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Lei Estadual n. 14.258/2010 - Gerenciamento Costeiro

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Lei Estadual n. 14.236/2010 - Resíduos Sólidos

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Lei Estadual n. 14.028/2010 - APAC

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Lei Estadual n. 14.090/2010 - Mudanças Climáticas

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Lei Estadual n. 14.091/2010 - Combate à Seca

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Lei Estadual n. 13.787/2009 - SEUC

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ES-IDAF

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https://idaf.es.gov.br/legislacao-idaf

ES-IEMA

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http://servicos.iema.es.gov.br/legislacao/ https://iema.es.gov.br/legislacao_ambiental

Lei Estadual n. 14.249/2010

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Recursos Hídricos

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www.semarh.al.gov.br/recursos-hidricos

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que representa os órgãos estaduais de meio ambiente.

Contato

Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco B, Salas 701 e 702, Edifício Palácio do Comércio, Brasília-DF, CEP: 70318-900

 Tel.: (61) 3045-4334 / (61) 3045-4335/ (61) 99551-9141- Magna Helena (Secretária Executiva) / (61) 99288-8990 - Eduardo Alves

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