COMISSÃO DE SUPERVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE II – PNMA II

O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente.

Esta segunda fase é co-financiada pelo Banco Mundial, tendo sido aprovados recursos de US$24,3 milhões junto a essa instituição. O Governo Brasileiro, por sua vez, deverá garantir uma contrapartida de 30% do montante do empréstimo.

O eixo conceitual da gestão dos ativos ambientais ou de conservação da base física do desenvolvimento sustentável, fundada na experiência adquirida no PNMA I -, ao lado da necessidade continuada de fortalecimento da governança nesta área de políticas públicas, orientou a concepção do Programa Nacional do Meio Ambiente II.

Entre as principais lições aprendidas com a execução do PNMA I, destacam-se também os benefícios da formação de parcerias, a adoção da gestão ambiental descentralizada e a necessidade de garantir sustentabilidade ao resultado das ações desenvolvidas, após a execução dos projetos.

A formulação do PNMA II teve como subsídio um processo de consulta aos governos estaduais, iniciado com o Levantamento das Demandas dos Órgãos Ambientais Estaduais e Federais, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente entre setembro de 1996 e fevereiro de 1997, com o objetivo de identificar os investimentos considerados prioritários para os anos seguintes. O levantamento identificou como prioritárias, no campo do controle ambiental, as áreas de monitoramento, licenciamento e ordenamento territorial (gerenciamento costeiro) e proteção de áreas naturais e recursos ambientais - especialmente os recursos hídricos e florestais. Levou-se em consideração, ainda, os princípios da Agenda 21 e o estilo democrático que se tem estimulado no País, como a gestão integrada e descentralizada, com maior participação social, voltada para a obtenção de resultados efetivos na qualidade ambiental e apoiada no estabelecimento de prioridades.

Membros da Comissão
  • Titular
    Jacqueline Vieira da Silva
    SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
  • Titular
    Maria Silvia Rossi
    SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal