A Abema

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema, é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos. Legitima representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, presente nos 26 Estados e no Distrito Federal, reúne as 27 secretarias de estado e 21 autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental, pela esmagadora maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.

Fundada em 1985, precedendo a Constituição Federal de 1988, em um período de início da redemocratização, época ainda marcada pela excessiva concentração de atribuições relacionadas ao meio ambiente no âmbito federal. Sua criação se deu logo após a aprovação da Lei que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a instalação do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama, tendo como missão inicial fortalecer as posições dos estados no debate nacional, então de orientação progressista em relação ao governo federal. Sua fundação está intrinsecamente ligada à instalação do Conama. Naquela década, alguns estados implementavam de forma modesta suas primeiras políticas ambientais e elegiam seus governadores por meio das primeiras eleições diretas.

Vale destacar que a entidade teve participação ativa nos grandes momentos de tomadas de decisões, contribuindo no processo de consolidação da política ambiental, o que ocorreu por meio da descentralização das atividades, então concentradas no plano federal, fazendo com que o arcabouço normativo brasileiro fosse considerado um dos mais avançados do mundo. Merecem destaque as discussões sobre o meio ambiente, inseridas em capítulo especial da Constituição Federal de 1988 (cap. VI, art. 225).

Marcada pela pluralidade política, a Associação sempre buscou a unidade e consenso em suas posições, contribuindo decisivamente para os avanços conquistados pelo setor nas últimas três décadas. Por meio de reuniões, seminários e encontros vem se organizando, sempre com a presença e parceria dos secretários e dirigentes dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, além da participação pontual do corpo técnico das entidades vinculadas. Suas reuniões acontecem em vários estados com focos temáticos, garantindo à Abema a apresentação e disseminação de suas posições em cada período histórico.

Ao longo dos anos, vem adotando estratégias em âmbito nacional para implantação da política ambiental brasileira sem perder o foco nas peculiaridades estaduais. Historicamente, participou da construção, discussão e aprovação de relevantes Resoluções do Conama, com destaque para as Resoluções 01/1986 e 237/1997 que norteiam o licenciamento ambiental brasileiro até o presente momento, sendo este considerado o principal instrumento no Brasil para exercer controle prévio e acompanhar as atividades que utilizam recursos naturais.

Quase quatro décadas depois, a Abema continua representando seus associados com dinamismo, modernidade e agilidade nos debates nacionais, a exemplo da sua participação assídua nas discussões do Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL 3.729/2004, em tramitação no Congresso Nacional.

Em 2020, a Abema continua comprometida e participante nas discussões ambientais mais relevantes para o país. No exercício do seu mister é apolítica, sendo reconhecida por instituições nacionais e internacionais de diversos segmentos que a procuram como parceira por ser a entidade representativa dos órgãos estaduais de meio ambiente. Para atingir patamares nunca alcançados, a Abema e os Estados associados, vêm se pautando na modernidade de seus processos e ferramentas, no dinamismo de seus gestores e na agilidade de suas análises e decisões, pilares indispensáveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil.


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