REDE NACIONAL para SIMPLIFICAÇÃO do REGISTRO e a LEGALIZAÇÃO de EMPRESAS e NEGÓCIOS – REDESIM - GT LICENCIAMENTO e GT INDICADORES

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos públicos e entidades de atuação, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples e, nos termos do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, possui, dentre as competências estabelecidas, a possibilidade de instituição de subcomitês e grupos de trabalho temáticos para a execução das resoluções e definições apresentadas pelo Comitê.

Foram estabelecidos 2 (dois) grupos de trabalho: GT INDICADORES e GT LICENCIAMENTO. O primeiro tem por objetivo definir e acompanhar os indicadores para a avaliação da implantação da REDESIM em todo o território nacional e o segundo, foca na definição de regras e padrões que devem ser seguidos pelos mais diversos órgãos e entidades que atuam na REDESIM.

Na elaboração de normas os órgãos que compõem a REDESIM tem a responsabilidade de envidar esforços para e integração do processo de registro e de legalização de empresas, além de articular as próprias competências com aquela dos demais envolvidos. O Comitê Gestor incluiu no escopo, entidades responsáveis pela segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, de modo que os procedimentos e atos adotados por todos os envolvidos assumam a premissa de serem simplificados, racionalizados e uniformizados, no âmbito das respectivas competências.

Membros da Comissão
  • Titular
    Elias José Rodrigues
    IAP - Instituto Ambiental do Paraná
  • Titular
    Ivonete Coelho da Silva Chaves
    IAP - Instituto Ambiental do Paraná
  • Suplente
    Altamir Juliano Hacke
    IAP - Instituto Ambiental do Paraná
  • Suplente
    Domenico Tremaroli
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
  • Suplente
    Maria Silvia Romitelli
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo
  • Suplente
    Mauro Kazuo Sato
    CETESB - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo