COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - GRUPO TÉCNICO PERMANENTE—GTP/FNMC

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

O Fundo Clima é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável.

Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA.

O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo secretário-Executivo do MMA. Tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada 2 anos.

A cada ano, o Comitê gestor deve aprovar a proposta orçamentária e o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Ao final de cada ano, precisa elaborar relatórios sobre a aplicação das verbas.

Membros da Comissão
  • Titular
    Maria Fernanda Pelizzon Garcia
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
  • Suplente
    Rogério Rodrigues
    IMA - Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina