PROGRAMA BRASILEIRO DE ELIMINAÇÃO DOS HIDROCLOROFLUORCARBONOS (HCFCs)

Em 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo das SDOs conhecidas como hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Por meio da Decisão XIX/6, os Estados Partes do Protocolo de Montreal estabeleceram um novo cronograma, mais acelerado, iniciando-se com congelamento do consumo em 2013, equivalente à média de consumo dos anos 2009 e 2010, seguido por uma redução escalonada até a eliminação completa em 2040.

ELIMINAÇÃO DOS HCFCs NO BRASIL: CRONOGRAMA E ESTRATÉGIA

Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas 10) Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015;

2) Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021; e

3) Ações a serem desenvolvidas para a continuação da redução do consumo de HCFCs a partir de 2022 até a eliminação completa em 2040.

Membros da Comissão
  • Titular
    Jussara de Lima Carvalho
    SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo
  • Suplente
    Maria Fernanda Pelizzon Garcia
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo