GRUPO DE REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – GT-01 e GT-04

O GT-04 foi instituído, em 19 de janeiro de 2012, com o objetivo de elaborar propostas de regulamentações específicas para os incisos III e IX do artigo 4° do Decreto 7.404/2010 que regulamenta a Lei 12.305/2010.

Decreto 7.404/2010

Art. 4º Compete ao Comitê Interministerial:

III - definir as informações complementares ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos, conforme o art. 39 da Lei nº 12.305, de 2010;

IX - definir e avaliar a implantação de mecanismos específicos voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs, nos termos do art. 41 da Lei nº 12.305, de 2010;

Membros da Comissão
  • Titular
    Luis Antonio Garcia Corrêa - BIG
    SDS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina
  • Suplente
    Gil Kuchembuck Scatena
    SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo