COMISSÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e Agenda 21 Nacional - CPDS

A CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira foi criada por Decreto Presidencial em 26/02/1997 e ampliada pelo Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004.

Atua no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e dentre as suas competências estão a coordenação da implementação da Agenda 21 Brasileira, o apoio aos processos de Agendas 21 Locais, inclusive com propostas de mecanismos de financiamento e o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual, tendo como referência a Agenda 21 Brasileira e estratégias de desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, que busca compatibilizar a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 Global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A Agenda 21 tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, e é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil. Sua internalização na construção de políticas públicas nos diferentes níveis de governo é uma ação fundamental para a construção da sustentabilidade no País.

Neste sentido, a CPDS cumpre uma importante missão, de garantir que os resultados desta ampla consulta nacional sejam assumidos, mantidos e executados pelos órgãos governamentais, implementando ano a ano este plano estratégico para a sustentabilidade traçado pela sociedade brasileira.

Membros da Comissão
  • Titular
    Maria Aparecida Sodré Dias
    IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo