Estados e Ibama estão reunidos em Brasília em uma Oficina para levantamento de requisitos para a Plataforma Nacional de Fauna (7 a 11/10/2019)
Estados e União iniciaram nessa segunda feira dia 07/10, em Brasília, uma Oficina para levantamento de requisitos para a Plataforma Nacional de Fauna, dando continuidade aos avanços das discussões no âmbito do CONAMA, quando chegou-se a Plataforma Nacional, ambiente para integração dos diferentes sistemas de fauna, - ferramentas de gestão em todo o Brasil (SISPASS, GEFAU, SISFAUNA e outros).
Essa plataforma foi estabelecida pela Resolução CONAMA 487/2018, que em seu artigo 7º define que os órgãos ambientais estaduais e federais, em articulação, disponibilizarão na plataforma nacional de compartilhamento e integração, os dados e as informações necessárias para a gestão e o controle do uso e manejo da fauna em cativeiro e para o acesso público às informações.
De forma prática, a efetivação da plataforma trará maior transparência e acessibilidade de informações sobre a movimentação de animais silvestres e exóticos em todo o País.
Durante a Oficina serão debatidos cinco temas: Cadastro de Empreendimentos e Atos Autorizativos; Módulo de Marcação de Animais; Cadastro de Proprietários/Compradores; Transferências; e Integração, além de ouros pontos relevantes levantados durante a Oficina.
