A superintendente Marli Santos apresentou os conceitos sobre REDD+ e o Programa Jurisdicional do Tocantins - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins A participação dos pequenos médios e grandes produtores rurais é fundamental para a elaboração das salvaguardas, exigências do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins para certificação dos créditos de carbono Mais uma importante etapa do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins foi iniciada nesta quinta-feira, 28, em Pedro Afonso, com a realização da primeira das 30 oficinas planejadas para a construção das salvaguardas socioambientais exigidas para o processo de certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Estado. A oficina contou com a presença de produtores rurais, líderes e representantes de associações que debateram, durante todo o dia, com a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Tocantins Parcerias (Topar), propostas de aplicação dos investimentos oriundos da transação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Tocantins em benefícios que promovam o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. A realização das oficinas para este público formado por pequenos, médios e grandes produtores rurais tem a colaboração do Earth Innovation Institute (EII), Produzindo Certo e Taxo, com apoio do Land Innovation Fund (LIF), no âmbito do projeto Incentivos ao Carbono Florestal - ICF. A iniciativa conta, ainda, com envolvimento direto do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), além do apoio dos sindicatos, associações e cooperativas que representam os produtores rurais. Presente na oficina, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, enalteceu o momento histórico vivido pelo Tocantins, como primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional na modalidade carbono florestal jurisdicional, lembrando que “isso é patrimônio nosso, de todos os tocantinenses. Por isso estamos realizando esse processo de escuta, para construir de forma participativa os projetos que vão ser desenvolvidos com esse recurso e fazer do agro tocantinense ainda mais competitivo e sustentável”. O presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda, explicou sobre o arranjo institucional que possibilitou a formalização da parceria entre Tocantins e Mercuria, e todo o arcabouço legal construído pelo Estado para viabilizar o processo. “É importante que todos tenham conhecimento do tamanho do projeto que o Tocantins está desenvolvendo, algo inédito mas muito bem elaborado, incluindo esta etapa de construção das salvaguardas”, disse. As salvaguardas mencionadas foram explanadas pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, que apresentou os conceitos sobre REDD+ e o Programa Jurisdicional do Tocantins. “A proposta é aplicar o recurso tanto nos eixos da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável quanto no cumprimento das salvaguardas, garantindo integridade e uma repartição justa dos benefícios”, ressaltou. Sugestões Após uma manhã repleta de conhecimento, o público foi convidado, na parte da tarde, para uma chuva de ideias, uma construção coletiva de soluções para problemas e desafios enfrentados pelos produtores rurais da região. A lista de sugestões pode ajudar a direcionar o subprograma de REDD+ Jurisdicional do Tocantins voltado para produtores rurais. “O recurso pode ser investido em tecnologias ou projetos que sejam coletivos, que aumentem a produtividade de forma sustentável, como o Programa ABC+”, exemplificou a superintendente Marli Santos. Mas o REDD+ oferece também a oportunidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, os impactos causados pela mudança do clima, que afetam diretamente a agropecuária. A produtora rural Aparecida Maria Mazzola chamou atenção para esse impacto lembrando da importância da disponibilidade de água que, segundo ela, “quando se fala em sustentabilidade, tem que se começar no princípio e a água é o princípio de tudo. Se a gente não levar esse questionamento pro campo, que também é prejudicado, nada vai mudar”. Entre os temas considerados como prioritários pelos participantes da oficina em Pedro Afonso, foram apontadas as necessidades de oferecer mais capacitação, buscar formas de fortalecimento da agroindústria, investimentos em energia e telecomunicações, entre outros. Todas as sugestões serão levadas para a consulta pública online, que deve ser iniciada assim que concluídas todas as oficinas, incluindo as que têm como público-alvo os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, e posteriormente para a audiência pública. Cada oficina elege dois delegados (titulares e suplentes, com equidade de gênero) que terão poder de voto na audiência, onde serão definidos os subprogramas de REDD+ Jurisdicional do Tocantins. O secretário Marcello Lelis enalteceu o momento histórico vivido pelo Tocantins, como primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional na modalidade carbono florestal jurisdicional - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   O arranjo institucional que possibilitou a formalização da parceria entre Tocantins e Mercuria foi apresentado pelo presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   O público foi convidado para uma chuva de ideias, uma construção coletiva de soluções para problemas e desafios enfrentados pelos produtores rurais da região - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/com-primeira-oficina-realizada-em-pedro-afonso-governo-do-tocantins-inicia-processo-de-escuta-do-publico-para-construcao-das-salvaguardas-de-redd/1vs6zhgs3y4z

Representantes das comunidades apresentaram sugestões a serem implementadas e mostraram-se otimistas quanto aos pontos discutidos - Foto: Andréa Marques / Governo do Tocantins A intenção foi ouvir as demandas das comunidades, tratar de melhorias e da normatização do acesso à estrada que liga a Comunidade Quilombola Mumbuca à Boa Esperança, após a construção da ponte sobre o Rio Soninho O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), promoveu nesta sexta-feira, 29, uma reunião para dialogar com representantes das Comunidades Quilombolas Mumbuca e Boa Esperança no Jalapão sobre o ordenamento do turismo de base comunitária da Região Norte do Parque Estadual do Jalapão (PEJ). A intenção foi ouvir as demandas das comunidades, tratar de melhorias e da normatização do acesso à estrada que liga a Comunidade Quilombola Mumbuca à Boa Esperança, após a construção da ponte sobre o Rio Soninho, além de levantar as potencialidades para geração de renda e oferta turística desta região que está localizada no interior do PEJ. O presidente do Naturatins, Renato Jayme, abriu a reunião ressaltando que o desenvolvimento socioeconômico sustentável na região do Jalapão é uma das prioridades da gestão de Wanderlei Barbosa. "Nosso governador tem um olhar atento e está sempre em busca de alternativas de geração de renda e oportunidades para os moradores desta região. Estamos aqui com o propósito de atender à determinação dele de ouvi-los e discutirmos alternativas de turismo de base comunitária e também para normatizar de forma sustentável, o acesso entre as comunidades do Mumbuca e Boa Esperança", frisou. Após a construção da ponte sobre o Rio Soninho, houve a necessidade de se discutir sobre o ordenamento turístico da região que envolve o acesso entre as Comunidades do Mumbuca e Boa Esperança. "É uma forma de trazer segurança para os investimentos das comunidades. Se deixarmos que o turismo ocorra de forma desordenada, elas podem passar despercebidas dentro desse processo. E esse aspecto novo é necessário que seja planejado em conjunto com os moradores da região, para que possa ser desenvolvido de maneira sustentável", explicou o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues. Presente na reunião, a supervisora da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, Rejane Nunes, reforçou que o desenvolvimento desse ordenamento turístico na região é fundamental para que as comunidades possam desenvolver seus negócios e trazer melhorias para suas famílias, ao mesmo tempo que preservam a natureza. Os representantes das comunidades apresentaram sugestões a serem implementadas e mostraram-se otimistas quanto aos pontos discutidos.  O senhor Adão Ribeiro Cunha, morador da Comunidade Boa Esperança, revelou que com o benefício da estrada e a implementação das demandas sugeridas, o próximo passo é a realização do sonho de ver os empreendimentos das comunidades prosperarem. A presidente da Associação da Comunidade Mumbuca, Railane Ribeiro, pontuou que a expectativa é facilitar o deslocamento da Comunidade Boa Esperança para outras localidades. Além de trazer melhorias no que se refere ao turismo e ao desenvolvimento socioeconômico da região. Presidente do Naturatins, Renato Jayme, ressaltou que o desenvolvimento socioeconômico sustentável na região do Jalapão é uma das prioridades do governador Wanderley Barbosa - Andréa Marques/ Governo do Tocantins   Diretor da Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues, reforçou a importância do planejamento turístico junto aos moradores da região - Andréa Marques/ Governo do Tocantins   Morador da Comunidade Boa Esperança, Adão Cunha, revelou que com o benefício da estrada e a implementação das demandas sugeridas, o próximo passo é a realização do sonho de ver os empreendimentos das comunidades prosperarem. - Andréa Marques/ Governo do Tocantins   Supervisora da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, Rejane Nunes, reforçou que o desenvolvimento desse ordenamento turístico na região é fundamental para que as comunidades possam desenvolver seus negócios e trazer melhorias para suas famílias   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-dialoga-sobre-ordenamento-turistico-com-comunidades-quilombolas-do-jalapao/uiqn8ad0o64

Ao todo, três trilhas foram implantadas, sendo a última nas proximidades do Projeto Canguçu - Foto: Divulgação/Naturatins Trabalho é importante para acompanhar a saúde ambiental da Unidade de Conservação Necessárias para acompanhar a saúde da Unidade de Conservação por meio do da observação de borboletas frugívoras, aves, mamíferos de médio e grande porte e árvores, as trilhas de monitoramento Iniciadas em julho no Parque Estadual do Cantão (PEC) serão concluídas nesta quarta-feira, 27. Nesta terceira e última trilha, a equipe encontra-se na parte sul do parque desde o dia 28 de agosto, nas proximidades do Projeto Canguçu. As outras duas trilhas foram realizadas em junho e em agosto. O guarda-parque Emival Pinto Rocha, que integra a equipe do PEC, explica que o monitoramento da biodiversidade é fundamental para as Unidades de Conservação (UCs), pois permite medir se as ações de preservação e conservação estão sendo atingidas. Segundo ele, a equipe vai para o campo às 7 horas e retorna às 17h30 para o ponto de apoio. “Percorremos, em média, 11 quilômetros por dia e, neste período em que estamos em campo, realizamos a limpeza das áreas”, observamos. Nas três trilhas realizadas no Parque Estadual do Cantão, que é considerado o berçário do Rio Araguaia, a equipe percorreu pontos da imensidão dos 90 mil hectares do PEC, assim como parte dos 850 lagos que cortam a Unidade de Conservação. “Além das trilhas, fazemos ações rotineiras de aferição da saúde do parque. Assim, quando observamos qualquer alteração, é possível atuar de forma preventiva”, observa o gerente do PEC, Adailton Glória, ao ressalvar que as trilhas contribuem também na prevenção a incêndios florestais. As trilhas Na primeira trilha, iniciada em junho e concluída em julho, foram percorridos os Rios Coco, Furo do Cicica e Furo da Barreirinha, nas proximidades da antiga sede do Instituto Araguaia. Na ocasião, foram realizadas atividades de limpeza, substituição de estacas de madeira por canos de PVC acoplados a ferro para facilitar a pesquisa em campo. A segunda trilha começou no final do mês de julho e se estendeu até 15 de agosto na área próxima à Pousada Ecológica do Governo, que serviu como ponto de apoio para desenvolver as ações de monitoramento e limpeza. Foram percorridos os Rios Coco e Araguaia. As três trilhas de monitoramento da biodiversidade implantadas no Cantão têm 5 km linear cada e foram realizadas como apoio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). No decorrer dos trabalhos, a equipe técnica implantou 4.275 quilômetros de trilhas. O guarda-parque Emival Pinto Rocha explica que a vegetação da região do Cantão é diferenciada, pois apresenta um tipo transição (cerrado e mata de igapó) com ênfase no cerrado que dificulta a abertura da trilha. O guarda-parque reforça que, sem monitoramento, pode-se ter a falsa impressão que está tudo certo, porque as árvores seguem em pé. “Contudo, a saúde da natureza depende da presença de animais, de uma teia trófica funcional (cadeias alimentares), e de uma quantidade mínima de distúrbios. Assim, o monitoramento é necessário pois permite visualizar os sintomas da saúde da natureza”, finaliza. Limpeza foi uma das ações executadas - Divulgação/Naturatins   Desde junho, a equipe do Parque Estadual do Cantão vem desenvolvendo o trabalho de implantação das Trilhas de Monitoramento - Divulgação/Naturatins   As Trilhas de Monitoramento permitem conhecer a saúde ambiental das Unidades de Conservação - Divulgação/Naturatins   Trabalho é árduo, pois a vegetação da região do Cantão é diferenciada (cerrado e mata de igapó), sendo que o cerrado dificulta a abertura da trilha - Divulgação/Naturatins   Ações executadas também permite a prevenção a incêndios florestais - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/trilhas-de-monitoramento-do-parque-estadual-do-cantao-serao-finalizadas-nesta-quarta-feira-27/4xxfrlh7tmf3

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, abriu o encontro explicando sobre a execução do Projeto de REDD+ - Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Evento teve como foco o esclarecimento sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins e a construção das salvaguardas socioambientais, uma das exigências para a certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional O Governo do Tocantins promoveu, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Tocantins Parcerias (Topar), o Café com REDD+, capacitação para entidades representativas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, com foco na construção das salvaguardas socioambientais, uma das exigências para a certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. O treinamento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório do Hotel Vitória, em Palmas. A capacitação contou com a presença do Procurador da República, Álvaro Manzano, da secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Washington Luis Campos Ayres, do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, e do diretor de Desenvolvimento da Pesca da Secretaria da Pesca e Aquicultura, Dyego Santana Reis, representando a gestora da Pasta, Miyuki Hyashida, entre outras representações. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, abriu a reunião explicando sobre a execução do programa de Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação (REDD+), destacando o pioneirismo do Tocantins que foi o primeiro Estado de uma jurisdição do mundo a transacionar crédito de carbono no mercado voluntário. “Todo o investimento oriundo deste programa a ser colocado na fase de pré-investimento permitirá avançarmos em nosso programa de REDD+, principalmente para validar e certificar os créditos de carbono”, afirmou, reiterando que os povos originários e tradicionais terão a liberdade de decidir se querem ou não participar do programa, através de um diálogo franco, transparente e leal. O direcionamento dos investimentos será definido de forma participativa já que leva em conta a contribuição dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e com os pequenos, médios e grandes agricultores. Presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda explicou sobre o arranjo institucional e jurídico criado para possibilitar a parceria entre o Governo do Tocantins e a Mercuria Energy Trading S/A e transacionar os créditos de carbono jurisdicional do Estado. "A Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE), foi criada para a finalidade de registrar esses créditos de carbono no mercado internacional e tornar o Tocantins elegível para a compra e venda. Para isso, foi elaborado um planejamento de ações e desembolso financeiro, para realizar contratações de empresas, serviços e demais que forem necessários para cumprir as exigências internacionais", explicou. O procurador Álvaro Manzano disse que a discussão sobre como utilizar os recursos é necessária, mas o mais importante disso é o que precisa ser feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no planeta. “Temos muito o que fazer, estamos vendo as nascentes secarem, os incêndios cada vez maiores e o projeto de REDD+ é uma forma de colocar uma fotografia em cima do território e dizer como vamos fazer com os ativos ambientais”, reiterou. A capacitação é parte do processo de diálogo e escuta das comunidades e antecede a realização das oficinas que se iniciam no próximo dia 28, em Pedro Afonso. Ao todo, serão realizadas 30 oficinas preparatórias, sendo 12 delas com povos indígenas, seis com comunidades quilombolas, seis com agricultores familiares e outras seis com médios e grandes produtores rurais. “Sabemos da complexidade que é trabalhar com REDD+ e todas as comunidades devem estar integradas neste projeto. Chamar os líderes é muito importante porque o REDD+ só é possível porque nós existimos, já que a maioria das reservas de carbono hoje está dentro dos territórios indígenas, e nós estamos trabalhando para que o nosso povo conheça este mecanismo e seja efetivamente contemplado”, reafirmou Narubia Werreria. Líderes Durante a capacitação, os líderes tiveram a oportunidade de apresentar suas dúvidas e fazer colocações sobre o projeto. A ex-presidente da Associação Comunitária da Comunidade Quilombola Barra de Aroeira, de Lagoa do Tocantins, Maria de Fátima Rodrigues, e o presidente da Associação do Assentamento Turumã, do município de Araguacema, reivindicaram reforço na fiscalização contra crimes ambientais registrados em suas respectivas comunidades. Judith da Rocha, do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), demonstrou preocupação com a contaminação dos rios e da vegetação pelo veneno utilizado nas lavouras e pediu que os recursos sejam utilizados em ações que combatam este tipo de crime. “Não tem como discutir o REDD+ se não atentarmos para a situação”, sugeriu. Já Wagner Krahô-Kanela disse que vê no REDD+ “uma alternativa muito boa para desenvolver projetos ambientais dentro das comunidades”. A secretária Narubia Werreria destacou a importância de incluir as comunidades indígenas e tradicionais no programa do REDD+ - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   O procurador da República Álvaro Manzano manifestou preocupação com as conseqüências das mudanças climáticas - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   O presidente da Topar, Aleandro Lacerda, fez uma breve apresentação do arcabouço jurídico criado para conseguir comercializar os créditos de carbono - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Ex-presidente da Associação Comunitária da Comunidade Quilombola Barra de Aroeira, Maria de Fátima Rodrigues reivindicou reforço na fiscalização contra crimes ambientais - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Judith da Rocha, do MAB, demonstrou preocupação com a contaminação dos rios e da vegetação pelo veneno utilizado nas lavouras - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Wagner Krahô-Kanela disse ver no REDD+ uma alternativa muito boa para desenvolver projetos ambientais dentro das comunidades - Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-promove-encontro-sobre-redd-com-entidades-representativas-dos-povos-originarios-comunidades-tradicionais-e-agricultores-familiares/1j4ig6d8890r

Nesta época, hastes estão secas e maduras e as sementes prontas para serem dispersas no seu habitat e assim poderem garantir a propagação dessa espécie - Foto: Divulgação Naturatins Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pela Linha Verde 0800 063 11 55 e Whatsapp Linha Verde (63) 99106-7787 Conforme regulamentação da Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, desde a quarta-feira, 20, artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais licenciados pelo Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) podem realizar a coleta das hastes do capim-dourado. A permissão para colheita segue até o dia 30 de novembro. Para garantir o cumprimento da legislação, fiscais ambientais atuam nos campos de capim-dourado para garantir a correta coleta, manejo e transporte de forma que o processo seja feito de forma sustentável. A verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais e a biopirataria. Por isso, a Gerência de Fiscalização intensificou nesta semana as ações na região do Jalapão. Embora a atuação do órgão ambiental tenha iniciado ainda no mês de agosto com atuação nos campos, com a utilização de drones para maior alcance e educação ambiental com as comunidades Mumbuca, Carrapato, Boa Esperança e Rio Novo. Já os trabalhos de monitoramento foram concentrados nos campos da cabeceira do brejo Antônio, Podia, cabeceira do Corta Perna, Barra do Faveira, brejo do Capão, Caetano, Faveira, Rio do Meio, cabeceira das Cacimbas e morro do Porco. Ainda como parte da estratégia de atuação do órgão, na última semana, na sede da autarquia, na Capital, a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) reuniu representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), agentes aeroviários e rodoviários numa oficina com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização. No Tocantins, há campos de coleta nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama. Proibição e denúncias Conforme dispõe a legislação, é proibido o transporte de hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. Para ajudar o órgão a coibir esta prática, as denúncias de crimes ambientais podem ser feitas anonimamente, por meio de dois canais de comunicação: ligações pela Linha Verde 0800 063 11 55 e mensagens de texto pelo Whatsapp Linha Verde (63) 99106-7787. A supervisora da APA Jalapão, Rejane Nunes, auxilia fiscalização - Divulgação Naturatins   Fiscais ambientais atuam no monitoramento dos campos de capim-dourado - Divulgação Naturatins   Equipes de fiscais seguem continuamente na região dos campos - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-intensifica-acoes-de-fiscalizacao-nos-campos-de-capim-dourado/6dxsfxwp6nub

Ação do Manejo Integrado do Fogo (MIF) no Morro do Cristo, nas proximidades do Parque Estadual do Lajeado - Foto: Lyon de Sousa/Naturatins Evento acontece neste sábado, 23, às 8h30, na sede da unidade escolar, localizada em Miracema do Tocantins Para atender solicitação da direção da Escola Estadual José Damasceno Vasconcelos, em Miracema do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da equipe do Parque Estadual do Lajeado (PEL), ministra neste sábado, 23, às 8h30, palestra aos alunos da unidade escolar sobre incêndios florestais. Na oportunidade, a equipe apresentará aos alunos o trabalho de prevenção, por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF), e as ações de combate a incêndios florestais realizadas pelo Naturatins em suas Unidades de Conservação e, de modo mais específico, na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, na qual o PEL localiza-se. Para a direção da escola, a palestra será uma oportunidade de fortalecer a aprendizagem dos alunos, propiciar novos conhecimentos e saberes, além de orientá-los sobre a prevenção e combate a incêndios florestais.   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/equipe-do-parque-estadual-do-lajeado-leva-palestra-a-alunos-da-escola-estadual-jose-damasceno-vasconcelos/635rh0mthkbk

A resolução entra em vigor após a publicação e vai produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, complementando a legislação do ICMS Ecológico no Tocantins - Foto: Foto Fernando Alves A resolução define prazo de permanência no Mapa do Turismo Brasileiro para o critério do turismo sustentável no ano-base e o anexo traz o novo questionário para pontuação dos municípios. Documento segue para publicação no Diário Oficial do Estado O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou nesta quinta-feira, 21, a resolução que atualiza a regulamentação e inclui os critérios de avaliação das ações voltadas para comunidades quilombolas e para o turismo sustentável. O documento vai substituir a Resolução nº 40/2013 e traz em seu anexo o novo Questionário de Avaliação Qualitativa do critério relativo ao meio ambiente do Estado referente à composição do Índice de Participação do Municípios - IPM, que reúne a pontuação que define a distribuição das parcelas do ICMS Ecológico aos municípios participantes, conforme o respectivo cumprimento de requisitos nos seis critérios no ano-base avaliado. A nova resolução trará a definição do prazo mínimo de permanência no Mapa do Turismo Brasileiro, dentro do ano-base, para que o município tenha direito de preencher e pontuar no critério do Turismo Sustentável do questionário de avaliação. Para essa definição, os conselheiros consideraram as leis estaduais pertinentes, em especial o trecho da Portaria do Ministério do Turismo nº 41/2021, que trata dos requisitos para integração ao Mapa do Turismo Brasileiro e da lei estadual nº 3.319/2017 que considera beneficiários os municípios integrantes desse mapa. O presidente do conselho, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que, “é prioridade do Coema a renovação da legislação ambiental do Estado para caminhar junto com as diretrizes nacionais. Os conselheiros e membros das câmaras técnicas trabalharam nessa resolução para fortalecer e trazer mais equilíbrio e equidade à participação dos municípios e adicionar os novos critérios ao questionário. Será um incentivo ao desenvolvimento e empreendimento de ações nos municípios voltadas a mais dois critérios de ações ambientais que passarão a pontuar no questionário do ICMS Ecológico”, destacou. A secretária-executiva do Coema, Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, acrescentou que “é um grande avanço, pois havia a necessidade de regulamentar os dois critérios, tanto o relacionado ao nosso turismo sustentável, como às ações voltadas para as comunidades quilombolas, que não estavam contemplados no questionário antigo. Então completamos o ciclo de aprovação da legislação do ICMS Ecológico, estamos encaminhando e aguardamos a publicação, para que os efeitos da resolução possam entrar em vigor no próximo ano”, ressaltou. A resolução aprovada entra em vigor a partir da sua publicação e vai produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, complementando a legislação voltada para o ICMS Ecológico no Tocantins, que já conta com o Decreto 6601/2023 que trata do cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial, dos critérios ambientais e dos critérios educacionais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica; além da Lei nº 4081/2022, que altera a Lei n° 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS e adota outras providências.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/conselho-de-meio-ambiente-aprova-resolucao-do-novo-questionario-do-icms-ecologico-e-regulamenta-criterios-de-pontuacao-das-acoes-nas-comunidades-quilombolas-e-turismo-sustentavel/6i48e9lx27ju

Equipe da SBB em campo - Foto: Divulgação/Naturatins Nesta quarta-feira, 20, a Lei nº 12.334/2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) completa 13 anos. No Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou a Portaria 483/2017 que regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo órgão ambiental. Para celebrar a data, a equipe de servidores do Naturatins produziu material educativo sobre barragens e a importância de segurança que pode ser conferido aqui. Nesta semana, o material está sendo distribuído no atendimento ambiental na sede da autarquia a consultores ambientais e responsáveis técnicos. Em Brasília, os servidores Wagner Andretti Costa e Wallace Aniszewski Távora participam do Fórum de Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A celebração é parte do 2º Encontro do Fórum dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens em 2023, que terá em sua programação apresentações da ANA sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e o Relatório de Segurança de Barragens 2022 (RSB 2022) , o qual foi lançado em junho deste ano. Também participarão do evento representantes da Câmara Técnica de Segurança de Barragens (CTSB) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), bem como representantes dos 32 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens (OFSBs) estaduais e federais – entre eles a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  Regularização no Tocantins No Estado, para regularizar uma barragem é necessário solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos, o licenciamento ambiental para obras civis não lineares (barramentos), autorização de exploração florestal em caso de precisar de supressão vegetal na área, mitigar irregularidades e realizar adequações contidas no Relatório de Inspeção de Segurança de Barragens (RISB) encaminhado ao responsável técnico após vistoria da equipe de Supervisão de Segurança de Barragens (SSB) da Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos vinculado à Diretoria de Gestão de Regularização Ambiental (DGRA). Orientações Em caso de risco de rompimentos, o Naturatins orienta realizar abertura das estruturas extravasoras para o rápido esvaziamento do reservatório e comunicar ao órgão por meio da Linha Verde no 0800 063 1155, pelo Zap Linha Verde (63) 99106 7787 e a DGRA no (63) 3218 2652. Outros órgãos também podem ser acionados: Defesa Civil  (63) 3218 4718, Polícia Militar 190 e Corpo de Bombeiros 193. Servidores participam de fórum em Brasília - Divulgação/Naturatins   Servidores do Naturatins entregam material informativo no atendimento ambiental - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/lei-que-estabelece-a-politica-nacional-de-seguranca-de-barragens-completa-13-anos/408bld8kiwif

Representando a Semarh, as servidoras Silvani Oliveira Santos, Gylk Vieira da Costa e Elizonete Rabelo da Silva participam de evento nacional focado em Controle Interno nas Contratações Públicas - Foto: Semarh/Governo do Tocantins Realizado em Foz do Iguaçu (PR), III Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas trata de temas como Governança, Compliance, Gestão e Fiscalização de Contratos, entre outros Servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos participam, entre os dias 18 e 20 de setembro, do III Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), com apresentações de grandes especialistas na área, além da troca de experiências com profissionais de várias partes do país. Durante os três dias de capacitação, as servidoras Elizonete Rabelo da Silva, Gylk Vieira da Costa e Silvani Oliveira Santos, que atuam na Diretoria de Administração e Finanças da Semarh, se atualizam sobre assuntos relevantes como: Governança, Compliance, o Papel do Controle Interno nas Contratações Sustentáveis, Gestão e Fiscalização de Contratos, entre outros. ‘’O controlador público e demais servidores precisam estar atualizados com o que vem acontecendo na gestão pública. Com a modernização da gestão, intensificaram-se a cautela e o cuidado na esfera pública, principalmente nas contratações. São muitas alterações que ocorrem a todo instante, mudança na legislação, na jurisprudência dos órgãos externos, nas boas práticas percebidas nas organizações, bem como na própria estrutura interna da Administração’’, destaca Gylk Vieira, responsável pelo controle interno da Semarh. A participação da Semarh no III Seminário Nacional de Controle Interno representa a constante busca pela qualificação de práticas e regulamentos referentes a contratações públicas. Com isso, é necessário que os servidores da área sempre estejam atualizados das novidades na legislação, mudança na jurisprudência dos órgãos externos, nas boas práticas e até mesmo na estrutura interna da Administração. Elizonete Rabelo da Silva, que atua no setor de Diárias, considera fundamental o conhecimento profundo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, um dos temas abordados na capacitação. “É importante saber o que diz a legislação atual sobre o tratamento de dados sensíveis, para a segurança do servidor e da gestão estadual. Então é uma ótima oportunidade de aprender e também dividir nossas vivências”, afirma.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/com-participacao-em-evento-nacional-meio-ambiente-e-recursos-hidricos-busca-fortalecimento-e-modernizacao-do-controle-interno/72w5yvvbvh6v

Município tem 30 dias para apresentar acessos sob pena de multa e processo penal O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) intimou a Prefeitura de Japaratinga, no Litoral Norte do estado, para que, no prazo de 30 dias, apresente relatório definindo todos os locais de acesso à Praia do Salgado, onde foi instalada uma cerca por um empreendimento hoteleiro, impedindo o acesso da população à área de praia. A intimação tem como base o artigo 21 do Decreto Federal n.º 5.300/2004, que regulamenta a Lei Federal n.º 7.661/88 que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), e dispõe sobre regras de uso e ocupação da Zona Costeira, além de estabelecer critérios de gestão da orla marítima e dá outras providências. Ainda de acordo com a notificação, após a definição quanto às demarcações dos acessos à praia e ao mar, a Prefeitura de Japaratinga deverá encaminhar à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e ao IMA, para homologações. Caso não atenda à intimação, a Prefeitura de Japaratinga estará sujeita a multas e processos penais. “Nós estamos atentos a essas situações que vêm ocorrendo em várias cidades costeiras de Alagoas, embora a atribuição de definir os acessos da população às praias seja atribuição primordial das prefeituras locais, o que não impede que o IMA e o MP possam tomar as medidas cabíveis”, disse o coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA, Ricardo César.   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/ima-intima-prefeitura-de-japaratinga-a-definir-acessos-da-populacao-a-praia-do-salgado/

A gerente Gorete Cordeiro, apresentou os cinco eixos desenvolvidos pela Diretoria de Recursos Hídricos da Semarh e os resultados - Foto: Foto Eduardo Risuenho Durante o evento, o setor de Recursos Hídricos da Pasta apresentou os cinco eixos da gestão estadual desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou na sexta-feira, 15, do Workshop de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Lontra e Corda: desafios e Soluções na Gestão dos recursos hídricos, na programação do III Seminário de Recursos Hídricos e Saúde Ambiental e I Semana do Cerrado na programação da III Semana Integrada do Cerrado realizado na Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). O presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda, Mário Roberto Barros Rocha, disse que “cada entidade do CBHRLC apresentou suas ações voltadas para o meio ambiente e recursos hídricos dentro do município e desafios enfrentados, o apoio que os recursos do ICMS Ecológico na estruturação e melhoramento das ações e qual o papel do Comitê nessas ações”. Mário Roberto ressaltou que, “é muito importante nortear essas ações para saber o que está sendo feito, quais as prioridades ambientais de cada município e quais precisam ampliar os registros de outorgas”, considerou. A gerente de Recursos Hídricos da Semarh, Gorete Cordeiro, disse que apresentou os cinco eixos desenvolvidos pela Secretaria através da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos e os respectivos resultados, “Com o Projeto Olhos D’água foi realizada a recuperação de 2.400 nascentes; com o programa de Conservação da Água e Solo nas Bacias Hidrográficas, por meio do Projeto Barraginha foram construídas 12.200 barraginhas”, contou. Gorete Cordeiro citou ainda que, “com o Monitoramento Quali Quantitativo das Bacias Hidrográficas foram instaladas 54 Plataformas de Coleta de Dados que somam 80 pontos de monitoramento de qualidade de água nas 30 sub bacias; com a Mobilização Social dos Municípios das Bacias Hidrográficas, 86 municípios foram envolvidos; e com o Apoio às Atividades de Piscicultura nas Bacias Hidrográficas, foi realizado o povoamento com alevinos de 3.400 barraginhas”, salientou. Durante a Semana Integrada do Cerrado, uma série de atividades e eventos foram realizados para promover a conscientização sobre a conservação de ecossistema hidrelétrico. Na programação além do Workshop de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Lontra e Corda: desafios e Soluções na Gestão dos recursos hídricos teve EcoCine Cerrado, a Mostra Itinerante de Recursos Hídricos e Saúde Ambiental na comunidade Ribeirinha do Lontra e a Roda de Conversa na comunidade Ribeirinha do Lontra. O presidente do CBHRLC, Mário Roberto Barros Rocha, apresentou os avanços do Comitê - Foto Eduardo Risuenho Os membros do Comitê apresentaram suas ações nos municípios das bacias hidrográficas dos rios Lontra e Corda - Foto Eduardo Risuenho O Workshop de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Lontra e Corda fez parte do III Seminário de Recursos Hídricos e Saúde Ambiental na UFNT - Foto Eduardo Risuenho   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/meio-ambiente-e-recursos-hidricos-participa-do-workshop-das-bacias-hidrograficas-dos-rios-lontra-e-corda/2dqog6v9zi77

Câmaras Técnicas do Coema reunidas para ajuste e consolidação da proposta do Projeto de Lei do ZEE do Tocantins - Foto: Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins As Câmaras Técnicas de Florestas, Compensação Ambiental, Gestão de Resíduos Sólidos, ICMS-Ecológico, Licenciamento e Qualidade Ambiental, e de Unidades de Conservação, se reuniram para consolidação conjunta do documento que seguirá para plenária do Conselho As Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) se reuniram na manhã desta segunda-feira, 18, para ajuste e consolidação da proposta do Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins que será encaminhada à plenária do Conselho. Durante a reunião Ordinária do Coema, realizada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), os membros das Câmaras Técnicas Permanentes Florestas, Compensação Ambiental, Gestão de Resíduos Sólidos, ICMS-Ecológico, Licenciamento e Qualidade Ambiental, e de Unidades de Conservação destacaram seus respectivos entendimentos aos pontos que apresentaram sugestão de ajuste e os argumentos para justificativa da aprovação conjunta de cada adequação. A engenheira e analista Ambiental da Semarh, Olíria Menezes, mediou a apresentação dos modelos e dos ajustes propostos pelos representantes das Câmaras Técnicas do Conselho. Olíria Menezes disse que, “o documento é extenso, portanto a consolidação deve continuar na próxima reunião e ao concluir essa etapa será elaborado o parecer final, que será encaminhado à plenária do Conselho para deliberação e seguimento ao processo”, resumiu. A próxima reunião conjunta das Câmaras Técnicas está prevista para o dia 28 de setembro, quando os membros voltam a discutir os ajustes propostos. A consolidação deve continuar na próxima reunião e ao concluir essa etapa será elaborado o parecer final - Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins Com o parecer, o documento será encaminhado à plenária do Conselho para deliberação e seguimento ao processo - Foto Jordana Capistrano/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/camaras-tecnicas-permanentes-do-conselho-de-meio-ambiente-ajustam-proposta-do-projeto-de-lei-do-zoneamento-ecologico-economido-do-tocantins/6qwcbbls6q9d

Carga de pescado não possuía guias de origem, tão pouco a licença de trânsito e comercialização - Foto: Divulgação/Naturatins Carga foi interceptada na região de Almas e infratores autuados em R$ 140 mil Na manhã desta sexta-feira, 15, a fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), por meio de uma denúncia anônima, interceptou um caminhão que transportava 3.500kg de pescado da espécie mapará, em Almas, região sudeste do Tocantins. O pescado é proveniente de vários pescadores profissionais que atuam no Lago de Palmas e não havia a guia de origem para toda a viagem, tão pouco a licença para trânsito e comercialização. Foi lavrado auto de infração no valor de R$ 140 mil e o pescado apreendido foi doado a instituições beneficentes de Dianópolis. Cada pescador profissional deve estar devidamente cadastrado junto a uma colônia de pescadores profissionais do Tocantins, como também é obrigatória a licença de trânsito e comercialização de pescado emitida pelo Naturatins, conforme Portaria nº 97/2018. “No momento da abordagem, o cidadão que conduzia o veículo apresentou apenas uma guia da associação de pescadores profissionais de Luzimangues, onde consta apenas o quantitativo de 3.500kg de pescado da espécie mapará. Cabe ressaltar que as respectivas guias do pescado devem acompanhar a carga até o destino final. Sendo 3.500 kg de pescado, deveria ter 35 guias de pescadores profissionais, assim como a obrigatoriamente de conter o nome, CPF, RG e telefone”, explicou o gerente de Fiscalização, Cândido José dos Santos Neto. Os fiscais ambientais do órgão ambiental e os policiais militares do BPMA conduziram o caminhão para delegacia de Dianópolis, onde realizou o flagrante e os autuados ficaram à disposição da Justiça. Diante da reincidência da prática criminosa, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 140 mil reais. Todo o pescado foi apreendido e doado a instituições beneficentes de Dianópolis. Foram ainda recolhidas 50 basquetas de plástico e oito caixas de isopor de 130 litros. Caminhão foi interceptado na região de Almas, sudeste do Tocantins - Divulgação/Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-e-bpma-apreendem-mais-de-tres-mil-quilos-de-pescado-e-autuam-infratores/1x7k9a6ge78q

Hastes do capim-dourado poderão ser coletadas a partir da próxima quarta-feira, 20 - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins Festividades antecedem o início do período liberado pelo Naturatins em que as hastes do capim-dourado estão secas e maduras para sem coletadas A partir desta sexta-feira, 15, até o domingo, 17, acontece na comunidade Mumbuca, no município de Mateiros, a Festa da Colheita do capim-dourado, período que antecede a liberação da coleta das hastes da herbácea que se inicia a partir da próxima quarta-feira, 20, e segue até o dia 30 de novembro. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é o órgão ambiental responsável pela gestão do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), a Unidade de Conservação (UC) onde a comunidade está localizada. Durante as festividades, o Naturatins faz a entrega das licenças, documento obrigatório para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e buriti. Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que possuem campos de buriti e/ou capim-dourado tiveram até o último dia 31 de julho para emissão da licença ou revalidação. A verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo e o transporte ilegais e a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável. Conforme levantamento da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), em 2022, foram 276 licenças emitidas. Deste número, 273 foram revalidadas este ano, quando se somaram mais 210 emissões. Na oportunidade, o órgão ambiental dialoga com a comunidade sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF), estratégia de gestão socioambiental que articula aspectos culturais e históricos sobre o uso do fogo. O artesanato das hastes do capim-dourado com as fibras da folha-jovem do buriti tornou-se um símbolo cultural da região, e, por conseguinte, do Tocantins para o mundo. Além do extrativismo vegetal, esta importante atividade econômica que se configura como uma das principais fontes de renda das comunidades originárias e tradicionais do Jalapão envolve o uso do fogo para estimular a floração do capim-dourado. Realizada pela Associação do Povoado Mumbuca, a festa tem o apoio do Governo do Tocantins e conta com ampla programação, de apresentações musicais e teatrais a torneios esportivos, vivências na cultura da comunidade e exposições. Oficinas de capacitação As oficinas contaram com a cooperação da DBAP, por meio da Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) e da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), pela Gerência de Fiscalização Ambiental. Ao longo de seis meses, o trabalho do órgão ambiental percorreu comunidades indígenas e quilombolas de 10 municípios e mais de 300 pessoas foram informadas e orientadas diretamente sobre a prática sustentável destes recursos naturais. Nessa quinta-feira, 14, na sede do Naturatins, na Capital, representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), agentes aeroviários e rodoviários participaram de oficina com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização. Fiscalização As ações de fiscalização nos campos de capim-dourado tiveram início em agosto e seguem até o próximo dia 20 de setembro. O gerente de Fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, explica que a ação de fiscalização objetivou o combate da colheita antecipada. "Os trabalhos se deram através da fiscalização nos campos, contamos também com a utilização de drones para maior alcance e, educação ambiental com as comunidades Mumbuca, Carrapato, Boa Esperança e Rio Novo. Já os trabalhos in loco foram concentrados nos campos da cabeceira do brejo Antônio, Podia, cabeceira do Corta Perna, Barra do Faveira, brejo do Capão, Caetano, Faveira, Rio do Meio, cabeceira das Cacimbas e morro do Porco", elencou o gerente. Fiscais ambientais durante ações fiscalizatórias na região - Lidiane Moreira/Governo do Tocantins Artesanato produzido na comunidade Mumbuca são vendidos em loja da associação - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/festa-da-colheita-do-capim-dourado-inicia-nesta-sexta-feira/8dq1cn27ost

Próximo aos tanques, indígenas Xerente celebram inauguração do sistema produtivo com apresentação - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins Semarh esteve na aldeia para conhecer o projeto implementado pela Embrapa Pesca e Aquicultura, que pode ser replicado por meio do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins A convite da Embrapa Pesca e Aquicultura, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou, nesta sexta-feira, 15, da inauguração do Sistema de Produção Integrada de Alimentos na reserva indígena Xerente localizada na Aldeia Cachoeirinha, em Tocantínia, que pode servir de modelo para o desenvolvimento da iniciativa voltada para os povos originários e tradicionais do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Representando a Semarh, estiveram no evento a analista Isabel Acker e as assessoras de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais Mayra Beatriz e Denise Martins. Os dois tanques escavados de 150 metros cúbicos vão produzir, inicialmente, tambaquis e, posteriormente, caranhas. A água fertilizada dos tanques contendo os resíduos dos peixes será utilizada para a irrigação do plantio de banana, açaí e outras culturas para a alimentação dos indígenas, formando, assim, um sistema sustentável. Os tanques têm capacidade de produção de 1.200 quilos de peixe a cada seis meses. Com esse modelo integrado, será possível gerar renda e alimento para a comunidade local. A demanda para a instalação do sistema de produção surgiu da Associação dos Brigadistas Xerente, vinculados ao PrevFogo do Ibama, que possuem uma base na aldeia. Segundo Pedro Paulo Xerente, coordenador da Funai Araguaia Tocantins e um dos articuladores do projeto, o objetivo era tornar a base auto sustentável, capaz de produzir alimentos para consumo e com a possibilidade de comercialização do excedente. Alternativa de baixas emissões O Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins vai propor alternativas de produção de baixas emissões para subsistência e geração de renda das comunidades, conforme as metas da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, como explica a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos. “Na construção das salvaguardas socioambientais, exigidas no processo de certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional, o Estado vai ouvir a opinião dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além dos médios e grandes produtores rurais, para desenvolver projetos e ações com investimentos do REDD+ e este é um ótimo exemplo que vamos levar”, afirma. Para isso, a Semarh estuda a elaboração de um arranjo institucional com a Embrapa, a Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Tocantins Parcerias (Topar) que possibilite a ampliação do projeto no estado. A analista Isabel Acker e as assessoras de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais Mayra Beatriz e Denise Martins representaram a Semarh no evento - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Alevinos de tambaqui foram soltos no tanque durante a inauguração - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/aldeia-xerente-recebe-sistema-de-producao-integrada-de-alimentos-que-pode-servir-de-modelo-como-subprograma-de-redd/615229v2haso

O fiscal ambiental Romário Maracaípe fala ao público sobre infrações ambientais e canais de comunicação para denúncia de crimes - Foto: Lidiane Moreira/Governo do Tocantins Durante seis meses, oficinas alcançaram públicos envolvidos na cadeia produtiva das espécies nativas do Cerrado, e nessa quinta-feira, 14, foi realizada oficina com agentes fiscalizadores O Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou mais uma etapa do ciclo de oficinas sobre orientações da legislação estadual que trata da coleta e o manejo sustentável do capim-dourado e buriti, bem como de suas concessões e regras. Com foco em sensibilizar parceiros para as ações de fiscalização, participaram da oficina realizada nesta quinta-feira, 14, na sede do Naturatins, na Capital, representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), agentes aeroviários e rodoviários. Em março deste ano, as oficinas iniciaram no povoado do Prata, em São Félix do Tocantins. Ao longo de seis meses, o trabalho desenvolvido pela Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) do órgão ambiental percorreu comunidades indígenas e quilombolas de 10 municípios e mais de 300 pessoas foram informadas e orientadas diretamente sobre a prática sustentável destes recursos naturais. No Tocantins, há campos de coleta nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama. Por isso, a necessidade de ampliar informações da legislação às diferentes localidades por meio das oficinas em que são abordados pontos importantes relacionados à emissão de licença, bem como os procedimentos de coleta e manejo sustentável do capim-dourado e do buriti, previstos na Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti e a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023. Vanessa Braz, gerente responsável pelas oficinas, destacou que o Tocantins é o único Estado da federação a dispor de uma legislação própria acerca do tema, embora o capim-dourado seja endêmico do Cerrado, isto é, brota onde há a ocorrência do bioma. “Por isso a importância do trabalho do órgão ambiental junto aos povos originários, tradicionais, da população tocantinense como um todo, e das instituições parceiras. Nesta etapa, buscamos orientar os agentes de fiscalização sobre a coleta, manejo e transporte com base na legislação referente a estas duas espécies. E, ainda, apresentar os impactos socioeconômicos do artesanato como também fornecer elementos que contribuam para o monitoramento e fiscalização, de forma que possamos garantir  execução da legislação estadual e assim coibir infrações ambientais", pontuou ao destacar que o período de coleta do capim inicia-se na próxima quarta-feira, 20, e segue até o dia 30 de novembro. “Nosso esforço é para o fiel cumprimento deste período visto que é nesta época que as hastes estão secas e maduras e as sementes prontas para serem dispersas no seu habitat e assim poderem garantir a propagação dessa espécie tão importante para o desenvolvimento socioeconômico das nossas comunidades", enfatizou. As oficinas contaram com a cooperação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP) e da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental. Romário Maracaípe, fiscal ambiental, destacou aos participantes os aspectos que devem receber atenção das instituições de fiscalização e controle, sobretudo, a proibição do transporte e comercialização das hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense “Nossa legislação sobre o tema representa a seriedade e importância do assunto no Tocantins. As parcerias firmadas reforçam a atenção ao cumprimento dessa legislação que tem como principal fundamento a conservação, proteção e fiscalização objetivando de forma conjunta a defesa do recurso natural que é um dos símbolos do nosso Estado, consequentemente garantindo o desenvolvimento social sustentável e ambientalmente legal”, assinalou. José Luiz da Cunha Filho, superintendente dos Correios no Tocantins, foi um dos participantes da oficina. Ao todo, nove representantes da instituição estiveram presentes. "Foi de grande valia, digna de elogios. Somos o canal do produto do capim-dourado para a exportação do artesanato. Para nós, dos Correios, conhecer sobre a lei que rege a segurança e proteção do capim-dourado é de suma importância. Particularmente, não tinha conhecimento que as hastes do capim-dourado não poderiam ser postadas. Iremos reforçar, em especial com os nossos atendentes, que ficam nos municípios com maior índice de artesanato, sobre esta proibição. Vamos trabalhar em parceria e coibir essas exportações de forma irregular. Os Correios estão sempre à disposição para contribuir e colaborar no sentido de garantir a segurança desse tesouro tocantinense”, discorreu o superintendente. Balanço de licenças Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que possuem campos de buriti e/ou capim-dourado tiveram até o último dia 31 de julho para emissão da licença ou revalidação. A verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo, transporte ilegal e a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável. Em 2022, foram 276 licenças emitidas. Já este ano, foram 210 emissões, mais 273 revalidações. Representantes dos Correios, PMTO, BPMA, BPMRED, ATR, agentes aeroviários e rodoviários participaram da oficina realizada nessa quinta, 14, na sede da autarquia em Palmas - Lidiane Moreira/Governo do Tocantins Durante oficina no município de São Félix, representantes do Naturatins e da comunidade do Prata visitaram campo de capim-dourado - Lidiane Moreira/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/governo-do-tocantins-realiza-oficina-sobre-a-fiscalizacao-do-capim-dourado-e-buriti/1v40re19jxha

