CÂMARAS TÉCNICAS DO CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA.

O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros. 

 

CT Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental

Áreas de Atuação:

a) proteção e uso sustentável da biodiversidade;
b) unidades de conservação e demais áreas protegidas;
c) florestas e demais formações vegetacionais; e
d) educação ambiental.

 

CT Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial

Áreas de atuação:

a) licenciamento ambiental;
b) controle ambiental;
c) saneamento básico;
d) gestão de resíduos;
e) qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo;
f) ordenamento territorial;
g) zoneamento Ecológico-Econômico;
h) gerenciamento costeiro; e
i) gestão de substâncias químicas.

COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS – CIPAM