CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÒNIO GENÉTICO - CGEN

O CGEN, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, criado pela Lei nº 13.123, de 2015, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, é integrado por vinte conselheiros, sendo onze representantes de órgãos da administração pública federal e nove representantes da sociedade civil, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 8.772, de 2016.

O CGEN é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, e reúne-se, ordinariamente, conforme calendário aprovado pelo Plenário, preferencialmente em Brasília, DF. A Secretaria de Biodiversidade, exerce a função de Secretaria-Executiva do CGEN. Além do Plenário, o Conselho possui Câmaras Temáticas e Câmaras Setoriais que subsidiam o Plenário na tomada de decisões.

Dentre as competências do CGEN destacam-se: Coordenar implementação de políticas para a gestão do Patrimônio Genético e estabelecer critérios para autorizações de remessa e acesso ao Patrimônio Genético.

O CGEN é o órgão responsável para conceder autorizações de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético, mediante anuência prévia de seu titular e também autorização de acesso a conhecimento tradicional associado, mediante anuência prévia de seu titular; Para tanto, o CGEN disponibiliza em seu site formulários para solicitação de acesso ao patrimônio genético e/ou aos conhecimentos tradicionais associados para as finalidades de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico.

Membros da Comissão
  • Titular
    Cristina Maria do Amaral Azevedo
    SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo
  • Suplente
    Beatriz Machado Granziera
    SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo