As equipes cumprem a meta de propriedades visitadas, conforme a distância entre propriedades e nesta semana já registra 8.799 pessoas alcançadas O Projeto Foco no Fogo percorreu propriedades da região sudeste do Tocantins nos municípios de Arraias, Novo Alegre, Paranã e Conceição do Tocantins e nesta semana, as equipes estarão percorrendo do dia 18 ao dia 20, propriedades rurais de três municípios da região nordeste do Estado, entre eles, Lizarda, Rio Sono e Pedro Afonso. Conforme o relatório do aplicativo de Registro de Visita de Conscientização e Prevenção de Incêndios Florestais (RECPREV), nesta terça-feira, 18, o projeto já alcançou um total de 8.799 pessoas, com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos das queimada e incêndios florestais. O Governo do Tocantins por intermédio das equipes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e instituições integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e ao Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo), realizou até o momento 1.277 visitas às propriedades rurais, onde foram alcançadas 5.746 pessoas; além de 14 outras ações como palestras, cursos, treinamentos, que somam a presença de 3.053 participantes. O secretário da Semarh, Marcello Lelis, afirmou que “na última semana, as equipes do Foco no Fogo avançaram com as visitas às propriedades rurais na região sudeste do Tocantins. Além de alertar a população do Estado que está suspenso o uso do fogo e autorização de queima no Estado, as equipes desenvolvem o importante trabalho de educação ambiental, que busca sensibilizar as pessoas sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais ao longo do período de estiagem”. A secretária-executiva da Semarh e coordenadora do Projeto Foco no Fogo, Karynne Sotero, ressaltou que “as equipes do Foco no Fogo mantêm o ritmo de visitação das propriedades de municípios da agenda semanal, mas o volume de propriedades visitadas avança conforme a distância entre propriedades, sendo este um dos aspectos característicos de cada região e as palestras, cursos e treinamentos realizados nas instituições de ensino ficam suspensas durante o período de férias. Contudo, os resultados são bem positivos e as metas cumpridas a cada semana”. A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, pontuou que neste ano, a meta é elevar o número de municípios, propriedades e pessoas alcançadas pelo projeto Foco no Fogo. "Trabalhamos no intuito de contribuir com a redução do registro de fogo e áreas queimadas, para manter o Tocantins cada vez mais distante da liderança do ranking de queimadas. Neste mês iniciamos o período que se acentua a baixa umidade do ar no Estado e temos uma maior frequência de fortes ventos, diante disto é essencial que todos estejamos empenhados no cuidado com o uso do fogo”, afirmou Erliette Gadotti. A gerente de Educação Ambiental da Semarh, Thais Marinho, adiantou que nesta semana, as equipes estarão percorrendo do dia 18 ao dia 20 propriedades rurais de três municípios da região nordeste do Estado, entre eles, Lizarda, Rio Sono e Pedro Afonso. “Entramos na 8ª semana do projeto Foco no Fogo 2023 e devido ao período de férias escolares, nos municípios da região nordeste do Tocantins, as ações estarão concentradas nas visitas de sensibilização realizadas nas propriedades rurais, onde frequentemente também encontramos um número razoável de pessoas reunidas”, enfatizou Thais Marinho. O engenheiro florestal, coordenador do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf) e professor da UFT/Gurupi, Marcos Giongo, contou que a partir do registro realizado no aplicativo RECPREV são gerados relatórios com dados sobre as condições encontradas nas propriedades rurais, além do número de visitas, a quantidade de municípios visitados e o número de pessoas alcançadas. As visitas às propriedades rurais avançam e nas instituições de ensino ficam suspensas durante o período de férias - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Na última semana, as equipes do Foco no Fogo visitaram propriedades rurais na região sudeste do Tocantins - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Nesta semana o Foco no Fogo percorre propriedades rurais na região nordeste do Estado - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   O intuito é contribuir com a redução do registro de fogo e áreas queimadas no Estado - Foto Robson Corrêa/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/projeto-foco-no-fogo-visita-propriedades-na-regiao-sudeste-e-nordeste-do-tocantins/ige8v8rb7fp

Ação tem como objetivo de promover a sensibilização sobre o acondicionamento e a destinação adequada do lixo produzido Neste primeiro final de semana do projeto Praia Consciente em campo, dias 15 e 16 de julho, as equipes estiveram nas praias do Prata, Pedro Afonso, Rio Sono, Luzimangues, Segredo, Funil, Caju, Paredão, Funilzinho e Miracema levando orientações sobre a destinação adequada dos resíduos produzidos para preservação e limpeza da água, da faixa de areia e da natureza ao longo do trecho de acesso dessas belezas naturais locais. Realizado pelo Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o projeto de educação ambiental tem como público-alvo a comunidade local e os usuários da praia (comerciantes, barqueiros e turistas), buscando o engajamento de todos na preservação do meio ambiente. A diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliete Gadotti, destacou que a recepção por onde as equipes passam tem sido positiva. “Os turistas, a população, todos que estão ali aproveitando nos recebem muito bem e demonstram interesse em prestar essa ação de respeito com o meio ambiente”, disse. Uma das praias visitadas foi a do município de Rio Sono, região bastante visitada, principalmente na temporada de férias. A secretária do Meio Ambiente do município, Nilza Lino, ressaltou a importância de estarem sendo realizadas ações na temporada. “É sempre importante estarmos atentos e lembrando os turistas sobre a destinação correta dos resíduos. Isso nos ajuda a preservar e contribui para que todos os anos as praias sejam bem aproveitadas”, destacou. As ações devem se estender até meados de agosto, superando a quantidade de praias visitadas com o projeto em 2022. Ações do projeto Praia Consciente devem se estender até meados de agosto - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Projeto busca engajar a comunidade, turistas e comerciantes por meio da conscientização - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Equipe em campo na praia de Rio Sono - Divulgação Semarh/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-percorre-dez-praias-em-primeiro-final-de-semana-do-projeto-praia-consciente/74aqvt377t5u

Representantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Tocantins ofereceram apoio do órgão, como braço de inteligência do governo federal, para o trabalho de proteção ambiental da Semarh Representantes do escritório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Tocantins estiveram na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta terça-feira, 18, onde foram recebidos pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, e a diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que representaram o secretário Marcello Lelis. No encontro, os representantes ofereceram apoio do órgão, como braço de inteligência do governo federal, para o trabalho de proteção ambiental da secretaria. Além de demandas de segurança pública, a ABIN também atua na área de inteligência ambiental, por isso o interesse de estabelecer parceria com instituições como a Semarh, responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas ambientais no Tocantins. Tendo em vista que atualmente a atuação ambiental dos estados brasileiros é um assunto estratégico para posicionamento no mercado internacional, a superintendente Marli Santos agradeceu a abertura da ABIN e ressaltou que o trabalho realizado pela Semarh envolve a necessidade desse tipo de cooperação. “Hoje a questão ambiental também virou uma questão de segurança pública, um tema que envolve a própria soberania nacional, com a atuação de organizações criminosas transnacionais que estão diretamente envolvidas no desmatamento ilegal e no tráfico internacional de madeira na Amazônia. É um tema que precisa ser encarado com seriedade e responsabilidade”, destacou. Durante a conversa, temas como o mercado de carbono e o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) também foram pautados, levando em conta o pioneirismo do Tocantins, que assinou recentemente um acordo técnico comercial para comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/suporte-de-inteligencia-para-protecao-ambiental-e-tema-de-encontro-entre-secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-e-abin/324iwl1uq8z7

Além de unidades de conservação, o Estado mantém serviços de monitoramento, educação ambiental e unidades de produção de mudas para recuperação de nascentes e matas ciliares O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), destaca nesta segunda-feira, 17, Dia da Proteção das Florestas, a importância da preservação, o conjunto de ações ambientais desenvolvidas pelo Estado e as áreas de proteção mantidas. O secretário da Semarh  Marcello Lelis, disse que “primeiro a gente tem que entender que as florestas prestam um serviço ecossistêmico essencial à sobrevivência dos seres vivos deste planeta, incluindo aí os seres humanos, sem as florestas a gente não tem como estocar o carbono e 25% do gás carbônico no planeta estão armazenados nas florestas. Ao cortar as florestas, a gente emite esses gases para a atmosfera e acentuamos os impactos do efeito estufa que causa fenômenos extremos, como furacões, secas ou chuvas excessivas, enfim, uma série de eventos que destroem a vida humana e toda a biodiversidade, em questão de dias, então é preciso termos o compromisso de preservação das nossas florestas”. A  superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reiterou que “outro serviço ecossistêmico oferecido pelas florestas é o serviço de polinização, que sem ele a gente não tem nem a produção agrícola, além do serviço de biodiversidade, onde a gente tem toda uma gama de animais que fazem todo um trabalho para manter os seres vivos neste planeta. Portanto é fundamental a proteção das florestas, cada árvore conta e de uma forma significativa”. De acordo com a Superintendência, a Secretaria de Meio Ambiente tem todo um trabalho de monitoramento da cobertura vegetal, da degradação da floresta que ocorre por corte seletivo e também por queimadas, faz o Cadastro Ambiental Rural, para acompanhar o manejo das florestas no Estado, com informações sobre a localização das propriedades, a existe da reserva legal e área de proteção permanente. Segundo a superintendente Marli Santos, a Semarh investe na educação ambiental através do projeto Foco no Fogo, em que são realizadas visitas às propriedades rurais para orientar e recomendar que não seja usado o fogo no período crítico de estiagem, a gente tem o período do manejo integrado do fogo quando a umidade do ar ainda não atingiu níveis muito baixos e a presença de poucos ventos, entre os meses de março e abril. Nos meses de julho inicia-se o período de queda acentuada da umidade ar, então ficam suspensas a queima controlada e as autorizações entrando em ação as equipes de conscientização, compostas por mais de 30 instituições. Além destes trabalhos, a Semarh também faz o trabalho de recuperação de nascentes, num processo de parceria com os Comitês de Bacias Hidrográficas, que contam com cinco viveiros dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas (Crad) instalados no Estado, para produção de mudas em Palmas, Gurupi, Araguatins e Natividade. Com o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que vem sendo desenvolvido no Estado, o Tocantins incentiva a sensibilização sobre a importância da conservação das florestas, tanto para a sobrevivência humana como ecossistêmica, para a produção agrícola e a resiliência climática, além de levar informação a respeito da possibilidade de negociação de créditos no mercado mundial de carbono. Tudo isso é um conjunto de ações que o Governo do Estado faz para preservar essas florestas que fazem todo o trabalho de serviço ecossistêmico para manter a vida na terra. De acordo com a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta da Semarh, Cristiane Peres, o Estado possui 174 mil km2 de área preservada, sendo (50) unidades de conservação com UCs federal, estadual e municipal, (21) Área de Proteção Ambiental – APA, (11) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, (01) Reserva Extrativista, (13) Parques, (01) Estação Ecológica e (03) Monumentos Naturais.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-destaca-acoes-ambientais-no-dia-da-protecao-das-florestas/4t8jja25ikyc

Nesta semana, equipes percorrem mais quatro municípios, com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos das queimadas e incêndios florestais O balanço parcial do projeto Foco no Fogo desta terça-feira, 11, mostra que o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e em conjunto com as instituições parceiras, registra a marca de 7.812 pessoas alcançadas com a ação de prevenção e sensibilização sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais. Nesta semana, mais quatro municípios serão percorridos. Conforme a agenda, algumas cidades se configuraram na rota do fogo em 2022, com considerável registro de focos, entre eles, Arraias (755), Novo Alegre (sem foco), Paranã (1.579) e Conceição do Tocantins (634). O secretário Marcelo Lelis, destacou que até o momento 40% da meta dos municípios a serem percorridos neste ano acaba de ser alcançada. “As equipes do Foco no Fogo junto com os parceiros do Comitê do Fogo estão dedicadas. Hoje visitam duas cidades, somando 26 dos 65 municípios que serão percorridos, onde estão sendo levadas as ações de prevenção sobre os riscos das queimadas e incêndios florestais, com palestras de sensibilização também nas instituições de ensino”. A diretora de Educação para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, enfatizou que, além das visitas às propriedades rurais, as equipes têm realizado blitz educativa nas rodovias e nas atividades nas instituições de ensino. “Com registro de 1.028 propriedades visitadas até o momento, estamos avançando com o trabalho de educação ambiental para sensibilização e nas escolas mais de 12 tipos de atividades educativas, como palestras, cursos, treinamentos, entre outros”. Projeto Foco no Fogo O projeto Foco no Fogo foi lançado em 2020 pela Semarh e, hoje, conta com a adesão de 32 instituições membros do Comitê do Fogo. Com materiais educativos e visitas in loco, os agentes ambientais promovem a sensibilização de moradores do campo e profissionais como: agropecuaristas e produtores rurais sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares e pelos incêndios florestais. Nos últimos anos, o Tocantins tem registro de redução de áreas queimadas e, em 2022, saltou da 4ª posição para a 6ª posição no Ranking Parcial de Queimadas, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Projeto segue para o seu quarto ano, crescendo em ações, municípios visitados e resultados. Instituições parcerias A equipe do Foco no Fogo conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); do Batalhão de Polícia Militar Ambiental; do Centro Integrado de Operações Aéreas; da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec); do Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju); da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo; da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO); do Comando de Ações de Defesa Civil, em parceria com várias instituições, entre elas: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Ministério Público Estadual (MPTO); 22° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro; Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas; Guarda Metropolitana de Palmas; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Palmas; Defesas Civis Municipais; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Federação da Agricultura e Pecuária; BP Bunge; Energisa; Prevfogo/Ibama; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Polícia Rodoviária Federal (PRF), Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins - Marinha do Brasil e Secretaria de Estado da Cultura. Além de visita às propriedades rurais, foram realizadas blitz educativa nas rodovias e atividades nas instituições de ensino - Divulgação   Nesta semana, mais quatro municípios serão percorridos: Arraias, Novo Alegre, Paranã e Conceição do Tocantins - Divulgação   Projeto já percorreu 40% da meta dos 65 municípios para este ano - Divulgação      Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/projeto-foco-no-fogo-supera-a-marca-de-78-mil-pessoas-alcancadas-pela-acao-de-prevencao/6jeev1v14u6t

Iniciativa voluntária da Associação Guardiões do rio Lontra, com apoio do comitê de Bacia Hidrográfica e parceiros, percorreu entre 2 e 3 km ao longo do afluente O comitê de Bacia Hidrográfica do rio Lontra e Corda apresentou, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 10, um balanço do resultado da ação de limpeza no curso hídrico, de iniciativa voluntária da Associação Guardiões do rio Lontra, que ocorreu neste domingo, 9. De acordo com o levantamento, a estimativa é de que cerca de uma tonelada de resíduos foi retirada da superfície e das margens do rio, nesta edição da ação de limpeza e coleta de lixo. Além do apoio do comitê, a iniciativa da associação contou com a parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araguaína e da empresa Gelnex, no município. O secretário Marcello Lelis enfatizou que o envolvimento de moradores e ribeirinhos, além do apoio do comitê e de parceiros à iniciativa da Associação dos Guardiões, é um importante passo para a preservação do curso hídrico. "O Governo do Estado, por intermédio da Semarh, parabeniza a todos pelo trabalho conjunto. Na próxima edição, permaneceremos juntos, fortalecendo as parcerias”, afirmou. A presidente da Associação, Ilza Beth, ressaltou que o objetivo da ação é promover a conscientização e a preservação do rio Lontra. “Com essa iniciativa, buscamos promover a sensibilização ambiental com envolvimento de moradores e ribeirinhos, sobre a relação da preservação do rio e o bem-estar de todos. Conforme registro, até uma geladeira foi retirada de dentro do rio durante a expedição, que percorreu um trecho entre 3 e 4 km ao longo do afluente”, relatou Ilza Beth. Durante a apresentação do resultado da ação à Semarh, o presidente do CBH Rio Lontra e Corda, Mário Roberto, afirmou que essa é uma iniciativa muito importante para o curso hídrico, uma vez que, frequentemente, o rio é impactado pela poluição. “São muito importantes a adesão e o envolvimento de novos parceiros. No segundo semestre, planejamos uma nova edição dessa iniciativa e, nesse sentido, a Eco Brasil Florestas-Araguaína já confirmou interesse de compor parceria”, enfatizou. A expedição de limpeza no rio Lontra, em Araguaína, teve início com a saída na sede da associação, percorreu um trecho entre 3 e 4 km ao longo do rio Lontra, começando na altura da avenida Araguaci até próximo da Barra do Ponte. A Associação Guardiões do rio Lontra também é um dos membros componentes do comitê de Bacia Hidrográfica do rio Lontra e Corda. No segundo semestre, uma nova edição da iniciativa vai contar com novos parceiros - Governo do Tocantins   Associação e parceiros percorreram um trecho entre 3 e 4 km ao longo rio Lontra - Governo do Tocantins   Até uma geladeira foi retirada de dentro do rio Lontra durante a ação de Limpeza - Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/acao-conjunta-de-limpeza-retira-cerca-de-uma-tonelada-de-residuos-do-rio-lontra/3wi4vcgpd4xs

Infrações mais comuns são venda de produtos de origem florestal sem documentação exigida e manutenção de pátio não homologado para armazenamento de mercadorias do gênero As ações de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) contra o armazenamento e a comercialização ilegal de produtos florestais – especialmente madeira – resultaram na aplicação de quase R$ 2 milhões em multas em abril, maio e junho de 2023 em Goiás. Os principais polos de consumo irregular são Goiânia e Aparecida.  Estão sujeitos ao controle pelo Documento de Origem Florestal (DOF) produtos e subprodutos discriminados em uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a IN 21/2014. A maior parte da lista diz respeito a madeira in natura ou processada, mas nela há também, por exemplo, carvão vegetal nativo e xaxim. As espécies de madeira mais flagradas sem DOF em Goiás são do bioma amazônico. Na maioria dos casos em que a Semad atuou o destino dessa mercadoria eram carvoarias, serrarias, usinas siderúrgicas, olarias, comércio varejista de madeiras e usuários domésticos que adquirem produto acabado de madeira nativa sem comprovação de origem. Infrações recorrentes No âmbito dos produtos florestais, as infrações recorrentes são a venda sem DOF e a manutenção de depósito, para fins comerciais, de material de origem nativa sem o documento de origem. Para as duas, a pena estabelecida pelo artigo 47 do decreto 6.514/2008 é de R$ 300 por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido. A Semad também registra com frequência a emissão ou apresentação de DOF falsificado, o que dá margem também para abertura de investigação criminal. Há casos de migração de pátio sem a prévia homologação do novo espaço no sistema oficial de controle (como, por exemplo, durante a abertura de filial ou construção de nova área de armazenagem diferente da área cadastrada nos sistemas). Para migração, o requerente deve apresentar a documentação pertinente no Sistema de Análise para o DOF (Portal Ambiental), informando o novo endereço (filial ou pátio fechado) e, depois de homologado, ele mesmo precisa emitir os DOFs que acompanharão a madeira até o novo pátio. Outra infração repetida é a aquisição de material de origem nativa sem a prévia homologação do pátio – para o caso de empresas abertas recentemente. Ela ocorre quando o proprietário não aguarda o processo de homologação, adquire madeira nativa e estoca no pátio não homologado. Nesse caso, poderão ser autuados tanto o comprador como o vendedor. A Semad observa ainda casos em que acontece a aquisição de material florestal com DOF válido em nome de terceiros (em que outra empresa homologada adquire o produto regularmente e vende sem DOF para uma empresa nova, sem pátio, aproveitando frete, por exemplo). Ocorrências Qualquer pátio que fique paralisado por mais de 180 dias precisa passar por ajuste administrativo junto ao SisDOF para ser reativado. A fiscalização, então, apura se existe divergência entre o volume existente no pátio e a informação sobre o estoque contida no sistema virtual. Foi em uma diligência assim que a Semad lavrou um auto de infração de R$ 919 mil no dia 14 de junho deste ano, em Quirinópolis. No local, a fiscalização encontrou uma divergência de 3.066 metros cúbicos de madeira entre o que constava no sistema virtual e o que existia no pátio físico. Essa foi a multa mais alta aplicada em Goiás no período. Mas há outras de R$ 523 mil e R$ 368 mil no período. Os pátios foram fechados e o autuado é declarado fiel depositário até o fim da tramitação do processo.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2487-semad-aplica-quase-r$-2-milh%C3%B5es-em-multas-por-madeira-ilegal-neste-%C3%BAltimo-trimestre.html

Projeto prevê participação inclusiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais por meio das salvaguardas socioambientais Com a presença da secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) deu continuidade, nesta sexta-feira, 30, à primeira reunião de trabalho presencial com diretores da Mercuria Energy Trading S/A, empresa suíça com a qual o Governo do Tocantins assinou acordo técnico comercial para comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. A reunião com o diretor Global de Projetos Ambientais da Mercuria, Enric Arderiu, e o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori, contou com as presenças do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, do presidente da Tocantins Parcerias (TOPAR), Aleandro Lacerda, e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme. “Para nós foi uma grande alegria receber o Enric e o Celso nesses dois dias de trabalho que iniciaram o projeto de REDD+, de redução de gases de efeito estufa do Tocantins”, declarou o secretário Marcello Lelis, que enfatizou ainda a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos do padrão ART-TREES e a certificação dos créditos. A secretária Narubia Werreria ressaltou que “a participação dos povos e comunidades tradicionais é fundamental e nós, enquanto Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, criada pelo governador Wanderlei Barbosa, vamos contribuir para que essa população esteja inserida da forma mais adequada possível, com a participação efetiva nessa governança”. A contribuição da Pasta é indispensável para a construção das salvaguardas socioambientais do projeto de REDD+, sendo uma das obrigações que o Estado precisa cumprir. O avanço do processo nesses dois dias de trabalho foi citado pelo diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia no Brasil, Celso Fiori. “Sentamos à mesma mesa, falamos das ações práticas e de tudo que tem que ser feito a partir de agora pra gente ter um resultado revertido em preservação ambiental e valorização dos povos e comunidades num prazo mais curto possível”, disse. Salvaguardas As salvaguardas socioambientais são medidas fundamentais para garantir que os projetos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) sejam implementados de forma justa e responsável, protegendo os direitos das comunidades locais, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que preservam a floresta e são diretamente impactados com os efeitos da mudança do clima. O projeto de REDD+ do Tocantins prevê a elaboração participativa de sete salvaguardas, o desenho de uma metodologia de repartição dos benefícios e um plano de investimento construído conjuntamente para direcionamento dos recursos oriundos da comercialização dos créditos de carbono. Para isso estão sendo planejadas 30 oficinas preparatórias, sendo 12 delas com povos indígenas, seis com comunidades quilombolas, seis com agricultores familiares e outras seis com médios e grandes produtores rurais. Complementam as oficinas uma consulta pública online e uma audiência pública com ampla representatividade. Secretário Marcello Lelis enfatizou a importância da união de todos para realizar todas as tarefas necessárias para o cumprimento dos requisitos de certificação - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/reuniao-de-trabalho-destaca-papel-da-secretaria-dos-povos-originarios-no-projeto-de-redd-do-tocantins/2ulyrm46qnyy

Objetivo é apresentar prioridades e próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado A primeira reunião de trabalho presencial, após a assinatura do acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A no começo do mês, na Suíça, foi realizada nessa quinta-feira, 29, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na ocasião, foram apresentadas as prioridades e os próximos passos para cumprimento de requisitos no processo de validação e certificação dos créditos de carbono jurisdicional florestal negociados pelo Estado. Além de representantes da Semarh e da Mercuria, a reunião contou com a contribuição de técnicos da Tocantins Parcerias (Topar) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou o engajamento interinstitucional do Governo do Estado, que tem como objetivo entregar, em menos de um ano, a certificação e a validação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Tocantins. “Com a assinatura do acordo técnico com a Mercuria, a partir de agora entram no processo, além da Semarh e da Topar, o Naturatins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e a Secretaria da Agricultura e Pecuária, além de outros órgãos que estão diretamente envolvidos no projeto de REDD+ do Tocantins. Estamos todos animados e empenhados em realizar todo esse processo da forma mais célere possível”, afirmou. O pioneirismo do Tocantins como primeiro Estado subnacional do mundo a ingressar no mercado voluntário internacional de carbono, foi citado pelo presidente da Topar, Aleandro Lacerda. “Estamos iniciando algo que será bom não apenas para o Tocantins, mas para o Brasil. O governador Wanderlei Barbosa está focado no projeto, é uma prioridade dele, e nós como servidores públicos do Estado estamos empenhados para executar a parceria com a Mercuria da melhor forma possível e até mesmo inspirar outras iniciativas”, declarou. Presentes no Tocantins para esta primeira reunião, os representantes da Mercuria manifestaram a satisfação de trabalhar com o time do Governo do Tocantins. O diretor Global de Projetos Ambientais da empresa suíça, Enric Arderiu, chamou atenção para a iniciativa precursora do Tocantins, um trabalho que não vai ser fácil. Fazendo uma analogia esportiva, o diretor disse que a condução será “como no campeonato de futebol, disputar a primeira divisão exige muito trabalho em equipe para atingir o objetivo e nós estamos interessados nisso, trabalhar juntos”. O diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bionergia da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, destacou a relevância desse encontro presencial, que “marca um momento muito importante do projeto, quando toda a equipe vai sentar à mesa e olhar quais os próximos passos críticos e práticos para que a gente consiga avançar na certificação dos créditos e, de fato, trazer esse resultado o mais rápido possível. É uma questão de tempo para que a gente consiga trazer resultados palpáveis e colher frutos muito em breve”. Fiori enalteceu, ainda, o envolvimento do governador Wanderlei Barbosa no processo. “Vocês são privilegiados de ter um governador que ouve muito, tem interesse em compreender. Foi uma virada de chave crucial para que o projeto acontecesse”, disse. À frente de um dos mais importantes atores para os próximos passos, o Naturatins, o presidente Renato Jayme falou sobre o momento histórico protagonizado pelo Tocantins. “É muito bom viver esse momento, fruto do sonho de muitos tocantinenses. Demonstra a maturidade do Governo do Estado, do engajamento das instituições e das equipes técnicas, capitaneado pelo governador, que mostrou disposição de estar na linha de frente do processo. Agora temos que buscar a excelência, a melhor forma de trabalhar e entregar o resultado para a sociedade”, afirmou. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a planilha de trabalho prevista para os próximos nove meses. “Temos requisitos para atender de acordo com as regras do padrão internacional ART-Trees para validar e certificar os créditos de carbono jurisdicional do Tocantins. Todo o esforço feito pelo Estado vai contar, o quanto investimos e empenhamos esforços na redução do desmatamento e da degradação florestal, o monitoramento, o funcionamento dos conselhos, a governança e a transparência, entre outros, para cumprir os três indicadores de processo, estrutura e resultado”, explicou. Todo esse levantamento vai envolver, segundo a superintendente, diversos órgãos do Estado. “Temos que trabalhar no que é prioridade, ver o que necessita de esforço das equipes, o volume de recursos necessários e quem vai liderar para atender os requisitos do padrão. Essas prioridades foram estabelecidas em conjunto e incluem uma exigência que é o investimento direto nas comunidades, definir o que podemos entregar para as comunidades indígenas, tradicionais e agricultores familiares, um modelo que direcione os investimentos assim que os créditos forem entregues”, explanou. A condução de um trabalho tão robusto e com grande envolvimento de técnicos terá o suporte de uma plataforma apresentada pela Topar durante a reunião. Nela, será possível visualizar indicadores macro e subtarefas que conversam entre si, com prazo de execução, gestão da quantidade de tarefas concluídas e estimativa de custo de cada etapa do projeto. Tocantins na vanguarda O acordo técnico e comercial assinado com a Mercuria Energy Trading S/A, no dia 5 de junho, marcou o início de um processo histórico que elevou o Tocantins ao patamar de primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. O acordo prevê o investimento de cerca de R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação dos créditos em um padrão internacional. Além disso, um outro aporte de R$ 10 a 20 milhões será investido no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado de carbono voluntário. A Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE) instituída para possibilitar a parceria entre o Governo do Estado e a Mercuria, será responsável por conduzir os processos de certificação dos créditos de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que tem por objetivo geral promover a redução progressiva das emissões dos gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal. Reunião foi a primeira presencial após a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a Mercuria no início do mês - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-e-mercuria-realizam-reuniao-de-trabalho-e-definem-prioridades-para-os-proximos-meses/327whl2psr68

Volume de pescado apreendido pela fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no período é de 90 kg. A maioria foi doado para o Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lavrou 23 autos e aplicou R$ 63,5 mil em multas por pesca ilegal em Aruanã nas últimas duas semanas. Houve a apreensão de aproximadamente 90 kg de pescado no período, dos quais 68 foram doados ao Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo. A fiscalização se intensificou na região do alto Araguaia em razão do aumento do fluxo de turistas. No comparativo entre as duas últimas semanas, registrou-se um aumento de 55% na lavratura de autos por irregularidades na atividade de pesca e de 96% no volume de pescado apreendido. Nesta segunda semana, as equipes da Semad também resgataram uma tartaruga que havia sido capturada. Fiscais recolheram o equipamento que era utilizado pelos autuados. A lista tem quatro carretilhas, 13 molinetes, 16 varas, um carretel, dois apetrechos de pesca, seis tarrafas, cinco redes, cinco canoas, cinco motores, um cambuí, 49 pindas, uma caixa de isopor, dois tanques de combustível, uma bateria, um celular e um revólver com cinco munições. Licença e outras regras Para garantir que a pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos em território goiano, o pescador deve cumprir uma série de requisitos. Um deles é o de tirar a licença obrigatória de pesca no portal Expresso, do Governo de Goiás. É importante também saber que a Instrução Normativa 02/2020 estabeleceu um tamanho mínimo e um máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias do Estado. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm). A Semad publicou no Instagram um post explicativo sobre o assunto, além da divulgação informativa nas cidades turísticas. Cabe ainda ficar atento ao fato de que é proibido fazer o transporte de qualquer quantidade pescado (a cota é zero) e só há permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por licença emitida. No linktree do perfil da Semad no Instagram é possível acessar a cartilha de pesca, com todas essas informações.   Fonte: https://www.meioambiente.go.gov.br/noticias/2479-multas-por-pesca-ilegal-em-aruan%C3%A3-passam-de-r$-63-mil-em-duas-semanas.html

Treinamento terá início no dia 05/07 e será voltado para gestores públicos, atores de iniciativa privada e tomadores de decisão sediados no estado Os mercados de carbono surgiram como alternativas eficazes para que as empresas e os países cumpram com seus compromissos climáticos sem abrir mão do desenvolvimento econômico. É uma saída diante dos desafios ambientais pelos quais todo o Planeta atravessa mas ainda é uma área da economia pouco conhecida e explorada, principalmente pelos governos, que desconhecem formas de incentivar práticas sustentáveis para garantir um crescimento econômico de baixa emissão. No intuito de abrir as portas de Pernambuco para esse mercado – o regulado e o voluntário -, a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, em parceria com a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA), através da sua capacitação Parceira Empresarial para a Implementação de Mercados (B-PMI), desenvolveu um treinamento online sobre mercados de carbono para os diversos atores da economia e do meio ambiente do estado. O treinamento acontecerá em cinco encontros, sendo que os quatro primeiros serão realizados no formato online e o último no formato híbrido. O webinário começa na próxima quarta-feira (5), e seguirá pelas outras quartas-feiras de julho, sempre das 10h às 12h. O último encontro será no dia 3 de agosto, presencialmente na sede da CPRH, no Poço da Panela, para quem optar por esse formato.  O tema de abertura será “Entendendo o mercado voluntário de carbono”. “O objetivo deste treinamento é capacitar as equipes das gestões públicas, atores da iniciativa privada e tomadores de decisão, para que o estado de Pernambuco desenvolva estratégias de promoção do mercado de carbono e entre para a vanguarda das ações climáticas”, afirma o gerente geral de Instrumentos Econômicos da Semas-PE, Bruno Lopes Ferreira. Confira a programação: Curso sobre mercado de carbono para o estado de Pernambuco 05/07 – Entendendo o mercado voluntário de carbono 12/07 – Aspectos jurídicos dos mercados de carbono no Brasil 19/07 – Soluções baseadas na natureza e o potencial de Pernambuco 26/07 – A agricultura e o mercado voluntário de carbono 03/08 – Para além do voluntário: o ecossistema global dos mercados de carbono   Fonte: https://semas.pe.gov.br/semas-e-ieta-realizam-curso-online-sobre-mercado-de-carbono-em-pernambuco/?fbclid=IwAR21aJn5vfX_syeMZ9QXIAuobrkH0TK0Urs5kKQ36eQxEumD10xlZGQu0a0

Objetivo é criar um programa estadual de incentivos para fomentar a produção sustentável e direcionar os investimentos obtidos com a venda de créditos de carbono florestal jurisdicional A criação de um sistema de incentivos para carbono florestal em propriedades rurais do Tocantins a partir de recursos financeiros do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) foi a pauta de um encontro realizado nesta sexta-feira, 23, na Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro). Estiveram presentes o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, o presidente e diretor-executivo da Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e representantes da Tocantins Parcerias (Topar) e de cooperativas e associações do setor produtivo do estado. O objetivo é criar, por meio de um processo participativo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável, usando recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional. Para isso, um projeto piloto será desenvolvido no estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo. O secretário Marcello Lelis enfatizou a oportunidade proporcionada pelo projeto de posicionar o agronegócio tocantinense como protagonista. “Essa iniciativa está alinhada com a visão do governador Wanderlei Barbosa, que defende sempre que no Tocantins produção e preservação ambiental caminham juntas. Nós queremos apoiar o setor, garantir produtividade e valor de mercado, que a soja tocantinense seja vista no mercado internacional como um produto sustentável e essa é uma excelente oportunidade”, ressaltou. Ouvindo os representantes do setor produtivo, a ideia é definir como os recursos oriundos da comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional serão aplicados para alavancar o setor. Para isso, o projeto piloto será fundamental, conforme explica o presidente do EII Daniel Nepstad: “A gente tem que definir isso, que tipo de incentivo o produtor vai receber, quais obstáculos podem ser superados. O recurso pode ser usado de várias formas, como por exemplo, para negociar acordos com certos mercados internacionais ou para levar calcário para pequeno produtor”. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, acrescentou que o projeto de incentivo que será desenhado será um aliado na missão que o Tocantins tem de continuar reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal. “Temos, na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, metas que indicam quais compromissos cada setor assume para reduzir as emissões em um horizonte temporal de 20 anos. Esse diálogo é um grande desafio, mas vamos buscar juntos as melhores soluções, principalmente porque o recurso de REDD+ também vai ser utilizado para apoiar além do produtor rural tocantinense, os povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou. Os objetivos do projeto incluem, ainda, uma capacitação do setor de soja do Tocantins sobre o funcionamento e as tendências do mercado de carbono com foco no programa de REDD+ do Estado; a criação de uma proposta para que a soja tocantinense atenda às novas regras da União Europeia de restrição da importação de commodities vinculadas ao desmatamento; a definição de mecanismos para vincular recursos financeiros alocados para o setor produtivo pelo programa de REDD+ jurisdicional com os programas de crédito rural, tais como ABC+; e o desenvolvimento de um aplicativo para que os produtores rurais avaliem o carbono florestal das suas propriedades. Acordo histórico No dia 5 de junho o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A repartição dos benefícios obtidos na transação, que ainda passa pelo processo de validação e certificação dos créditos, está sendo desenhada pelo Governo do Tocantins, que vai ouvir de cada setor beneficiado quais suas prioridades, carências e demandas coletivas. Além do setor agropecuário, também serão ouvidos os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.   Projeto piloto será desenvolvido com 75 produtores de soja do Tocantins - Ádria Viana/Governo do Tocantins Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-e-setor-produtivo-abrem-dialogo-e-estabelecem-prioridades-para-impulsionar-agronegocio-sustentavel-com-recursos-do-redd/6c28rxesmqaz

Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, III Seminário de Gestão Socioambiental reúne especialistas para debater enfrentamento da emergência climática Um debate interinstitucional sobre o papel e a responsabilidade de cada um no enfrentamento da emergência climática do planeta foi iniciado nesta quinta-feira, 22, com a abertura do III Seminário de Gestão Socioambiental. O evento, que tem como tema "Mudanças Climáticas e Efetivação da Justiça Socioambiental", é realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), além da REDE TO Sustentável, da qual o Governo do Tocantins é membro, por meio da Secretaria do meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia. Em sua fala, Marcello Lelis enalteceu o bom momento que vive o Tocantins atualmente, com um governador engajado que tem colocado o meio ambiente na pauta prioritária do governo. Exemplo disso, mencionou, foi a assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, no último dia 5 de junho. “Esse acordo é histórico, pois a partir dele o Tocantins tornou-se o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. A boa notícia é que a Mercuria adiantou recursos suficientes para que possamos validar e certificar esses créditos, um passo que vai transformar a política ambiental do Tocantins, que coloca o estado na sexta onda econômica, a onda da sustentabilidade, um movimento mundial em que o meio ambiente passa a ter valor econômico”, disse. Os créditos comercializados pelo Tocantins são provenientes da redução das emissões por desmatamento e degradação ambiental entre os anos de 2016 e 2020, ou seja, são resultado do empenho do Governo do Estado, por meio da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em promover políticas e ações que contribuam para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Tais efeitos foram citados pela desembargadora  ngela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), que chamou atenção para as consequências sociais relacionadas à crise climática, citando relatórios recentes que apontam o agravamento dos eventos extremos. “Precisamos direcionar nossos olhares para os mais vulneráveis, aqueles que são atingidos de maneira desproporcional pelos efeitos da mudança do clima. A intensificação de eventos climáticos atinge a todos indistintamente, mas a repercussão e a intensidade de seus impactos não serão vivenciados da mesma forma pelos diferentes povos e populações, por isso quando falamos em justiça socioambiental temos um compromisso de garantir que os efeitos negativos das mudanças climáticas não agravem ainda mais as desigualdades existentes em nossa sociedade”, destacou. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que “a justiça socioambiental não diz respeito apenas ao cuidado com a natureza, mas também o cuidado com toda a sociedade e com todas as pessoas, já que o homem depende do clima para produzir os recursos necessários à sua sobrevivência, sua segurança alimentar e hídrica”. A desembargadora acrescentou ainda que “é neste contexto que este evento busca promover a capacitação e a sensibilização sobre as mudanças climáticas, com a missão de criar oportunidades para que as pessoas e entidades conheçam as causas do aquecimento global e ajam para superar”. Para o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Marco Villas Boas, é necessário buscar soluções tecnológicas para reduzir os impactos ambientais, além da tomada de consciência da sociedade. “Seminários como esse chamam atenção para a responsabilidade socioambiental de todos nós. A partir do momento que nascemos e respiramos estamos consumindo recursos naturais. A todo momento, em tudo que fazemos, dependemos desses recursos e precisamos usar com racionalidade. Todo tempo é tempo de salvar o planeta”, afirmou. Após a cerimônia, a programação foi aberta com a participação da juíza federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa, que falou sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da emergência climática. Realizado nas modalidades presencial e à distância, o seminário segue até esta sexta-feira, 23, quando a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, ministra palestra, às 17h, com o tema “REDD+ Jurisdicional: Oportunidades de Negócio do Tocantins para uma Estratégia de Desenvolvimento de Baixas Emissões de Gases de Efeito Estufa - Tocantins Competitivo e Sustentável”. O secretário Marcello Lelis falou sobre o acordo histórico assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que tornou o Tocantins o primeiro estado subnacional do mundo a transacionar créditos de carbono no mercado voluntário internacional - Elias Oliveira/TJTO   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/seminario-debate-mudancas-climaticas-e-justica-socioambiental-com-participacao-da-secretaria-do-meio-ambiente-e-recursos-hidricos/12pfy0gu6y7r

Realizado pela iniciativa Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, webinar contou com a participação de representantes da Semarh e do Naturatins O Governo do Tocantins participou, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta terça-feira, 21, de um webinar para discutir a regularização ambiental e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de propriedades rurais no estado. O evento foi transmitido pelo YouTube do DIálogo Florestal, e faz parte de uma série de webinars realizados pela iniciativa em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Durante o webinar, foram abordados os desafios para implementação dos PRAs, instrumentos previstos no Código Florestal (Lei No. 12.651/2012) que permitem que proprietários rurais regularizem suas propriedades ambientalmente, por meio da recomposição de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). Na fase de adesão ao PRA, que acontece após a análise e validação das inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os proprietários precisam apresentar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) ao órgão ambiental estadual. No Tocantins, o CAR é implementado pela Semarh, por meio da inscrição, enquanto a análise, a validação e o monitoramento dos PRAs são de responsabilidade do Naturatins. O Estado vem trabalhando na inscrição desde 2014, utilizando o sistema próprio SIGCAR, integrado ao sistema federal SICAR. Atualmente, cerca de 87% da área cadastrável no Tocantins já está no sistema. Cristiane Peres, diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, ressaltou o empenho que o Governo do Estado tem feito para avançar no processo. "Apesar dos desafios que envolvem essa fase de análise do CAR, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, e o presidente do Naturatins, Renato Jayme, entendem a importância de avançarmos nesse processo e se uniram para instituição de um decreto há cerca de um mês que criou uma força-tarefa para buscar soluções e avaliar o que precisa ser feito. Esse grupo conta com outras instituições que nos subsidiam com informações, como as universidades, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura [Seagro], a Agência de Tecnologia da Informação [ATI] e a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins [PGE]. Os desafios são grandes, precisamos de uma base de dados consistente, recursos humanos, infraestrutura e um sistema eficiente. Mas é um programa de governo e está sendo priorizado", destacou. Representando o Naturatins, o diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Pimpão, mencionou os desafios enfrentados na análise e validação dos cadastros do CAR. "O CAR no Tocantins é um organismo vivo, demanda uma estrutura, uma força e uma organização proporcional à demanda, muito maior do que em outros estados. Estamos estudando saídas como a possibilidade de trazer bolsistas que estão em conclusão de curso, iniciação científica, mestrado ou doutorado, para que parte do desenvolvimento do seu trabalho seja feito em cima desta pré-análise do CAR, em parceria com as fundações de amparo à pesquisa ligadas às universidades do Tocantins. Seria um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Tocantins e essas instituições para trazer essa mão-de-obra técnica e capacitada das universidades para auxiliar neste trabalho que é grandioso", afirmou. O Governo do Tocantins continua empenhado em aprimorar seus processos de regularização ambiental, visando à proteção e conservação dos recursos naturais, em conformidade com as diretrizes do Código Florestal, mas os avanços passam, conforme citado no webinar, pela necessidade de uma normativa federal que auxilie os estados definindo procedimentos para análise do CAR, que seriam adaptados às características de cada unidade da federação. Além dos representantes da gestão estadual, o webinar contou com a participação de membros da Black Jaguar Foundation, Cargill e Embrapa Pesca e Aquicultura. A abertura teve a participação da Aliança pela Restauração da Amazônia, ABRAMPA - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Diálogo Florestal, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Ministério Público do Estado do Tocantins. A moderação ficou a cargo de Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal. Diálogo Florestal O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais. Desde 2021, o Diálogo Florestal vem realizando a série de webinars sobre os PRAs e as iniciativas de recomposição de áreas degradadas em diversos estados. Já foram alvo de análise doze estados, incluindo Santa Catarina, Pernambuco, Pará e Maranhão. Observatório do Código Florestal O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas à proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais.   Webinar foi realizado no canal do Diálogo Florestal no YouTube - Reprodução/YouTube   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-participa-de-webinar-sobre-regularizacao-ambiental-e-implementacao-dos-programas-de-regularizacao-ambiental-de-propriedades-rurais/7hy77lcg8akl

Durante reunião, conselheiros discutiram pedido de anuência e apresentaram resultados da primeira edição do evento A segunda Reunião Ordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA) e foi realizada nesta quarta-feira, 21, no Colégio Agropecuário de Natividade, dentro da programação “Mulheres das Águas II”. Na pauta discussão sobre o pedido de anuência da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) ao comitê de bacia para o lançamento de efluentes tratados no Córrego Água Boa, resultante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Dianópolis. O presidente do comitê, Mário de Sena Filho, esclareceu que durante vistoria in loco não foi verificado nenhum impedimento ao pedido solicitado, dado que no período de estiagem, o lançamento será realizado diretamente no solo, via irrigação, e somente no período chuvoso será feito o lançamento no córrego Água Boa, afluente do rio Palmeiras, enquanto o mesmo esteja com bom volume hídrico, salientando que a requerente deverá obter todas as licenças ambientais de acordo com a legislação local. A câmara Técnica do Comitê de Bacia do Rio Manuel Alves recomendou também que a requerente construa um plano de educação ambiental e que sua implantação seja realizada em parceria com o CBHRMA. Durante a reunião, o presidente  explanou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo comitê, como o “Mulheres das Águas II”. “É fundamental que cada mulher saia daqui motivada, mas também com conhecimento sobre a importância da água na vida de todos. As palestras trouxeram uma visão de crescimento para elas, que sairão do ‘Mulheres das Águas’ capacitadas para atuarem na defesa dos recursos hídricos”, explicou. Sena Filho falou ainda sobre os resultados alcançados na primeira edição do evento, em 2022, que resultaram na elaboração de três projetos voltados para a preservação e conservação das nascentes da região. São eles: Amigos da APP, Mulheres Poderosas e Coletiva Seletiva. Evento Com o intuito de discutir a gestão das águas o encontro, que teve início nesta terça-feira, 20, foi organizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além de contar com o apoio de outros órgãos estaduais e parceiros privados. Com o Colégio Agropecuário de Natividade como cenário, o encontro reuniu  aproximadamente 500 mulheres. Na programação, palestras motivadoras, e capacitações. “Cuidar destas águas foi a principal mensagem que levo deste encontro, já que a agua não é infinita e a gente precisa cuidar dela, para que nossos netos e bisnetos possam desfrutar desta fonte de vida”, afirmou a participante Maria Eliene Cardoso de Araújo, de Porto Alegre do Tocantins. Ao final, cada uma das participantes recebeu um certificado de participação. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade A área da bacia hidrográfica do rio Manuel Alves da Natividade abrange 11 municípios do Tocantins, impactando a vida de cerca de 100 mil pessoas, como estima o comitê de bacia. Na região, destacam-se atividades ligadas à piscicultura, agropecuária e produção de calcário. Para esses e outros usos dos recursos hídricos, o comitê de bacia é a primeira instância para resolução de conflitos, compreendendo a importância do desenvolvimento econômico da região e garantindo água em quantidade e qualidade para todos. Dinâmicas de grupo agitaram o último dia de evento Mulheres das Águas - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Na programação, foi realizada dinâmica de grupo, onde cada participante sugeriu propostas para a programação do ano seguinte - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Ao final, as mulheres que participaram do evento receberam Certificados de Participação - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/evento-mulheres-das-aguas-e-encerrado-com-reuniao-ordinaria-do-comite-da-bacia-hidrografica-do-rio-manuel-alves/6xew5jxfm1hs

Realizado no Colégio Agropecuário de Natividade, a segunda edição do evento conta com a participação de cerca de 500 mulheres da região Sudeste do Tocantins Mulheres de todo o Sudeste do Tocantins se reuniram no município de Natividade para um evento inspirador: o Mulheres das Águas II. Com o intuito de discutir a gestão das águas, o encontro foi organizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além de contar com o apoio de outros órgãos estaduais e parceiros privados. Com o Colégio Agropecuário de Natividade como cenário, aproximadamente 500 mulheres marcam presença na programação iniciada nesta terça, 20 de junho, seguindo na quarta-feira, 21. O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA), Mário de Sena Filho, destacou a motivação que leva o colegiado a realizar o evento pela segunda vez. “Nenhum de nós vive sem água. E por ela, para que a gente possa garantir água em quantidade e qualidade para agora e para as gerações futuras, que nós dos comitês de bacia lutamos, sem ganhar nada por isso, realizamos eventos como esse, que foi planejado com muito amor e dedicação”, declarou. O protagonismo feminino foi o ponto central do evento e foi destacado pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, em sua fala na abertura do encontro. “Não tem um caminho melhor do que chamar as mulheres para serem as grandes protagonistas da defesa do meio ambiente e das águas. Esse evento deve ser replicado em todo o estado e até mesmo no Brasil, pela importância de trazer as mulheres para o centro das discussões”, ressaltou. Marcello Lelis reforçou ainda a relevância do trabalho dos comitês de bacia do estado na boa gestão das nossas águas. “O Tocantins tem, nas águas, a sua maior riqueza. Por isso nós temos que ressaltar a beleza do trabalho dos comitês, que atuam de forma voluntária e são parceiros fundamentais do Estado”, afirmou. A diretora da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Carolina Argolo, parabenizou as mulheres presentes pelo engajamento. “Só o fato de estarem aqui já demonstra que vocês querem fazer a diferença. A vontade de fazer, de participar e de ser ouvida e de ter voz nos une enquanto mulheres, independente do contexto de cada uma. A gente tem obrigação de buscar esse lugar. Para que a gente possa ampliar a atuação das mulheres não só dentro dos comitês, na gestão das águas, mas para levar isso pras nossas vidas”, enfatizou. A programação de palestras foi aberta pela diretora da ANA e a superintendente adjunta de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico do órgão federal, Renata Rozendo Maranhão, com o tema Inspirar, Conectar e Transformar. O diretor substituto Luis André Muniz também integrou a equipe da ANA que prestigiou o evento no Tocantins. No período da tarde, a programação seguiu com palestras motivadoras e de incentivo ao empreendedorismo feminino ministradas por representantes BRK Ambiental,  Sebrae, IFTO e dos comitês de bacia hidrográfica. A lavradora Custódia Alves Varanda, moradora de Almas, contou que gosta muito de participar de encontros assim pela oportunidade de aprender. Ela lamentou que hoje em dia não encontra os córregos limpos como antes. “Antigamente a gente vivia tranquilo porque qualquer poço no sertão era limpo. Hoje não, às vezes as pessoas da cidade vão pra lá e sujam. Então nós temos que recuperar essa beleza que estamos perdendo na natureza”, disse. Estiveram presentes na abertura a prefeita de Rio da Conceição, Ednalva Ferreira, o prefeito de São Valério, Olímpio Arraes, o presidente da Câmara de Vereadores de Natividade, José Neto e a vice-prefeita de Porto Alegre do Tocantins, Edvam Nepomuceno, além de secretários municipais de Meio Ambiente. Outras autoridades presentes incluíram a secretária da Mulher, Berenice Barbosa, e a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria. Ao final da cerimônia, o presidente do CBHRMA entregou o Certificado de Mérito Ambiental para gestores públicos, membros dos comitês e parceiros do evento que contribuem para ações e políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos. Novidade Nesta segunda edição do evento, uma novidade levou um importante benefício para as mulheres de Natividade e municípios vizinhos. A iniciativa da Secretaria da Mulher do Tocantins, parceira do evento, disponibilizou a realização do exame papanicolau para o público participante nos dois dias do evento, continuando nesta quarta-feira a partir das 8h. A presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Tocantins, Francielle Batista de Oliveira, fez um alerta às participantes do evento sobre a importância das mulheres se cuidarem e realizarem o exame papanicolau - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Parceira do evento, a Secretaria da Mulher do Tocantins foi representada na cerimônia pela secretária Berenice Barbosa - Marcel de Paula/Governo do Tocantins    A programação de palestras foi aberta pelas representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Ana Carolina Argolo e Renata Rozendo Maranhão - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Presidente do CBHRMA, Mário de Sena Filho falou sobre o empenho do comitê para a realização da segunda edição do evento - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   A importância do protagonismo feminino na gestão das águas foi destacada pelo secretário Marcello Lelis na abertura do encontro - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/evento-mulheres-das-aguas-ii-destaca-protagonismo-feminino-na-gestao-dos-recursos-hidricos/739mj2zwb2i1

Documento será validado pelos governadores no 25° Fórum de Governadores da Amazônia Legal em Cuiabá Presente no 25° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Cuiabá (MT), o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, participou nessa quinta-feira, 15, do Encontro das Câmaras Setoriais do Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e Institutos da Terra. A reunião teve como principal ponto a resolução da Carta de Cuiabá, documento que classifica as principais demandas sobre as políticas necessárias para as melhorias ao meio ambiente, combate à pobreza e desenvolvimento econômico nos estados da Amazônia Legal. Segundo o secretário, a Carta deve auxiliar a construção do posicionamento do Brasil na Cúpula da Amazônia, evento que reunirá os países que partilham o território da Amazônia, que ocorrerá em agosto deste ano, na cidade de Belém (PA). “Essa reunião foi uma reafirmação da importância da união dos estados da Amazônia Legal”, destacou Marcello Lelis. A Carta de Cuiabá será analisada e, em seguida, validada pelos governadores da Amazônia em Assembleia Geral que ocorre nesta sexta-feira, 16. Assinatura Mercuria Na ocasião, o secretário ainda explanou sobre a assinatura do Contrato de venda e certificação de créditos de carbono com a Mercuria Energy, assinado na Suíca, no último dia 5 de junho. Marcello Lelis destacou que "esta ação inovadora irá transformar o trabalho como o meio ambiente no Estado”. O 25° Fórum reúne chefes e secretários estaduais dos nove estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal: Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia. O evento debate temas importantes como saúde, segurança pública e desenvolvimento sustentável na região. O Consórcio é presidido pelo governador do Pará, Helder Barbalho, tratando-se de um importante instrumento de integração da região amazônica. Secretário Marcello Lelis presente no Encontro das Câmaras Setoriais do Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e Institutos da Terra - Karla Silva/Sema-MT   Durante evento, Marcello Lelis comentou sobre a importância assinatura com a Mercuria para a política ambiental do Tocantins - Karla Silva/Sema-MT   Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/governo-do-tocantins-participa-da-construcao-da-carta-de-cuiaba-no-250-forum-dos-governadores-da-amazonia-legal/4trh6k29iv6u

"Quero deixar registrado, aqui para os presentes, que nada se resolve sem o diálogo. Isso é imprescindível. Esta Secretaria é um espaço democrático, e acima de tudo, é um espaço de ampla escuta, que estará sempre com as portas abertas para vocês e para qualquer pessoa que deseje contribuir para o desenvolvimento sustentável e promover a justiça social!" Foi com essas palavras que o secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Eduardo Mendonça Sodré Martins, iniciou a reunião na manhã da última terça-feira (13), que contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais da região do arquipélago de Tinharé, Prefeitura Municipal de Cairu, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM-BA), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e dos empresários responsáveis pelo empreendimento objeto de licenciamento na ilha de Boipeba, localizada a cerca de 85 km de distância da capital baiana. Além do secretário Eduardo Mendonça Martins Sodré, estava presente pelo Governo do Estado, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, e o delegado da Polícia Civil Giovanni Nascimento, pela SSP/BA. Os presentes pela SPU/Governo Federal foram o superintendente da SPU na Bahia, Otávio Alexandre Freire, a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da SPU/Brasília, Cassandra Maroni Nunes, a coordenadora na Bahia, Angélia Faddoul, e o assistente social da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União em Brasília, Felipe Xavier, além da representante do GTNM-BA, e ex-ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, convidada pela sua atuação destacada em causas sociais, especialmente na região. A escuta foi dividida em três etapas, sendo a primeira realizada com os representantes da prefeitura e associações locais de Cova da Onça. Estiveram presentes Aurelino dos Santos e Ana Conceição, da colônia de pescadores Z-55, Luiz Alberto, secretário de governo da prefeitura de Cairu, e Ronaldo Oliveira, da associação de moradores da cova da onça. A segunda rodada reuniu as comunidades requerentes da TAUS, representadas por Marcos Brandão, da Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Professor Pedro Diamantino, da UEFS, Raimundo Siri e Jailton Andrade, da Apesco, e os líderes comunitários de Boipeba e Moreré, João Batista e Benedito Santos, que relataram o histórico de conflito fundiário na região, casos de racismo ambiental e estrutural, assim como da escalada da exclusão da violência e da exclusão das comunidades locais do seu local de origem, pela imposição da especulação imobiliária em terras originalmente da união. A última reunião foi com os representantes da empresa Mangaba Cultivo de Coco, Marcelo Stalonne e Arthur Baher, que tiveram a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas ainda existentes sobre características do empreendimento proposto, e respectivo projeto final de implantação. O intuito do encontro multilateral, mediado pela Sema, SPU/BA e SPU/MGI foi escutar cada um dos atores envolvidos, ativos ou passivos, no processo de aforamento e licenciamento do empreendimento turístico-residencial na localidade de Ponta dos Castelhanos, com o objetivo de garantir os direitos dos povos tradicionais locais, de conservar suas raízes culturais, além de estimular condições para o desenvolvimento econômico sustentável da localidade, e salvaguardar o ecossistema nativo e saudável. A partir dessas escutas serão planejadas, no próximo encontro em Brasília entre técnicos da Sema/Inema e SPU, agendado para essa quinta-feira, 15/06, a realização de novas visitas técnicas e ações articuladas entre Governos Estadual e Federal nas ilhas de Tinharé e Boipeba, para verificar in loco as condições ambientais e sociais de todo arquipélago, de modo a subsidiar intervenções estruturais e regulatórias, e decisões administrativas, tomadas em conjunto, para garantir direitos e gerar condições justas para o desenvolvimento regional com relevância socioambiental, estabilidade jurídica, olhar social e transparência.   Fonte: http://www.meioambiente.ba.gov.br/2023/06/12558/SEMA-e-SPU-recebem-representantes-das-comunidades-tradicionais-das-ilhas-de-Boipeba-e-Tinhare.html

Experiências compartilhadas em torno de desafios comuns, mas, diferenciados, reforçam a existência de diversas Amazônias na própria região e a necessidade de reforçar parceria entre os estados A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) recepcionou, na última semana, em Belém, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema/AP) para uma atividade de intercâmbio institucional organizado pela Gerência de Apoio à Municipalização da Gestão Ambiental (Gamam/Diored/Sagra) com objetivo debater sobre ações implementadas no desenvolvimento da política ambiental do Pará e programas desenvolvidos na gestão amapaense. Recepcionados pela equipe da Gamam, o intercâmbio teve início no prédio do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), com apresentação da ferramenta de automatização dos processos de licenciamento ambiental, ICMS Verde, municipalização da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), das ferramentas de monitoramento ambiental utilizadas no Pará, explicando sobre a integração de dados de sistemas que geram diagnósticos de alerta e sobre o funcionamento de ferramentas tecnológicas de monitoramento e de planejamento de ações de fiscalização. Em um segundo momento das atividades, foi realizada uma visita nas dependências da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) da Semas a para interação técnica com as Diretorias de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril, de Licenciamento Ambiental e de Geotecnologias. Dessa forma, foi possível estabelecer o debate sobre a descentralização e fortalecimento da gestão ambiental municipal, o respeito aos arranjos institucionais e ainda a respeito do aprimoramento dos processos e fortalecimento da gestão ambiental nos municípios. Na oportunidade, o coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Secretaria paraense apresentou o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), ferramenta desenvolvida pela Semas e disponibilizada de forma on-line e gratuita, que possibilita o processo de análise e concessão de licenças de atividades e empreendimentos de impacto local, de maneira segura e automatizada aos órgãos ambientais dos municípios do Pará. Jakeline Viana, coordenadora do Cimam, explicou aos visitantes sobre a atuação do Cimam com as ferramentas de monitoramento ambiental com monitoramento dos planos de manejo associando as imagens e sistemas, como o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Políticas públicas ambientais - Referência na gestão ambiental, as políticas realizadas no Pará poderão servir como parâmetro para o estado vizinho. “Esta visita é um intercâmbio técnico de informações, principalmente voltado para a agenda da municipalização, que é o principal foco da vinda deles aqui. Eles querem entender como a Semas, no Pará, tem atuado junto aos municípios. Políticas de ICMS Verde, municipalização do CAR, licenciamento ambiental municipal, programa estadual de treinamento e capacitações aos municípios, além do Sislam, foram os temas abordados. Este intercâmbio de informações é salutar para a integração de políticas públicas ambientais como um todo", afirma o coordenador de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Vinícius Silva. Para promover a descentralização da administração ambiental como forma de fortalecer a gestão ambiental dos municípios, o Governo do Estado tem adotado uma série de medidas, como a habilitação de municípios em inscrição, análise e validação do CAR, o estabelecimento da nova metodologia de cálculo do índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde, a capacitação de servidores das secretarias municipais de meio ambiente, investimentos em recursos humanos e no estabelecimento de nova legislação ambiental, como a aprovação da Resolução 162, que revisou e ampliou o licenciamento ambiental de impacto local de competência dos municípios. “O Sislam, a municipalização da análise do CAR, a nova metodologia do ICMS Verde, o programa de treinamento e capacitações e a reforma das competências do licenciamento ambiental municipal são apenas alguns exemplos da agenda de protagonismo municipal implementada pelo governo na área ambiental desde o primeiro mês de gestão”, ressalta o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. Mário Sérgio Ribeiro, servidor da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização (Aspam) da Sema-AP, enfatiza a importância da troca de experiências e aprendizados no fortalecimento da gestão ambiental municipal. "Viemos ver como o Pará está trabalhando na descentralização da gestão ambiental, quais sistemas utilizam, principalmente quanto ao Sislam, para conhecer melhor e tentar levar para os municípios do Amapá”, declarou. Intercâmbio - A equipe amapaense apresentou sua política de descentralização e fortalecimento da gestão ambiental municipal do estado. "Nós desenvolvemos uma plataforma de indicadores que engloba análise de cenários para a tomada de decisões. A partir deste diagnóstico, elaboramos um plano de ação. Viemos apresentar este trabalho sobre o monitoramento da gestão ambiental dos municípios do Amapá, a metodologia utilizada e todo trabalho que é feito lá para que a gente possa construir um diálogo com o estado do Pará, buscando sempre fortalecer a gestão ambiental dos municípios", explica Mário Ribeiro, servidor da Assessoria de Programas, Articulação e Municipalização (Aspam) da Sema-AP. As experiências de implementação das políticas públicas de meio ambiente na Amazônia indicam a descentralização como estratégia no que diz respeito à divisão de atribuições entre órgãos públicos. O avanço das estruturas governamentais responsáveis pela gestão ambiental municipal são indícios de que seu funcionamento vem se aprimorando e fortalecendo com o apoio do Governo do Estado do Pará, através da Semas. É nessa direção que a Secretaria de Meio Ambiente paraense vem implementando ações de integração institucional, a exemplo dessa experiência de intercâmbio técnico, que objetiva impulsionar a gestão ambiental em seu extenso território. Mário Sérgio Ribeiro, da Aspam/Sema-AP, destaca os pontos debatidos no intercâmbio com a Semas do Pará. "Essa visita é um intercâmbio técnico de informações, principalmente voltado para a agenda da municipalização. A gente falou um pouco do histórico, principalmente a questão normativa, que traz todo o arcabouço legal para essas atividades junto aos municípios. Falamos sobre as competências ambientais municipais, que já estão estabelecidas em normativa, falamos também sobre o sistema de licenciamento municipal, que é o Sislam. Eles possuem interesse em ainda disponibilizar um sistema próprio para que as secretarias municipais de Meio Ambiente possam também fazer um licenciamento de forma eletrônica, aos moldes do que a gente está fazendo aqui. Vimos que a Semas do Pará trabalha com análise de indicadores ambientais, consultando os municípios, analisando o que cada município tem feito para que eles possam ter uma estimativa de como aplicar a política de meio ambiente em parceria com os municípios e descentralizar a gestão de uma forma cada vez mais melhorada. Então, este intercâmbio de informações é salutar para o desenvolvimento como um todo", avaliou. Interação técnica - A interação técnica é uma das estratégias adotadas para desenvolver a descentralização da gestão ambiental, fortalecer a administração municipal e diminuir a sobrecarga de demanda da esfera estadual. "Este intercâmbio traz a possibilidade de interação técnica com outro estado, com o que está sendo desenvolvido aqui e com o que a gente está desenvolvendo. Ela é bem saudável até porque somos vizinhos e coisas que acontecem no estado do Amapá rebatem em municípios do Pará. O bioma é o mesmo e estamos nos aproximando para melhorar o nosso trabalho, tanto com a contribuição do que nós estamos fazendo, e para levar informação e experiência do que a Semas está produzindo", afirma Jesse James, educador sócio ambiental da Aspam, da Sema-AP. Sobre o SISLAM - O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SISLAM) é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas para apoiar e fortalecer a descentralização da gestão ambiental municipal no Pará. Essa ferramenta permite a automatização dos processos de licenciamento ambiental e está disponível aos municípios paraenses para adesão e uso, para tornar os seus procedimentos de licenciamento ambiental mais rápidos e transparentes, e de fácil acesso e acompanhamento por parte dos empreendedores responsáveis por atividades passíveis de licenciamento ambiental cuja competência seja do município. As secretarias municipais de meio ambiente são responsáveis por estabelecer parâmetros ao sistema, para adaptá-lo às necessidades e diretrizes do licenciamento ambiental local, considerando a legislação ambiental municipal, estadual e federal. Atualmente, 65 municípios já estão aptos para utilizar o sistema online de licenciamento ambiental. Municipalização da análise do CAR - O impulso na regularização ambiental no estado do Pará é um dos resultados da política ambiental adotada a partir de 2019 pela atual gestão estadual para alavancar a regularização ambiental de imóveis rurais. Entre as estratégias adotadas está a descentralização da gestão ambiental para fortalecer a administração municipal e diminuir a sobrecarga de demanda da esfera estadual. A regularização ambiental é um dos objetivos do Programa Regulariza Pará (Decreto Estadual n° 2.745/2022), um dos componentes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sendo plataforma de ação do Governo do Pará para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estabelecer um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável no estado. Para atingir suas metas, o Regulariza Pará investe em análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em grande escala, desenvolvimento do banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e na regularização ambiental de territórios coletivos. O avanço em regularização no Pará foi destacado em pesquisa nacional publicada pela Climate Policy Initiative (CPI) em seu recente relatório - Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros. ICMS Verde – Além de resultar em benefícios aos municípios e aos produtores rurais, a habilitação municipal para análise do CAR já é um dos requisitos para aumentar a parcela de arrecadação dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde. A nova metodologia de cálculo do índice do ICMS Verde, estabelecida pelo Governo do Estado em setembro de 2020, instituiu critérios ecológicos para o cálculo do índice da arrecadação, premiando os municípios que investem em gestão ambiental e, desta forma, fortalecendo a administração municipal do meio ambiente. O repasse do ICMS Verde aos municípios foi estabelecido de acordo com indicadores ambientais, a partir das seguintes variáveis: habilitação em análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Área de Preservação Permanente (APP), Área de Reserva Legal (ARL), Área Antropizada (AA), Reserva de Vegetação Nativa (RVN), Áreas de Uso Restrito (UR) e Áreas de Uso Sustentável (US).   Foto: ASCOM Semas   Foto: ASCOM Semas   Foto: ASCOM Semas   Foto: Divulgação   Fonte: https://agenciapara.com.br/noticia/44143/referencia-em-gestao-ambiental-para-recebe-equipe-da-secretaria-de-meio-ambiente-do-amapa-para-intercambio-tecnico

Mais cinco territórios quilombolas da região do Baixo Amazonas, no oeste paraense, asseguram seus registros de Cadastro Ambiental Rural coletivo O Pará avança na política de apoio à elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), com uma metodologia de aprendizagem territorial e construção coletiva, que garante apoio aos direitos territoriais de comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas. Já são 42 territórios inscritos no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-PA), totalizando uma área de 885 mil hectares de territórios coletivos. Apoiados por ação do Programa Regulariza Pará, do governo do Estado, cinco comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas, no oeste paraense, concluíram neste mês seus processos de inscrição de CAR coletivos no sistema CAR/PCT, garantindo a regularização ambiental rural de uma área declarada superior a 35 mil hectares. Nesta ação foram inscritos os CAR/PCT das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Pérola do Maicá, no município de Santarém, e Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, Muratubinha e Peruana, do município de Óbidos, beneficiando diretamente 1.466 quilombolas que vivem nos territórios. Com a inscrição dos novos CAR, já são 29 Cadastros de territórios quilombolas e 13 de Projetos de Assentamento Estadual Agroextrativista (PEAEX) concluídos com apoio do Programa Regulariza Pará. Expectativa – Douglas Sena, quilombola da Comunidade Arapucu e assessor da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), destaca as vantagens do cadastro para as populações tradicionais. “O CAR Quilombola vai proporcionar acesso a diversos recursos. Aqui no Baixo Amazonas a gente tem seis municípios com comunidades quilombolas, e existe uma expectativa muito grande por parte dos quilombolas e suas comunidades daqui pela regularidade ambiental de seus territórios. Assim, vamos conseguir acessar políticas públicas e possibilidades de melhoria da qualidade de vida das pessoas das comunidades quilombolas. Estamos trabalhando para que, no mais breve espaço de tempo, a gente já possa finalizar a subida de 100% dos CARs daqui do Baixo Amazonas”, informa. O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Rodolpho Zahluth Bastos, afirma que 885 mil hectares de territórios coletivos já foram cadastrados, a partir da metodologia de aprendizagem territorial adotada pela Semas, que garante a autonomia e tomada de decisão das comunidades no processo de inscrição do CAR/PCT. “Já são 42 CAR/PCT concluídos com apoio do Programa Regulariza Pará, o que representa 885 mil hectares de área de territórios coletivos registrados com lista de beneficiários atualizada. A metodologia aberta de aprendizagem territorial que adotamos no Programa respeita a autonomia e formas de organização social das comunidades. Respeita o processo decisório livre, prévio e informado com a condução definida pela comunidade tradicional, inclusive quanto à definição da lista nominal de comunitários que comporá o CAR do território. O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram o território como integral e não fragmentado”, explica o secretário adjunto. Gestão coletiva – O processo de elaboração do CAR de comunidades quilombolas é decidido pelos próprios membros das comunidades, que realizam procedimentos de consulta, como reuniões informativas e assembleias de lideranças, nas quais a comunidade pode deliberar se deseja receber o apoio da Semas para inscrever o cadastro coletivo no módulo PCT-Sicar/PA. Quando a comunidade solicita apoio à Semas, por meio do Programa Regulariza Pará, componente do eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), instituído pelo governo estadual, promove diversas atividades como parte da estratégia para contribuir com o processo informacional e auxiliar a realização dos cadastros, incluindo palestras e reuniões para fornecer orientações, treinamentos e estímulos a associações com organizações e entidades representativas das comunidades tradicionais, bem como ações em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e outras organizações autorizadas pelas comunidades. Um dos aspectos intrínsecos ao CAR coletivo inscrito no módulo PCT é a apresentação da relação nominal dos integrantes das comunidades enquanto beneficiários do território coletivo, adaptado à dinâmica da comunidade, quando houver necessidade de atualização da lista dos comunitários. Na elaboração dos CARs/PCT das cinco comunidades quilombolas do Baixo Amazonas atuaram como parceiros de implementação a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a Regional Baixo Amazonas da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Óbidos, a Cooperação Técnica Alemã (GIZ), por meio do Projeto Regularização Ambiental/CAR, e a organização não governamental The Nature Conservancy (TNC). A ação também contou com o apoio do Núcleo Regional de Regularidade Ambiental de Santarém da Semas (Nure/Santarém) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Benefícios – O registro dos nomes dos comunitários no CAR dos territórios coletivos proporciona diversos benefícios, como acesso a crédito rural de apoio às atividades econômicas sustentáveis, aposentadoria rural e inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar. A regularização também diminui a ocorrência de conflitos fundiários, e garante suporte à gestão e ao monitoramento ambiental de ativos florestais e recursos hídricos dos territórios, permitindo que as comunidades possam ser inseridas em políticas, programas e projetos sociais e de valorização de ativos ambientais. Desta forma, o CAR/PCT é ainda um instrumento de planejamento ambiental destes territórios, cuja população exerce a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. Novas inscrições – O território quilombola Maria Valentina, em Santarém, foi registrado no CAR com uma área de 10.756,55 ha. Dos 209 quilombolas relacionados no CAR/PCT deste território, 103 são mulheres, representando 49% dos comunitários. Agricultura e pesca são as atividades tradicionais preponderantes na área. O território quilombola Pérola do Maicá, também em Santarém, conta com 3,05 ha de área registrada no CAR, com a peculiaridade de se tratar de território quilombola em área periurbana. Pesca e agricultura são as atividades tradicionais que prevalecem no território, que tem 106 quilombolas na lista de beneficiários, sendo 68 mulheres, o que corresponde a 64% dos comunitários. Dos três novos territórios quilombolas do município de Óbidos, o que possui a maior área registrada no CAR é Muratubinha, com 21.909,15 ha. O território tem 896 habitantes, sendo 442 mulheres, 49% do total de comunitários. As culturas preponderantes são agricultura, pesca, aquicultura e pecuária. Nossa Senhora das Graças do Paraná de Baixo, por sua vez, possui área registrada no CAR de 576,28 ha. O território conta com uma população de 100 quilombolas, que desenvolvem agricultura e pesca como atividades principais, sendo que 49% dos comunitários registrados são mulheres. Do território quilombola de Peruana foi declarada uma área de 1.946,04 ha, com registro de 155 comunitários, que se dedicam à agricultura e ao extrativismo como atividade preponderante do território, sendo 76 mulheres, que representam 49% dos beneficiários. Regulariza Pará – O programa foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 09 de novembro de 2022, e promove um conjunto de ações e instrumentos para cumprir a diretriz de manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais. Entre os seus objetivos está garantir o apoio à realização do CAR/PCT com respeito ao princípio da autonomia de povos e à autodeclaração do território de uso tradicional. Para saber mais, acesse o Portal do Programa. A Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) ressalta em seu recente relatório, “Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros”, que o Pará desenvolveu e vem implementando com sucesso a metodologia de inscrição, que conta com a participação ativa das comunidades. O relatório enfatiza os avanços nessa agenda no Pará quanto à inserção da lista de todos os beneficiários no CAR de um território coletivo. Desta forma, as famílias não precisam mais apresentar um CAR individual para tomar crédito em uma instituição financeira, podendo apresentar o CAR do território.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/05/24/para-avanca-na-politica-de-apoio-ao-car-de-povos-e-comunidades-tradicionais/#