Em reuniões com representantes do PNUD e do Governo Federal, governador expôs projetos do Estado O governador do Amazonas, Wilson Lima, cumpriu intensa agenda de reuniões na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água, ontem e nesta quinta-feira (23/03), em busca de parcerias para aprimorar a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável no estado. Wilson Lima avaliou que as discussões na conferência e as ações já executadas pelo Estado convergem e que novas parcerias são importantes para superar desafios. “Nós temos a maior reserva de água doce do planeta, mas isso não nos deixa fora dos problemas que o mundo enfrenta, como poluição e dificuldade de conseguir água potável. Esses também são problemas comuns ao Amazonas e a gente está trabalhando para superar essas dificuldades no sentido de proteger os nossos recursos e também prover água, principalmente, àquelas comunidades mais isoladas”, afirmou Wilson Lima. Na quarta-feira (22/03), o governador se reuniu com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência da ONU que trabalha, principalmente, no combate à pobreza e ao desenvolvimento humano. Ele também teve encontros com integrantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Nesta quinta-feira, Wilson Lima participou de dois painéis com temas sobre água, clima e cooperação científica e água na Agenda 2030. Ele visitou, na ONU, o espaço que trata dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Wilson Lima é o único chefe de Executivo estadual que integra a delegação do Brasil na conferência da ONU. A comitiva conta com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; do presidente-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle; e do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho. Visita do PNUD a Manaus Durante encontro com o chefe de Apoio ao País, Carlos Benitez, e Paloma Morazo, ambos do PNUD, o governador do Amazonas tratou sobre novas parcerias na área de desenvolvimento sustentável e alinhou uma visita de uma equipe da agência da ONU a Manaus para este ano, em data a ser definida. Wilson Lima apresentou, na ocasião, ações do Governo do Estado voltadas à gestão hídrica, como a regulamentação do Plano Estadual de Recurso Hídricos, e o programa Água Boa, que leva água potável a comunidades do interior do Amazonas. Também foi apresentado o projeto Escola da Floresta, cuja primeira unidade será construída em São Sebastião do Uatumã (a 248km de Manaus) e que tem conceito sustentável voltado à educação ambiental. Ações integradas O governador e os secretários estaduais também se reuniram com o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Na pauta: regularização fundiária, recursos hídricos e projetos de desenvolvimento sustentável. Capobiango garantiu a integração das agendas de trabalho do Ministério e a Sema, principalmente para desenvolver a bioeconomia nas unidades de conservação. Também foi discutido o papel do Brasil na gestão internacional de rios, já que o Amazonas representa o país na gestão do rio Putamayo- Içá (Brasil, Peru e Colômbia). “Implementar, de maneira inovadora, um modelo de gestão integrada é uma reposta, por exemplo, que o Itamaraty busca com outros rios transfronteiriços, para que a gente possa estabelecer uma melhor gestão desse recurso, em especial quando tem impacto direto dentro do Amazonas, que abriga a maior parte da bacia amazônica”, disse Eduardo Taveira. Pacto nacional  Wilson Lima se reuniu, ainda, com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios, para tratar do novo pacto nacional do setor, que deverá ter a adesão do Amazonas. A ANA é a principal parceria em ações sobre recursos hídricos no Amazonas e o Estado é o que mais atende às metas de projetos da agência. “Tenho certeza que trabalharemos em conjunto com o estado do Amazonas, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico de mãos dadas em prol dos nossos recursos hídricos”, disse Verônica Sánchez. O presidente da Cosama, Armando do Valle, destacou o programa Água Boa, como uma das principais ações para atender com água potável ribeirinhos de comunidades carentes do estado.   Fonte: https://meioambiente.am.gov.br/wilson-lima-busca-parcerias-para-ampliar-acoes-na-area-de-recursos-hidricos-durante-conferencia-da-onu/

O tema foi debatido entre convidados da UEA e da concessionária Águas de Manaus Com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre o papel da sociedade na promoção da qualidade da água dentro da cidade de Manaus, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Recursos Hídricos (GERH), promoveu uma Mesa-Redonda para discutir a “Saúde das Águas na Cidade de Manaus”. O evento organizado pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA), do Ipaam, aconteceu na manhã desta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CEMAAP) do instituto e contou com a participação do professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Sérgio Duvoisin Jr, e o Diretor Executivo da Concessionária Águas de Manaus, Celso Paschoal, além da presença representantes de diversos órgãos de controle e gestão ambiental do estado. O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, ressalta o quão importante é debater ideias para estar ciente do que é preciso fazer para mudar a realidade. “Debates como este promovido pelo Ipaam são extremamente importantes para que estejamos inteirados e conscientes daquilo que é necessário fazer para transmutar a nossa realidade ambiental. A água é o elemento mais importante para nossas vidas e preservá-la é termos consciência de que a nossa sobrevivência depende de sua qualidade”, observou o Valente.  Dentre os assuntos abordados pelos participantes da mesa, foram apresentados dados da qualidade das águas do entorno da capital amazonense (bacias do Puraquequara, Tarumã-Açu, Educandos, Quarenta, São Raimundo e Mindu), a partir do monitoramento realizado por uma equipe de pesquisadores da universidade, por meio do barco-laboratório, projetado em parceria com o Ipaam, e as ações estruturantes em saneamento na cidade de Manaus, no biênio 2023/2024. O Professor Dr. da UEA, Sérgio Duvoisin, apresentou a situação da água dos igarapés na capital amazonense. “A ideia foi mostrar aos gestores públicos as condições dos igarapés no entorno da cidade. É necessário conhecer o problema para tentar resolver, não adianta apenas boa vontade”, afirmou Duvoisin.  Já o diretor executivo da concessionária Águas de Manaus, Celso Paschoal, falou da importância da discussão sobre saneamento junto aos órgãos que promovem as políticas públicas tanto no estado quanto no município. “O saneamento é muito importante e deve ser discutido com todos os órgãos, com a sociedade, o estado e o município, pois é de interesse público os desafios, os avanços, as conquistas e como isso vai se desenvolver. É uma utilidade pública, um serviço essencial e precisa ter essa interação”, concluiu Paschoal. Daniel Nava, gestor da Gerência de Recursos Hídricos do Ipaam foi quem intermediou a discussão e comentou sobre o que foi o evento. “Diante do conhecimento apresentado, todos puderam ter a ciência de como as nossas águas estão, pelos estudos de monitoramento, e foram apresentados quais investimentos que a concessionária está fazendo para que a gente possa ter uma cidade com melhor qualidade de água”, finalizou o gestor.   FOTOS: José Narbaes / Ipaam   Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/semana-da-agua-ipaam-promove-mesa-redonda-para-discutir-a-saude-das-aguas-em-manaus/

O governador do Amazonas é único chefe de executivo estadual do Brasil a participar do evento promovido pelas Nações Unidas em Nova Iorque  O governador Wilson Lima destacou avanços do Governo do Amazonas para levar água potável a comunidades e cidades mais isoladas do Estado, durante a abertura da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água. O evento começou nesta quarta-feira (22/03), data em que se comemora o Dia Mundial da Água, e segue até sexta-feira (24/03) em Nova Iorque, nos Estados Unidos. “O estado do Amazonas está aqui para ouvir, para aprender e também para compartilhar o que a gente tem construído no estado para preservar essas fontes hídricas e também garantir o acesso de água potável, principalmente às comunidades isoladas”, resumiu o governador. Wilson Lima é o único chefe de Executivo estadual que integra a delegação do Brasil na conferência da ONU e está acompanhado do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira; do presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle; e o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho. Pelo menos, 12 chefes de Estado e de Governo, 80 ministros e altos funcionários governamentais, além de mais de 6.500 representantes da sociedade civil participam do encontro, que tem como objetivo conscientizar os países sobre a crise global de água que o planeta enfrenta e obter compromissos de governos, instituições e comunidades para alcançar metas internacionais, como as que estão contidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Além da abertura da conferência, o governador também participou de um encontro chamado Diálogo Interativo, com o tema Água para a Saúde: acesso ao WASH, incluindo os Direitos Humanos de beber água potável segura e saneamento, além de outras agendas ao longo da programação, como painéis temáticos e reuniões com instituições e organizações internacionais em busca de parcerias. “A nossa vinda aqui é importante para estreitar relação com organismos que tratam dessa questão da água e que também dão suporte tecnológico e financeiro. A gente tem algumas parcerias importantes com a Unicef, com a Agência Nacional de Água e outras instituições. Então, esse é um momento importante para a realização dessas reuniões paralelas e desses entendimentos para que a gente possa ir construindo caminhos para que a gente possa ter suporte e apoio dessas instituições”, explicou o governador do Amazonas. Ações do Amazonas No Amazonas, um dos projetos do Estado apresentados pelo governador Wilson Lima são os projetos “Água Boa” e Salta Z, coordenados e executado pela Cosama e Defesa Civil, que já levou água potável ao interior para mais de 130 mil amazonenses em 50 municípios, com um investimento de R$ 13,5 milhões. Entre outros avanços estão a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a Agência Nacional de Água (ANA), além da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e da criação do primeiro Plano de Bacias, orientando a gestão da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, na capital do Amazonas. “Se fala muito também, e hoje esse foi o ponto principal, em debater a questão da água e das mudanças climáticas, em especial porque as mudanças climáticas impactam primeiro populações mais pobres como ribeirinhos, indígenas, as populações do interior. Então, programar políticas públicas, recursos financeiros, para levar água boa para as comunidades é a grande meta e o objetivo que o governador tem liderado aqui na agenda da ONU”, avaliou o secretário da Sema, Eduardo Taveira. Alerta global Durante a abertura da conferência da ONU sobre Água – a primeira específica sobre o tema em quase 50 anos – o secretário-geral da organização, António Guterres, advertiu que a humanidade está “vampirizando” os recursos hídricos do planeta “gota a gota”. Nos últimos 40 anos, o consumo de água doce aumentou cerca de 1% ao ano. “Estamos drenando o sangue vital da humanidade por meio do consumo excessivo vampírico e do uso insustentável, e evaporando a água com o aquecimento global”, disse Guterres, ao denunciar que a humanidade “quebrou o ciclo da água, destruiu ecossistemas e contaminou as águas subterrâneas”. “A humanidade se dirige, cega, por um caminho perigoso”, destacou. A Organização das Nações Unidas, alerta ainda, que o acesso a água limpa e saneamento deve ser uma prioridade dos governos até 2030 e que pelo menos 2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a água potável e mais de 3,5 bilhões não têm saneamento básico.   Foto: Diego Peres / Secom   Fonte: https://meioambiente.am.gov.br/em-conferencia-da-onu-wilson-lima-destaca-avancos-do-estado-para-levar-agua-potavel-aos-amazonenses/

Decreto n° 6.601/2023 estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS Ecológico  O Governo do Tocantins deu mais um passo importante na pauta voltada aos povos originários com a publicação do Decreto n° 6.601/2023, que estabelece mudanças na regulamentação dos critérios do ICMS Ecológico, que passam a valorizar os municípios com comunidades quilombolas e que praticam o turismo sustentável em sua área. O Decreto regulamenta a Lei n° 2.959 de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS que incorporou as comunidades quilombolas ao índice de Conservação, Biodiversidade e Terras Indígenas e adicionou o Índice de Turismo Sustentável. O documento estabelece ainda uma nova forma de cálculo, fazendo com que os municípios possam pontuar pela somatória do resultado obtido das áreas protegidas existentes no seu território. Antes, a pontuação era feita de acordo com cálculo da área protegida de maior retorno financeiro. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o governador Wanderlei Barbosa mais uma vez foi sensível à causa dos povos originários regulamentando esta lei para adequar a nossa legislação, permitindo que os municípios que possuem terras quilombolas possam pontuar no ICMS Ecológico. Indo também ao encontro da política do governo federal que vem demonstrando seu compromisso por meio de políticas específicas de valorização e reconhecimentos destes povos tradicionais. Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais. O secretário destacou que o Tocantins repassa em torno de R$ 130 milhões por ano de recursos de ICMS Ecológico, o que corresponde a 13% do poder discricionário na distribuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), um dos maiores do país. “Com esse decreto, o Governo do Estado impulsiona as recomendações do Governo Federal, a valorização das comunidades quilombolas e das práticas de turismo sustentável, bem como dos demais critérios. Os municípios que possuem áreas quilombolas e os que investem no turismo sustentável devidamente inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro, se tornam os novos protagonistas do reconhecimento e valorização das ações ambientais, por meio do nosso ICMS Ecológico”, acrescentou. Demais requisitos Fazem parte dos requisitos de pontuação, os critérios ambientais, de combate às queimadas, de conservação da biodiversidade, incluindo Unidades de Conservação, terras indígenas e quilombolas, conservação do solo, saneamento básico que agora está dividido nos quatro eixos do saneamento básico, e também o critério de turismo sustentável. A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, antecipou que, com este decreto, válido a partir do início deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) trabalhará agora na resolução que já foi discutida na Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico e será encaminhada à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, seguirá para a plenária. Marli Santos afirmou que “o decreto traz ganhos valiosos para a gestão e as políticas públicas ambientais do Estado. Agora, estaremos dedicados à resolução que criará o novo questionário do ICMS Ecológico e definirá os documentos que deverão ser anexados para comprovar as ações registradas. Em seguida, serão iniciadas as capacitações dos municípios para que consigam atender a nova regulamentação, tanto do decreto quanto da resolução”. Segundo a superintendente, outros estados pesquisados destinam entre 1% e 6% de percentual para o critério ambiental. “O modelo matemático da avaliação do Tocantins, que está neste decreto, é bastante importante, porque ele consegue beneficiar os municípios que têm maior área conservada, geralmente são municípios pequenos, que não têm recursos financeiros de outras fontes”, relatou Marli Santos. Corredor Turístico O secretário Marcello Lelis adiantou que o Estado está inclinado a investir em integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico para alavancar os empreendimentos que visam à preservação da natureza e ao desenvolvimento econômico e social. Marcello Lelis pontuou que o turismo sustentável também é um dos focos na agenda do Governo Federal e o Tocantins tem uma variedade de ambientes com riquezas naturais e belezas cênicas. “O turismo na natureza é a base do turismo do Tocantins e vamos valorizar esse formato, que tem capacidade de atrair recursos e, consequentemente, desenvolvimento para a região com a visitação de turistas locais, nacionais e até internacionais. Além disso, gera renda tanto para os municípios quanto para o comércio e a comunidade local; e, ainda, estimula a preservação do meio ambiente e seus ecossistemas", destacou. O corredor ecoturístico tem um viés de preservação e com água em quantidade e qualidade nos rios, riachos e ribeirões, que também são pontos de atração turística, é possível ser mantida uma vegetação capaz de proteger a fauna e a flora que também é um atrativo, com suas flores, frutos, árvores e a própria vegetação que atraem os turistas que apreciam a contemplação e o bem-estar desse tipo de lazer. A superintendente Marli Santos enfatizou que “o ganho com a construção de um ambiente propício para a fauna, a flora, a conservação dos recursos hídricos e também do fornecimento de serviços ambientais, como serviço de microclima, belezas cênicas, produção de frutos nativos, produção de artesanato, biojoias, enfim, é um ganho econômico, ambiental e social. A gente espera, com a liderança da Semarh, trazer o fortalecimento também das Unidades de Conservação que existem na região, tanto municipais quanto estaduais e, quando o caso, da esfera federal. Decreto n° 6.601/2023 A regulamentação do Decreto n° 6.601/2023 entrou em vigor, com efeito retroativo de avaliação das ações realizadas pelos municípios que atendem os critérios ambientais do ICMS Ecológico do Tocantins, a partir de 1° de janeiro deste ano. O Decreto estabelece ainda a criação do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), sob a gestão da Semarh. Já a validação dos dados destes e dos demais índices estão distribuídos entre diferentes instituições, conforme a área de competência. De acordo com a publicação, fica fixado o dia 15 de março do ano subsequente, como prazo final, para os municípios promoverem a inserção dos dados dos Questionários de Avaliação Qualitativa, acompanhados da documentação comprobatória das ações realizadas no ano-base, no Siseco. O documento completo tem muito mais detalhes sobre essa regulamentação. Para consultar a íntegra da publicação, clique em Decreto n° 6.601, de 16 de março de 2023.   Estado está inclinado a investir em integração, infraestrutura e logística de áreas com potencial ecoturístico - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Marcello Lelis reiterou que o Decreto permite ainda modernizar os cálculos referentes aos índices para pontuação no ICMS Ecológico de acordo com a realidade dos municípios, atendendo uma demanda dos próprios gestores municipais - Marcel de Paula/Governo do Tocantins     Fonte: https://www.to.gov.br/noticias/governo-do-tocantins-faz-mudancas-no-icms-ecologico-para-valorizar-os-municipios-que-tem-povos-originarios-e-turismo-sustentavel/5hj0eo7rd52m

Além do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado a programação terá nos dias 22 e 23 o III Ecob - Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar a 13ª Semana Estadual da Água do Tocantins em celebração ao Dia Mundial da Água, nesta quarta-feira, 22. A abertura do evento será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado a partir das 8h. A programação prevista para os dias 22 e 23 terá o III Ecob – Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins, com oferta de palestra, cursos, cinema e mesa redonda. Na abertura do evento são aguardadas as presenças do governador Wanderlei Barbosa, autoridades dos três poderes, representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins e de diversos segmentos da sociedade. Estão previstas assinaturas de decretos governamentais que tratam do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado e que irão marcar a celebração do Dia Mundial da Água no Tocantins. Serão assinados os decretos da cobrança da água na Bacia Rio Formoso e da criação do Comitê de Bacia do Rio Palma, além do repasse de convênio entre a Semarh e o Consórcio Intermunicipal para gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI Lago) para apoio a estruturação e funcionamento dos cinco CBHs do Estado e do Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, o Comitê de Bacia do Lago de Palmas e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para a implantação do quarto CRAD – Centro de Referência de Recuperação de Áreas Degradadas, em Palmas.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/decretos-de-cobranca-pelo-uso-da-agua-na-bacia-do-rio-formoso-e-de-criacao-do-comite-de-bacia-do-rio-palma-serao-assinados-na-semana-estadual-da-agua-no-tocantins/17hnzixp5shu

Plano será elaborado de modo coletivo a partir de escutas regionais e será entregue na Conferência do Clima deste ano Com a meta ambiciosa de restaurar 5.400 milhões de hectares até 2030, fortalecendo o objetivo da neutralização de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), prevista no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), até o ano de 2036, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) instaurou, nesta sexta-feira, 17, o Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), no palacete Faciola, em Belém. O compromisso e a responsabilidade são divididos entre os membros do GT que totalizam quase 50 participantes, como instituições do governo, de pesquisa, ONGs, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, entre outros segmentos. O plano será entregue na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28) deste ano. O objetivo do plano, que se destaca por sua transversalidade e por não ser algo construído por terceiros e imposto para aplicação, é de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de GEE. Isso ocasionará na geração de postos de trabalho e renda, aumento da segurança climática, regularização ambiental, serviços ecossistêmicos, além da associação e integração com sociobiodiversidade. O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão, afirmou que a iniciativa chegou para somar aos esforços junto à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). “O Pará, seguindo a trilha das políticas públicas que têm sido estruturadas para endereçar a sustentabilidade,  introduziu a política estadual de clima e a partir da PEMC surgiu o Plano Amazônia Agora, que busca endereçar as emissões de gases de efeito estufa a partir da redução do desmatamento, e aí faltava a outra estratégia. Além de reduzir o desmatamento e reduzir as emissões, que estamos conseguindo, estamos tendo sucesso, a gente precisa aumentar a regeneração do que já foi desmatado. Então, o Plano Estadual de Restauração envolve estratégias público e privadas para a recuperação de áreas degradadas, a recuperação de áreas desmatadas, para que a gente possa tanto ter um balanço de carbono neutro, que esta é a grande meta do governo, mas que também que isso impacte positivamente na economia, na produção de alimentos, que isso gere empregos, então essa é a nossa expectativa”, explicou Protázio. Foto: ASCOM O grupo de trabalho será responsável por realizar reuniões preparatórias para identificação de entraves e oportunidades; mapear ações de restauração em curso no estado do Pará; promover oficinas para construção do PRVN; e propor a minuta do plano, garantindo sempre que todo processo seja de co-construção. Os integrantes do GT foram selecionados por meio de um edital. Uma dessas instituições é a WRI. um instituto de pesquisa que atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. “A gente traz ferramentas, conhecimento, dados, mas é aqui com as populações locais, é com quem está efetivamente no solo, o agricultor, o assentado, o governo, a empresa. A meta é ambiciosa, a gente está falando de cinco milhões de hectares, então precisa não só de ciência, de informação, que a WRI tem muito, mas precisa também de muita força, de muita vontade social e precisa de muito dinheiro, de muito apoio de política pública, então é de fato uma grande parceria, uma grande composição de interesses, de força, de projetos, então a gente está aqui para contribuir para construir isso”, afirmou Fabíola Zerbini, que representou a instituição. Foto: ASCOM Calendário de ações – A partir da instauração do GT, começará a ser elaborado. Para isso, estão previstos seminários regionais, em Belém, Marabá, Santarém e Altamira, que terão como objetivos centrais a apresentação do diagnóstico, identificação de entraves e oportunidades, além de propor uma sugestão de quadros de ações. Segundo Queila Couto, representante da Malungo, Associação dos Quilombolas do Pará, no Estado existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas e, estar participando da construção do plano é essencial. “Poder participar do grupo e ter a participação efetiva das comunidades para a garantia de políticas públicas posteriormente é fundamental porque é somente ouvindo a necessidade das comunidades que é possível com certeza contribuir para a construção do plano, então eu considero como fundamental”, avaliou. Composição – A relação de órgãos públicos inscritos no GT do PRVN conta com Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Banco do Estado do Pará (Banpará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), Sistema Faepa/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). As instituições privadas são ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Produção e Exportação, Instituto Ambient (IA), Metaconsul, Physis Gestão e Consultoria Ambiental, STCP Engenharia de Projetos Ltda, Green Forest Consultoria Ambiental Ltda, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agrárias do Estado do Pará, Mãd’oka – Biosoluções, Instituto Escolhas, Instituto Peabiru, Norte Energia S.A., Associação Profissional de Geólogos da Amazônia (APGAM), Instituto Socioambiental, Mombak Consultoria e Participações Ltda, Suzano S. A, Unifloresta – Consultoria em gestão ambiental LTDA  e Unifloresta, Unifloresta – Associação da cadeia produtiva florestal da Amazônia. Já as entidades do terceiro setor inscritas são Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/IFPA), Ilha do Tóyo e outras.   Fotos: ASCOM   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/03/17/semas-instaura-gt-do-plano-de-recuperacao-da-vegetacao-nativa-com-quase-50-instituicoes/

Em maio, o Tocantins vai sediar a próxima reunião com os secretários e bem como presidentes de autarquias vinculados aos órgãos estaduais de Meio Ambiente do país O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou nesta terça-feira, 14, do o evento “Caminhos para a integração multinível e multissetorial no avanço da política climática do Brasil”, em Brasília. Na ocasião do evento realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), juntamente com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Plataforma CIPÓ, CDP Latin America, Instituto Ethos, ICLEI, Centro Brasil no Clima (CBC), Under 2 Coalition e a Cooperação Brasil-Alemanha por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH também foi realizada a reunião dos integrantes da Câmara Técnica da Abema. Representando o secretário do Meio Ambiente do Tocantins, Marcello Lelis, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, disse que, “a pedido do secretário, transmitiu a mensagem de satisfação do Estado em sediar a próxima reunião da Abema e receber os secretários estaduais e presidentes de autarquias de Meio Ambiente de todo país”. Cristiane Peres disse ainda que, no encontro, representando a ministra Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou que a temática das mudanças climáticas está em foco no atual governo. A diretora contou que também chamou atenção o destaque do Ministério da Agricultura ao Plano ABC, além de outros como o da Ciência e Tecnologia que falou de um planejamento amplo. “É consenso que a gente tem que integrar as ações de minimizar os impactos das mudanças climáticas no país. Então esse espaço é importante para que a gente troque experiências com outros estados, em todos os níveis, estadual, federal e o setor privado e vermos o que está dando certo, para avançarmos na implementação da nossa política de mudança climática e nas ações do Estado”, pontuou a diretora da Semarh, Cristiane Peres.  Na reunião dos representantes estaduais da Câmara Técnica do Clima, a assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Mayra Beatriz de Jesus Dias, representou o Tocantins. Evento Agenda climática e ambiental brasileira foi o foco do evento que contou com a presença de representantes estaduais, federais e internacionais. Durante o encontro, esteve em pauta os desafios impostos pela mudança climática que demandam ações integradas multinível e multissetorial; e teve o objetivo de promover diálogos sobre propostas concretas para o fortalecimento da agenda climática e ambiental brasileira.  As discussões tiveram como base novas perspectivas de governança que ampliem e fortaleçam a integração entre o governo federal, estadual, setores da sociedade civil e da iniciativa privada. Também foram apresentados alguns caminhos para financiamento das ações climáticas, trazendo exemplos práticos e experiências do setor público, privado e de redes de cooperação e parceiros internacionais para implementação da agenda climática. De acordo com a organização, ao longo do dia, atores-chave para a agenda do clima buscaram reafirmar e incentivar a implementação não apenas dos planos e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), mas também os compromissos firmados pelos estados mais especificamente, inclusive a Carta da Abema pelo Clima, Raceto zero, Raceto Resilience, entre outros.  Reunião Abema No período da tarde foi discutido o calendário de Reuniões Ordinárias 2023; a abrangência das competências das várias Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos; e definido o Tocantins como sede da próxima Reunião Ordinária da Abema, prevista para acontecer de 24 a 28 de maio de 2023.  Segundo a Abema, o governo federal e suas instituições possuem um papel fundamental na proteção ambiental, tanto em nível doméstico, por meio de políticas públicas de conservação e monitoramento, quanto em nível internacional – por meio da negociação de parcerias e acordos voltados ao enfrentamento dos desafios climáticos e da proteção da biodiversidade. Por outro lado, estados e municípios, assim como a sociedade civil e o setor privado são essenciais para a formulação e execução de políticas de adaptação e mitigação aos eventos climáticos. Participação O evento contou com as presenças e contribuições de autoridades e representantes, como da ministra Marina Silva do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; do embaixador da União Europeia, Ignácio Ibãnez; do Friederike Sabiel, conselheiro para assuntos ambientais na Embaixada da Alemanha e Renato Casagrande, governador do estado do Espírito Santo. Também participaram das discussões secretários, diretores-presidentes e membros dos órgãos estaduais de meio ambiente, representantes e autoridades do governo federal,organizações da sociedade civil, iniciativa privada, investidores, especialistas e representantes de embaixadas de países parceiros. O encontro fechado foi transmitido ao vivo pelo canal Abema.   A assessora de apoio Mayra Dias, representou o Tocantins na reunião Câmara Técnica do Clima - Ascom Abema   Participantes no auditório do evento em Brasília - Ascom Abema     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-participa-de-evento-de-integracao-dos-estados-no-avanco-da-politica-climatica-do-brasil/rpzpcdd7g5c

Com a alteração, o número mínimo de brigadistas contratados para atender ao critério do ICMS Ecológico será definido pela extensão territorial do município O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou a alteração da Resolução Coema n° 40/2013 referente ao Questionário de Avaliação Qualitativa do critério sobre a composição do Índice de Participação dos Municípios  (IPM), na 20ª Reunião Extraordinária do colegiado nessa segunda-feira, 13, e disposta na Resolução Coema/TO n° 116, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 6.288/2023. A alteração tem foco no item B do Anexo Único do Questionário de Avaliação Qualitativa, referente ao Critério Controle e Combate a Queimadas, onde trata que os municípios passam a pontuar com o atendimento da quantidade de brigadistas contratados, no último ano, exigida de acordo com a sua extensão territorial em Km², que pode variar de 7 a 13 componentes. O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, que preside o Conselho, afirmou “a alteração vai favorecer a pontuação de 82 municípios no ICMS Ecológico. Com a regra antiga, a quantidade contratada pelo município não era suficiente para pontuar e, com a alteração, eles passam a ter condições de cumprir este requisito”. A secretária Executiva do Coema, Marli Santos, reiterou que, “o documento publicado no Diário Oficial traz a alteração e terá efeito retroativo às ações realizadas em 2022. As equipes já estão em contato com os municípios para orientá-los quanto aos documentos necessários”. Homenagem Na ocasião, os conselheiros se manifestaram e renderam homenagens em memória ao procurador de Justiça do Tocantins, José Maria da Silva Júnior, que morreu na última quinta-feira, 9, destacando seu protagonismo na trajetória profissional em prol do meio ambiente do Estado. Posse Ainda nessa plenária, também foi formalizado o rito de posse do novo conselheiro titular e superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (Ibama-TO), Wallace Rafael Rocha Lopes. ICMS Ecológico O prazo para os 139 municípios do Tocantins responderem o questionário no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) e garantirem a participação nos repasses em 2024, encerra nesta quarta-feira, 15. Para acessar o questionário, os servidores cadastrados dos municípios devem acessar o site icmsecologico.to.gov.br e, em caso de dúvida ou necessidade de suporte, entrar em contato pelo telefone (63) 99936-0696.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/conselho-estadual-do-meio-ambiente-aprova-alteracao-em-criterio-que-favorece-pontuacao-de-municipios-no-icms-ecologico/5xmycz9zw32e

Membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14 Os membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para acompanhar a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e da minuta do respectivo Projeto de Lei. No encontro, os membros das câmaras técnicas temáticas do Coema-TO optaram por realizar as análises e emitir os pareceres independentes, que serão encaminhados à apreciação da Câmara Técnica Permanente Jurídica e, posteriormente, à plenária do Conselho. O titular da Semarh, Marcello Lelis, que preside o Coema-TO, enfatizou que, “a análise das Câmaras Técnicas vão assegurar o ajuste da proposta da minuta do Projeto Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico ao cenário e à legislação ambiental atual para a deliberação do Conselho. O Plano aponta características dos ZEEs [Zoneamentos Ecológicos-Econômicos] com vocação para o estabelecimento de iniciativas sócio-ecológicas e de desenvolvimento econômico, o que favorece a implantação de empreendimentos adequados a cada área”. O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do Projeto de Lei às Câmaras Técnicas pertinentes ao assunto no Coema, para que possam realizar a análise e expressar suas considerações. Apresentação Em novembro de 2022, Rodrigo Sabino fez a exposição sintética do Plano de Zoneamento na plenária do Conselho, que agora foi compartilhada aos membros das Câmaras, com apresentação da sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022, além das bases legais, da composição da Comissão do ZEE no Estado, dos eixos da proposta, procedimentos participativos, mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos. O diretor reiterou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), a categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e a categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). Ainda durante a reunião, Rodrigo Sabino detalhou o plano de ação do ZEE.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/plano-de-zoneamento-ecologico-economico-do-tocantins-e-apresentado-as-camaras-tecnicas-do-conselho-do-meio-ambiente/txwl3as8s6h

Encontro faz parte da programação da 13ª Semana Estadual da Água A 13ª Semana Estadual da Água, uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, neste ano, terá em sua programação, a 3ª edição do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (3ª Ecob). O evento ocorrerá no dia 22 de março, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Palmas. Estão previstas assinaturas de termo e decretos governamentais para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o início do 3° Ecob, que se estende até 23 de março. Durante o encontro, serão oferecidas oficinas voltadas para os integrantes dos comitês, as comunidades acadêmicas e de pesquisa, governo, usuários de água e sociedade em geral. Para o secretário da Semarh, Marcello Lelis, os objetivo do evento são “promover discussões e capacitar os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como propiciar um diálogo com a sociedade sobre os temas relacionados à gestão das nossas águas com a finalidade de alertar a população sobre a necessidade de preservação deste recurso tão essencial para a nossa sobrevivência”. O secretário destaca que, na ocasião, serão realizadas assinaturas dos decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Palma e de instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Esses são decretos relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado”, pontua. As inscrições para o 3° Ecob estão abertas até o dia 20 de março, no endereço https://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322 Centro de Referência O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reitera que “na ocasião, também serão assinados o repasse de convênio e o Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, para implantação do Crad [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas] de Palmas”. O Centro de Referência em Palmas será o quarto do Estado, sendo que os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA), em Natividade; e Lontra e Corda (CBHLC), em Araguatins. Ainda durante esta semana, a Secretaria vai oferecer a palestra do diretor de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, com a apresentação do Plano Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela Semarh em parceria com os Comitês de Bacia; bem como dos Centros de Referência do Programa em Recuperação de Áreas Degradadas. CBH O Comitê é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. No Tocantins, existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA); Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC); Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso (CBHRF) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST).   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-30-encontro-de-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins/6zalui3zfol6

Restrições de pesca durante a piracema seguem até esta terça-feira, 28 Lidi Moreira/Governo do Tocantins Entre os dias 21 e 27, as equipes de fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizaram ações em todas as regiões do Estado a fim de conscientizar, combater e reprimir crimes voltados à pesca predatória durante o período da piracema que segue até esta terça-feira, 28, conforme preconiza a Portaria nº 152/2022. Na região Central, entre os municípios de Ipueiras e Miracema, foram retirados materiais predatórios, e também realizadas abordagens educativas em patrulhamento aquático e terrestre. Como resultado as equipes recolheram 3.670 metros de redes, e também um barco e motor (rabeta) utilizados na prática criminosa contra a fauna aquática em período restritivo. Durante o domingo, 26, em uma das ações, as equipes tiveram a importante companhia do presidente do Naturatins, Renato Jayme, bem como dos secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis e Hercy Filho, da Cultura e Turismo. Gestores acompanharam na prática o trabalho dos profissionais de fiscalização que atuam na linha de frente em defesa do meio ambiente. Na região Sudeste, em parceria com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), foi realizado patrulhamento aquático no lago do projeto Manoel Alves; e nas rodovias TO-387 e nas PCH Porto Franco, PCH Riacho Preto, PCH Lagoa Grande; e no trevo de São Salvador sentido Kojak. Na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, foram fiscalizados trechos dos rios Caiapó, rio Piranha, Lago da Bezerra e rio Araguaia em Santa Maria das Barreiras (PA) até Couto Magalhães. Nesta ação, que ocorreu entre os dias 24 e 27, foram recolhidos 5.800 metros de redes de emalhar nos rios lagos e afluentes do rio Araguaia. Foram apreendidos também pescado, tartarugas e lavrados R$ 2.850,00 em autuações. O pescado apreendido foi doado à comunidade carente do povoado Café da Roça, em Pium, e os animais silvestres que ainda se encontravam vivos foram soltos no rio Araguaia. No Parque Estadual do Cantão (PEC), a ação fiscalizatória está em curso desde a sexta-feira, 24, e conta com o apoio dos guarda-parques da Unidade de Conservação (UC). Já foram percorridos trechos dos rios do Coco e Araguaia e lagos entre os municípios de Caseara e Pium. “Além das ações coercitivas, também foi realizado trabalho de educação ambiental com ribeirinhos quanto à importância do período de defeso para a renovação, conservação e manutenção dos estoques pesqueiros nesses locais”, informou o gerente de Fiscalização Ambiental, Cândido José dos Santos Neto, que durante as ações fiscalizatórias sobrevoou áreas com apoio de aeronave para assim dar mais agilidade e maior abrangência de áreas fiscalizadas.   Gestores e fiscais ambientais durante ação realizada no Lago de Palmas - Divulgação Naturatins   Trabalho em conjunto das equipes da fiscalização ambiental, da APA Ilha do Bananal/Cantão e do BPMA - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/mais-de-nove-mil-metros-de-rede-foram-recolhidos-em-acoes-fiscalizatorias/p2w88f6lc2i

Local oferecia riscos ambientais como contaminação de água e solo. Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). A empresa recebeu, pelas infrações ambientais cometidas, duas multas que totalizaram mais de 76 mil reais. No local, a equipe constatou que o empreendimento operava sem licença ambiental e em condições que podem comprometer o meio ambiente, como a contaminação da água e do solo. Ainda, a ausência de licenciamento também dificulta no controle e mitigação dos impactos ambientais que as atividades, realizadas pela avícola, estão causando à natureza. Além das multas aplicadas, a avícola receberá uma intimação para destinar corretamente os resíduos e apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos, emitido pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors), e o responsável pelo local foi conduzido à delegacia, pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). As ações da FPI tiveram início no último domingo (20), e acontecem de maneira intensa pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com o intuito de monitorar, diagnosticar e coibir infrações ambientais nos municípios com o apoio de diversos órgãos e instituições.       Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/fpi-avicola-e-interditada-por-acondicionamento-irregular-em-delmiro-gouveia/

Se comparado ao mesmo período de 2022, fluxo de visitações tem incremento de 30% Lidi Moreira/Governo do Tocantins Gerenciado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), as Dunas, um dos principais atrativos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), receberam 1.380 visitantes entre os dias 18 e 21, período das festividades de carnaval. Em relação ao mesmo período do ano passado, em que houve proibição da realização das festas carnavalescas, o crescimento foi de cerca de 30%. Por causa da alta demanda, equipes do PEJ e também da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, intensificaram as atividades de controle da capacidade de carga e monitoramento do atrativo, para recepção e orientação aos visitantes sobre os procedimentos que devem ser adotados dentro da Unidade de Conservação (UC).  As visitas ao atrativo precisam contar com a presença de um guia/condutor ambiental devidamente autorizado pelo Naturatins. O visitante não pode fazer uso de fogueiras, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentação; não utilizar aparelhos musicais e sonoros, nas Dunas e no estacionamento; não entrar com animais domésticos (exceção para cães guia); e não realizar qualquer tipo de coleta: fauna, flora, rochas ou outros recursos. Além das equipes da UC, participaram do trabalho conjunto fiscais do órgão ambiental e ainda militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTUR).  “Temos uma equipe experiente e capacitada para atuar nestes períodos, e contamos com o grande apoio da fiscalização, além da CPTUR e BPMA. Foi um trabalho bem planejado e harmonioso, garantindo a proteção ambiental da unidade. Tivemos um bom número de visitantes, importante também destacar a atuação dos guias credenciados”, elencou Alessandro Machado, supervisor do PEJ. Conforme portaria nº 20/2020, o horário de acesso da portaria das Dunas é das 7h às 11h e das 14h às 17h. A permanência é permitida até as 12h, no período da manhã, e até o pôr do Sol, no período da tarde.   Agentes do PEJ, fiscais e militares atuaram em conjunto - Divulgação/Naturatins   Fluxo de visitantes é controlado para capacidade do atrativo - Divulgação/Naturatins   Equipes do Naturatins da UC e da fiscalização durante atuação no carnaval - Divulgação/Naturatins     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/visitacao-as-dunas-do-jalapao-tem-crescimento-no-periodo-de-carnaval/3c0uu24uz4jm

Idaf, Mapa e AVES reforçam a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada de Influenza Aviária no Estado O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), uniu esforços com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), para diversas ações que buscam informar e reforçar a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada da Influenza Aviária no Estado, após terem crescido casos do vírus na América do Sul, o que faz com que o Brasil, mesmo livre da doença, reforce suas medidas de biosseguridade. Além de todo o trabalho de fiscalização das condições de biosseguridade das granjas, cujo alojamento das aves só é permitido às registradas no Idaf, também está acontecendo o atendimento das notificações. O Idaf executa, em coordenação com todos os Órgão de Defesa Sanitária do Brasil, o plano de vigilância ativa preconizado pelo Ministério da Agricultura. Nesse plano, o instituto coleta amostras de aves em vários municípios e envia para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP). Apenas no segundo semestre de 2022, foram coletadas 585 amostras. De acordo com o médico-veterinário e coordenador do programa de Sanidade Avícola, no Idaf, Leandro Marinho, a Influenza Aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas (galinhas, gansos, patos). Apesar de ser raro, mamíferos, como o homem podem contrair a doença. “A Influenza Aviária não é transmitida para os humanos, através do consumo de carne de aves e ovos. Os casos relatados de transmissão ocorreram em contato com aves infectadas. Apesar de nunca detectada no Brasil, é uma doença de distribuição mundial com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, capaz de interferir no comércio internacional de produtos avícolas, por isso, o esforço do Idaf em ações de vigilância desta doença”, relata o médico-veterinário. Segundo a auditora fiscal federal agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo (SFA/MAPA), Letícia Meireles Alves, a exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de transmissão da Influência Aviária. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório do vírus, por isso, o MAPA tem comunicado as organizações ligadas ao meio ambiente, para ficarem atentas aos sinais clínicos nesses animais. “Outros fatores de risco que contribuem para a transmissão da influenza aviária são a globalização e o comércio internacional, mercados e feiras de vendas de aves vivas, falhas de biosseguridade nas granjas, e as criações de aves para consumo próprio, que acabam estando mais desprotegidas. Os produtores de aves comerciais e de criações domésticas devem estar em alerta para notificar qualquer suspeita de Influenza aviária na sua criação”, explica Letícia Meireles Alves. Para o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, o momento é de união e intensificação de esforços para a prevenção. Ele destaca que a atenção dos setores privado e público precisa estar redobrada neste momento. “Nos últimos anos, o setor vem investindo em medidas de biosseguridade, que neste momento estão sendo reforçadas. A AVES atua com os órgãos oficiais e entidades públicas para a articulação de ações preventivas e para levar informações. É de suma importância ampliar os esforços na atuação do serviço oficial, visando a fortalecer a vigilância da produção local para que possamos continuar mantendo nossos planteis distantes da enfermidade”, explica o diretor da AVES.   Sinais clínicos Uma das formas de prevenção está na observação das aves no dia a dia nas granjas, por isso, é importante que o produtor esteja atento aos sinais clínicos apresentados pelos animais: tosse, espirro, bico aberto, dificuldade respiratória e secreção nasal; inchaço da cabeça; torcicolo; andar cambaleante; depressão intensa; diarreia aquosa esverdeada ou branca e desidratação; mortalidade alta e súbita com ou sem sinais clínicos; queda de postura, produção de ovos deformados e com casca fina; queda no consumo de água e alimento e cristas e barbelas arroxeadas.   Como os avicultores podem proteger suas aves? De acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a primeira linha de defesa contra a influenza aviária é seguir as medidas de biosseguridade nas granjas impostas pela Instrução normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, do MAPA, visando a limitar a exposição aos riscos de entrada do vírus, principalmente, o contato com aves silvestres.  Entre as orientações práticas aos produtores estão: usar roupas e calçados limpos ao entrar nos núcleos; desinfecção de veículos e materiais que acessem a granja; após viagens ao exterior, a pessoa deve cumprir o período obrigatório de quarentena de quatorze dias sem visitas a instalações; evitar o contato dos animais das granjas com outras aves, especialmente aves silvestres; verificar rotineiramente a integridade das telas e cercas dos aviários.   Notificação de casos suspeitos é obrigatória A detecção precoce e a notificação de suspeitas de Influenza Aviária são muito importantes, pois permite uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação da doença e, como consequência, um prejuízo maior. No Espírito Santo, a notificação de casos suspeitos ou a identificação de mortes anormais, deve ser notificada obrigatoriamente ao Idaf. A notificação pode ser feita por qualquer pessoa, pelo sistema e-sisbravet, por telefone ou e-mail de qualquer unidade do Idaf, ou pessoalmente. Atenção, em caso de identificação de aves doentes, ou, alta mortalidade de aves, não se deve tocar nas aves, para evitar o contato com a doença.   Campanha “Influenza Aviária: vamos prevenir!” Como uma das ações de prevenção, o Idaf, Mapa e AVES estão lançando uma série de materiais de comunicação nas redes sociais, visando à conscientização dos produtores e da população em geral.   Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Idaf Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter (27) 99237-5308 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b = 'ascom' + '@'; addy1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b = addy1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b = 'ascom' + '@' + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b').innerHTML += ''+addy_text1c7b6cc9d54bc72dc41b11fe6176c88b+'';   Assessoria de Comunicação da AVES Juliano Rangel   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0 = 'comunicacao' + '@'; addy91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0 = addy91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0 + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0 = 'comunicacao' + '@' + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0').innerHTML += ''+addy_text91f9ddc6d1f03107fd5c337e6af72cc0+'';   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/espirito-santo-em-alerta-contra-influenza-aviaria

A plataforma do Ministério da Defesa atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite e radar Técnicos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apresentaram à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quarta-feira, 15, a plataforma do Ministério da Defesa que atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia Azul, como o desmatamento e queimadas ilegais, com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite. A Semarh pretende integrar dados da plataforma no combate aos crimes ambientais no Estado. Foram demonstrados os recursos do Sipam Hidro, um sistema de integração de dados, monitoramento e alerta de inundações e alagamentos; o Painel do Fogo para monitoramento de eventos de queimadas e focos de incêndio ilegais; e o Sipam Sar que está sendo desenvolvido, com uso de imagens de radar, para automatização de alertas de desmatamento para driblar as limitações de visualização por satélite. O gerente Regional do Censipam no Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, Márcio Eduardo de Oliveira Duarte, destacou que “o objetivo da visita foi estreitar a relação institucional, para que seja oferecidas soluções ao estado com produtos sistêmicos e integração de dados, que ficam disponíveis 24 horas, sete dias da semana”. Sobre o Sipam Sar, Márcio Duarte adiantou que, “foi criada dentro do órgão uma coordenação de desenvolvimento sustentável com a meta de elaborar uma metodologia para mapeamento da biomassa, das cadeias produtivas com índice de sustentabilidade a ser divulgado no site do hub”. Há dois anos a Semarh tem Acordo de Cooperação Técnica com o Censipam e agora esta parceria deve ser renovada de forma integrada ao Cigma - Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Tocantins. O monitoramento da biomassa vai ajudar no cálculo do estoque de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ no Estado. O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, considera muito importante a integração de base de dados, para fornecer, aos usuários, maior garantia e precisão.  “Nós trabalhamos com a base de dados de satélite e eles trabalham com uma base Sipam Sar, que atua tanto por satélite como por radar, isso é muito importante para qualquer tipo de monitoramento. Eles têm o Sipam Hidro que é como se fosse o nosso Hidrometeorológico da Sala de Situação. Então, marcamos com eles uma visita técnica de nossa equipe para fazermos um intercâmbio de conhecimento do desenvolvimento dessa ferramenta, que é similar a nossa, para vermos a forma de automação desses dados e vamos tentar integrar a base de radar deles à do nosso estado, quanto mais integrarmos base de dados estaremos refinando nossa ferramenta, o radar fica mais baixo que o satélite, abaixo da nuvens, tem uma precisão maior”, avaliou o diretor Aldo Azevedo.  A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, acredita que, “essa plataforma tem potencial de nos auxiliar com o monitoramento do fogo, apontando as localidades que mais queimaram em anos anteriores nos municípios, o que vai nos permitir levar essa informação para o gestor; outro ponto importante é o link possível com a Secretaria da Saúde, para mapearmos a quantidade de pessoas que foram impactadas e tiveram problemas respiratórios. Desta maneira a plataforma tende a agregar dados aos que já dispomos no projeto Foco Fogo, quando formos ao encontro da população, teremos essas informações para subsidiar as palestras nos municípios, com números específicos daquela região”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro, perguntou sobre a possibilidade de monitoramento de lixões e do grau de contaminação do solo, provocado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos nessas áreas. Na ocasião, o gerente Regional da Censipam disse que pode ser solicitado à equipe, o desenvolvimento de uma metodologia, com a inclusão de filtros, e citou como exemplo, que além desse levantamento, pode ser solicitada a possibilidade de medir a contaminação do solo. Censipam Através do Censipam são promovidas ações conjuntas de órgãos governamentais que atuem com políticas socioambientais na Amazônia, como Forças Armadas, instituições civis, como Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), secretarias de Meio Ambiente, Polícias Federal, Estaduais, Defesa Civil, e demais órgãos desta natureza. O monitoramento hidrometeorológico do Tocantins pretende integrar a base de dados por radar do Censipam - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/parceria-entre-ministerio-da-defesa-e-meio-ambiente-do-tocantins-vai-integrar-dados-do-sistema-de-protecao-da-amazonia-ao-estado/1oyyweekiszf

Debates relacionados ao desenvolvimento sustentável foram realizados durante a 13ª reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira, 9.  O evento é realizado na cidade de Mérida, no estado de Yucatán, no México, com o tema “A saúde do planeta, a saúde de todos”. “Ultrapassando os limites para uma conservação e desenvolvimento mais eficazes”, promovido no Centro de Convenções Yucatán Siglo XXI foi o tema do painel que teve a participação do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. Os debates integraram a temática “Conhecimento, Inovação e Tecnologia”. Este painel apresentou perspectivas e os pontos de vista de secretários de meio ambiente a respeito de iniciativas inovadoras em desenvolvimento sustentável por parte de governos e de parceiros do setor privado. Os participantes trocaram ideias sobre processos de avaliação de tecnologias emergentes que possam ser incorporadas para uma implementação mais eficaz de projetos sustentáveis. O painel teve como moderadora Sofía García, diretora da organização The Nature Conservancy (TNC) do México. Além do titular da Semas, a conferência também contou com a participação de María del Rosario Bonifaz Alfonso, Secretária de Meio Ambiente e História Natural de Chiapas, México; B. Holt Thrasher, presidente executivo da FLINTpro Corp.; Aphely Amon Auguste Kouakou, delegado da Força-Tarefa GCF de Belier, Costa do Marfim; Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Brasil; Jorge Lopez-Doriga, diretor de Comunicação e Sustentabilidade de Grupo AJE, do México. Os participantes compartilharam propostas e informações sobre a evolução de métodos de incorporação de dados, sobre experiências em novas plataformas tecnológicas e como governos e parceiros da iniciativa privada podem inovar em suas implementações. Também foram debatidos empreendimentos direcionados para expandir os limites para o apoio a esforços de redução do desmatamento ilegal e para o desenvolvimento sustentável baseado em baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). “É fundamental o constante investimento em esforços e recursos para o desenvolvimento de novas alternativas em tecnologias voltadas para soluções sustentáveis. Para isso, é fundamental o envolvimento da sociedade, com parcerias que possam ser firmadas entre a administração pública e a iniciativa privada”, afirma Mauro O’de Almeida. Investimentos sustentáveis Camilla Miranda Figueiredo, coordenadora da Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Dimuc) da Semas, também participou nesta quinta-feira, 9, de debates da 13ª GCF Task Force. Ela integrou o painel “Finanças, Investimento e Setor Privado”, que teve como tema “O que os Estados precisam para conservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico”. Também participaram da conferência Charlie Heatubun, chefe da Agência Regional de Pesquisa e Inovação de Papua Ocidental, Indonésia; Gustavo Suárez de Freitas, coordenador nacional do Instituto Earth Innovation, do Peru; Karime Unda Harp, secretária de Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Sustentável de Oaxaca, México; José Luiz Gondim dos Santos, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do estado do Acre; Miyuki Hyashida, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins; e Leonardo Letelier, fundador e CEO da Sitawi. A moderação foi de Alejandra Blanco, diretora de Serviços Ambientais e Ecossistêmicos da MexiCO2. Este painel se concentrou na avaliação das necessidades de financiamento e investimento de estados e províncias para ações voltadas para preservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico. Os palestrantes debateram como os estados e províncias integrantes da Força-Tarefa do GCF continuam inovando, explorando e convocando novas parcerias para garantir investimentos sustentáveis e apresentar resultados em escala. Entre as iniciativas elencadas, programas de serviços ecossistêmicos, esforços de parceria com organizações sem fins lucrativos e financiamento voltado para desenvolvimento sustentável.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/02/10/novas-iniciativas-de-apoio-ao-desenvolvimento-sustentavel-em-reuniao-da-gcf-task-force/

Os membros elegeram Hélia Azevedo Pacheco como coordenadora da Câmara Técnica e iniciaram o alinhamento das diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa de embalagens em geral no Estado A Câmara Técnica Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos (CTPGRS) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) iniciou a análise das diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa no Tocantins. Na 12ª Reunião Ordinária da CTPGRS-Coema e primeira no formato virtual em 2023, realizada nesta quarta-feira (1º), os membros titulares ou suplentes do grupo de trabalho, que registraram presença nesse encontro, elegeram a gerente de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Hélia Azevedo Pacheco, como coordenadora da Câmara Técnica. O documento em análise tem como base as prerrogativas apresentadas na Lei Federal nº 12.305/2010, no Decreto Federal nº 10.936/2022, no Decreto Federal nº 11.044/2022 e na Lei Estadual de Resíduos Sólidos 3.614/2019. A coordenadora Hélia Azevedo Pacheco disse que, “já existem modelos implantados em outros Estados. A Legislação Federal prevê a implantação da logística reversa de embalagens em geral, no âmbito estadual. O documento em análisevai pontuar o queserá necessárioa implementação, estruturação e operacionalização do fluxo desses materiais no Estado, como serão realizados o controle e as competências dos atores que estarão envolvidos na composição dessa logística”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro Santana Junior, reiterou que, “com o avanço da análise das diretrizes, os membros da Câmara Técnica, consideraram necessário um novo encontro na próxima semana, para detalhamento com a explanação de pontos pertinentes à operacionalização, geração de renda aos catadores e investimentos no Estado”. CTPGRS-Coema Além da Semarh, são membros, titulares e suplentes, representantes da Comunidade Científica, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Ministério Público Estadual (MPE) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/camara-tecnica-de-residuos-solidos-do-conselho-de-meio-ambiente-avalia-diretrizes-para-implementacao-da-logistica-reversa-no-tocantins/79eqimz4g7gc

No encontro, representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países tratam de processos estratégicos, registro de créditos de carbono, necessidade de investimento e financiamento do REDD+ jurisdicional O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou nesta terça-feira, 31, do webinar “Intercâmbio de Aprendizagem: Planejamento, Implementação e Financiamento da Estratégia Jurisdicional no Brasil, Indonésia e Peru”, com representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países. Nesse intercâmbio, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a palestra “Estratégia e Tipos de Investimentos e Financiamento para Redução das Emissões de Gases Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) Jurisdicional do Tocantins”, com a dinâmica da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável. Marli Santos destacou a importância do cumprimento das metas e compromissos do plano e os avanços que visam o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Estado. Em contato com o processo do Tocantins, também participou desse webinar, um integrante do Earth Innovation Institute (EII), André Moura Andrade, que na ocasião apresentou palestra com foco nos “Dados Necessários para Registro dos Créditos de REDD+”. Entre outros temas, integraram a programação do intercâmbio, sessões que vão tratar da combinação de forças para coleta de dados dos processos com uma variedade de partes interessadas, a conexão dos distritos com a plataforma global para atração de investimentos, estratégia para captação de financiamento e investidores.   Palestra sobre iniciativa com o cacau no webinar de intercâmbio Brasil, Indonésia e Peru - Divulgação: Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-apresenta-estrategia-de-redd-jurisdicional-em-webinar-de-intercambio-entre-brasil-indonesia-e-peru/frepnpe4nqn

Meio Ambiente do Estado participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal, além de encontro com embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil Cleide Veloso/Governo do Tocantins A secretária do Meio Ambiente Miyuki Hyashida e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh Marli Santos participaram da primeira reunião de 2023 do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal. Na ocasião, o Estado participou da eleição das secretárias do Meio Ambiente do Acre, Julie Messias e do Maranhão, Raysa Queiroz Maciel, para a presidência e vice-presidência do Fórum respectivamente. Em reunião no Ministério do Meio Ambiente foram apresentadas demandas e sugestões para serem entregues à ministra Marina Silva, com foco em três eixos, entre eles; de comando e controle, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o de fortalecimento institucional.  “Nesse encontro foi detalhado cada um desses eixos e o secretário Executivo do Ministério João Paulo Capobianco recebeu a demanda e nos disse que a determinação do presidente Lula é desmatamento ilegal zero não só na Amazônia, mas no Brasil como um todo, e foi criada uma equipe interministerial que vai contribuir para redução de GEE e eliminação de desmatamento ilegal”, destacou a superintendente, Marli Santos. Marli Santos contou ainda, que outro compromisso do Tocantins foi à reunião com os embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil, além de representantes da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United StatesAgency for InternationalDevelopment, Usaid) e que nessa oportunidade foram discutidos os problemas ambientais que a Amazônia Legal enfrenta e os desafios para reduzir o desmatamento. Demandas e sugestões apresentadas têm foco em três eixos para redução das emissões de GEE e desmatamento - Divulgação   Semarh participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal - Divulgação   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-cumpre-agenda-ambiental-em-brasilia-e-apresenta-eixos-para-reducao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-e-de-desmatamento-ilegal/7d4ueklibhhm

Com esse acordo, o Estado visa à recuperação das nascentes, a partir da recuperação florestal das áreas de preservação permanentes (APPs), que além dos benefícios ambientais promovem o bem-estar da população A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade (CBHRMA) e o Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural (Ibramar) assinaram na sexta-feira, 20, o Termo de Cooperação Técnica para conjunção de esforços na identificação e execução de ações, que visam à recuperação florestal em Áreas de Preservação Permanente (APPs), no entorno das nascentes e faixas marginais dos cursos d’água na bacia.  As ações vão promover contribuições no âmbito do Programa Estadual de Revitalização de Nascentes do Estado do Tocantins, de iniciativa da Semarh e do execução nos CBHs, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh), bom como do Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins, de iniciativa do Instituto Ibramar, patrocinado pelo Fundo Socioambiental da Caixa. Com esse mecanismo, o Estado visa à recuperação das nascentes de corpo d’água, com ações de recuperação florestal das APP e preservação da estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico, fauna e flora, bem como, manter e ampliar a beleza cênica da paisagem e assegurar o bem-estar da população. A secretária da Semarh Miyuki Hyashida destacou, “essa cooperação vai somar esforços para o cumprimento das metas do Governo do Estado, relacionadas à recuperação de nascentes, além de contribuir com a redução da emissão de gases de efeito estufa gerados por degradação e desmatamento, prevista no programa REDD+”. Parceria No Tocantins, a primeira fase do projeto visou à recuperação ambiental de 500 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em torno de 500 nascentes na Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves. Nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (Chapada da Natividade, Natividade e Rio da Conceição) está em fase final, o plantio de 117 mil mudas de espécies do Cerrado, contemplando as 500 nascentes e o cercamento das áreas recuperadas, com a implantação de 22 mil metros de cerca, para evitar a compactação da vegetação por pisoteio dos animais. O presidente do Instituto Ibramar, Cláudio Leal, disse que a Fase 1 do projeto tem previsão de encerrar em março de 2023, culminando com a publicação de dois livros técnicos relacionados às atividades de revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade. Cláudio Leal adiantou que, “o Instituto Ibramar encaminhou uma proposta de ampliação do projeto, denominado Fase 2 do Projeto em execução, com estimativa de restauração de 780 ha, recuperação de 500 nascentes, plantio de 385 mil mudas de espécies do Cerrado, à princípio nos municípios de Dianópolis, Almas, Taipas, Conceição, Porto Alegre, São Valério e Pindorama. O apoio institucional da Semarh junto ao Fundo Socioambiental da Caixa, será fundamental para a efetiva aprovação e implantação da fase 2 do projeto”. O presidente do CBH Rio Manuel Alves da Natividade, Mário Senna, enfatizou que “além do respaldo e apoio nas ações, a cooperação com o Instituto tem registrado resultados e melhorias na preservação ambiental e desenvolvimento da região”. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos da Semarh, Aldo Azevedo, destacou que, “o projeto do Ibramar soma esforços com o Programa Estadual de Revitalização de Nascentes da Semarh e Comitê de Bacia. As mudas produzidas nos viveiros do Centro de Recuperação de Áreas Desmatadas (CRAD) de Natividade já começaram a ser utilizadas nas ações dessa parceria”. Também esteve presente na ocasião, o diretor Financeiro e coordenador financeiro de Projetos do Ibramar, Micael Paz. Revitalização de nascentes e bacia O Programa de Revitalização de Nascentes no Tocantins é uma iniciativa da Semarh no âmbito do Programa Águas Brasileiras, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que tem como objetivo revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras e garantir água em quantidade e qualidade para a população. O Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins da Ibramar tem o objetivo de recuperação florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da bacia hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade - Tocantins. As ações de revitalização e conservação são voltadas para a BR do Rio Manuel Alves - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/recursos-hidricos-do-tocantins-comite-de-bacia-do-rio-manuel-alves-e-instituto-ibramar-firmam-cooperacao-para-recuperacao-florestal-de-nascentes/16z0z2qm1lak