O Governo de Minas Gerais elaborou manual de apoio a cidades mineiras para captação de recursos em edital da União, via Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento de políticas de saneamento básico envolvendo os Resíduos Sólidos Urbanos. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e publicado nesta sexta-feira (22/5).
No total, serão investidos R$ 65 milhões nos projetos contemplados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa. O recurso vai apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas no manejo de resíduos sólidos urbanos e também em projetos-piloto de manejo de águas pluviais e drenagem, e de iluminação pública.
Na última quarta-feira (20/5), representantes de cinco consórcios mineiros, que compreendem 102 cidades, participaram de um seminário, realizado por videoconferência, para tratar sobre o edital publicado pela Caixa. A diretora de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais da Suges, Luisa Ferolla, e a gestora ambiental Andreia Silva também participaram do webinar. O edital prevê a realização de quatro etapas dentro do processo de chamamento público: cadastro, enquadramento, publicação do resultado e contratação. Os consórcios interessados podem realizar seu cadastro entre os dias 22 de abril e 15 de julho.
Os projetos deverão atender de 2 a 20 municípios contíguos e beneficiar mais de 300 mil habitantes. Cada estado poderá cadastrar até cinco propostas e cada consórcio apenas uma. Durante o enquadramento e priorização, as propostas serão analisadas pela Caixa Econômica Federal, a partir de critérios definidos também no edital. O resultado das propostas consideradas habilitadas será publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro, com posterior contratação dos projetos selecionados.
Luisa Ferolla diz que o manual elaborado pela Suges vem para reforçar o apoio aos consórcios no entendimento e tratativas para que sejam contemplados com o edital. “O seminário que participamos foi para esclarecimento de dúvidas. Desde que o edital foi publicado nós temos nos reunido com os consórcios intermunicipais para explicar a importância da oportunidade e auxiliar no que for necessário. Considerando a atual realidade financeira dos municípios mineiros, o edital é uma grande alternativa para obtenção de recurso para a estruturação de projetos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos”, disse a diretora da Suges.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, reforçou que a Suges tem articulando também com os consórcios para apoiá-los na captação de recursos. “Temos grande expectativa que algum consórcio do estado seja contemplado com o apoio da FEP/Caixa e não estamos medindo esforços para apoiar os consórcios intermunicipais na participação do edital, pois acreditamos que o consorciamento é chave para garantir a sustentabilidade técnica e econômica das soluções de gestão de resíduos sólidos”, frisou Franco.
Para a secretária executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), Cristina Martins, o apoio da Semad tem sido de extrema importância para as tratativas sobre o edital. “O arranjo intermunicipal é a alternativa mais promissora na atualidade visto que, existe um déficit orçamentário na maioria dos municípios para a implantação, tratamento e gestão de resíduos de forma independente”, ressalta.
De acordo com a secretária executiva do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (Convales), Irene Gomes, a baixa densidade populacional dos municípios dificulta a resolução dos problemas relacionados aos resíduos sólidos apenas com a gestão das prefeituras. Segundo ela, o edital é uma oportunidade para trabalhar a gestão consorciada de resíduos sólidos e, assim, encontrar uma solução para pôr fim aos lixões existentes na região. “A parceria com a Semad tem sido importante para que o Convales, juntamente com os municípios, possa tirar as dúvidas dos municípios e amadurecer a ideia para aderir à apresentação da proposta ao FEP da Caixa”, analisou Gomes.
Participaram da reunião o Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (Coresab), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), o Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (Convales) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).
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