A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) encaminhou ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, suas propostas sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2159/2021, que deu origem à Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental).
No documento, a Abema destaca que as manifestações anexas foram elaboradas de forma técnica e equilibrada, com o objetivo de assegurar a proteção ambiental, a segurança jurídica e a eficiência administrativa no processo de licenciamento ambiental. A Associação solicita que a posição dos órgãos estaduais de meio ambiente seja considerada durante a votação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, reforçando a importância do diálogo federativo e do papel dos estados na governança ambiental.
Acesse o documento através do link: PROPOSTA_DA_ABEMA_SOBRE_A_LEI_GERAL_DO_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL.pdf
