Encontro possibilitou articulação e troca de experiências entre gestores estaduais do CAR, em prol da agenda de regularização ambiental
Foto: Divulgação ADEMA/SE
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) participou, em Brasília, da Oficina Técnica para Fortalecimento das Capacidades Institucionais dos Estados Brasileiros para a Gestão e a Qualificação das Informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa faz parte do Programa Executivo de Cooperação “Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina”, celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
O objetivo é criar uma Rede de Gestores do CAR com todos os Estados, Distrito Federal, MGI, Serviço Florestal Brasileiro e outros atores, visando à promoção de adequações e melhorias dos processos e ferramentas ligados à regularização ambiental nacional, alinhamento e nivelamento de atuações de todos os entes federados e fortalecimento de gestores e gestoras do CAR para atuação em seus respectivos territórios, possibilitando o enfrentamento dos desafios e obstáculos atualmente existentes em todo o Brasil.
Sergipe participou do evento através de servidores da Adema que atuam na gestão e análises do CAR. Durante o evento, além da efetiva participação dos espaços programados, foi possível fazer articulações técnicas importantes, como com o Estado da Bahia, vizinho de Sergipe, que possui avanços significativos no tema e se dispôs a compartilhar conhecimentos de suas tecnologias e normativas para alcance da regularização ambiental.
Segundo o analista ambiental da Adema, Hélio Sato, o evento oportunizou trocas muito ricas sobre os panoramas do CAR de quase todos os Estados brasileiros e soluções construídas em alguns, que talvez seja o caminho viável para que o CAR seja efetivamente um instrumento da regularização ambiental. É de extrema importância que o Estado de Sergipe seja parte dessa Rede, que é o coletivo que desenhará as soluções para que o Código Florestal seja realmente implantado no Estado”, comentou.
Também para a bióloga da Adema, Hayanne Serra, “a articulação entre os gestores estaduais e federais da agenda de Regularização Ambiental do CAR, e a troca de conhecimentos entre eles, trará diversos benefícios para o estado de Sergipe, como o aumento da produtividade e aperfeiçoamento nos processos de análise do CAR”.
Sobre o CAR
O CAR é a principal ferramenta para que ocorra a regularização ambiental rural no Brasil, a partir do devido cadastramento do imóvel e análise por parte do órgão/entidade ambiental estadual ocorre o entendimento se o imóvel rural ou com atividade rural está com passivos, conformidade ou mesmo se está com ativos ambientais segundo o Novo Código Florestal Brasileiro. Se estiver com conformidade ambiental, nada precisa ser realizado por parte do proprietário ou possuidor rural. Caso esteja com ativos é possível monetizá-los como em Cotas de Reservas Ambientais, e caso esteja com passivos ambientais, é necessário que seja realizada a recuperação de áreas degradadas, como a restauração de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Fotos: Divulgação ADEMA/SE
