Foto: Divulgação Inea
Técnicos vistoriaram um estabelecimento comercial onde identificaram captação de água sem outorga para abastecer caminhões-pipa
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, em conjunto com a Concessionária Águas de Juturnaíba, realizou nesta quarta-feira (29/1) uma fiscalização com foco na regularização dos recursos hídricos em Saquarema, na Região dos Lagos. A operação foi desencadeada a partir de denúncia anônima recebida pelo órgão ambiental estadual e pela concessionária.
Na localidade conhecida como Bonsucesso, os técnicos vistoriaram um estabelecimento comercial onde identificaram captação irregular de água, sem autorização emitida pelo Inea (outorga). No local, a equipe flagrou extração de água de quatro poços e de uma cisterna com capacidade para armazenar um total de 50 mil litros de água que serviam para abastecer caminhões-pipa. Os veículos forneciam água para hotéis, bares e restaurantes situados em Saquarema.
O Inea lacrou os poços, suspendeu a atividade e autuou uma pessoa pela irregularidade, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, cuja multa varia de R$ 400,00 a R$ 1 milhão. A pasta ambiental também apreendeu quatro bombas utilizadas para a captação irregular da água.
A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. Consiste em uma etapa do processo de regularização, fundamental para que o órgão conheça a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre outorga podem ser obtidas no portal do órgão ambiental estadual: www.inea.rj.gov.br.
Foto: Divulgação Inea
