Experiências compartilhadas em torno de desafios comuns, mas, diferenciados, reforçam a existência de diversas Amazônias na própria região e a necessidade de reforçar parceria entre os estados
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) recepcionou, na última semana, em Belém, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema/AP) para uma atividade de intercâmbio institucional organizado pela Gerência de Apoio à Municipalização da Gestão Ambiental (Gamam/Diored/Sagra) com objetivo debater sobre ações implementadas no desenvolvimento da política ambiental do Pará e programas desenvolvidos na gestão amapaense.
Recepcionados pela equipe da Gamam, o intercâmbio teve início no prédio do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), com apresentação da ferramenta de automatização dos processos de licenciamento ambiental, ICMS Verde, municipalização da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), das ferramentas de monitoramento ambiental utilizadas no Pará, explicando sobre a integração de dados de sistemas que geram diagnósticos de alerta e sobre o funcionamento de ferramentas tecnológicas de monitoramento e de planejamento de ações de fiscalização.
Em um segundo momento das atividades, foi realizada uma visita nas dependências da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) da Semas a para interação técnica com as Diretorias de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril, de Licenciamento Ambiental e de Geotecnologias. Dessa forma, foi possível estabelecer o debate sobre a descentralização e fortalecimento da gestão ambiental municipal, o respeito aos arranjos institucionais e ainda a respeito do aprimoramento dos processos e fortalecimento da gestão ambiental nos municípios.
Na oportunidade, o coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Secretaria paraense apresentou o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), ferramenta desenvolvida pela Semas e disponibilizada de forma on-line e gratuita, que possibilita o processo de análise e concessão de licenças de atividades e empreendimentos de impacto local, de maneira segura e automatizada aos órgãos ambientais dos municípios do Pará. Jakeline Viana, coordenadora do Cimam, explicou aos visitantes sobre a atuação do Cimam com as ferramentas de monitoramento ambiental com monitoramento dos planos de manejo associando as imagens e sistemas, como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).
Políticas públicas ambientais - Referência na gestão ambiental, as políticas realizadas no Pará poderão servir como parâmetro para o estado vizinho.
“Esta visita é um intercâmbio técnico de informações, principalmente voltado para a agenda da municipalização, que é o principal foco da vinda deles aqui. Eles querem entender como a Semas, no Pará, tem atuado junto aos municípios. Políticas de ICMS Verde, municipalização do CAR, licenciamento ambiental municipal, programa estadual de treinamento e capacitações aos municípios, além do Sislam, foram os temas abordados. Este intercâmbio de informações é salutar para a integração de políticas públicas ambientais como um todo", afirma o coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Vinícius Silva.
Para promover a descentralização da administração ambiental como forma de fortalecer a gestão ambiental dos municípios, o Governo do Estado tem adotado uma série de medidas, como a habilitação de municípios em inscrição, análise e validação do CAR, o estabelecimento da nova metodologia de cálculo do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, a capacitação de servidores das secretarias municipais de meio ambiente, investimentos em recursos humanos e no estabelecimento de nova legislação ambiental, como a aprovação da Resolução 162, que revisou e ampliou o licenciamento ambiental de impacto local de competência dos municípios.
“O Sislam, a municipalização da análise do CAR, a nova metodologia do ICMS Verde, o programa de treinamento e capacitações e a reforma das competências do licenciamento ambiental municipal são apenas alguns exemplos da agenda de protagonismo municipal implementada pelo governo na área ambiental desde o primeiro mês de gestão”, ressalta o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Mário Sérgio Ribeiro, servidor da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização (Aspam) da Sema-AP, enfatiza a importância da troca de experiências e aprendizados no fortalecimento da gestão ambiental municipal. "Viemos ver como o Pará está trabalhando na descentralização da gestão ambiental, quais sistemas utilizam, principalmente quanto ao Sislam, para conhecer melhor e tentar levar para os municípios do Amapá”, declarou.
Intercâmbio - A equipe amapaense apresentou sua política de descentralização e fortalecimento da gestão ambiental municipal do estado.
"Nós desenvolvemos uma plataforma de indicadores que engloba análise de cenários para a tomada de decisões. A partir deste diagnóstico, elaboramos um plano de ação. Viemos apresentar este trabalho sobre o monitoramento da gestão ambiental dos municípios do Amapá, a metodologia utilizada e todo trabalho que é feito lá para que a gente possa construir um diálogo com o estado do Pará, buscando sempre fortalecer a gestão ambiental dos municípios", explica Mário Ribeiro, servidor da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização (Aspam) da Sema-AP.
As experiências de implementação das políticas públicas de meio ambiente na Amazônia indicam a descentralização como estratégia no que diz respeito à divisão de atribuições entre órgãos públicos. O avanço das estruturas governamentais responsáveis pela gestão ambiental municipal são indícios de que seu funcionamento vem se aprimorando e fortalecendo com o apoio do Governo do Estado do Pará, através da Semas. É nessa direção que a Secretaria de Meio Ambiente paraense vem implementando ações de integração institucional, a exemplo dessa experiência de intercâmbio técnico, que objetiva impulsionar a gestão ambiental em seu extenso território.
Mário Sérgio Ribeiro, da Aspam/Sema-AP, destaca os pontos debatidos no intercâmbio com a Semas do Pará.
"Essa visita é um intercâmbio técnico de informações, principalmente voltado para a agenda da municipalização. A gente falou um pouco do histórico, principalmente a questão normativa, que traz todo o arcabouço legal para essas atividades junto aos municípios. Falamos sobre as competências ambientais municipais, que já estão estabelecidas em normativa, falamos também sobre o sistema de licenciamento municipal, que é o Sislam. Eles possuem interesse em ainda disponibilizar um sistema próprio para que as secretarias municipais de Meio Ambiente possam também fazer um licenciamento de forma eletrônica, aos moldes do que a gente está fazendo aqui. Vimos que a Semas do Pará trabalha com análise de indicadores ambientais, consultando os municípios, analisando o que cada município tem feito para que eles possam ter uma estimativa de como aplicar a política de meio ambiente em parceria com os municípios e descentralizar a gestão de uma forma cada vez mais melhorada. Então, este intercâmbio de informações é salutar para o desenvolvimento como um todo", avaliou.
Interação técnica - A interação técnica é uma das estratégias adotadas para desenvolver a descentralização da gestão ambiental, fortalecer a administração municipal e diminuir a sobrecarga de demanda da esfera estadual.
"Este intercâmbio traz a possibilidade de interação técnica com outro estado, com o que está sendo desenvolvido aqui e com o que a gente está desenvolvendo. Ela é bem saudável até porque somos vizinhos e coisas que acontecem no estado do Amapá rebatem em municípios do Pará. O bioma é o mesmo e estamos nos aproximando para melhorar o nosso trabalho, tanto com a contribuição do que nós estamos fazendo, e para levar informação e experiência do que a Semas está produzindo", afirma Jesse James, educador sócio ambiental da Aspam, da Sema-AP.
Sobre o SISLAM - O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM) é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas para apoiar e fortalecer a descentralização da gestão ambiental municipal no Pará. Essa ferramenta permite a automatização dos processos de licenciamento ambiental e está disponível aos municípios paraenses para adesão e uso, para tornar os seus procedimentos de licenciamento ambiental mais rápidos e transparentes, e de fácil acesso e acompanhamento por parte dos empreendedores responsáveis por atividades passíveis de licenciamento ambiental cuja competência seja do município.
As secretarias municipais de meio ambiente são responsáveis por estabelecer parâmetros ao sistema, para adaptá-lo às necessidades e diretrizes do licenciamento ambiental local, considerando a legislação ambiental municipal, estadual e federal. Atualmente, 65 municípios já estão aptos para utilizar o sistema online de licenciamento ambiental.
Municipalização da análise do CAR - O impulso na regularização ambiental no estado do Pará é um dos resultados da política ambiental adotada a partir de 2019 pela atual gestão estadual para alavancar a regularização ambiental de imóveis rurais. Entre as estratégias adotadas está a descentralização da gestão ambiental para fortalecer a administração municipal e diminuir a sobrecarga de demanda da esfera estadual.
A regularização ambiental é um dos objetivos do Programa Regulariza Pará (Decreto Estadual n° 2.745/2022), um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sendo plataforma de ação do Governo do Pará para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estabelecer um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado.
Para atingir suas metas, o Regulariza Pará investe em análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em grande escala, desenvolvimento do banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e na regularização ambiental de territórios coletivos. O avanço em regularização no Pará foi destacado em pesquisa nacional publicada pela Climate Policy Initiative (CPI) em seu recente relatório - Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros.
ICMS Verde – Além de resultar em benefícios aos municípios e aos produtores rurais, a habilitação municipal para análise do CAR já é um dos requisitos para aumentar a parcela de arrecadação dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde. A nova metodologia de cálculo do índice do ICMS Verde, estabelecida pelo Governo do Estado em setembro de 2020, instituiu critérios ecológicos para o cálculo do índice da arrecadação, premiando os municípios que investem em gestão ambiental e, desta forma, fortalecendo a administração municipal do meio ambiente. O repasse do ICMS Verde aos municípios foi estabelecido de acordo com indicadores ambientais, a partir das seguintes variáveis: habilitação em análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Área de Preservação Permanente (APP), Área de Reserva Legal (ARL), Área Antropizada (AA), Reserva de Vegetação Nativa (RVN), Áreas de Uso Restrito (UR) e Áreas de Uso Sustentável (US).
Foto: ASCOM Semas
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