Foto: Thiago Sousa - Pure Earth A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) recebeu, no dia 4 de março, em sua sede em Brasília, representantes da organização internacional Pure Earth para discutir oportunidades de cooperação voltadas à mitigação da exposição ao chumbo no Brasil. A reunião contou também com a participação on-line de especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Participaram do encontro a secretária-executiva da Abema, Magna Helena dos Santos Lisboa de Almeida, o diretor-presidente da CETESB e diretor-executivo da Abema, Thomaz Miazaki de Toledo, além dos técnicos da CETESB Ana Luiza e André Silva Oliveira, que contribuíram remotamente para as discussões.  Pela Pure Earth estiveram presentes Drew McCartor, CEO da organização, Natalia Machuca, diretora regional para América Latina e Caribe, Janaina Sallas, diretora do programa no Brasil, além de integrantes da equipe técnica e representantes que apoiam o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na agenda.  Cooperação para enfrentar a exposição ao chumbo A reunião teve como objetivo apresentar iniciativas internacionais voltadas à redução da exposição ao chumbo e discutir possíveis caminhos de cooperação com os estados brasileiros. A agenda está inserida em um programa global financiado pela Bloomberg Philanthropies, que apoia ações em nove países para reduzir riscos associados à exposição a esse contaminante. Durante a abertura do encontro, Thomaz Toledo destacou o papel histórico da Abema na construção da agenda ambiental brasileira e a centralidade dos estados na gestão ambiental do país. Segundo ele, mais de 90% das ações de gestão ambiental no território brasileiro são conduzidas pelos estados, o que torna fundamental o diálogo com as entidades estaduais para o desenvolvimento de iniciativas de alcance nacional. Toledo também apresentou a experiência da CETESB na gestão de áreas contaminadas, tema que ganhou destaque em São Paulo a partir da intensa industrialização das décadas de 1960 a 1980. Atualmente, a instituição conta com equipe especializada e legislação específica para lidar com passivos ambientais e recuperação de áreas contaminadas. Experiência internacional e foco em prevenção Durante a reunião, o CEO da Pure Earth, Drew McCartor, apresentou a trajetória da organização, que atua há mais de 26 anos na prevenção da exposição a contaminantes como chumbo e mercúrio, com projetos em mais de 50 países.Segundo McCartor, a organização trabalha em três frentes principais: avaliação da magnitude da exposição ao chumbo, incluindo medição em populações vulneráveis; identificação das fontes de contaminação, que podem incluir áreas contaminadas, produtos de consumo e alimentos; apoio aos governos na definição de estratégias de mitigação e remediação. Ele destacou que a atuação da organização é orientada pelo princípio de apoio aos governos, contribuindo com conhecimento técnico e experiências internacionais para fortalecer políticas públicas e ações estruturantes. Projeto prevê atuação piloto em dois estadosNo âmbito do programa apresentado, está prevista a seleção de dois estados brasileiros para o desenvolvimento de projetos-piloto voltados à identificação de fontes de exposição ao chumbo e à implementação de ações de mitigação. O projeto prevê a avaliação de até 15 áreas por estado, além de estudos em comunidades potencialmente expostas e a implementação de ações de remediação em áreas prioritárias. A iniciativa também contempla o fortalecimento da capacidade técnica local, incluindo a doação de equipamentos para triagem ambiental. Segundo representantes da Pure Earth, a definição dos estados participantes deverá ocorrer nos próximos meses e contará com apoio da Abema para facilitar o diálogo com os órgãos estaduais de meio ambiente.  Apoio à construção de política nacional Durante o encontro, representantes que atuam junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) destacaram que o projeto também se articula com a elaboração do Plano de Ação Nacional para Enfrentamento da Contaminação por Chumbo, atualmente em discussão no âmbito de um grupo de trabalho que conta com participação da Abema e de órgãos ambientais estaduais. Próximos passos Ao final da reunião, a Abema destacou o potencial da cooperação e informou que levará o tema para apreciação de sua diretoria e para discussão com os órgãos estaduais associados.  Entre os encaminhamentos definidos estão a elaboração de um instrumento de levantamento de informações junto aos estados, a realização de reuniões técnicas entre Pure Earth e CETESB e o aprofundamento do diálogo para identificar oportunidades de cooperação e financiamento para ações relacionadas à gestão de áreas contaminadas e à mitigação da exposição ao chumbo no Brasil.     Magna Helena (Secretária-Executiva/Abema) e Drew McCartor (CEO/Pure Earth)           Fotos: Thiago Sousa - Pure Earth Texto: Secretaria Executiva

BRDE e IAT firmam contrato para gestão do Fundo de Recursos Hídricos do Paraná Foto: Gabriel Fiori/SEDEST O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), assinaram nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o contrato que define o banco como agente técnico-financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRHI-PR). A parceria estabelece as bases para a administração dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, um instrumento previsto na política estadual, com reinvestimento direto nas bacias hidrográficas onde os valores são gerados. O contrato estabelece que o BRDE será responsável por administrar o fundo, realizar a gestão financeira dos valores, efetuar repasses a projetos aprovados e ofertar financiamentos conforme as prioridades definidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. O objetivo é assegurar que os recursos arrecadados com as cobranças sejam reinvestidos em ações voltadas à melhoria da qualidade, da disponibilidade e da gestão dos recursos hídricos na própria bacia hidrográfica onde o dinheiro foi gerado. O diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Júnior, destacou o compromisso do banco com a efetividade da aplicação dos valores e com o caráter público do instrumento. “O BRDE é um banco de desenvolvimento com uma visão social muito forte. Vamos fazer o melhor possível para atuar com responsabilidade e dar segurança à aplicação dos recursos, garantindo rastreabilidade e alinhamento às prioridades definidas pelos comitês e pelo IAT. Valorizar a água é essencial, especialmente porque é um bem cada vez mais escasso”, disse. Para o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, a iniciativa fortalece a política pública ao transformar arrecadação em resultados concretos no território. “Transformar a cobrança pelo uso da água em investimento direto na proteção das nossas bacias é um avanço civilizatório. Estamos fortalecendo a gestão hídrica e garantindo que os recursos retornem em qualidade, segurança e sustentabilidade para o Paraná”, afirmou. Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, a assinatura consolida um processo de longa duração e fortalece a governança da política de recursos hídricos no Paraná. “É mais uma iniciativa da gestão Ratinho Junior em prol da preservação da água no Paraná. A partir deste fundo, teremos a garantia de que o dinheiro arrecadado com o uso da água será reinvestido em ações que melhorem a qualidade, a disponibilidade e a gestão dos recursos hídricos exatamente naquela bacia hidrográfica em que foi arrecadado. Teremos, assim, mais condições de implementar políticas públicas voltadas para o cuidado com esse bem natural tão precioso” APLICAÇÃO – Não há valor fixo de investimento previsto, já que os recursos variam conforme a arrecadação em cada bacia hidrográfica. Parte dos valores será destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis. Outra parcela poderá ser utilizada para estruturar financiamentos, com possibilidade de subsídio de juros ou mecanismos que facilitem o acesso ao crédito, modelo que ainda será definido. A operacionalização dos editais ficará a cargo da Agência do BRDE no Paraná. O diretor administrativo do BRDE, Heraldo Alves das Neves, ressaltou que o contrato formaliza uma construção que vinha sendo amadurecida há anos e abre espaço para ampliar a capacidade de investimento na agenda ambiental. “É a formalização de algo que vínhamos perseguindo há muito tempo. Para o BRDE, é uma oportunidade de gerir um fundo com ligação direta com a sustentabilidade. Temos experiência na gestão de fundos, como o Fundo Setorial do Audiovisual, e esse aprendizado ajuda a fortalecer controles, transparência e eficiência. E, no futuro, caso seja aprovado, o banco também poderá estar preparado para gerir um fundo constitucional em prol do desenvolvimento da região onde atua”, afirmou COMITÊS – Atualmente, a cobrança pelo uso de recursos hídricos está em vigor apenas na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e a Região Metropolitana. Os Comitês das Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 (CBH Piraponema) e da Bacia Litorânea aprovaram a implantação da cobrança em julho de 2025. Nessas regiões, a emissão dos boletos terá início em 2027, referente ao uso da água ocorrido em 2026. A cerimônia aconteceu na agência do BRDE em Curitiba e contou também com a presença de integrantes da equipe técnica que atuaram na elaboração e aprovação do contrato e de representantes da Coaliar. Fonte: https://www.iat.pr.gov.br/Noticia/BRDE-e-IAT-firmam-contrato-para-gestao-do-Fundo-de-Recursos-Hidricos-do-Parana 

Foto: divulgação Semas/PA   O Pará registrou redução de 40% na área sob alertas de desmatamento no período de agosto de 2025 a janeiro de 2026, conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No acumulado, o Estado contabilizou 488 km² de área sob alerta, frente aos 809 km² verificados no mesmo intervalo do ciclo anterior (agosto de 2024 a janeiro de 2025), o que representa queda absoluta de 321 km². O resultado estadual superou a média registrada na Amazônia Legal. Considerando todos os estados da região, a área total sob alertas caiu de 2.050 km² para 1.324 km² no mesmo período, retração de 35%, equivalente a 725 km² a menos em relação ao ciclo anterior. Políticas integradas e monitoramento contínuo Para o governador Helder Barbalho, o desempenho confirma a efetividade das políticas ambientais implementadas pelo Estado. “A redução de 40% nos alertas de desmatamento demonstra que o Pará está no caminho certo. Temos investido em fiscalização, inteligência ambiental, regularização fundiária e no fortalecimento da bioeconomia como alternativa sustentável. Esse resultado é fruto de planejamento, tecnologia e integração entre os órgãos”, afirmou o chefe do Executivo estadual. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, destacou que os números refletem a consistência das estratégias adotadas. “Os dados demonstram que as medidas implementadas têm produzido efeito concreto. O monitoramento, as ações preventivas e as operações em campo têm sido fundamentais para esse avanço”, ressaltou. Segundo o secretário, o acompanhamento contínuo por meio das plataformas de monitoramento ambiental e a articulação com municípios prioritários permanecem como eixos centrais para consolidar a redução e garantir resultados sustentáveis ao longo do tempo. Texto: Jamille Leão / Ascom Semas Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2026/02/27/para-reduz-em-40-os-alertas-de-desmatamento-aponta-inpe/ 

Com uma visão de futuro alinhada aos pilares do plano de governo, voltados à prosperidade, à inclusão social, à sustentabilidade e ao fortalecimento da capacidade digital da sociedade sul-mato-grossense, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul) e seus oito órgãos vinculados assinaram, na manhã desta quinta-feira (26), o Contrato de Gestão 2026. O instrumento orienta as ações e os projetos estratégicos do Governo de Mato Grosso do Sul, com foco na ampliação da eficiência das políticas públicas e no atendimento direto às demandas da população. O contrato da Semadesc, assinado pelo governador Eduardo Riedel, estabeleceu indicadores e metas voltados à atração de investimentos, ao fortalecimento e à capacitação profissional, ao fomento à agricultura familiar, à tecnologia e ao crédito rural, ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação, além do monitoramento e da preservação ambiental, entre outras frentes. Ao comentar a formalização do contrato de gestão com a Semadesc, o governador afirmou que a iniciativa representou, sobretudo, um reforço do compromisso do Governo do Estado com entregas concretas à sociedade, com foco em resultados, prioridades bem definidas e manutenção da qualidade da gestão ao longo do ano. “Mais do que um ato formal, esse contrato representa uma oportunidade de alinhar expectativas, prioridades e, principalmente, de garantir que aquilo que foi planejado esteja, de fato, chegando à ponta, para a população. Para mim, é fundamental que o governo mantenha clareza sobre o que é entrega real para a sociedade”, declarou. O contrato de gestão envolveu a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a MSgás (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul). Segundo o governador, o modelo de contratos de gestão vem sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos e passou a funcionar como um importante instrumento de foco e de qualificação das políticas públicas. “Esse modelo evoluiu muito, não apenas como sistema, mas como cultura de gestão. Hoje, ele ajuda a tirar do cotidiano aquilo que não é prioridade estratégica e a colocar no centro aquilo que realmente faz o governo avançar e entregar mais para a sociedade”, ressaltou. Riedel observou ainda que a consolidação desse método contribuiu para ampliar o engajamento das equipes e dos gestores, refletindo diretamente na capacidade de execução do governo. “Percebo uma equipe mais madura, mais comprometida e mais consciente do seu papel. Isso faz diferença no conjunto do governo, porque garante que as políticas públicas não fiquem apenas no planejamento, mas se convertam em ações concretas e em benefícios reais para a população”, concluiu. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, afirmou que o contrato de gestão da pasta reforçou a necessidade de manter o governo concentrado nas entregas que efetivamente chegam à sociedade, mesmo diante de um ano com pouco tempo de execução e múltiplas demandas administrativas. “A nossa principal preocupação é evitar a dispersão e manter o foco naquilo que realmente gera resultado para a população. Trabalhamos com as equipes para estabelecer metas que não sejam fáceis, mas que tragam desafio e, principalmente, entregas concretas”, destacou. Segundo Verruck, o conjunto de ações conduzidas pela secretaria vai muito além do que aparece nos contratos formais, mas o instrumento contribui para tornar mais visíveis as prioridades estratégicas da gestão. “O que está aqui representa apenas a ponta do iceberg. Existe um volume enorme de ações sendo executadas, mas o contrato permite mostrar aquilo que, de fato, faz o Estado avançar e gera impacto direto na vida das pessoas”, afirmou. O secretário ressaltou, ainda, que o alinhamento das metas com o planejamento de governo e com a disponibilidade de recursos é fundamental para assegurar eficiência e credibilidade às políticas públicas. “Ter clareza sobre o tamanho dos projetos, sobre o volume de recursos e sobre o ritmo de execução é essencial para que as entregas ocorram dentro do prazo e com qualidade. Isso dá segurança para a gestão e, sobretudo, para a sociedade, que espera resultados”, disse. O Contrato de Gestão é um programa estruturado em etapas ao longo do ano. Na primeira fase, as secretarias definem seus projetos e metas anuais e os apresentam ao governador para assinatura do compromisso. Em fevereiro, são realizadas oficinas com gestores e gerentes de projetos de cada pasta, com orientações técnicas. Na sequência, têm início os processos de execução e monitoramento das propostas, com avaliações periódicas até a entrega final, prevista para o fim de 2026. Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS Fotos: Saul Schramm/Secom-MS Fonte: https://www.semadesc.ms.gov.br/semadesc-assume-compromisso-com-desenvolvimento-inclusao-social-sustentabilidade-e-avanco-tecnologico/ 

Foto: Divulgação SEMA/MA Legislação sobre proteção da vegetação nativa, licenciamento agrossilvipastoril e manejo integrado do fogo foram temas abordados na capacitação promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA), nesta quarta-feira (25). O evento prossegue até esta quinta-feira (26) e integra as ações da 7ª edição do Maranhão Sem Queimadas que desenvolve uma série de atividades de forma contínua ao longo do ano. A capacitação reúne militares do Batalhão de Bombeiros Ambientais (BBA), unidade do CBMMA, que atua em ações preventivas e de controle da degradação ambiental, incluindo queimadas e incêndios florestais. A comandante do BBA, coronel Priscila Chahini, destacou a importância da atualização constante da equipe. “Nosso trabalho vai além do combate a incêndios. Precisamos compreender a legislação ambiental para agir de forma preventiva e eficiente, protegendo os ecossistemas e garantindo segurança à população”, pontuou. Durante o primeiro dia foram discutidas normas de proteção da vegetação nativa e as exigências do licenciamento ambiental em atividades agrossilvipastoris, que envolvem a integração entre agricultura, pecuária e preservação florestal. A capacitação também trata de técnicas de manejo integrado do fogo, fundamentais para prevenir e controlar incêndios de forma segura e sustentável. “Investir em capacitação é fortalecer a capacidade de resposta frente aos incêndios florestais, diminuindo a incidência de queimadas, protegendo o patrimônio natural e transformando conhecimento em ações concretas de conservação”, ressaltou a superintendente de Recursos Florestais da Sema, Scarleth Vieira. A iniciativa também é uma oportunidade de alinhar procedimentos internos com as exigências legais e promover práticas mais eficientes no combate e prevenção de incêndios. Segundo a coronel Chahini, “quanto mais preparados estivermos, maior será nossa capacidade de proteger vidas, propriedades e o meio ambiente”. Maranhão Sem Queimadas As edições do Maranhão Sem Queimadas acontecem anualmente e integram diversas frentes de atuação. Além dos municípios, a ação conjunta é formada pela Sema, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Batalhão da Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária e outras instituições. Este ano o programa lança sua 7ª edição com a adesão de 150 municípios. Prevenção e combate O Corpo de Bombeiros atua em diversas frentes de proteção ambiental, realizando vistorias, fiscalizações e ações educativas para reduzir os impactos das queimadas e conservar os recursos naturais do Maranhão. A capacitação representa um reforço estratégico para essas ações.   Fonte: https://www.sema.ma.gov.br/noticias/sema-promove-capacitacao-com-foco-em-prevencao-e-combate-a-incendios-florestais-em-parceria-com-o-corpo-de-bombeiros 

Ações integradas de fiscalização no bioma Caatinga estão previstas para março de 2026 Foto: divulgação Sudema/PB A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) participou, na manhã da última quarta-feira (25/02), de reunião realizada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) para tratar do planejamento e da execução de ações integradas no âmbito do Projeto Caatinga Resiste. O encontro também reuniu representantes do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), do Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Projeto Caatinga Resiste é uma iniciativa articulada pelos Ministérios Públicos estaduais com atuação nos Estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com o objetivo de promover ações coordenadas para a proteção e preservação do bioma Caatinga, especialmente no combate ao desmatamento ilegal. Durante a reunião, foram discutidas estratégias de fiscalização e responsabilização relacionadas a desmatamentos irregulares no bioma, com definição de diretrizes para as operações que serão desencadeadas ao longo do mês de março. A Sudema reforça sua atuação integrada com os órgãos ambientais e de controle, contribuindo tecnicamente para o fortalecimento das ações de monitoramento, fiscalização e proteção dos recursos naturais no estado da Paraíba. Fonte: https://sudema.pb.gov.br/noticias/sudema-participa-de-reuniao-no-mppb-sobre-planejamento-do-projeto-caatinga-resiste 

Semad, Copasa e Servas investem no ReciclaBelô, promovendo sustentabilidade ambiental, justiça social e geração de renda   Foto: Robson Santos / Divulgação Sisema   Expectativa é que cerca de 500 catadores sejam atendidos com alimentação e suporte logístico ao longo do período carnavalesco O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Copasa e do Serviço Social Autônomo Servas, participa da terceira edição do ReciclaBelô, iniciativa voltada ao fortalecimento da reciclagem durante o Carnaval de 2026 em Belo Horizonte. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (12/2) e marca a ampliação do suporte aos catadores de materiais recicláveis que atuam na limpeza urbana durante o período da folia. A ação conta com o apoio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), que funcionará como espaço de triagem de resíduos, oferecendo alimentação e acesso a banheiros. A expectativa é que cerca de 500 catadores sejam atendidos com alimentação e suporte logístico ao longo do período carnavalesco. Além disso, o espaço será utilizado para a distribuição e a montagem de kits de trabalho, garantindo mais segurança e melhores condições para a atuação dos profissionais, que desempenham papel fundamental na limpeza urbana e na destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados durante o evento. Entre as novidades desta edição está a criação de um espaço de cuidado infantil voltado a filhos e dependentes de catadores e trabalhadores ambulantes, com idades entre 4 e 11 anos, ampliando a rede de proteção social durante o Carnaval. A operação contará ainda com três centrais fixas de triagem nas regiões Centro, Leste e Savassi, além da atuação de uma equipe volante, em fase piloto, para atendimento de cortejos descentralizados. Todo o material recolhido será encaminhado para os galpões de triagem das cooperativas, onde será prensado e armazenado antes da comercialização com as indústrias recicladoras. Geração de renda e inclusão social O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou a importância da iniciativa ao integrar políticas ambientais e sociais. “Não existe política pública ambiental sem inclusão social, e não existe desenvolvimento sustentável sem o trabalho essencial realizado por catadores e catadoras de materiais recicláveis”, afirmou. O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, ressaltou que a remuneração extra obtida durante o Carnaval contribui diretamente para a melhoria da renda das famílias dos catadores. A presidente da Copasa, Marília Melo, destacou que a companhia apoia o projeto desde a primeira edição, reforçando seu impacto positivo na limpeza urbana e na geração de renda. Já a presidente do Servas, Christiana Renaut, enfatizou que a iniciativa contribui para ampliar a rede de proteção social destinada aos catadores. Representantes do setor também destacaram o impacto positivo da ação. Dona Geralda, fundadora da Asmare, afirmou que o programa é referência internacional. A catadora autônoma Mônica Raquel ressaltou que o trabalho durante o Carnaval representa uma oportunidade importante de geração de renda e valorização profissional. Parcerias e resultados A iniciativa conta com patrocínio da Copasa e recursos de fomento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), provenientes de compensações ambientais. Também apoiam o projeto o Servas, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o Ministério Público do Trabalho (MPT), além dos institutos Artemis e Abia. Na edição de 2025, os catadores participantes coletaram cerca de 40 toneladas de materiais recicláveis. A operação durante o Carnaval representou um aumento estimado de cerca de 10% no volume total reciclado pelas organizações participantes no mês de fevereiro. Nas edições anteriores, houve crescimento significativo da renda dos catadores autônomos, com aumentos entre 150% e 180% na renda mensal. A expectativa é que a edição de 2026 amplie ainda mais os resultados ambientais e sociais, consolidando o ReciclaBelô como referência em inclusão produtiva e gestão sustentável de resíduos durante grandes eventos. Emerson Gomes Ascom/Sisema Foto: https://www.meioambiente.mg.gov.br/w/governo-de-minas-apoia-a%C3%A7%C3%B5es-com-catadores-de-materiais-recicl%C3%A1veis-durante-o-carnaval 

Foto: Divulgação SEMAD/GO A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promove, nos dias 12 e 13 de fevereiro, uma capacitação para representantes de todos os municípios goianos sobre o ICMS Ecológico. O treinamento acontecerá na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os municípios serão divididos em grupos de 123 municípios (veja abaixo como ficou a divisão). Confira aqui a cartilha da Semad sobre o ICMS Ecológico O ICMS Ecológico foi instituído por lei para incentivar os municípios a investir em políticas públicas de meio ambiente. Trata-se de uma parcela da arrecadação estadual que só é repassada às prefeituras mediante a comprovação de que atenderam critérios estabelecidos na lei complementar nº 177/2022, no decreto 10.190/2022 e na instrução normativa 02/2026. Veja aqui a página da Semad com tudo sobre ICMS Ecológico Entre os critérios sete definidos, estão por exemplo o atendimento de um percentual mínimo da população pelo sistema de coleta seletiva e o estabelecimento de unidades de conservação municipais. Quatro critérios são atendidos a partir de informações da própria Semad e três são dados a serem declarados pelas prefeituras.   Legislação sobre o ICMS Ecológico Lei Complementar nº 177/2022 Decreto nº 10.190/2022  Emenda Constitucional nº 40/2007 Instrução Normativa 02/2026 As solicitações devem ser feitas no Portal Ambiental, dentro do sistema de ICMS Ecológico, até o dia 31 de março. Essas solicitações serão analisadas até 1º de junho, data em que a Semad disponibilizará o resultado preliminar. A fase de apresentação de recursos segue até 12 de junho e, no dia 29 do mesmo mês, a pasta divulgará o resultado final. Todos os municípios foram convidados oficialmente por ofício, onde constam o link de inscrição e os demais detalhes do evento. Quem ainda não recebeu o ofício, pode entrar em contato pelo número (62) 9 9944-7392 para atualizar o e-mail da secretaria. Termos de referência para responder ao questionário no sistema do ICMS Ecológico Termo de referência – Educação ambiental Termo de referência – Resíduos Sólidos Termo de referência – Programas e projetos executados Dia 12/02 (quinta-feira): primeiros 123 municípios (ordem alfabética) Abadia de GoiásAbadiâniaAcreúnaAdelândiaÁgua Fria de GoiásÁgua LimpaÁguas Lindas de GoiásAlexâniaAloândiaAlto HorizonteAlto Paraíso de Goiás – CISBAN-GOAlvorada do Norte: CISBAN – GOAmaralinaAmericano do BrasilAmorinópolisAnápolisAnhangueraAnicunsAparecida de GoiâniaAparecida do Rio DoceAporéAraçuAragarçasAragoiâniaAraguapaz – CONSEDArenópolisAruanãAurilândiaAvelinópolisBalizaBarro AltoBela Vista de GoiásBom Jardim de GoiásBom Jesus de GoiásBonfinópolisBonópolisBrazabrantes- CONSEDBritâniaBuriti AlegreBuriti de Goiás – CONSEDBuritinópolis – CISBAN-GOCabeceirasCachoeira AltaCachoeira de GoiásCachoeira DouradaCaçuCaiapôniaCaldas NovasCaldazinhaCampestre de GoiásCampinaçuCampinorteCampo Alegre de GoiásCampo Limpo de Goiás – CISBAN-GOCampos Belos – CISBAN-GOCampos VerdesCarmo do Rio VerdeCastelândiaCatalãoCaturaiCavalcanteCeresCezarina – CONSEDChapadão do CéuCidade OcidentalCocalzinho de Goiás – CONSEDColinas do SulCorrégo do OuroCorumbá de GoiásCorumbaíbaCristalinaCristianópolisCrixásCromíniaCumariDamianópolis – CISBAN-GODamolândiaDavinópolisDioramaDivinópolis de GoiásDoverlândiaEdealinaEdéiaEstrela do NorteFaina – CONSEDFazenda Nova – CONSEDFirminópolisFlores de Goiás – CISBAN-GOFormosaFormosoGameleira de GoiásGoianápolisGoiandiraGoianésiaGoiâniaGoianiraGoiásGoiatubaGouvelândiaGuapóGuaraítaGuarani de Goiás – CISBAN-GOGuarinosHeitoraíHidrolândiaHidrolinaIaciara – CISBAN-GOInaciolândiaIndiara – CONSEDInhumasIpameriIpiranga de GoiásIporáIsraelândiaItaberaí – CBCItaguariItaguaru – CONSEDItajáItapaciItapirapuã – CONSEDItapurangaItarumãItauçu – CONSED Dia 13/02 (sexta-feira): demais 123 municípios ItumbiaraIvolândiaJandaia – CONSEDJaraguáJataíJaupaciJesúpolisJoviâniaJussaraLagoa SantaLeopoldo de Bulhões – CBC – GOLuziâniaMairipotabaMambaí – CISBAN-GOMara RosaMarzagãoMatrinchã – CONSEDMaurilândiaMimoso de GoiásMinaçuMineirosMoiporáMonte Alegre de GoiásMontes Claros de GoiásMontividiuMontividiu do NorteMorrinhosMorro Agudo de Goiás- CONSEDMossâmedesMozarlândiaMundo NovoMutunópolisNazário – CONSEDNerópolisNiquelândiaNova AméricaNova AuroraNova Crixás – CONSEDNova GlóriaNova Iguaçu de GoiásNova Roma: CISBAN-GONova VenezaNovo BrasilNovo GamaNovo PlanaltoOrizonaOuro Verde de GoiásOuvidorPadre BernardoPalestina de GoiásPalmeiras de GoiásPalmeloPalminópolisPanamáParanaiguaraParaúna – CIDESPPerolândiaPetrolina de GoiásPilar de GoiásPiracanjubaPiranhasPirenópolisPires do RioPlanaltina – CISBANPontalinaPorangatuPorteirãoPortelândiaPosse – CISBAN-GOProfessor JamilQuirinópolisRialmaRianápolisRio QuenteRio VerdeRubiataba – CONSEDSanclerlândia – CONSEDSanta Bárbara de GoiásSanta Cruz de GoiásSanta Fé de GoiásSanta Helena de GoiásSanta IsabelSanta Rita do AraguaiaSanta Rita do Novo DestinoSanta Rosa de GoiásSanta Tereza de GoiásSanta Terezinha de GoiásSanto Antônio da BarraSanto Antônio de GoiásSanto Antônio do DescobertoSão Domingos – CISBAN-GOSão Francisco de GoiásSão João d’Aliança – CISBAN-GOSão João da Paraúna – CIDESPSão Luís de Montes BelosSão Luiz do NorteSão Miguel do AraguaiaSão Miguel do Passa QuatroSão Patrício – CONSEDSão SimãoSenador CanedoSerranópolisSilvâniaSimolândia – CISBAN-GOSítio d’Abadia – CISBAN-GOTaquaral de GoiásTeresina de GoiásTerezópolis de GoiásTrês RanchosTrindadeTrombasTurvâniaTurvelândiaUirapuruUruaçuUruanaUrutaíValparaíso de GoiásVarjãoVianópolisVicentinópolisVila Boa – CISBAN-GOVila Propício Contamos com a participação de todos.   Fonte: https://goias.gov.br/meioambiente/semad-promove-capacitacao-sobre-icms-ecologico-para-246-municipios/ 

Fotos: Dvulgação Brasília Ambiental/DF O Instituto Brasília Ambiental promoveu neste sábado (7), a inauguração da Trilha de abelhas nativas sem ferrão, no Parque Ecológico Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII). O projeto, idealizado por agentes de Unidades de Conservação, tem o objetivo de conscientizar a comunidade quanto ao relevante papel, desempenhado por esses insetos, para a manutenção da flora do Cerrado. Durante a abertura do evento, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, enalteceu o trabalho em conjunto para a concretização do projeto. “Agradeço a todos que se empenharam, sobretudo os agentes de parques, os brigadistas e os frequentadores, em uma grande parceria, para a consolidação desta trilha. Precisamos sempre de mais pessoas envolvidas em ações ambientais, semeando novas ideias, protegendo a natureza”, disse. “Este projeto não apenas educa sobre a importância dos agentes polinizadores, mas também demonstra que juntos, podemos cultivar um futuro mais sustentável, valorizando o que a natureza nos oferece e protegendo nossas riquezas naturais", comentou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Além do dirigente da autarquia, a inauguração contou com a presença do superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha; dos agentes de Unidades de Conservação e Parques, Francisco Maciel e Wilson Silveira; do extensionista rural da Emater/DF, Carlos Morais; da presidente da Associação de Produtores de Baunilha do Cerrado no Distrito Federal, Anajulia Heringer; do instrutor de meliponicultura Geraldo Lira; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Livino Silva e da subcoordenadora de projetos do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Luana da Mata. O agente de Unidades de Conservação e Parques Francisco Maciel, que elaborou o projeto juntamente com o seu colega de trabalho Wilson Silveira, falou mais um pouco sobre: “Esse pequeno caminho faz parte da trilha da biodiversidade do Parque Ecológico do Tororó. Nela observamos a cultura de algumas espécies de abelhas sem ferrões, a exemplo da Jataí, Mandaçaia e Uruçu-Amarela. Há também as abelhas solitárias, que prestam relevantes serviços ao bioma do Cerrado”. Maciel acrescentou, ainda, que a trilha é composta por um viveiro de orquídeas baunilhas do Cerrado, que fazem conexão com as abelhas que as polinizam. “É um momento interessante, pois demonstra a função de proteção e preservação exercido pela Unidade de Conservação e estabelece uma ligação com a sociedade mostrando o que há de belo neste bioma”. Os participantes do evento percorreram o trajeto explicativo de 125 metros onde puderam observar atentamente a criação de variadas abelhas sem ferrão, as suas características e hábitos, entre elas, Mirim-droriana, Marmelada e Lambe-Olhos. E, também, as espécies de baunilhas: Baunilha-banana, Baunilha do Cerrado, Baunilha-Pheantha e a comum. Ao final do passeio, foi realizada a Oficina de Manejo das Melíponas (abelhas nativas sem ferrão), com o instrutor Geraldo Lira, na qual, o público presente aprendeu sobre como proceder e resguardar a presença desses insetos, práticas com iscas, demonstração dos diversos tipos de caixas para criação, limpeza e manutenção, entre outros. Fonte: https://www.ibram.df.gov.br/w/brasilia-ambiental-realiza-lancamento-de-trilha-de-abelhas-nativas-do-cerrado#carousel-wbnn_ 

Foto: Divulgação Idaf/ES Os estabelecimentos comerciais e as pessoas físicas que trabalham com produtos ou subprodutos florestais no Espírito Santo têm até o dia 31 de março para renovar o Certificado de Registro de Atividade Florestal (CRAF) no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. As atividades florestais realizadas sem registro são passíveis de autuação, embargo, interdição e apreensão dos materiais. A multa pode variar de R$ 840,00 a R$ 45 mil aproximadamente. Como fazer Para a renovação, o responsável deve inicialmente acessar o módulo público do Simlam (http://simlam.idaf.es.gov.br/portal/) e cadastrar o requerimento digital. Em caso de dúvidas sobre o procedimento, o Idaf disponibilizou um tutorial no youtube. O próximo passo é o pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA), no site da Secretaria da Fazenda (e-dua.sefaz.es.gov.br), referente à taxa “Registro e Renovação anual de Registro de Produtor, consumidor e extrator de produtos e subprodutos florestais”. Com a taxa quitada, o responsável deve acessar o serviço de CRAF Portal ES.GOV (https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/certificado-de-registro-de-atividade-florestal-(craf)), clicar em “Solicitar serviço”, preencher os dados solicitados e anexar os documentos exigidos, conforme o caso. O envio ao Idaf é automático. Em caso de encerramento das atividades, o cancelamento do registro deve ser formalmente requerido ao Idaf, também pelo formulário disponível no Portal ES.GOV. Serviço Renovação de CRAF Prazo: 1º de janeiro a 31 de março Quem deve renovar: pessoas físicas e jurídicas que explorem, beneficiem, consumam, transformem, industrializem, utilizem ou comercializem produtos ou subprodutos florestais, como comércio de madeira e carvão vegetal (supermercados e açougues, por exemplo), fábrica de móveis ou de esquadrias, empresas do setor de construção civil, estabelecimentos consumidores de lenha (como secadores de café, granjas de suínos e aves), padarias e restaurantes com fogão a lenha, entre outros. Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/registro-de-atividade-florestal-renovacao-vai-ate-marco 

Encontro para Avaliação da Operação Tamoiotatá visa construir estratégias conjuntas de atuação no Amazonas O Governo do Amazonas iniciou, nesta quarta-feira (05/02), o 6° Workshop de Avaliação da Operação Tamoiotatá. Servidores das forças ambientais e de segurança pública do Governo do Amazonas, além de instituições federais, se reuniram para discutir melhorias para a força-tarefa, que atua no combate ao desmatamento e queimadas no estado. O encontro segue até esta quinta-feira (06/02), no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O objetivo é avaliar os resultados obtidos na operação de 2025 e estruturar novas frentes de trabalho contra crimes ambientais, em especial, no sul do Amazonas, para a atuação em 2026. “Esse momento agora é de projetar como a gente vai continuar as operações em campo, com a integração de agências, das diversas secretarias, para que a gente possa manter esses resultados e também ampliar, em especial, as ofertas das atividades da bioeconomia, enquanto a gente combate o desmatamento”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. Ao longo do dia, os órgãos que compõem a força-tarefa realizaram diferentes painéis. É um espaço de troca e, também, de definição das estratégias e soluções que vão conduzir a atuação do Governo do Amazonas em campo, para uma ação de combate mais efetiva em 2026. “O workshop é aquele momento que a gente tem para trazer os órgãos, principalmente aqueles agentes que estiveram em campo, de forma que a gente possa, além de apresentar os resultados daquilo que foi feito, trazer autoridades e instituições que tenham conhecimento para orientar sobre os principais procedimentos que são realizados”, disse o chefe do Departamento de Planejamento Integrado da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), tenente-coronel Talisson Botelho. Operação integrada A Tamoiotatá é a maior força-tarefa integrada já realizada pelo Governo do Amazonas na repressão de crimes ambientais. Desde 2021, a ação integra as forças ambientais e de segurança pública num esforço contínuo de ampliar a presença estadual nas áreas críticas para o desmatamento e as queimadas, com foco especial no Sul do estado. As operações em campo de todos os órgãos enfrentam dificuldades diversas, onde se fazem necessárias adaptações para manter o trabalho em efetividade. De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, esta efetividade nas entregas conta, tanto com o avanço tecnológico e de pesquisa, quanto com o trabalho integrado dos órgãos estaduais. “Ano passado, nós instalamos Starlinks nos carros, onde nós conseguimos uma conectividade em tempo real. Os relatórios são enviados diariamente, onde dá para se calcular a rota, o planejamento, dá para a gente ter esse contato direto com o Ipaam, com o Censipam, com os órgãos de controle para saber e planejar a nossa próxima rota conforme os focos de calor e de queimada”, explicou. O workshop representa um momento estratégico para aprimorar os métodos de atuação integrada e alinhar o planejamento das ações de fiscalização ambiental, com base em dados técnicos, inteligência e cooperação interinstitucional. É o que explica o coordenador da Operação Amazonas Mais Verde e Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Cristiano Ferreira. “Nesse contexto, nesse workshop nós podemos avaliar experiências acontecidas nos anos anteriores e dessa maneira nós podemos realinhar procedimentos, condutas entre as instituições, de maneira que possamos ser mais efetivos na busca do bem comum e no apoio à sociedade”, completou. Recursos A Operação Tamoiotatá conta com recursos do Programa Floresta em Pé, que tem o objetivo de investir em ações estratégicas nos eixos de redução do desmatamento e fomento à bioeconomia. A iniciativa é fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento, com implementação da Fundação Amazônia Sustentável (FAS).  Ao todo, mais de R$33 milhões estão sendo investidos em ações de comando e controle. Outros R$38 milhões devem apoiar ações de bioeconomia e governança ambiental. Fotos: Antônio Lima/Secom Fonte: https://www.sema.am.gov.br/workshop-reune-orgaos-estaduais-e-federais-para-planejar-acoes-contra-o-desmatamento-e-queimadas-em-2026/ 

Foto: Divulgação/Inema  O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) deu início ao Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade com foco na preservação de espécies ameaçadas de extinção no estado. A primeira reunião de alinhamento aconteceu no dia 29 de janeiro, na sede do Parque Estadual de Ponta da Tulha (PEPT), em Ilhéus, reunindo técnicos, gestores de Unidades de Conservação (UCs), pesquisadores e um representante do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O programa será implementado inicialmente em duas importantes áreas de conservação da Mata Atlântica baiana: o Parque Estadual de Ponta da Tulha e o Parque Estadual da Serra do Conduru (PESC), ambos situados no sul do estado. Juntos, os parques possuem uma área de mais de 1,7 milhões de hectares e abrigam ecossistemas como florestas tropicais pluviais, florestas de restinga e manguezais, além de serem dois pontos com elevado grau de biodiversidade em termos planetários. O programa tem como objetivo monitorar a biodiversidade nos ecossistemas baianos, e se divide em dois grandes projetos. Um deles possui uma atenção especial para duas espécies em risco de extinção: a preguiça-de-coleira-do-nordeste (Bradypus torquatus) e o mico-leão-baiano, também conhecido como mico-leão-da-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas). Ambas são endêmicas da Mata Atlântica e constam da lista oficial de espécies ameaçadas. O outro projeto, é uma iniciativa inspirada no Programa Monitora, desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atualmente envolve mais de 125 UCs em todo o Brasil. O modelo adotado utiliza técnicas simples e de baixo custo, com participação de comunidades locais no processo de coleta e análise de dados. "Este programa representa um passo fundamental para consolidarmos uma política de conservação baseada em evidências científicas. O monitoramento sistemático da biodiversidade nos permitirá conhecer melhor a situação real das nossas espécies e ecossistemas, avaliar a efetividade das ações de proteção e orientar estratégias mais eficientes de conservação", destacou Mara Angelica dos Santos, coordenadora de Gestão da Biodiversidade do Inema. O programa vai gerar dados científicos que irão subsidiar as decisões de gestão ambiental, permitindo avaliar tendências ecológicas e mensurar os impactos das atividades humanas e das políticas públicas sobre a biodiversidade baiana. As informações coletadas também contribuirão para fortalecer a governança ambiental no estado. Durante a reunião, foram debatidos pontos estratégicos para a implementação do programa, como a capacitação do corpo técnico, definição de indicadores de monitoramento, aquisição de equipamentos para trabalho de campo e financiamento de bolsas de pesquisa. O modelo prevê o monitoramento participativo, com envolvimento de diferentes atores em todas as etapas do processo. Com o Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade, a Bahia avança na proteção de seus ecossistemas e reforça o compromisso do Inema e das entidades parceiras no programa com a conservação de espécies em situação de vulnerabilidade, alinhando-se às melhores práticas nacionais de gestão ambiental e monitoramento da fauna e flora.     Fonte: https://www.ba.gov.br/inema/noticias/2026-02/93082/bahia-lanca-programa-pioneiro-para-monitorar-especies-ameacadas-de-extincao 

Cooperação técnica entre estados alinha normas e fortalece a regularização ambiental Ascom IMA/AL O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) participou, nos dias 29 e 30 de janeiro, de uma oficina interestadual em João Pessoa, na Paraíba, com foco no fortalecimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e na construção de diretrizes técnicas que irão orientar sua implementação. A atividade reuniu representantes de órgãos ambientais e instituições parceiras dos estados da Paraíba, Sergipe e Alagoas. O encontro integrou um projeto de apoio à normatização e à implementação do programa nos três estados, com ênfase na elaboração de normas, instrumentos técnicos e de um manual de referência para os procedimentos de regularização ambiental. A iniciativa contribui para maior eficiência, padronização e segurança jurídica no processo. Para o engenheiro agrônomo e coordenador do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no IMA/AL, João Rodrigues, a iniciativa fortalece a atuação dos órgãos ambientais. “A construção coletiva desses instrumentos técnicos é essencial para qualificar o processo de regularização ambiental e garantir que ele esteja alinhado às realidades de cada estado”, destacou. A oficina contou com o apoio do Governo da Paraíba e foi organizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e pelo Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental da Univasf (Nema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As próximas etapas do projeto estão previstas para ocorrer nos estados de Sergipe e Alagoas, dando continuidade ao processo de cooperação técnica e ao fortalecimento da política de regularização ambiental na região. Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/ima-al-participa-de-oficina-interestadual-sobre-regularizacao-ambiental-na-paraiba/ Fotos: Divulgação IMA/AL

Contribuições podem ser enviadas até 27 de fevereiro deste ano Foto: Divulgação/Ipaam O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a minuta de Instrução Normativa, que estabelece a obrigatoriedade e os critérios técnicos para a apresentação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no âmbito do licenciamento ambiental estadual. A consulta ficará aberta até o dia 27 de fevereiro de 2026. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site institucional do Ipaam, no endereço eletrônico https://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-abre-consulta-publica-sobre-inventario-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa/. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social no processo de construção da normativa, que define procedimentos administrativos, metodologias e prazos para o reporte de emissões de gases como dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O), entre outros, contribuindo para o fortalecimento das políticas de mitigação das mudanças climáticas no Amazonas. De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a consulta pública é uma etapa fundamental para assegurar transparência, legitimidade e alinhamento técnico da proposta, além de permitir que diferentes setores contribuam para o aprimoramento da Instrução Normativa antes de sua implementação. “A construção dessa normativa precisa ser feita de forma participativa. Queremos ouvir a sociedade, a academia e o setor produtivo para assegurar que o instrumento seja tecnicamente consistente, exequível e alinhado aos compromissos ambientais do Amazonas”, destacou o diretor-presidente. Durante o período da consulta pública, os interessados podem acessar a íntegra da minuta da Instrução Normativa. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica do Instituto e poderão subsidiar ajustes no texto final da normativa. A proposta integra as ações do Governo do Amazonas para a incorporação do componente climático no licenciamento ambiental e o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa.   Fonte: https://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-abre-consulta-publica-sobre-minuta-do-inventario-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa/ 

A Portaria entrou em vigor na data da publicação, no dia 16 de janeiro A Portaria organiza, de forma padronizada, as informações técnicas necessárias para a concessão do direito de uso dos recursos hídricos no Tocantins - Foto: Andréa Marques/Governo do Tocantins O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabelece procedimentos técnicos para análise e instrução de pedidos de regularização do uso da água e institui o Termo de Referência para elaboração de estudos e relatórios técnicos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de janeiro, por meio da Portaria Nº 10/2026. As disposições entraram em vigor após a publicação e incluem os Anexos I e II, que representam um dos principais avanços do ato normativo. Eles organizam, de forma padronizada, as informações técnicas necessárias para a concessão do direito de uso dos recursos hídricos no Tocantins. O Anexo I define um conjunto mínimo e obrigatório de dados para todos os processos, assegurando uniformidade, rastreabilidade e maior consistência na análise técnica. O Anexo II, por sua vez, estrutura o enquadramento dos usos da água por grupos e finalidades, considerando que cada atividade possui características operacionais e impactos específicos sobre os corpos hídricos. Essa distinção permite que as exigências técnicas sejam adequadas ao tipo de uso, evitando solicitações genéricas e garantindo que os estudos correspondam ao porte e à complexidade do empreendimento. O Termo de Referência é obrigatório para todos os processos de regularização de uso de recursos hídricos de domínio estadual. Processos protocolados antes da publicação da portaria serão analisados conforme a regulamentação anterior, exceto se a aplicação da nova norma for mais vantajosa ao requerente ou à eficiência administrativa. Para o Gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, Victor Menezes, a Portaria consolida um novo padrão técnico para a gestão dos recursos hídricos no Tocantins ao instituir procedimentos e Termos de Referência claros, padronizados e obrigatórios para a análise e instrução dos processos de outorga. “Essa medida fortalece a segurança jurídica, aumenta a transparência, qualifica as decisões técnicas do Naturatins e uniformiza os documentos e informações exigidos para instrução dos pedidos de outorga e renovação”, explicou. Mais informações e o documento completo você confere aqui. Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-estabelece-os-procedimentos-tecnicos-para-analise-e-pedidos-de-regularizacao-do-uso-da-agua/6u9qkw1r44bm   

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou nesta quinta-feira, 22, em Brasília, de uma reunião de integração com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Consórcio da Amazônia Legal (CAL) para tratar do segundo ano de execução do Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Igarapé São Francisco e do Lago do Amapá. Acre, Unesco, ONU e Consórcio da Amazônia Legal alinham ações para o segundo ano de execução do Programa de Resiliência Socioambiental. Foto: cedida Os investimentos para a implementação do programa foram captados em fevereiro de 2025, pelo governo do Acre e somam US$ 2.699.138,16 — cerca de R$ 15 milhões — e são destinados para ações no enfrentamento aos eventos climáticos extremos, fortalecimento da governança local, incentivo à restauração ambiental, bioeconomia e resiliência comunitária. As ações apresentadas pela Sema foram estruturadas para ampliar a resiliência socioambiental das APAs, promovendo a conservação dos recursos naturais e o empoderamento das comunidades locais. A implementação do programa tem duração prevista até o final do ano, com foco em soluções sustentáveis e na integração entre conservação ambiental e desenvolvimento social. Na reunião foram debatidos os ajustes operacionais para o início e a consolidação do segundo ano do projeto. Foto: cedida Durante a reunião, foram debatidos os ajustes operacionais para o início e a consolidação do segundo ano do projeto, etapa considerada estratégica por marcar a chegada efetiva das ações aos territórios e às comunidades beneficiadas. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, o encontro foi fundamental para alinhar expectativas e garantir maior eficiência na execução. Secretário Leonardo Carvalho destaca que o encontro foi fundamental para alinhar as ações e garantir maior eficiência na execução do programa. Foto: cedida “Foi um momento importante para apresentar nossas demandas, avanços e também os desafios enfrentados, especialmente porque é quando as ações começam a chegar de forma concreta às comunidades. Esse alinhamento é fundamental para garantir a efetividade do projeto e o alcance dos resultados esperados”, destacou. Além do secretário do Meio Ambiente, participaram da reunião, o diretor de Meio Ambiente, Erisson Cameli, o coordenador dos setores de ciências naturais, humanas e sociais da Unesco, Fábio Eon, a Secretária Executiva do Consórcio da Amazônia Legal, Vanessa Duarte e a Oficial de Parcerias e Financiamentos do Escritório da Coordenadora Residente da ONU, Thamirys Lunardi. Saiba mais O projeto é fruto da parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Fundo Brasil ONU, com o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) e executado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) com doação do governo do Canadá. Fonte: https://sema.ac.gov.br/acre-unesco-onu-e-consorcio-da-amazonia-legal-alinham-acoes-para-o-segundo-ano-de-execucao-do-programa-de-resiliencia-socioambiental/   

Estudos técnicos vão dimensionar investimentos em novos gasodutos em São Paulo e oportunidades de negócios para fertilizantes naturais O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), firmou, nesta quinta-feira (22), parceria internacional com o Swedfund International AB, instituição financeira de desenvolvimento do governo da Suécia. O objetivo é realizar estudos técnicos para dimensionar investimentos necessários à implantação de novos gasodutos de biometano, além de avaliar o potencial de recuperação do digestato — subproduto rico em nutrientes gerado na digestão anaeróbica — e propor modelos de negócio para a produção e comercialização de biofertilizantes orgânicos em plantas de biometano no estado. O potencial de geração de valor na cadeia de biometano em São Paulo resultou na parceria internacional, que prevê o suporte financeiro de aproximadamente R$ 5 milhões — custeados integralmente pelo governo sueco — para serviços de consultoria de especialistas nas áreas de energia, infraestrutura e biometano. “A colaboração entre o Estado de São Paulo e o Swedfund tem relevância principalmente em razão do elevado potencial de produção de biometano em território paulista, importante instrumento para a redução de gases de efeito estufa, podendo impulsionar a geração de emprego e renda. O projeto também está alinhado ao Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e ao Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050), ambos com metas de descarbonização”, disse a secretária da Semil, Natália Resende. O Swedfund financia estudos e realiza investimentos sustentáveis em países em desenvolvimento nas áreas de energia, clima e saúde. Em parcerias passadas com o governo paulista, o objeto foi o desenvolvimento de dois estudos de caso para produção de biometano a partir de resíduos de estação de tratamento de esgoto e de aterro sanitário para uso em transporte coletivo de passageiros, em substituição ao óleo diesel. “Em parceria com o estado de São Paulo, buscamos promover o uso eficiente e sustentável do biogás, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e para a transição rumo a tecnologias limpas e renováveis no transporte paulista”, afirmou Maria Håkansson, CEO do Swedfund. Ainda de acordo com Maria Håkansson, essa iniciativa dá continuidade à colaboração inicial, que resultou em estudos de caso demonstrando a viabilidade da produção eficiente e sustentável de biogás a partir de resíduos de estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários. “Juntos, esses esforços apoiarão o desenvolvimento de políticas públicas e fornecerão uma ferramenta de planejamento estratégico para os agentes de mercado, possibilitando a expansão das redes de gás para acomodar volumes crescentes de gás renovável no futuro”, afirmou a CEO do Swedfund. Políticas estaduais impulsionam a expansão da infraestrutura de biometano em São Paulo A ARSESP publicou, em dezembro de 2025, norma que viabilizará a interconexão de plantas de biometano à rede de gás canalizado sem causar impacto aos demais usuários. Por meio da TUSD-Verde (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição-Verde), os investimentos e custos operacionais da interconexão serão remunerados exclusivamente pelos fornecedores de biometano. A regulação implementa as políticas públicas aplicáveis aos serviços regulados, com destaque para a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem entre seus objetivos aumentar a participação das fontes renováveis de energia na matriz energética do Estado de São Paulo e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e para o Plano Estadual de Energia (PEE), que apresenta o biometano como uma das principais estratégias para esses objetivos. A TUSD-Verde irá incentivar o desenvolvimento dos serviços locais de gás canalizado, estabelecendo normas para promover a ampliação do biometano com competitividade e eficiência, ao mesmo tempo em que garante a modicidade tarifária. Estudo mostra potencialidades de produção de biometano em SP Um estudo contratado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com apoio técnico e institucional da SEMIL, mostrou as potencialidades de biogás e biometano em São Paulo. A pesquisa concluiu que o potencial de produção de biometano no estado é de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), podendo gerar até 20 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, impulsionando uma nova cadeia industrial de equipamentos e serviços. Entre os ganhos adicionais, destaca-se a substituição parcial de combustíveis no transporte, com potencial de redução de até 16% nas emissões de carbono em comparação ao óleo diesel. Segundo o estudo da FIESP, mais de 80% do potencial produtivo paulista está concentrado no setor sucroenergético, que aproveita resíduos da produção de açúcar e etanol — como vinhaça, torta de filtro, bagaço e palha — para a geração de biogás e biometano. Em São Paulo, o biometano já é utilizado como insumo na produção de fertilizantes, fonte de energia em processos industriais e combustível para frotas de transporte de cargas e passageiros. **(foto) Vista aérea da planta de biogás e biometano da São Martinho, em Américo Brasiliense (SP) Fonte: https://semil.sp.gov.br/2026/01/sao-paulo-firma-acordo-com-governo-sueco-para-pesquisas-que-ampliem-a-oferta-e-a-infraestrutura-de-biometano-no-estado/ 

Iniciativa busca reduzir a dependência do carvão de forma planejada e justa, alinhada às metas de descarbonização do Estado O 3º Workshop do Plano de Transição Energética Justa das regiões carboníferas do RS foi realizado nesta terça, em Porto Alegre - Foto: Igor de Almeida  O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), promoveu nesta terça-feira (20/1) o 3º Workshop do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo orientar uma transição energética justa nas regiões da Campanha e do Baixo Jacuí, conciliando a redução das emissões de gases de efeito estufa com o desenvolvimento econômico e social. A elaboração do plano é conduzida pelo consórcio WayCarbon – Centro Brasil no Clima, responsável por apresentar, durante o workshop, os resultados dos produtos 10 a 14, que compreendem o Plano de Desenvolvimento Econômico, as avaliações de impacto econômico e ambiental, o Roadmap de Implementação e o Relatório. A próxima fase prevê o lançamento oficial do plano, com as diretrizes que o estado deverá adotar para conduzir a transição de forma justa e inclusiva.. Durante a abertura do evento, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a importância estratégica do plano para o futuro do Estado. “O plano estabelece diretrizes essenciais não apenas para as regiões diretamente impactadas, mas para que o Rio Grande do Sul, como um todo, avance de forma consistente no caminho da redução das emissões. Celebramos a conclusão desta etapa como o resultado de um trabalho construído de forma coletiva, que reforça a missão do serviço público de melhorar a vida das pessoas, encontrando caminhos técnicos e participativos para temas complexos”, afirmou. Durante a abertura do evento, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou a importância estratégica do plano para o futuro do Estado. “O plano estabelece diretrizes essenciais não apenas para as regiões diretamente impactadas, mas para que o Rio Grande do Sul, como um todo, avance de forma consistente no caminho da redução das emissões. Celebramos a conclusão desta etapa como o resultado de um trabalho construído de forma coletiva, que reforça a missão do serviço público de melhorar a vida das pessoas, encontrando caminhos técnicos e participativos para temas complexos”, afirmou. A gerente de Mudança do Clima da WayCarbon, Melina Amoni, também ressaltou o caráter participativo do processo e a relevância do plano como instrumento de planejamento de longo prazo para as regiões carboníferas. “A construção do plano foi um grande desafio, justamente por seu caráter transversal, que integra dimensões econômicas, sociais, climáticas e ambientais. Trata-se de um projeto cujo desenvolvimento foi plenamente cumprido a partir de um processo técnico e participativo”, destacou. A construção do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do RS integra o Proclima2050 e está alinhada à estratégia de descarbonização do governo do Estado, considerada essencial para o cumprimento dos compromissos de redução de emissões até 2030 e de neutralidade de carbono até 2050. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul já registra avanços, com a redução de 26,8% das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 2021 e 2023. Texto: Tamires Tuliszewski - Ascom Sema Fonte: https://www.sema.rs.gov.br/governo-do-rs-promove-workshop-para-avancar-no-plano-de-transicao-energetica-justa-das-as-regioes-carboniferas 

O Projeto Júnior Ranger RN fortalece a consciência cidadã, promove o cuidado com a natureza e contribui para a preservação ambiental. A iniciativa é fruto da parceria entre o Idema, o Sesc/RN, a Associação Ekoa Brasil e instituições internacionais da Alemanha, com destaque para a BBW e a Associação Júnior Ranger da Baviera. - Foto: Danny Nunes O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) assinou, nesta terça-feira (20), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a implantação do Projeto Júnior Ranger RN. A cerimônia foi realizada no Auditório da Casa do Comércio José Roberto Tadros, em Lagoa Nova, e contou com a presença de representantes do Idema, do Sesc/RN, da Associação Ekoa Brasil e de instituições parceiras. A iniciativa marca o início de um projeto voltado à educação ambiental, ao protagonismo juvenil e ao fortalecimento das Unidades de Conservação estaduais, aproximando crianças, adolescentes e jovens dos territórios protegidos e estimulando o sentimento de pertencimento e responsabilidade socioambiental. Durante a solenidade, o diretor geral do Idema, Werner Farkatt destacou a importância da educação ambiental como política pública estratégica. “Investir na formação ambiental da juventude é investir no futuro do Rio Grande do Norte. O Projeto Júnior Ranger RN fortalece a consciência cidadã, promove o cuidado com a natureza e contribui para a preservação dos nossos patrimônios ambientais”, afirmou. O Acordo de Cooperação Técnica é fruto da parceria entre o Idema, o Sesc/RN, a Associação Ekoa Brasil e instituições internacionais da Alemanha, com destaque para a BBW e a Associação Júnior Ranger da Baviera. No Rio Grande do Norte, o programa será executado entre janeiro e dezembro de 2026. O projeto será implantado inicialmente como piloto no Parque Estadual Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves e, no âmbito do Sesc/RN, integrará diretamente as ações educativas, culturais e socioambientais da instituição. A primeira experiência envolverá 50 estudantes do 7º ano da Escola Sesc Potilândia, em uma jornada formativa que articula currículo escolar, vivências em campo, cultura digital e projetos comunitários. Criado em 1977 como a primeira Unidade de Conservação do RN, o Parque das Dunas possui uma área de 1.172 hectares. Reconhecido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. Sua escolha como núcleo piloto considera a infraestrutura disponível, a localização em área urbana e a proximidade com escolas parceiras, além de sua importância ecológica, social e educativa. A iniciativa busca formar jovens embaixadores ambientais e futuros rangers, por meio de vivências que integram ciência, arte e espiritualidade ecológica. A metodologia adotada é baseada na educação vivencial, prática de campo e engajamento comunitário. As atividades incluem visitas bimestrais ao Parque das Dunas, oficinas interdisciplinares, trilhas interpretativas, vivências sensibilizadoras, momentos de escuta e expressão criativa, além de uma avaliação processual focada na participação e na transformação de atitudes. Como órgão executor da Política Ambiental do RN e das Unidades de Conservação estaduais, o Idema terá papel central na execução do Projeto Júnior Ranger RN, disponibilizando as áreas protegidas, oferecendo apoio técnico e institucional e atuando na expansão da metodologia para outras unidades. O acordo fortalece a aproximação entre comunidades e áreas protegidas, contribuindo para a formação de multiplicadores ambientais. O diretor regional do Sesc, Gedson Nunes, afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação coaduna com as metodologias adotadas pelas escolas do Serviço Social do Comércio. “Para nós do Sistema Fecomércio é uma iniciativa extremamente positiva, pois já é incorporado em nosso sistema de ensino, a aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e acreditamos que essa parceria deve expandir, cada vez mais, poderemos levar este modelo para o Seridó e outras regiões do Estado”, declarou. Para o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, a implantação do Projeto Júnior Ranger RN representa um avanço estratégico na política de educação ambiental do Estado. “Ao investir na formação de crianças e jovens dentro das Unidades de Conservação, o Governo do Estado, por meio do Idema, fortalecemos esses territórios como espaços vivos de aprendizado, participação e cidadania ambiental”, destacou. De acordo com o coordenador geral da BBW no Brasil, Andreas Dohle, a universalização das temáticas ambientais requer atitudes de multilateralismo. “A colaboração entre países com um objetivo comum, contando com o envolvimento da sociedade civil e do setor privado, é fundamental para resolvermos desafios da atualidade. Esse projeto inovador deixará como legado a formação de uma juventude mais consciente, engajada e preparada para fortalecer a responsabilidade perante o mundo em que vivemos, hoje e no futuro”, disse. A Associação Ekoa Brasil será responsável pela curadoria metodológica e execução técnica do programa, enquanto o Sesc/RN atuará como parceiro estratégico, oferecendo apoio pedagógico, infraestrutura educacional, suporte logístico e a integração das atividades ao calendário escolar. Créditos: Melquisedec Lima Fotos: Melquisedec Lima Fonte: https://www.idema.rn.gov.br/materia/idema-firma-acordo-de-cooperacao-tecnica-para-implantacao-do-projeto-junior-ranger-rn/ 

Foto: Tereza Hoffman/Divulgação A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) tornou pública a classificação final de espaços para o edital do projeto-piloto de créditos de biodiversidade do Paraná. A chamada pública, lançada em julho em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), prevê a negociação de até R$ 2 milhões em créditos paranaenses de biodiversidade para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Ao todo, sete locais foram classificados e pontuados conforme a adequação aos critérios da iniciativa: Bellatrix, Vilar, Antenor Rival Crema, Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz, Fazenda Paiquerê, Itáytyba e Alegrete. Agora eles deverão colaborar para a execução da etapa de geração dos créditos de biodiversidade, que serão comprados pelo BRDE. Esses créditos de biodiversidade são certificados que representam um saldo líquido positivo na conservação e restauração do meio ambiente, gerados a partir de projetos que protegem ou aumentam áreas naturais. Funcionam como um incentivo financeiro para que proprietários de RPPNs valorizem os serviços ecossistêmicos e demonstrem compromisso com a preservação ambiental. As RPPNs classificadas passarão por um diagnóstico, seguido da elaboração de um plano de ação. O crédito é gerado a partir dessa avaliação, que deverá ser feita por uma entidade independente. Os certificados gerados e validados serão vendidos para o BRDE a preço fixo. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, após a classificação inicial, e a segunda, ao final do segundo ano do projeto. Cada crédito será adquirido inicialmente por R$ 25, valor pago após a certificação do primeiro ano. Caso, ao final do segundo ano, se confirme a execução integral do plano de ação, o preço sobe para R$ 37,50 por crédito. O valor máximo por propriedade é de R$ 40 mil no primeiro ano, podendo chegar a R$ 60 mil no segundo, desde que os compromissos de melhoria ambiental sejam plenamente cumpridos. O limite é de até 1,6 mil créditos de biodiversidade por ano. POLÍTICA DE BIODIVERSIDADE – Lançada com o objetivo de incentivar ações de manutenção, preservação, conservação, restauração e melhoria dos ecossistemas, a iniciativa foi instituída pela Resolução Sedest nº 53, de 21 de outubro de 2024 e posiciona o Paraná como o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política pública de crédito de biodiversidade. O edital está AQUI. “Os créditos de biodiversidade surgem como uma solução inovadora e essencial para o enfrentamento aos desafios ambientais globais. Com essa política, objetivamos incentivar ações que protegem os ecossistemas por meio de instrumentos que gerem renda àqueles que promovem ações que proporcionam benefícios sociais, econômicos e ambientais”, aponta a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva. A coordenadora acrescenta que as inscrições foram recebidas e avaliadas por um comitê técnico, criado e instituído para avaliar as candidaturas dos interessados quanto à adesão aos critérios de elegibilidade da política estadual de crédito de biodiversidade. Os critérios avaliados incluíram a proporção de áreas prioritárias para conservação no local, a região fitogeográfica da reserva e a presença de plano de manejo e atividades econômicas no espaço. “Foi a partir desse processo de avaliação que foram então selecionados e classificados sete proprietários de RPPN. Os próximos passos são os firmamentos de termos de compromissos para a implementação da política pública de crédito de biodiversidade”, complementa Nara. A Política Estadual de Créditos de Biodiversidade está presente no Estado desde outubro de 2024 e busca ampliar o financiamento destinado à preservação da natureza, uma estratégia que já desperta interesse internacional.  GALERIA DE IMAGENS  Fotos: Tereza Hoffman/Divulgação Fonte: https://www.iat.pr.gov.br/Noticia/Estado-divulga-relacao-final-de-reservas-naturais-do-edital-de-creditos-de-biodiversidade#&gid=1&pid=1