GUIA DE PRÁTICAS E NORMAS ESTADUAIS SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em parceria com sua secretária-executiva, Magna Helena dos Santos Lisboa de Almeida, elaborou o Guia de Práticas e Normas Estaduais sobre a Descentralização do Licenciamento Ambiental no Brasil. A publicação é fruto de sua dissertação de mestrado profissional em Estudo das Ciências Ambientais (ProfCiamb), pela Universidade de Brasília.
Com o apoio de um Grupo de Trabalho Técnico composto por representantes dos 26 estados brasileiros, o Guia foi desenvolvido para orientar estados e municípios no fortalecimento da gestão ambiental compartilhada, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140/2011.
A publicação reúne diretrizes técnicas, jurídicas e operacionais que apoiam os municípios no processo de descentralização, oferecendo um passo a passo prático e destacando a importância da capacitação, da infraestrutura e da cooperação federativa. Entre os principais benefícios estão o fortalecimento da governança ambiental, a maior aproximação com a sociedade e o estímulo ao desenvolvimento sustentável.
Guia disponível em https://online.fliphtml5.com/ddctz/yspl/#p=1
