Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) Projeto de Lei nº 2159/2021 - Licenciamento Ambiental (antigo nº 3.729/2004) A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que congrega os órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal, por meio de sua diretoria, vem apúblico manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, em face da iminente apreciação da matéria nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. A Abema defende a modernização do licenciamento ambiental, desde que esta se dê com base no princípio da precaução, com regras claras e objetivas que garantam não apenas segurança jurídica e eficiência, mas também a integridade socioambiental, a autonomia federativa e a proteção dos direitos dos povos originários e comunidades tradicionais. No entanto, alertamos que eventuais dispositivos que ampliem a centralização no âmbito federal podem comprometer a eficácia da gestão ambiental descentralizada, contrariando os princípios federativos e a prática consolidada de cooperação entre os entes federativos no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Neste contexto, a Abema considera fundamental esclarecer e posicionar-se sobre alguns pontos que têm sido objeto de debate e preocupação, conforme nota a seguir. NOTA_DA_ABEMA_-_PL_2159-2021_-_PL_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_-_assinado.pdf        

GUIA DE PRÁTICAS E NORMAS ESTADUAIS SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em parceria com sua secretária-executiva, Magna Helena dos Santos Lisboa de Almeida, elaborou o Guia de Práticas e Normas Estaduais sobre a Descentralização do Licenciamento Ambiental no Brasil. A publicação é fruto de sua dissertação de mestrado profissional em Estudo das Ciências Ambientais (ProfCiamb), pela Universidade de Brasília. Com o apoio de um Grupo de Trabalho Técnico composto por representantes dos 26 estados brasileiros, o Guia foi desenvolvido para orientar estados e municípios no fortalecimento da gestão ambiental compartilhada, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140/2011. A publicação reúne diretrizes técnicas, jurídicas e operacionais que apoiam os municípios no processo de descentralização, oferecendo um passo a passo prático e destacando a importância da capacitação, da infraestrutura e da cooperação federativa. Entre os principais benefícios estão o fortalecimento da governança ambiental, a maior aproximação com a sociedade e o estímulo ao desenvolvimento sustentável. Guia disponível em https://online.fliphtml5.com/ddctz/yspl/#p=1

Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN – Anuência do Ibama para supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica por empreendimentos minerários

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), representada por sua presidente Mauren Lazzaretti, em sua 114ª Reunião Ordinária, realizada em Florianópolis-SC, teve a honra de anunciar o Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem), representada por seu presidente Alexandre Oheb Sion. O presente Termo tem por objetivo estabelecer a cooperação técnica e científica entre a ABDEM e a ABEMA, no sentido de estudar, debater, desenvolver e implementar propostas e medidas de aprimoramento da legislação aplicável ao setor elétrico e de meio ambiente. A nova parceria traz uma série de colaborações mútuas, fortalecendo a atuação e a relevância da Abema e da Abdem, bem como a contribuição de ambas para as atividades de extrema relevância para a manutenção do meio ambiente. ABEMA_e_ABDEM_-_ACORDO_DE_COOPERAÇÃO_-_assinado.pdf

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A Ferramenta Roadmap da Carta da Abema pelo Clima vem acompanhada de um Caderno de Aprendizagem, que auxilia os estados na compreensão dos compromissos e de seus estágios de desenvolvimento. O Caderno compila também uma série de boas práticas, assim como dicas e pontos de atenção.

A presente carta tem por objetivo apresentar diretrizes e encaminhamentos para consolidação da agenda costeiro marinha no Brasil, construídos a partir dos principais debates realizados durante a XIV edição do Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro. Este documento, mais conciso e direto, busca alcançar a maior quantidade possível de atores envolvidos na temática ao longo de toda a costa brasileira, sobretudo os tomadores de decisão, para que possam, dentro da sua realidade, absorver as recomendações apontadas nesta carta com vistas ao fortalecimento da gestão costeira e marinha nacional.    CARTA ABERTA DO XIV ENCOGERCO  CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

Visando colaborar com o avanço dos Estados brasileiros na pauta climática, o programa “Parcerias estratégicas para implementação do Acordo de Paris – SPIPA” - iniciativa financiada por meio do Instrumento de Parceria da União Europeia e do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha - elaborou, com o apoio da CT Clima da Abema, estas duas publicações que trazem relevantes questões em relação às competências jurídicas e administrativas dos entes subnacionais para a implementação dos compromissos climáticos, além de uma visão acerca dos instrumentos regulatórios, econômicos e financeiros disponíveis.

A publicação "Boas Práticas Estaduais pelos Compromissos Climáticos" reúne ações dos estados brasileiros relacionadas à Carta da Abema pelo Clima e visa estimular a troca de experiências e atuação subnacional na trajetória de mitigação de emissão de gases de efeito estufa e de adaptação aos efeitos advindos da mudança climática. A elaboração do documento teve o empenho e a colaboração de 23 Estados e do Distrito Federal, sob a coordenação da Câmara Técnica do Clima da Abema e contou com o apoio da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional).

A Abema, instituição que reúne representantes dos órgãos e entidades ambientais estaduais de todo o país, participantes ativos na construção e execução da política nacional do meio ambiente.

A Abema, no exercício do seu mister é apolítica e, justamente por isso, é reconhecida por instituições de diversos segmentos que a procuram como parceira no diálogo nacional como entidade representativa dos órgãos estaduais de meio ambiente, responsável por mais de 90% do licenciamento no país.

A Abema, representada pelo seu presidente, Germano Vieira, participou da mesa de abertura da Conferência, ocasião em que apresentou e assinou a CARTA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE PELO CLIMA,

Entre os dias 15 e 19 de Outubro de 2018 aconteceu, em Florianópolis, o XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro - ENCOGERCO, um evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, Universidade Federal de Rio Grande e Universidade Federal de Santa Catarina, cujo propósito maior é discutir e avaliar o processo de gerenciamento costeiro integrado no Brasil.

Este audiovisual é resultado da Oficina de Áudio-scripto-visual - Cobertura Colaborativa, realizada durante o II Simpósio Brasileiro sobre Praias Arenosas e o XI Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, em Florianópolis - SC.

A sistematização do universo ambiental no Brasil passa por tantas variáveis quanto a sua biodiversidade. As crescentes atividades socioeconômicas no país têm levado a significativas intervenções e correções necessárias à preservação ambiental.