COMISSÃO NACIONAL para os OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CNODS

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo, cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (DECRETO Nº 8.892, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016), com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil. A Comissão Nacional dos ODS é paritária, com 32 representantes, entre titulares e suplentes, da sociedade civil e de governos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Adotada pelos 193 Estados Membros das Nações Unidas o documento  “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, define a estratégia mundial para os próximos 13 anos.

A Agenda 2030 representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável. Em busca do equilíbrio entre a prosperidade humana com a proteção do planeta, seus principais alvos são: i) acabar com a pobreza e a fome; ii) lutar contra as desigualdades; e iii) combater mudanças climáticas.

CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL NA AGENDA 2030

Fruto do consenso das negociações obtidas entre delegados dos representantes dos países membros da ONU, a Agenda 2030 incorpora contribuições resultantes do diálogo entre governos e sociedade civil, construídos desde a Rio +20. Esse diálogo resultou na inserção de novas temáticas ao desenvolvimento sustentável tais como: indústria, inovação, infraestrutura, trabalho, crescimento econômico, paz e justiça, mudanças climáticas, dentre outros.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS sucedem ao ciclo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM (2000 a 2015), que a partir do cumprimento das metas tornou o Brasil referência mundial e um dos principais interlocutores na fase de negociação dos ODS, na ONU. O protagonismo internacional do Brasil nos ODS proporcionou ao país assento no Grupo de Alto Nível da ONU, que acompanha a implementação mundial da Agenda 2030.

Órgão
Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República
Secretaria
Secretaria de Governo da Presidência da República
Membros da Comissão
  • Titular
    Jussara de Lima Carvalho
    SIMA - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo
  • Suplente
    Maria Dias Cavalcante
    SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará