PROJETO: ESTABELECIMENTO DA GESTÃO DE RESÍDUOS DE BIFENILAS POLICLORADAS/PCB E SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO - PCB

PCB é uma abreviatura para identificar os compostos Bifenilas Policloradas (do inglês Polychlorinated Biphenyls), que são compostos orgânicos aromáticos (bifenilas) clorados, criados pelo homem. Nos países industrializados, os PCB foram fabricados entre meados de 1920 e 1970. Durante décadas suas características, como alta estabilidade e baixa inflamabilidade e condutividade, os consagraram como o isolantedielétrico líquido mais usado em transformadores e outros equipamentos elétricos. Os PCB nunca foram fabricados no Brasil e aqui chegaram por importação sob diferentes nomes comerciais, sendo ascarel e aroclor os mais conhecidos.

As mesmas propriedades físico-químicas que tornam esses compostos excelentes dielétricos, também os condenam como poluente orgânico persistente. Os países signatários da Convenção de Estocolmo baniram a produção, importação ou comercialização de PCB e se comprometeram a identificar as fontes detentoras dos passivos e estabelecer políticas públicas para monitorar a destinação correta desses produtos, a fim de evitar a contaminação ambiental que traz como consequência efeito nocivo à saúde ambiental global. 

A contaminação ambiental por poluentes orgânicos persistentes (POP) é um problema mundial de grande importância para a manutenção da saúde ambiental e, por conseguinte, do homem. Os compostos orgânicos persistentes denominados bifenilas policloradas (PCB) foram comercializados no Brasil, principalmente com o nome de Ascarel, até o uso ser proibido, em 1981, pela Portaria Interministerial nº 019/1981.

O Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo em 24 de fevereiro de 2004, pelo Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005, assumindo os compromissos internacionais de retirar o PCB de uso até 2025 e de promover sua completa destruição até 2028. Para elaboração de um Plano de Ação, coordenado pelo governo, para que os compromissos assumidos na Convenção de Estocolmo sejam atendidos, se faz necessária a realização do inventário nacional de PCB.

O guia para o Inventário Nacional de PCB foi elaborado com base no documento do PNUMA (UNEP, 2003) e adaptado ao contexto nacional, no intuito de mapear a existência de equipamentos, fluidos e resíduos contendo PCB, gerar um mapa dessas ocorrências, oferecer acesso às informações pelas partes interessadas e subsidiar políticas públicas para atendimentos das metas da Convenção de Estocolmo.

Membros da Comissão
  • Titular
    Ângela Maria Martinez Borba Iacovone
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
  • Suplente
    Gabriela Nenna Ferraresi
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo