Na região da Bacia Araguaia, a operação percorreu aproximadamente 80 quilômetros - Foto: Andréa Marques/Governo do Tocantins Nesta semana, as ações ocorrem simultaneamente em duas frentes de trabalho: uma no Rio Tocantins e outra na Bacia Araguaia A pouco menos de 30 dias para o término do período da Piracema, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) intensifica as ações de fiscalização em todo território tocantinense e apreende  400 metros de rede emalhar, 20 quilos de pescado, um veado abatido, uma arma de fogo tipo espingarda e o veículo Strada da marca Fiat, utilizado na prática de crimes ambientais. As equipes da fiscalização estão em campo desde a última quarta-feira, 31, e seguem com as ações até segunda-feira, 5.  As ações ocorrem simultaneamente em duas frentes de trabalho: uma no rio Tocantins e outra na Bacia Araguaia, abrangendo os rios do Coco, Javaés e Javaezinho, na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão e no Parque Estadual do Cantão (PEC). A apreensão das redes de emalhar foi efetuada no Rio Tocantins, abrangendo os municípios de Rio Sono e Pedro Afonso, pela equipe do fiscal Antônio Gouveia (dos polos de Palmas e Araguaína). O pescado, o veado, a arma e o veículo, por sua vez, foram apreendidos durante uma blitz, realizada com o apoio da Polícia Militar de Pedro Afonso, na altura da BR-235. O infrator envolvido foi conduzido para a delegacia de polícia, onde foi autuado em flagrante pelos seguintes crimes: matar animal silvestre, transportar pescado no período da piracema e posse ilegal de arma de fogo. A multa aplicada totalizou em um valor de R$ 2.700,00. Bacia do Araguaia Na região da Bacia Araguaia, abrangendo o município de Pium, APA e Parque do Cantão, a operação percorreu aproximadamente 80 quilômetros e foi conduzida pelo fiscal ambiental do polo de Palmas, Jusley Caetano da Silva, com participação da equipe da APA Ilha do Bananal/Cantão, coordenada pelo supervisor Fábio Dias e do gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto. Nesta frente de fiscalização na Bacia do Araguaia, não foram constatadas irregularidades nos quatro primeiros dias de monitoramento. Jusley Caetano da Silva atribuiu esse resultado ao intenso trabalho de sensibilização realizado pela equipe de fiscalização no período que antecedeu à piracema, especialmente na região da APA e Parque Estadual do Cantão. "Durante as operações, temos observado uma redução das atividades pesqueiras no período da Piracema. Isso é reflexo da fiscalização intensa realizada antes do período de defeso, incluindo um considerável esforço para promover a conscientização ambiental. Todo esse empenho anterior, contribuiu para a diminuição de práticas predatórias, evidenciando a eficácia positiva das nossas ações", pontuou. Cumprimento da Lei Sobre os trabalhos de fiscalização, o  gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou que o Naturatins tem intensificado as ações em todo território para garantir o cumprimento rigoroso da Portaria nº 155/2023, que proíbe a pesca no período do Defeso. "O defeso é um período crucial para a preservação e sustentabilidade dos recursos aquáticos. Temos atuado de forma intensiva e abrangente para combater a pesca ilegal e garantir o cumprimento das normas estabelecidas, especialmente agora que faltam pouco menos de 30 dias para o término da piracema", destaca o gerente de fiscalização. O fiscal ambiental Jean Cordeiro reforça a fala do gerente Cândido e explica sobre como se dá a dinâmica das abordagens durante as ações. "Nos certificamos de que todas as pessoas abordadas nos rios estejam em conformidade com as normas estabelecidas na Portaria. A pesca profissional é estritamente proibida, enquanto a de subsistência ou esportiva, é indisponível que o pescador esteja portando carteirinha de pesca. Além disso, nós orientamos quanto todas as normas previstas na Portaria, que são fundamentais para garantir a preservação ambiental", detalhou. Acão conjunta com a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas No período de 1⁰ a 3 de fevereiro, a Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas esteve em campo, na região do Cantão, com os fiscais ambientais para realizar uma análise detalhada das bases de apoio existentes e suas condições. O intuito da ação foi avaliar e sugerir possíveis ajustes que otimizem as operações de fiscalização e monitoramento, especialmente no Parque Estadual do Cantão. "Nossa intenção é aprimorar ainda mais o padrão do trabalho já desempenhado pela equipe de fiscalização no Parque. Buscamos fornecer o suporte necessário e aperfeiçoar a estrutura logística, atendendo à uma demanda destacada pelo Conselho Consultivo e comunidade local. Para alcançar esse objetivo, solicitamos uma reunião com o gerente de fiscalização, Cândido José, e o trouxemos nesta visita técnica à região. A ideia é trabalhar em conjunto para elaborar um plano de fiscalização para a região", explicou Dalmir Jorge, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas. Equipe de fiscalização atua na Bacia do Araguaia - Andréa Marques/Governo do Tocantins   As equipes da fiscalização estão em campo desde a última quarta-feira, 31 - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Equipe da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas em visita técnica ao Centro de Pesquisa Canguçu, uma das bases de apoio da fiscalização - Andréa Marques/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/a-menos-de-30-dias-para-o-fim-da-piracema-naturatins-apreende-400-metros-de-redes-e-20-quilos-de-pescado/1suohb15in2x

Equipe avalia alertas emitidos por meio da plataforma Brasil Mais - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Plataforma utilizada pelo Governo do Tocantins permite acesso de imagens diárias de 180 satélites Para aprimorar informações de monitoramento e operações de fiscalização ambiental, o Governo do Tocantins tem investido em tecnologia de imagens via satélite. Em 2022, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) formalizou sua adesão definitiva à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A plataforma web adotada como referência para o monitoramento e fiscalização permite o acesso e o compartilhamento das imagens de satélite diárias da constelação PlanetScope, composta por mais de 180 satélites. Renato Pires, gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, detalha que outras plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado são consultadas periodicamente, todavia as análises do Tocantins sobre o dados como os de desmatamento, incêndios florestais e a elaboração de produtos cartográficos são baseadas nos alertas do Programa Brasil MAIS. Imagens diárias e mosaicos Planet: tecnologia a serviço do meio ambiente A Planet, com a constelação de satélites Dove e SuperDove, fornece imagens diárias com resolução espacial de três metros que garantem o monitoramento detalhado e completo de todo o território tocantinense. Essas imagens, conhecidas como PlanetScope, são disponibilizadas em até 24 horas após a coleta, o que agiliza a tomada de decisões e o suporte às operações de campo. “Os mosaicos mensais gerados pela Planet, provenientes das imagens diárias, oferecem informações homogêneas e de alta resolução para todo o território. Disponíveis em cores naturais, falsa cor e diversos índices espectrais, esses mosaicos são uma ferramenta valiosa para análises precisas”, informou Renato Pires. Dashboard de alertas de mudança O dashboard tem o objetivo de apresentar os alertas de detecção de mudanças gerados a partir da visualização interativa em um mapa e de gráficos produzidos automaticamente a partir dos filtros definidos pelo usuário, o que garante mais objetividade e simplicidade na análise dos alertas. No ambiente do dashboard ainda é possível verificar a quantificação de alertas, filtrar por área e período de interesse, além de observar os polígonos no mapa e sua intersecção com outras camadas, como, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Unidades de Conservação e terras indígenas. Dados de embargo Neste mês, o Naturatins disponibilizou arquivos vetoriais em formato shapefile (pontos) dos autos de infrações e termos de embargos. Neste produto, foi adotado o Sistema de Coordenadas Geográficas e o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000). Para acessar estes arquivos clique no link. Imagens diárias permitem monitoramento eficiente de todo o território tocantinense - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Plataformas como MapBiomas, Prodes, Deter e SAD Cerrado também são consultadas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/tecnologia-garante-eficiencia-e-agilidade-no-monitoramento-e-fiscalizacao-ambiental/3dz5r4v7c724

Equipe durante atendimentos realizados nesta sexta, 2 - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Técnicos do Naturatins seguem neste sábado, 3, com atendimentos no maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região sul do Estado O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) segue presencialmente, neste sábado, 3, com os atendimentos ambientais pelo Orienta Naturatins durante a 2ª Edição da Farm Day, em Cariri, maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região Sul do Estado. A equipe técnica do Instituto esclarece dúvidas sobre licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e carteira de pesca. O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, juntamente com o presidente do Naturatins, Renato Jayme, participaram, nesta sexta-feira, 2, da abertura oficial da Farm Day. Renato Jayme destacou o tema como oportuno e salientou a relevância dos serviços ambientais ofertados pelo Instituto. “É importante a participação do Naturatins nesses grandes eventos, principalmente do setor produtivo, que gera empregos e oportunidades. Por meio do Orienta, nossos técnicos buscam atender o cidadão com clareza, sempre esclarecendo os aspectos legais, com o sentido de aproximar e ser um canal de comunicação cada vez melhor, mostrando transparência e toda seriedade do trabalho que o Instituto realiza em suas inspeções, avaliações e demais serviços”, ressalta o presidente Renato Jayme. O engenheiro agrônomo Murilo de Freitas Iossi visitou a Farm Day e aproveitou para usufruir do atendimento presencial pelo Orienta Naturatins. “Temos uma empresa de assessoria agronômica no Tocantins. Foi muito bom, porque estava precisando de mais informações específicas sobre um processo em andamento, uma excelente oportunidade para conversar com os técnicos e entender melhor o processo e seus aspectos legais”, explica o empresário. Farm Day O evento, que é promovido pelo Sebrae Tocantins e o Fazendão Agronegócios, acontece na fazenda Trindade, zona rural de Cariri, acesso pela BR-153. Em sua 2ª edição, tem como tema: Cultivando Relacionamentos Sustentáveis, oferecerá uma programação diversificada com a exposição de máquinas e equipamentos, palestras técnicas e de gestão, demonstrações de campo e muito mais. Evento acontece em Cariri, e segue com programação neste sábado - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Presidente Renato Jayme durante entrevista à imprensa local - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/presidente-do-naturatins-marca-presenca-na-2o-farm-day-e-destaca-a-importancia-dos-servicos-ambientais-ofertados-pelo-instituto/2p7xxe3dxf5q

Serviços: licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e Carteira de Pesca - Foto: Walker Ribeiro / Governo do Tocantins Os serviços ofertados pelo Orienta Naturatins acontecem nos dias 02 e 03 de fevereiro no maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região sul do Estado A partir desta sexta-feira, 2, até o sábado, 3, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Orienta Naturatins, leva serviços ambientais ao produtor rural durante a 2ª Edição da Farm Day, maior evento de inovação tecnológica do agronegócio na região Sul do Estado. Promovido pelo Sebrae Tocantins e o Fazendão Agronegócios, o evento acontece na fazenda Trindade, zona rural de Cariri, acesso pela BR-153. O diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Mansur Pimpão, destaca que a ação é resultado da articulação do Governo do Tocantins junto às cadeias produtivas do agronegócio tocantinense para dinamizar o atendimento sobre processos como, por exemplo, o licenciamento ambiental de atividades rurais, por meio da orientação direta aos produtores rurais, empresários, consultores e responsáveis técnicos. “Essa ação faz parte das diretrizes do Governo do Tocantins, para levar informações e facilitar os processos de regularização, reduzir a burocracia e dar celeridade para o desenvolvimento do Estado, sempre respeitando a legislação ambiental”, pontua o diretor. A responsável pelos serviços ambientais na Farm Day, Helaíse Lemos, explica que serão disponibilizados ao público os atendimentos dos setores de licenciamento ambiental, recursos hídricos, carteira de pesca e demais dúvidas e orientações. Sobre a feira A feira, em sua 2ª edição, tem como tema: Cultivando Relacionamentos Sustentáveis, oferecerá uma programação diversificada com a exposição de máquinas e equipamentos, palestras técnicas e de gestão, demonstrações de campo e muito mais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas (https://farmdayfazendao.com/). Orienta Naturatins Lançado no ano de 2020, o Programa Orienta Naturatins é uma ação da Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental para levar e aproximar os atendimentos de serviços ambientais para os municípios. A ação tem como objetivo regularizar, orientar e dar celeridade aos processos dos usuários de serviços do órgão em todo o Tocantins. Agenda Confira aqui a programação do evento Farm Day Sexta-feira (02) 08h às 18h Sábado (03) 08h às 14h Serviços: licenciamento ambiental, recursos florestais, recursos hídricos e Carteira de Pesca Os atendimentos do Orienta Naturatins acontecem nos dois de evento - Walker Ribeiro / Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-leva-atendimentos-ambientais-na-2o-farm-day-em-cariri-a-partir-desta-sexta-feira-2/hhvh133ogud

Marcello Lelis ressaltou a necessidade de enfrentar o problema com determinação e inteligência - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Semarh, Naturatins, BPMA, Ibama e MPTO se reuniram para traçar estratégias conjuntas e planejar ações Dando continuidade às ações de enfrentamento do desmatamento ilegal no Tocantins, uma reunião com representantes dos órgãos ambientais do Estado foi realizada na manhã desta quinta-feira, 01, com o objetivo de traçar estratégias de ação conjuntas. O encontro reuniu o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme, o comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Geraldo Magela Azevedo Silva Júnior, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins, Leandro Milhomem Costa, e o assessor técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Henrique Garcia, que, acompanhados de técnicos dos órgãos, debateram os principais desafios e prioridades para a definição de estratégias. No encontro, foram abordados pontos levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, instituído mediante portaria conjunta em setembro do ano passado. Entre os apontamentos do GT, composto por servidores da Semarh, Naturatins, BPMA e Ibama (como órgão convidado), estiveram medidas necessárias para fortalecer o monitoramento e implementar o embargo remoto. A portaria deve ser renovada em breve, com a inclusão de um representante do MPTO entre os membros. Enaltecendo a união de esforços, o secretário Marcello Lelis ressaltou a necessidade de enfrentar o problema com determinação e inteligência. “Cada um dos órgãos ambientais envolvidos desenvolve um trabalho fundamental e o que nós queremos é unir forças, traçar estratégias para o enfrentamento desse problema. Nós precisamos que fique claro que o desmatamento ilegal não será tolerado no Tocantins. É hora de apertar o cerco contra a ilegalidade”, afirmou. Uma dessas estratégias é a estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Estado (CIGMA). Instalado no prédio da Semarh, que atualmente passa por uma ampla reforma nas redes elétrica e lógica, além de adequações estruturais, o CIGMA vai atuar como uma Sala de Situação capaz de monitorar e fornecer dados estratégicos para tomadas de decisão dos órgãos de comando e controle. “A atuação do CIGMA vai ser pautada também a partir de demandas do GT, produzindo ou buscando dados que serão essenciais para o monitoramento do desmatamento ilegal no Tocantins”, explicou a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos. Medidas O combate ao desmatamento ilegal é uma preocupação constante do Governo do Tocantins, que tem tomado medidas visando coibir o crime ambiental. Uma delas foi o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e entidades que representam o setor produtivo do Tocantins em novembro de 2023, simbolizando um marco na luta pela preservação ambiental e pelo crescimento sustentável do estado. Além disso, no último dia 25, o secretário Marcello Lelis apresentou, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entidade gestora do Fundo Amazônia, o projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense. O projeto, que busca investimentos do Fundo na ordem de R$ 83 milhões, tem entre seus principais objetivos fortalecer ações de comando e controle, aprimorando a fiscalização e o combate do desmatamento ilegal no estado. Segundo o secretário da Semarh, “o compromisso do Governo do Tocantins com a agenda ambiental é evidente, um exemplo disso é que o Estado tornou-se referência quando se fala em projetos de carbono florestal jurisdicional no mundo. Nosso Programa Jurisdicional de REDD+ é um marco histórico, tem potencial de revolucionar nossa política ambiental e depende da redução de emissões - ou seja, precisamos continuar reduzindo desmatamento ilegal e outras formas de degradação para avançar”. União dos órgãos de meio ambiente visa traçar estratégias de fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do desmatamento ilegal - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Conversa incluiu representantes da Semarh, Naturatins, BPMA, Ibama e MPTO - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   No encontro foram abordados pontos levantados pelo Grupo de Trabalho (GT) para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento Ilegal, instituído em setembro do ano passado - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/com-uniao-de-orgaos-ambientais-tocantins-busca-estrategias-para-enfrentamento-do-desmatamento-ilegal-no-estado/74t882zqpf1e

Concluída nessa segunda-feira, 29, a ação ocorreu nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins Concluída nessa segunda-feira, 29, a ação ocorreu nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes Para combater a pesca ilegal durante o período de defeso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu nessa segunda-feira, 29, mais uma etapa da Operação Piracema 2023/2024. Iniciada na quinta-feira, 25, a ação resultou na apreensão de 1,8 mil metros de redes de emalhar, além do resgate de um exemplar da fauna silvestre da espécie Pecari tacaju, conhecido popularlmente como caititu. O animal foi entregue pela equipe de fiscalização ao Centro de Fauna do Tocantins (Cefau). Coordenada pelo fiscal ambiental Antoniel Gouveia, a equipe de fiscalização do Pólo de Araguaína atuou nos rios Tocantins, Sono, Araguaia e seus afluentes, abrangendo os municípios de Rio Sono, Pedro Afonso, Couto Magalhães, Juarina, Pau D'Arco e o distrito de Garimpinho. A operação, realizada tanto em ambiente terrestre quanto aquático, teve como objetivo principal coibir a pesca predatória e o transporte ilegal de pescado. "Para combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, essas ações são realizadas em todo o território tocantinense durante o período da Piracema, conforme previsto na Portaria nº 155/2023", informou o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto. O gerente reforçou que a iniciativa reafirma o compromisso do Naturatins na proteção dos ecossistemas aquáticos e na promoção da sustentabilidade, contribuindo para a manutenção do equilíbrio ambiental. Equipe de fiscalização resgata um caititu, animal silvestre da espécie Pecari tacaju - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/operacao-piracema-do-naturatins-recolhe-18-mil-metros-de-redes-de-pesca-e-um-animal-silvestre/ob9l1twobzb

Na última semana, equipe realizou cadastramento de profissionais na região Norte - Foto: Naturatins/Governo do Tocantins Modalidade de pesca poderá ser realizada desde de que profissionais realizem cadastro prévio junto ao Naturatins As restrições de pesca no Tocantins seguem até 28 de fevereiro. No entanto, mesmo após o período de defeso continuará em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023 que proíbe a pesca profissional nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Dentre as modalidades permitidas nesta portaria está a pesca artesanal profissional, contudo, é necessário um registro prévio junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Para garantir o cumprimento desta condição, a Gerência de Fiscalização tem realizado cadastramento de pescadores artesanais profissionais por meio de uma força-tarefa nas colônias de pescadores dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins. Na última semana,  a equipe esteve na região Norte para o cadastramento desta categoria. Conforme o gerente responsável, Cândido José dos Santos Neto, cerca de 600 pescadores já foram cadastrados. "Nossa missão vai além do cadastro. Estamos construindo uma comunidade comprometida com a preservação ambiental. O registro no Naturatins não é apenas um requisito burocrático, mas sim um passo significativo em direção a práticas pesqueiras sustentáveis", pontuou o gerente. Para realizar a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, é necessário os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço no nome do pescador ou declaração reconhecida em cartório. Para os pescadores que ainda não efetuaram sua inscrição no Registro Geral, a orientação é que procurem a sede do órgão em Palmas, e no interior, nas diretorias regionais ou escritórios locais. Em fevereiro, o órgão ambiental fará o atendimento para cadastro em colônias de pescadores nos municípios de Palmas, Lajeado e Miracema. Outras permissões As demais permissões abarcam a pesca artesanal, por pescadores ribeirinhos; a esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas. Denúncia O Naturatins disponibiliza canais de comunicação para denúncia de crime ou infrações ambientais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55, por mensagem pelo Whatsapp (63) 99106-7787, e via internet, no Portal do Cidadão. O gerente de Fiscalização Cândido Neto (ao centro) dialogou com a comunidade local durante cadastramento - Naturatins/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/forca-tarefa-do-naturatins-realiza-cadastro-de-pescadores-artesanais-profissionais/4v69jgk5n4h3

Democraticamente compostos, colegiados desempenham papel fundamental para manutenção dos recursos naturais e preservação dos biomas - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Com atuação fundamental para a política ambiental do Tocantins, colegiados retomam encontros para deliberação de matérias a partir de fevereiro Já estão disponíveis no site da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) os calendários de reuniões ordinárias de 2024 dos conselhos estaduais que tratam das pautas ambientais no Estado. As agendas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) podem ser acessadas no link Conselhos e Comitês do menu principal no site da Semarh. De acordo com Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh, os conselhos e suas respectivas Câmaras Técnicas retomam as atividades a partir de fevereiro deste ano para deliberação de novas pautas e continuidade de trabalhos de matérias em andamento com pedidos de vistas. Cada colegiado possui seu Regimento Interno, onde estão estabelecidas regras para o desempenho das atividades. No geral, o Plenário reúne-se em caráter ordinário a cada três meses, em datas fixadas na última reunião do ano anterior, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente, ou por, pelo menos, requerimento de um terço de seus membros. A convocação deve ocorrer com antecedência mínima de 15 dias, podendo este prazo ser reduzido para até cinco dias, na hipótese de urgência da matéria, devidamente justificada. A sessão pública ocorre com a presença da maioria absoluta de seus membros e delibera por maioria simples, cabendo ao presidente da sessão, além do voto pessoal, o de desempate. O processo deliberativo da sessão plenária deve ser suspenso se, a qualquer tempo e a pedido de qualquer conselheiro, não se verificar a presença de, no mínimo, a metade mais um do total dos membros do conselho. Acesso fácil Os Calendários 2024 também estão disponíveis em links de acesso fácil: Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema): https://www.to.gov.br/semarh/2024/29kq7wutnae1 Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins (CERH): https://www.to.gov.br/semarh/2024/31c73di6e3sq Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Comitê Pró-animais): https://www.to.gov.br/semarh/2024/24p7fhibbsuu Coema Os objetivos do Coema são, entre outros, a análise de propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar a implementação e sugerir modificações quando necessárias; a definição de áreas prioritárias para ações de conservação, preservação e melhoria da qualidade ambiental; e definição da ocupação e uso dos espaços territoriais, conforme limitações ecológicas e ambientais. CERH Órgão consultivo e deliberativo, o CERH tem um papel importante na discussão de questões relacionadas à preservação dos recursos hídricos e à utilização racional da água no Tocantins. É o colegiado que aprova o plano de aplicação e a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), entre outros programas que garantem a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. Pró-Animais O Comitê Pró-Animais tem como papel promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais através de debates e proposições para tomadas de decisões sobre o tema.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/calendario-de-reunioes-ordinarias-dos-conselhos-estaduais-de-pautas-ambientais-estao-disponiveis-no-site-da-semarh/136xhfm2nbj3

Criação das RPPNs objetiva a proteção da biodiversidade - Foto: Walker Ribeiro - drone/Governo do Tocantins RPPNs foram consagradas como Unidades de Conservação pela Lei 9.985/2000 e representam um compromisso de conservação voluntário Em 31 de janeiro é celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), um marco que destaca o papel dessas áreas na preservação da biodiversidade. As RPPNs, consagradas como Unidades de Conservação pela Lei 9.985/2000, representam um compromisso voluntário dos proprietários em proteger ecossistemas, mesmo diante de eventuais mudanças de titularidade. No Tocantins, a Catedral do Jalapão, localizada no município de São Félix, tornou-se RPPN em 2010 com o objetivo de promover a conservação ambiental, a percepção do patrimônio natural no Jalapão, a promoção de pesquisa científica e o turismo sustentável. Ao todo, são oito RPPNs no Estado, sendo elas: RPPN Água Bonita, RPPN Bela Vista, RPPN Canguçu, RPPN Catedral do Jalapão, RPPN Fazenda Calixto, RPPN Fazenda Sonhada, RPPN Reserva Minnehaha e RPPN Sítio Ecológico Monte Santo. Informações sobre cada uma dessas unidades podem ser conferidas no site: http://gesto.to.gov.br/uc/. O reconhecimento desses territórios privados como Unidade de Conservação trouxe uma nova perspectiva para a preservação da biodiversidade, o que permite que terras particulares desempenhem um papel ativo na conservação dos ecossistemas. Conforme o Decreto estadual nº 4.750/2013, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), auxilia no processo de criação de RPPNs. Em conformidade com a legislação, a principal missão das RPPNs é assegurar a proteção da biodiversidade local. Os proprietários dessas áreas comprometem-se não apenas a preservar a flora e fauna, mas também a manter os processos ecológicos essenciais para a sustentabilidade dos ecossistemas. Mesmo diante de mudanças de propriedade, a condição de RPPN permanece, garantindo a continuidade do compromisso com a conservação. RPPN Catedral do Jalapão está localizada no município de São Félix - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Catedral do Jalapão é RPPN desde 2010 - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/dia-nacional-das-reservas-particulares-de-patrimonio-natural-e-celebrado-nesta-quarta-feira-31/82fgk4by30n

Matéria por: Gino César Menezes Paiva "Estive em Recife, participando do 2º PAB Brasil, representando a Semarh e o Consórcio Nordeste - Câmara Técnica do Meio Ambiente" "Preservar e recuperar nossos ecossistemas é crucial para garantir a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. O Brasil possui uma riqueza natural incomparável, exigindo uma ação proativa e responsável." "A desertificação e os efeitos da seca impactavam profundamente as comunidades, ameaçando a segurança alimentar, saúde e estabilidade socioeconômica. Esse segundo plano de ação marcou uma etapa significativa em nossa jornada em direção à sustentabilidade." "Durante o encontro, discutimos medidas e estratégias eficazes para mitigar esses desafios em todo o Brasil." "Além disso, é importante ressaltar o reconhecimento do bioma caatinga pelo Congresso Nacional. A proteção e valorização desse ecossistema único é essencial para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental em todo o país." "Estiveram presentes também a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, Rafaela Camaraense, o Diretor de Combate a Desertificação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Alexandre Pires, e demais autoridades." "Aproveitei o momento para convidar todos e todas para o Encontro Nacional de Combate à Desertificação, que ocorre em Maceió, dia 17 de junho de 2024."   Fonte: https://www.instagram.com/reel/C2vHO2MpPaY/?igsh=MWRvemVrdDR0MjAyMg%3D%3D

Divulgação IMA/AL Acesso aos editais e formulários de colaboração podem ser acessados no site e redes sociais do IMA A consulta pública para os editais do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), segue aberta até o dia 26 de fevereiro para toda a população. A pretensão é incentivar financeiramente agricultores familiares e proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) que se adequem às regras estabelecidas no certame. Nessa primeira etapa do PSA serão lançados, no dia 13 de março, dois editais. O primeiro, intitulado “Agroecologia”, contempla agricultores familiares (pessoa física) que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis inseridas na zona rural de Alagoas, de maneira que se enquadrem na Lei 11.326/2006, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Esta considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural, entre as normas estabelecidas, os proprietários que detenham uma área de até 4 módulos fiscais e mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas. Para compreender mais sobre os critérios de elegibilidade do PSA Agroecologia e contribuir com a convocatória é só acessar: https://forms.gle/3JVEVztg5sSgidmLA. Já o edital PSA RPPN abarca os proprietários de imóveis com Reserva Particular do Patrimônio Natural que estejam com uso e ocupação regular, devidamente registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e averbada na Matrícula de Registro do Imóvel. A população e interessados podem verificar mais informações, bem como contribuir, pelo: https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5. Vale esclarecer que os agricultores selecionados pelo edital devem receber uma compensação financeira conforme o tamanho da propriedade e os serviços prestados. Nesse sentido, os valores podem variar entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Já os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) serão remunerados com base no tamanho da reserva e no custo médio para o uso da terra. A remuneração para eles oscilará entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 ao ano. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) representa um avanço do Estado nas pautas ambientais nacionais, além de ser uma ação efetiva para estimular a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e o uso sustentável das RPPNs. Além do mais, ao abrir a consulta pública, o programa busca garantir que os incentivos financeiros incluam de maneira assertiva o público-alvo.   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/populacao-e-convidada-a-colaborar-com-edital-que-vai-remunerar-agricultores-familiares-e-proprietarios-de-rppns/

Canais de comunicação ampliaram acesso da comunidade aos serviços de atendimento a denúncias - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Linha Verde, já reconhecida como um meio eficiente para reportar infrações e crimes ambientais, ganhou reforço com o WhatsApp Para garantir mais agilidade e acessibilidade no atendimento de denúncias contra o meio ambiente, o Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), ampliou seus canais de comunicação. A Linha Verde, já reconhecida como um meio eficiente para reportar infrações e crimes ambientais, ganhou reforço. Há mais de dois anos, as denúncias podem ser feitas também via aplicativo de mensagens, o WhatsApp e, também, pelo Portal do Cidadão. Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55 e por mensagem pelo Linha Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, em qualquer dia e horário, no Portal do Cidadão. Em 2023, foram cerca de 200 denúncias atendidas nestes canais, e também via ofício de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Justiça (TJ) e Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Além do 0800, as plataformas online e o site específico garantem um processo eficiente e descomplicado. A ampliação dos canais objetiva incentivar a participação ativa da comunidade na proteção do nosso meio ambiente, o sigilo encoraja denúncias que podem ser feitas anonimamente. É um compromisso do Governo em garantir a preservação dos recursos naturais com a colaboração da sociedade", avaliou o gerente de Fiscalização, Cândido José dos Santos Neto. Para eficiência do atendimento, é importante que o denunciante esteja munido de informações mínimas acerca do fato, bem como da localização e registro de imagens, e, se possível, informações acerca do possível autor. A denúncia pode ser feita de forma identificada ou anônima. No entanto, mesmo naquelas identificadas, fica resguardada a identidade do denunciante.   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-reforca-combate-a-crimes-ambientais-com-ampliacao-de-canais-de-comunicacao/1eokfjsicuex

Divulgação IMA/AL Estado de Alagoas reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, promovendo ações que reconhecem e remuneram práticas sustentáveis O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) abrem consulta pública para os editais do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nesta sexta-feira (26). A iniciativa garante que a sociedade, sobretudo os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e agricultores familiares, possam revisar e contribuir nesse processo. Serão dois editais com a proposta de contemplar financeiramente agricultores familiares (pessoa física) que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis inseridos na zona rural alagoana; bem como proprietários de imóveis com RPPN, seja pessoa física ou jurídica. Ambos devem se enquadrar em algumas diretrizes dispostas no certame. A prévia dos editais e a consulta pública estão disponíveis de maneira online, até 26 de fevereiro, por meio dos links: https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5, para RPPN; e https://forms.gle/3JVEVztg5sSgidmLA, para Agroecologia. Para o secretário da Semarh, Gino César, “O PSA é uma iniciativa que se fundamenta em uma visão estratégica do poder público, que procura estabelecer parcerias sólidas e eficazes para promover a conservação do meio ambiente. A não apenas reconhece a importância de práticas sustentáveis, mas também busca ativamente aliados que compartilhem do compromisso com a sustentabilidade”, afirma. Os agricultores selecionados por edital receberão remuneração de acordo com o tamanho da propriedade e os serviços ambientais prestados, com valores entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Logo os proprietários também aprovados conforme o edital serão remunerados com base no tamanho da RPPN e no custo médio para uso da terra. A remuneração será distribuída de acordo com o território de cada propriedade, variando entre R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 ao ano. Segundo Ramon Salgueiro, gerente do setor de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade (Geclim) do IMA, a implementação do programa de PSA em Alagoas é necessária para enfrentar os desafios da conservação ambiental. Sobretudo por ser um estado que possui uma vasta biodiversidade, incluindo ecossistemas costeiros, mangues e florestas. “Esse programa estimulará a conservação desses habitats, melhorando a qualidade de vida da população, protegendo os recursos hídricos e promovendo o desenvolvimento sustentável, tanto por meio da valorização de práticas agroecológicas, como da valorização das florestas em pé”, explica Salgueiro que também reforça a importância da integração da sociedade na consulta pública. O que é o PSA? O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visa incentivar, financeiramente, práticas sustentáveis relacionadas à promoção de serviços ecossistêmicos. Desse modo, a iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e garantir a proteção de recursos hídricos, mitigação das mudanças climáticas e outros benefícios ambientais que são fundamentais para a preservação. Nessa primeira etapa, o programa tem o intuito de reconhecer e valorizar boas práticas da agricultura que interagem com a conservação do meio ambiente; assim como incentivar a preservação da biodiversidade nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural.   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/pagamento-por-servicos-ambientais-agricultores-e-proprietarios-de-rppns-sao-convocados-para-consulta-publica/

Com mais de R$ 83 milhões pleiteados, o projeto tem como objetivo mitigar as emissões de gases de efeito estufa no Tocantins através de um conjunto de ações integradas, além de promover o uso sustentável da floresta - Foto: Camila Mitye/Governo do Tocantins Acompanhado de equipe da Semarh, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, foi recebido pela diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, na sede do banco no Rio de Janeiro O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou, nesta quinta-feira, 25, o projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense, para representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entidade gestora do Fundo Amazônia, com objetivo de buscar recursos na nova janela de financiamentos do fundo, que foi retomado em 2023. A apresentação foi realizada no Rio de Janeiro (RJ), na sede do BNDES, pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, e a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, que foram recebidos pela diretora Socioambiental da entidade, Tereza Campello, acompanhada de equipe técnica. O secretário Marcello Lelis destacou que este é mais um dos esforços que o Governo do Tocantins tem empenhado para combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais no estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a bioeconomia. “Em novembro do ano passado o governador Wanderlei Barbosa deu um importante passo assinando, ao lado de diversas entidades que representam o setor produtivo do Tocantins, um pacto que simboliza a união de todos para zerar o desmatamento ilegal no nosso estado. Agora, com o SustenTO, nós mostramos que o Governo do Estado está fazendo a sua parte, buscando recursos para aparelhar os órgãos de combate e fiscalização, além de outras ações que vão contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para as metas e acordos internacionais que estabelecemos”, ressaltou. Baseado em quatro eixos principais que orientam a distribuição dos mais de R$ 83 milhões pleiteados, o projeto tem como obejtivo principal mitigar as emissões de gases de efeito estufa no estado do Tocantins através da prevenção, monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, por meio de um conjunto de ações integradas visando a transição para uma matriz produtiva de baixa emissão de carbono. Para isso, tem como estratégias para reduzir o desmatamento ilegal em curto prazo: Melhorar o comando e controle governamental; Prevenção: Aprimorar a governança florestal em nível local; Combate e Monitoramento; e, a longo prazo, reformar o ambiente de negócios para incentivar o uso sustentável da floresta. Município Eco-produtorDe acordo com a superintendente Marli Santos, o SustenTO é um projeto que tem, entre outros objetivos específicos, o propósito de maximizar a competitividade econômica e maximizar o bem-estar social, e, para isso, uma das iniciativas é a implantação do programa Município Eco-produtor. “É a escolha de uma cadeia produtiva principal que vai permitir que a gente construa, em conjunto com os governos municipais, o arranjo produtivo local de acordo com a cadeia produtiva escolhida daquele município. Uma vez trabalhada esta cadeia, constrói-se a sustentabilidade e maximiza os ganhos dos produtores rurais daquela região, maximizando também o bem-estar social”, explicou. Alguns exemplos de cadeias produtivas que podem ser beneficiadas pelo programa são a cadeia da carne, do mel, de produtos da sociobiodiversidade. Monitoramento Segundo a diretora Cristiane Peres, o projeto que está sendo submetido ao Fundo Amazônia vai ser muito importante para o fortalecimento e a estruturação do monitoramento ambiental no Tocantins “por possibilitar uma visão clara do que está acontecendo no território do estado em relação à vegetação nativa, ao remanescente de vegetação nativa que a gente tem, como está funcionando a dinâmica do desmatamento no nosso estado e o que os incêndios florestais estão deixando de problemas. Então a gente vai ter uma visão bem ampla de monitoramento ambiental, para assim formular políticas públicas assertivas e fortalecer a nossa agenda ambiental”. A diretora lembrou ainda que o Tocantins já avançou com recursos do Fundo Amazônia. “Em relação ao nosso último projeto, foi fundamental para estruturar toda a parte das inscrições do Cadastro Ambiental Rural [CAR], e hoje a gente tem mais de 87 mil cadastros na plataforma SIGCAR, o que só foi possível com recursos também do Fundo Amazônia”, afirmou. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, manifestou o interesse da instituição nas proposições apresentadas pelos estados da Amazônia Legal. “Temos todo o interesse em que os estados apresentem projetos, o mais robustos possíveis, e que a gente possa avançar nessa agenda. Nossa principal estratégia de parceria passa por uma construção junto dos estados e seus órgãos ambientais. O que pudermos fazer para ajudar, estamos disponíveis, para que o projeto fique o mais redondo possível”, declarou. O próximo passo, após a apresentação ao BNDES, é a submissão do projeto à subcomissão do PPCDAm, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Fundo Amazônia O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. Criado em 2008, a partir de doações da Noruega e da Alemanha, com objetivo de recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases do efeito estufa associadas ao desmatamento e a degradação florestal, o Fundo Amazônia apoia projetos em diversas áreas, como manejo florestal sustentável, recuperação de áreas desmatada, gestão de florestas públicas e áreas protegidas, entre outras. Segundo a diretora Cristiane Peres, o projeto que está sendo submetido ao Fundo Amazônia vai ser muito importante para o fortalecimento e a estruturação do monitoramento ambiental no Tocantins - Camila Mitye/Governo do Tocantins   Representando o Governo do Tocantins o secretário Marcello Lelis, a superintendente Marli Santos e a diretora Cristiane Peres foram recebidos pela diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e equipe técnica - Camila Mitye/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-apresenta-projeto-para-nova-janela-de-investimentos-do-fundo-amazonia-ao-bndes/jz901bi8gzd

Milhares de turistas do Brasil e exterior visitam o Jalapão anualmente - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Cerca de 54 mil pessoas visitaram os atrativos da Unidade de Conservação gerida pelo Naturatins Gerenciado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) celebra crescimento expressivo no número de visitantes durante o ano de 2023. Em comparação ao ano anterior, o crescimento foi de 12%. Com 158 mil hectares concentrados no município de Mateiros, na região leste, o PEJ é patrimônio natural brasileiro. Conforme levantamento da Gerência das Unidades de Conservação do órgão ambiental, o PEJ recebeu 53.966 visitantes ao longo de 2023, o que representa um incremento significativo de 6.095 visitantes em relação a 2022, cujo total de visitantes foi de 47.871. Este aumento reflete o contínuo interesse pelo Parque e seus atrativos preservados pela gestão socioambiental exitosa do Governo do Tocantins na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF), do turismo de base comunitária, do extrativismo e do artesanato do capim-dourado e buriti. Rodrigo Sávio, gerente das Unidades de Conservação do Naturatins, destaca a importância de equilibrar o turismo com a preservação do ecossistema. "Nosso compromisso é garantir que o fluxo de visitantes não comprometa a integridade do PEJ, uma área protegida com vasta biodiversidade", afirma. O encantamento dos visitantes é evidente, conforme depoimentos de turistas como Rosirene Gomes de Carvalho, de São Paulo, que descreve a experiência como "maravilhosa". O local, conhecido pela beleza das dunas, serras e fervedouros, cativou também visitantes de longa data, como Alessandro Machado, jalapoeiro raiz e servidor do Naturatins. Alessandro ressalta a importância das ações de preservação, destacando a colaboração da comunidade e os resultados positivos do MIF em 2023, com apenas duas ações de combate a incêndios florestais registradas na região. Novas regras de visitação Por meio da Instrução Normativa nº 010/2023 do Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), as novas diretrizes para a visitação turística nos atrativos das Dunas e Serra do Espírito Santo foram regulamentadas e já estão em vigor. O objetivo é normatizar o processo de visitação, abrangendo procedimentos de entrada e saída nos atrativos, manejo da visitação e a exigência de Guia de Turismo/Condutor Ambiental Local. O agendamento para a entrada às Dunas e Serra do Espírito Santo requer a apresentação do voucher, disponível para emissão neste link. A entrada só é permitida com a presença de um Guia de Turismo ou Condutor Ambiental Local. Turistas particulares devem obter o voucher por meio de uma Associação Local ou Cooperativa Turística credenciada. A quantidade máxima de visitantes diários está estabelecida em 500 pessoas para as Dunas e 250 pessoas para a Serra do Espírito Santo. Os horários de entrada variam entre 5:00h e 9:00h, e das 14h às 17:30h para as Dunas, e das 5:00h às 9:00h e das 14h às 16h para a Serra do Espírito Santo. O limite de permanência é até as 11h pela manhã e 18:30h, à tarde. Região tem rica diversidade de fauna e flora - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Paisagens naturais encantam a todos que visitam região, localida na região Leste do Tocantins - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Dunas do Jalapão é um dos atrativos mais visitados por ecoturistas - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/crescimento-sustentavel-parque-estadual-do-jalapao-registra-aumento-de-visitantes/tgfefkhn1i4

Queima prescrita de área do Parque Estadual do Jalapão em 2023 - Foto: Divulgação/Naturatins Cartilha é o primeiro material educativo sobre o Manejo Integrado do Fogo no Tocantins Com o objetivo de oferecer suporte a gestores municipais e comunidades locais, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o WWF-Brasil lançaram a cartilha do Manejo Integrado do Fogo (MIF), com a apresentação de conceitos e as estratégias para a gestão do fogo. A cartilha pode ser acessada neste link. O MIF é uma prática consolidada nas Unidades de Conservação estaduais e ferramenta essencial para a conservação da biodiversidade. Conforme levantamento da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), houve em 2023 redução do número de incêndios florestais nas UCs geridas pelo órgão ambiental e aumento do número de queimas prescritas. Planejamento do MIF O MIF compreende diversas etapas, sendo a prevenção/educação, preparação/prontidão, supressão/resposta e pós-fogo. A participação social é crucial para um manejo responsável, pois leva em consideração a cultura tradicional e a promoção de boas práticas. A prática associa aspectos ecológicos, socioeconômicos e técnicos para integrar ações de controle de queimadas, prevenção e combate a incêndios florestais. O gerente das Unidades de Conservação, Rodrigo Sávio, explica que a cartilha é o primeiro material educativo sobre o MIF no Tocantins e tem o objetivo de auxiliar gestores públicos e comunidades sobre a gestão do fogo, informar sobre os ecossistemas dependentes e os sensíveis ao fogo, e as necessidades socioeconômicas de cada localidade. “O MIF considera benefícios e danos para diferentes ecossistemas, é uma série de decisões técnicas e ações para prevenir, controlar ou usar o fogo em um território determinado.  O Cerrado brasileiro depende do fogo para funções importantes, como a frutificação de espécies vegetais e atividades econômicas importantes, como a agricultura e a pecuária. O envolvimento das comunidades locais é fundamental para a implementação bem-sucedida do MIF”, detalhou. Redução de incêndios O resultado das ações do MIF em 2023, conforme relatório apresentado pela DBAP, aponta que a estratégia impacta em uma maior conscientização das comunidades localizadas nas unidades de conservação e no entorno delas sobre a importância do manejo do fogo como ferramenta para conservar e preservar o meio ambiente e evitar grandes incêndios. Executadas pela Brigada Gavião Fumaça, as atividades do MIF resultaram em 261 queimas prescritas em 2023 contra 255 realizadas em 2022; e 156 combates a incêndios florestais, contra 249 em 2022. Composta por 72 brigadistas, a Gavião Fumaça executou 649 ações de apoio às comunidades locais, 48 reuniões sobre o MIF, 38 ações de recuperação de áreas degradadas e 384 ações de ronda monitoramento dentro das Unidades de Conservação que receberam ao longo do ano mais de 54 mil visitantes. Para conferir mais informações sobre o MIF no Tocantins, baixar a cartilha virtual e o calendário, neste link. Conforme relatório da DBAP, foram realizada 261 queimas prescritas em 2023 - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-disponibiliza-cartilha-orientativa-sobre-manejo-integrado-do-fogo/9ex85vvummv

Durante o monitoramento, os ribeirinhos foram abordados e orientados quanto à Portaria nº 155 da Piracema - Foto: Divulgação/Naturatins Equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação Em mais uma ação de fiscalização contra a pesca predatória, especialmente neste período da piracema, quando a pesca fica proibida em todo Tocantins, as equipes do Parque Estadual do Cantão (PEC) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram nos últimos seis dias rios e lagos da Unidade de Conservação. A ação está sendo concluída nesta segunda-feira, 22, e foram vistoriados trechos dos Rios Araguaia e Coco; e dos lagos que cortam o Cantão, como Pequizeiro, Ferrugem e Cazé, entre outros. Durante o monitoramento, iniciado na quarta-feira, 17, não foram constatadas irregularidades, sendo encontrados apenas alguns ribeirinhos, os quais foram orientados quanto à Portaria n° 155/2023, que proíbe a pesca em todos os cursos d’água no Estado do Tocantins no período de 1° de novembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2024. “Além da intensificação da fiscalização, percebemos que as pessoas estão mais conscientes quanto à importância da piracema para assegurar a desova dos peixes e, dessa forma, manter os estoques pesqueiros”, observa Adailton Glória, supervisor do Parque Estadual do Cantão. Pesca Profissional Cabe ressaltar que, além da Portaria da Piracema, também está em vigor desde o dia 1° de novembro a Portaria Conjunta 04/2023, pesca esportiva. Nela, a modalidade profissional continuará proibida durante e após o período de defeso nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais. Denúncia O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br). Equipe de fiscalização do Cantão e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar percorreram os principais rios e lagos da Unidade de Conservação - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/fiscalizacao-da-piracema-vistoria-rios-e-lagos-do-parque-estadual-do-cantao/4r8hira0dyeg

O pólo do CRAD em Palmas coloca em operação a capacidade total de produção de 100 mil mudas/ano. - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins Polo de Palmas passa a operar com capacidade total de produção de 100 mil mudas/ano das 400 mil que podem ser produzidas anualmente pelo CRAD do Estado O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e instituições parceiras irão elevar a produção de mudas de espécies nativas do Cerrado para dois ciclos no viveiro do Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Palmas em 2024. Esse polo passa a operar com capacidade de produção de 100 mil mudas/ano do total de 400 mil unidades que podem ser produzidas anualmente pelo CRAD do Tocantins. O CRAD é um projeto do Governo do Estado, por meio da Semarh, em parceria com as instituições de ensino federais, estaduais e os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado. São quatro polos de viveiros instalados e em processo de produção, distribuídos nos municípios de Palmas, Gurupi, Araguatins e Natividade. De acordo com o levantamento da Semarh desta segunda-feira, 15, com a produção anual do CRAD do Estado, o Tocantins tem a capacidade de recuperar 360 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) de nascentes e matas ciliares de córregos e margens de rios. A secretária executiva, Mônica Avelino Arraes, destacou que “com dois ciclos de produção, o polo de Palmas passa a operar com a capacidade total de produção de mudas/ano em seu viveiro, potencializando a contribuição do CRAD do Tocantins na preservação das águas no Estado, bem como na pontuação dos municípios no ICMS-Ecológico e na redução de emissões de carbono”. O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, ressaltou que com o aumento do ciclo de produção do polo, o Estado alcança condições de produzir 400 mil mudas/ano e atender demanda de recuperação de até 360 hectares de nascentes, mata ciliares de córregos e margens de rios. “Além das instalações, esse trabalho exige o esforço diário dos nossos Comitês de Bacias e instituições de ensino, que são parceiros fundamentais e atuam na manutenção dos viveiros”, enfatizou. Aldo Azevedo acrescentou que “o Estado possui resultados expressivos em  ações do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, o Progestão no Tocantins e de programas com apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “Neste ano, temos também a meta de instalar cerca de 100 Barraginhas, por município prioritário, para promover a recarga do lençol freático, além de adensar nossa rede de monitoramento com 20 novas Plataformas de Coleta de Dados para aferimento do nível e vazão dos rios, com foco na quantidade e qualidade das águas do Estado”, acrescentou. Fontes de recursos O Progestão é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que oferece incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação. No âmbito do Estado, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem a finalidade de financiamento de planos, projetos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de acordo com as prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos; e da execução de obras e serviços com vistas a preservação, melhoria e/ou recuperação da qualidade dos recursos hídricos no Estado. No Estado, os pólos do CRAD em Palmas, Gurupi, Araguatins e Natividade somam a capacidade de produção de 400 mil mudas/ano. - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   A produção de mudas no CRAD do Tocantins pode recuperar até 360 hectares de nascentes e matas ciliares de córregos e margens de rios. - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-aumenta-a-producao-de-mudas-para-dois-ciclos-no-centro-de-recuperacao-de-areas-degradadas-de-palmas/3j77s8c8up6j

Dunas atraem visitantes durante o ano todo; só em 2023 foram mais de 53 mil turistas - Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins Rigorosa fiscalização na área do Parque busca garantir que o crescente fluxo de visitantes não cause danos irreparáveis aos seus atrativos Uma paisagem exuberante, formada por rios, lagoas, cachoeiras, corredeiras, ressurgências hídricas (os populares “fervedouros”) e dunas. Assim é descrito o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), que nesta sexta-feira, 12, completa 23 de sua criação pelo Governo do Tocantins e conta com programação especial (veja ao final da matéria). As palavras, entretanto, não são suficientes para descrever a diversidade paisagística do cenário paradisíaco desta Unidade de Conservação (UC), localizada na porção leste do Estado, e que enche os olhos e encanta turistas de todas as partes do Brasil e até do exterior. Conforme o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável pela gestão do PEJ, o número de visitantes nos atrativos do parque (Dunas e Serra do Espírito Santo) cresce a cada ano. Em 2023, foram 53.966 visitantes, um aumento de 6.095 em relação ao ano de 2022. Quanto às numerosas e crescentes visitas, o gerente das Unidades de Conservação do Naturatins, Rodrigo Sávio, observa que, por se tratar de uma área protegida, com enorme biodiversidade, o Instituto mantém rigorosa fiscalização para garantir que o fluxo de pessoas não cause danos irreparáveis ao lugar. “Nossa prioridade é assegurar que as belezas do Parque Estadual do Jalapão possam ser contempladas e que não pode ter sua integridade colocada em risco seja pela atividade turística, de pesquisa ou qualquer outra ação. Por isso mesmo, o acesso à UC é controlado e precisa ser autorizado pelo Naturatins”, explica Rodrigo Sávio ao reforçar que o PEJ representa a maior área contínua de Cerrado do Brasil em alto grau de conservação, sendo abrigo para inúmeras espécies da flora, a exemplo do capim-dourado e buriti; e da fauna, algumas, inclusive, ameaçadas de extinção, como é o caso do pato-mergulhão. O encantamento O Parque Estadual do Jalapão recebe visitas durante o ano todo. As impressões de quem conhece as belezas da Unidade de Conservação são as mais variadas, porém, todos têm uma em comum: o encantamento. A Rosirene Gomes de Carvalho veio de São Carlos, em São Paulo. Ela está com a família em Mateiros. Ela relata que é a primeira vez de todos no Jalapão e que é tudo muito maravilhoso. “A gente tem se surpreendido, é uma experiência nova”, disse a turista ao afirmar que estava muito feliz em conhecer um lugar tão maravilhoso, em especial as dunas. Também de São Paulo e visitando pela primeira vez o Parque Estadual do Jalapão, o Gilson Gomes de Carvalho disse que o lugar é surpreendente. “Estou impressionado com as dunas. Há muito queria conhecer o Jalapão e agora estou aqui realizando este sonho”. Outra debutante no Jalapão é a goianiense Fabiana das Flores Barros. “Estou amando este lugar. As dunas são perfeitas. Sem dúvidas, é um passeio maravilhoso. Adorando tudo, cada atrativo tem sua beleza”, afirma Fabiana ao citar ainda as paisagens da Serra do Espírito Santo e as cachoeiras. O jalapoeiro Jalapoeiro raiz, o Alessandro Machado nasceu e foi criado no Jalapão. Filho de família tradicional da região, ele fez seus estudos com foco no meio ambiente e há pouco mais de 10 anos passou a ser servidor concursado do Naturatins na função de guarda-parque. Alessandro fala com orgulho dos 23 anos de criação do Parque Estadual do Jalapão. “Para mim é muito importante essa data, tendo em vista que atuei como supervisor do PEJ e pude contribuir com várias ações para assegurar a integridade deste importante patrimônio natural do Tocantins e do Brasil”, ressalta Alessandro ao destacar que as atividades junto à comunidade e do Manejo Integrado do Fogo (MIF) foram bem produtivas em 2023, tendo a região registrado apenas duas ações de combate a incêndio florestal. Alessandro destacou também as ações de fiscalização do Naturatins nos campos de capim-dourado e buriti e apoio à comunidade no que diz respeito às atividades extrativistas de subsistência e da implementação do turismo de base. Dados técnicos O Parque Estadual do Jalapão foi criado em 12 de janeiro de 2001, pertencendo à categoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral do Tocantins. O objetivo de sua criação é a preservação dos recursos naturais da região na qual está inserido, fato que restringe suas formas de exploração, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto de seus benefícios. O Parque tem pouco mais de 158 mil hectares e está concentrado apenas no município de Mateiros, sendo que seus limites atingem os marcos divisórios deste com os municípios de Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins e Novo Acordo. O Parque representa um importante patrimônio ecológico nacional, uma vez que é atravessado por diversas sub-bacias que disponibilizam uma expressiva oferta de recursos hídricos, que abastecem especialmente o rio Tocantins. Por isso, o Jalapão é considerado a “caixa d’água” do Estado”. Os recursos naturais do parque e de toda a área do Jalapão, bem como a produção artesanal de suas comunidades, são protegidos por meio de ações e projetos encabeçados pelo Naturatins, que atua com diversos parceiros, dependendo da finalidade da ação proposta. Acesso A partir da Capital, Palmas, o acesso terrestre ao PEJ pode ser feito de duas maneiras. Pelo Norte, com acesso pelas rodovias TO-020, trecho Palmas - Novo Acordo (115 km), TO-030, trecho Novo Acordo - São Félix do Tocantins (147 km), seguindo depois pela rodovia TO-110, entre São Félix do Tocantins e Mateiros (79 km). Pelo Sul, o caminho entre Palmas e o PEJ percorre trechos de rodovias pavimentadas como a TO-050 até Porto Nacional (60 km), que dá acesso à rodovia parcialmente pavimentada TO-255, que passa por Ponte Alta do Tocantins (135 km de asfalto) até atingir o município de Mateiros (165 km de terra). Uma rota alternativa, em fase de pavimentação, é o acesso pelo município de Lagoa do Tocantins. Quando visitar É possível visitar o Jalapão o ano todo, mas a estação seca, que vai de maio a setembro, é a mais indicada, especialmente por causa das condições das estradas. De outubro a abril, apesar de os dias serem menos quentes, as chuvas podem atrapalhar os passeios, pois além de dificultar o acesso, deixa as águas turvas e afeta a visibilidade do pôr do sol. Atrativos Na região do Jalapão, onde o PEJ está inserido, existe uma diversidade de paisagens. Além de deserto, com imensas dunas alaranjadas e uma grande quantidade de cursos d’água, existem ainda as rochas e a vegetação diferenciada, com imensos campos de capim dourado e buritizais. Dentro da área do Parque, os atrativos cuja visitação é contabilizada e fiscalizada pelo Naturatins são as Dunas, cartão postal do Jalapão, composto por areias finas e alaranjadas que chegam a 40 metros de altura, sendo um dos locais preferidos pelos visitantes para assistir ao pôr-do-sol; e a Serra do Espírito Santo, que oferece uma vista privilegiada da beleza e imensidão do Jalapão. A trilha até o topo é de cerca de 8 km de ida e volta e o trilheiro é recompensado com uma vista inesquecível do lugar. Programação de aniversário de 23 anos do PEJ Data: 12/01/2024 – sexta-feira - Roda de Conversa – 8h30 - Auditório do Centro de Apoio ao Turista (CAT) - Concurso de Desenho – 9h30 - Auditório do Centro de Apoio ao Turista (CAT) - Parabéns e corte do bolo de aniversário e resultado do Concurso de Desenho – 10 horas  Data: 13/01/2024 – sábado  - Criançada vai ao PEJ – Orientação sobre preservação do meio ambiente e banho de cachoeira – das 8 às 10 horas - Visita à Pousada Formiga Ecoldge/com suas técnicas de sustentabilidade na bioconstrução – 10h30 - Visita técnica ao atrativo Dunas – 14 horas Serra do Espírito Santo é outro atrativo bastante visitado - Aline Vilarinho/Naturatins   No caminho das Dunas, outras belezas encantam os visitantes - Washington Luiz/Governo do Tocantins   Serra do Espírito Santo é outro atrativo bastante visitado - Aline Vilarinho/Naturatins   Pela primeira vez no Jalapão, Fabiana veio de Goiânia e afirmou estar maravilhada com as dunas - Divulgação/Naturatins    De São Carlos (SP), Rosirene está encantada com as paisagens do Jalapão - Divulgação/Naturatins   A riqueza hídrica e natural do Jalapão encanta turistas de todas partes do país e até do exterior - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Acesso aos atrativos do Parque Estadual do Jalapão necessita de autorização - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Do Tocantins para o mundo, o capim-dourado é uma das riquezas da flora do Jalapão - Walker Ribeiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/com-paisagens-paradisiacas-o-parque-estadual-do-jalapao-completa-23-anos-nesta-sexta-12/tz0zu6sh60o

Semarh e a Tocantins Parcerias consideram a reforma da rede lógica e elétrica prioridades para implantação do Cigma - Foto: Foto Vanessa Monteiro/Governo do Tocantins Reforma da rede lógica e elétrica vão capacitar a infraestrutura necessária aos equipamentos para o monitoramento geoespacial do desmatamento e incêndios florestais no Estado O Governo do Tocantins definiu nesta quinta-feira, 11, o plano de implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Estado (Cigma). A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias - Topar) considerou que a reforma da rede lógica e elétrica deve ser priorizada, para evitar riscos de danos aos equipamentos necessários para o monitoramento geoespacial de desmatamento e degradação que serão instalados no Cigma. Representando o secretário Marcello Lelis, a secretária Executiva Mônica Avelino afirmou que a reforma da rede lógica e da rede elétrica são prioridades na implantação do Cigma. “O prédio público da secretaria é um dos mais antigos da Esplanada, tem 35 anos e nesse intervalo não teve uma reforma significativa na sua rede lógica e elétrica. Sem esta reforma, as instalações originais não suportariam a carga e comprometeriam o desempenho do Centro de Inteligência. É preciso minimizar riscos, por exemplo de curto circuito, poderia ocasionar a queima dos equipamentos, alguns deles bastante caros e necessários ao pleno funcionamento e todo o trabalho de monitoramento ambiental”. A consultora Jurídica da Topar, Karina Botelho, pontuou que “a reestruturação das instalações para implantação do Cigma, faz parte do pré-investimento que está sendo realizado no âmbito da empresa Tocantins Carbono - Tocar, para que o Estado possa atuar de forma robusta no monitoramento de desmatamento e queimada ilegal, sendo esse o grande objetivo do Estado”. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou que “o Centro de Inteligência, criado por portaria, precisa de toda uma infraestrutura para monitoramento de desmatamento e degradação, para que possa atuar de forma efetiva e subsidiar um programa jurisdicional de REDD+ no Tocantins robusto e capaz de implantar todo o nosso objetivo, que é reduzir desmatamentos ilegais no Estado”. Marli Santos ressaltou que “se não tivermos uma Secretaria de Meio Ambiente capaz de atuar de forma ágil e rápida, no controle das emissões dos gases de efeito estufa e com isso minimizar as mudanças climáticas e também fazer uma adaptação na nova realidade de enfrentamento dessas alterações do clima, a gente não vai conseguir ter qualidade de vida no estado de Tocantins”. A superintendente acrescentou ainda que “é preciso pensar também que este momento de mudanças climáticas é um período em que se tem um aumento significativo de eventos extremos. Já sentimos no ano passado, uma série de impactos, como calor extremo e seca, que recentemente resultaram no decreto do governador, para estabelecimento de medidas de utilidade pública no enfrentamento da seca na região”, pontuou Marli Santos. Durante a reunião, também participaram do plano de implantação do Centro de Inteligência, as diretoras de Parceira Público e Privado da Topar, Kelly Barreto e de Administração e Finanças da Semarh, Sankia Rodrigues. A Semarh tem urgência de restabelecer os serviços presenciais na primeira semana após o carnaval e trabalha para dar seguimento ao compromisso de registrar os créditos jurisdicionais e desta forma possa ser realizada a primeira submissão das etapas que se seguirão até o final, mas que requer o funcionamento pleno de toda a infraestrutura nos próximos seis a sete meses. Semarh tem urgência de restabelecer os serviços presenciais em fevereiro com funcionamento pleno da infraestrutura - Foto Vanessa Monteiro/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-define-plano-de-implantacao-do-centro-de-inteligencia-geografica-em-gestao-do-meio-ambiente-do-estado/214xe0xjpeae