COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA – CONAREDD+

A Comissão Nacional para REDD+, instituída pelo Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, é responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e é formada pelos Ministérios do Meio Ambiente, que a preside; da Casa Civil da Presidência da República; da Fazenda; das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário; e da Secretaria de Governo da Presidência da República. São convidados a compor a Comissão Nacional dois representantes de governos estaduais, um representante dos municípios e dois representantes da sociedade civil organizada. As Portarias MMA nº 91, de 5 de abril de 2016, n° 117 de 25 de abril de 2016, n° 242 de 27 de junho de 2016, nº 209, de 14 de junho de 2017, nº 461, de 5 de dezembro de 2017, nº 80, de 26 de março de 2018 e nº 366, de 13 de setembro de 2018 designaram os membros de cada uma das instituições.

Ao MMA também compete o papel de Secretaria Executiva da Comissão Nacional, sendo responsável por: elaborar a documentação técnica sobre os requisitos necessários para acessar pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+, com base nos insumos produzidos por grupo de trabalho sobre REDD+; desenvolver e implementar o sistema de informação de salvaguardas para REDD+; elaborar relatório sobre a implementação das salvaguardas para REDD+ com base em insumos da Câmara Consultiva dedicada ao tema; propor à Comissão Nacional para REDD+ os limites anuais de captação de recursos com base nos resultados de ações de REDD+ e os valores mínimos por tonelada de CO2 equivalente para o pagamento por resultados REDD+; emitir diploma reconhecendo o pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo País; e disponibilizar informações no âmbito internacional para divulgação dos resultados de REDD+ e respectivos pagamentos.

A Comissão Nacional poderá instituir Câmaras Consultivas Temáticas para subsidiar seus trabalhos. Essas Câmaras serão formadas por especialistas da sociedade civil e de entidades públicas e privadas convidados pela Comissão Nacional. A participação ampla da sociedade por meio das CCTs é um elemento chave para o sucesso da implementação de REDD+ no Brasil ao longo de todas as suas etapas.

O Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+, responsável por prover insumos técnicos para o processo de mensuração, relato e verificação dos resultados de REDD+ no âmbito da UNFCCC também subsidiará os trabalhos da CONAREDD+. O Grupo de Trabalho Técnico é composto por especialistas de universidades e instituições federais de referência na área de monitoramento da cobertura florestal e do uso da terra, bem como em cálculo de emissões e remoções antrópicas no setor florestal.

Membros da Comissão
  • Titular
    Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
    SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Titular
    Maurício Moleiro Philipp
    SEMA - Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso
  • Suplente
    Marcelo José de Lima Dutra
    SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Suplente
    Verônica Jussara Costa Bittencourt
    SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará