CARTA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE PELO CLIMA

CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE MUDANÇA DO CLIMA (6 a 8/11/2019)

A Abema participou da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, que aconteceu entre os dias 6 e 8 de novembro, em Recife, que contou com a presença de organizações não governamentais, pesquisadores, movimentos sociais, governos nacionais e do setor privado.

A conferência foi realizada com base na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no Acordo de Paris e na Agenda 2030. Ambos são tratados acordados nacional e internacionalmente, promovendo o comprometimento das nações em adotar ações que minimizem os impactos ambientais alarmantes vistos nas últimas décadas.

A NDC, dentre os tratados do Acordo de Paris e Agenda 2030, foi bastante debatida durante a conferência, pois estabelece medidas drásticas que precisam ser adotadas de forma imediata pelos estados brasileiros. Nela o Brasil pretende comprometer-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025 e reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
A Abema, representada pelo seu presidente, Germano Vieira, participou da mesa de abertura da Conferência, ocasião em que apresentou e assinou a CARTA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE PELO CLIMA, na íntegra abaixo:

                                                                   CARTA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE PELO CLIMA

A mudança do clima traz impactos para toda a sociedade e enfrentar esse fenômeno demanda uma governança multinível, com ações em escala global, regional e local. Trata-se de uma responsabilidade de todos proporcionar um ambiente mais seguro e responsivo para as próximas gerações, o que exige de nós, governos subnacionais reconhecer o nosso papel estratégico na promoção da adaptação aos eventos climáticos, bem como na adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social, com atenção às populações mais vulneráveis.

Com vistas ao fortalecimento de uma resposta à ameaça das mudanças climáticas que nos permita alcançar um futuro sustentável e resiliente em sintonia com os objetivos da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, nós, os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) signatários, nos incorporamos à trajetória de cooperação e esforço global, imbuídos do desejo de adotar medidas transformadoras. Acreditando no diálogo com os demais entes da Federação e considerando a diversidade econômica, social e ambiental de cada território, além da necessidade de financiamento da ação climática, nos comprometemos a:

1. Empreender ações conjuntas para enfrentar a mudança global do clima, incentivando o intercâmbio de informação, conhecimentos para a inovação e boas práticas.

2. Estabelecer as contribuições estaduais para o atingimento da NDC Brasileira e das metas do Acordo de Paris.

3. Institucionalizar, por meio de equipe, orçamento e planejamento, a agenda climática nos Estados.

4. Criar, implementar, monitorar e relatar medidas de enfrentamento à mudança climática, por meio de arcabouço normativo, fóruns, inventário de gases de efeito estufa (GEE), planos de adaptação aos efeitos adversos e mitigação de emissões.

5. Estabelecer que as demais políticas e instrumentos de gestão incorporem as diretrizes de enfrentamento à mudança do clima.

6. Empreender esforços para a implantação do Código Florestal nos Estados e no Distrito Federal, dando efetividade aos mecanismos estabelecidos pelo CAR e pelo PRA, a fim de que as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais cumpram sua função ambiental.

7. Fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar o desmatamento ilegal zero e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação.

8. Estabelecer metas para o reflorestamento e restauração florestal e outras políticas de incentivos.

9. Apoiar a elaboração do Plano Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), apoiar a implantação dos sistemas de manejo sustentável de florestas nativas e promover a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas.

10. Promover o fortalecimento de ações de governança das Unidades de Conservação.

11. Apoiar e implementar o mercado de carbono.

12. Adotar ações de eficiência energética nos prédios públicos.

13. Estabelecer políticas de incentivo à geração e uso de fontes de energia renováveis.

14. Promover políticas visando novos padrões de tecnologias limpas, de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono no setor industrial.

15. Estimular a mobilidade ativa, o uso do transporte público, melhorias na eficiência veicular e na adoção da energia renovável na frota pública.

16. Estabelecer políticas de compras públicas sustentáveis.

17. Estimular a educação climática nas escolas e universidades públicas, além de divulgar para a sociedade as medidas de enfrentamento à mudança do clima.

Assinam a Carta os 48 órgãos representados pelas respectivas Secretarias de Estado:

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad)
Germano Luiz Gomes Vieira - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema(

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema)
Geraldo Israel Milani Nogueira

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh)
Fernando Soares Pereira

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema)
Robério Aleixo Anselmo Nobre

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema)
Eduardo Costa Taveira

Secretaria de Estado do Meio Ambiente da Bahia (Sema)
João Carlos Oliveira da Silva

Secretário de Estado do Meio Ambiente do Ceará (Sema)
Artur José Vieira Bruno

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema)
José Sarney Filho

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Seama)
Fabricio Hérick Machado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad)
Andrea Vulcanis

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema)
Rafael Carvalho Ribeiro

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema)
Mauren Lazzaretti

Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)
Jaime Elias Verruck

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas)
José Mauro de Lima O'de Almeida

Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA)
Deusdete Queiroga Filho

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná (Sedest)
Márcio Fernando Nunes

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas)
José Antônio Bertotti Júnior

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar)
Sádia Gonçalves de Castro

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh)
João Maria Cavalcanti

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS)
Ana Lúcia Santoro

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema)
Artur José de Lemos Junior

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam)
Elias Rezende de Oliveira

O estado de Roraima representado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh)
Ionilson Sampaio de Souza

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE)
Lucas de Souza Esmeraldino

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (Sima)
Marcos Rodrigues Penido

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe (Sedurbs)
Ubirajara Barreto Santos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh)
Renato Jayme da Silva

Baixar a CARTA DOS ESTADOS PELO CLIMA129.51 KB