Aurora do Tocantins - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Foto: Francisca Silva A Secretaria do Meio Ambiente participou das audiências públicas do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos em Novo Alegre, Lavandeira, Combinado e Aurora do Tocantins O Governo do Tocantins acompanhou as audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, realizadas nesta semana, de 11 a 14 de setembro, nos municípios abrangidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Palma. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou de cada uma das audiências públicas, realizadas nos municípios de Novo Alegre, Lavandeira, Combinado e Aurora do Tocantins. Em cada município, a Semarh contribuiu com informações sobre a gestão de resíduos sólidos; a contribuição que o plano intermunicipal oferece; a importância da implementação para o meio ambiente; e o limite do prazo que se encerra em 2024, para construção dos aterros sanitários nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Após os encontros, a gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Hélia Azevedo Pacheco, empreendeu visita técnica em iniciativas dos municípios do Vale do Rio Palma, para coletar dados que vão compor o mapeamento da situação atual dos resíduos sólidos no Tocantins, para subsidiar o à implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Audiências Públicas A diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Ellen Silvia Amaral Figueiredo, enfatizou que, “o objetivo do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente é incentivar e ajudar os municípios a trabalhar essa gestão compartilhada ou regionalizada dos resíduos sólidos por meio dos consórcios. Os municípios vão ganhar e muito, pois os custos da construção de aterro sanitário, implantação de centro de triagem que será rateado entre os municípios do consórcio e vai gerar renda para as pessoas que vivem da venda desses materiais”, afirmou. A gerente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hélia Pacheco, reiterou que, “o principal objetivo do Plano Intermunicipal dos Resíduos Sólidos é incentivar os municípios a trabalhar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos de forma a aumentar a escala, diminuir os gastos de recurso financeiros e aumentar os ganhos ambientais, econômicos e a geração de renda com os reciclados”, ressaltou. Aurora do Tocantins Representando o prefeito, o chefe de Gabinete Rodrigo Martins disse que, “que a proposta é boa, pois vai ampliar o olhar das pessoas, que já vão saber o que fazer com esses resíduos, a gente tem que começar a preocupar, porque o lixo futuramente será um problema devido à questão do armazenamento, no nosso município é quase um quilo por habitante por dia, então essa é uma preocupação, o que vamos fazer com esse lixo, qual a forma de armazenar, portanto é muito importante que a gente consiga implantar esse aterro”, avaliou. Representando o secretário do Meio de Ambiente de Aurora, Débora Rodrigues disse que, “a audiência foi de suma importância, a população precisa estar mais atenta a questão dos resíduos e para entrarmos em parceria para estarmos desenvolvendo esse trabalho. Foi maravilhoso os esclarecimentos desse projeto e o que vocês estão nos oferecendo vai nos ajudar bastante, pois estávamos em busca de uma solução”, enfatizou. A gerente Hélia Pacheco contou que, “na audiência pública em Aurora, a discussão foi muito forte sobre os atrativos turísticos, o fluxo de pessoas que passam pelos atrativos e a quantidade de resíduos que são gerados. Muitas vezes as pessoas não têm sensibilidade, jogam resíduos nos rios, o que evidenciou a necessidade de um trabalho forte de educação ambiental, implantar a coleta seletiva nesses pontos turísticos e trabalhar a sensibilização da comunidade, para preservar os recursos naturais que são a sua fonte de renda”, resumiu. Combinado O vice-presidente da Associação Recicle Rainon Firmino, considerou que, “foi muito boa a apresentação do plano e acredito que trará mais benefícios para a associação dos catadores e a toda a sociedade, na coleta dos materiais, eu gostei muito da palestra”, afirmou. Na avaliação da secretária de Meio Ambiente de Combinado, Geisa Ribeiro, “a audiência foi bem produtiva, com a participação da comunidade e veio enriquecer muito o nosso município, pois vai nos ajudar a resolver as questões ambientais dos resíduos sólidos, podendo contar com a parceria da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, o plano vem para somar com o município”, ponderou. Hélia Pacheco contou que, “a audiência teve uma participação maior da população, entre outros e várias contribuições, com destaque para a coleta seletiva e fortalecimento da associação. Também surgiram muitas dúvidas em relação à logística reversa, acordos setoriais, termos de parceria especialmente na questão dos vidros e para onde poderia estar enviando esse material”, relatou. Lavandeira O presidente da Câmara dos Vereadores, Flávio Henrique, considerou que, “o evento foi bom, muito produtivo, onde foram esclarecidas muitas coisas em relação ao Plano e devido ao nosso município está engatinhando nesse sentido, agora temos condições dar seguimento a essa proposta, passar informação à população sobre a importância e dar sequência para que Lavandeira venha a se adequar à destinação do resíduo urbano e estar reciclando”, avaliou. De acordo com Hélia Pacheco, “o pessoal participou também, mas o foco foi a coleta seletiva que já começou a ser realizada nos atrativos turísticos, a importância desse tipo de coleta nesses pontos, se deve ao crescimento do número de visitantes e a preocupação com a destinação adequada dos resíduos sólidos. E o presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Henrique, se mostrou preocupado com a cobrança de taxas da coleta de resíduos sólidos no município e a aceitação da população”, observou. Novo Alegre Na Audiência Pública em Novo Alegre, além da Semarh, o encontro organizado pelo Consórcio Vale do Rio Palma contou com a presença da Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente e Câmara de Vereadores do município. Hélia Pacheco disse que “na audiência em Novo Alegre, o Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos foi bastante debatido, com a presença de autoridades e funcionários dos órgãos municipais e ampla participação do prefeito Fernando, que desde o início contribuiu muito. A discussão se concentrou na escolha da área onde será construído o aterro”, comentou a gerente. Política Estadual A equipe da Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental está estudando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, onde são previstos diversos programas, metas, atividades, que precisam ser vistos para avaliar a viabilidade de implementação ou adequação considerando a prorrogação e todos os ajustes ocorridos nas diretrizes nacionais para os municípios. Atualmente, o último prazo para os municípios abaixo de 50 mil habitantes segundo a Lei nº 14026/2020 é agosto de 2024 para eliminar todos os lixões e dar destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos que são recebidos nesses locais. Mapeamento O documento vai reunir demandas, prioridades, desafios e características específicas de cada região. Esses dados vão subsidiar a tomada de decisões da gestão e os esforços na busca de recursos, bem como a destinação de investimentos em projetos sustentáveis, a atração de empreendedores do setor de reciclagem e de destinação adequada de resíduos, para o Estado. O objetivo da Semarh é auxiliar os municípios na formulação e na implementação de políticas públicas, já que é de competência das prefeituras a gestão dos resíduos sólidos. Combinado - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Lavandeira - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Aurora do Tocantins - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Combinado - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Lavandeira - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Novo Alegre - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva Novo Alegre - Audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos - Francisca Silva   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-incentiva-a-gestao-compartilhada-dos-residuos-solidos-aos-municipios-do-consorcio-vale-do-rio-palma/3vewb0qmgnjq

IDEMA/RN O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema promoverá mais duas audiências públicas na temática de energias renováveis. A primeira acontecerá no dia 19, quando será apresentado e discutido o do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Lajes Norte. A primeira sessão pública será realizada na próxima terça-feira (19), às 18h, na União Caixeiral, localizada na Travessa Raimundo Melo, nº 404, em Lajes. O empreendimento é composto por 04 Parques Eólicos, sendo que cada parque possuirá 10 aerogeradores, totalizando 40 turbinas eólicas, com potência unitária de 6,6 MW, totalizando 264 MW de potência instalada, a ser localizado no município de Lajes, através do Processo nº 2022-185716/TEC/LP-0157, de interesse da Ventos de Santo Arcadio Energias Renováveis S.A. A segunda Audiência será promovida no dia 20, referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Solar Serra do Mel Sul (CSSM Sul), nos municípios de Assú e Mossoró. O evento será às 18h, no Cine Teatro Pedro Amorim, localizado na Rua São João, nº 262, Centro, em Assú. O Complexo é composto pelas Unidades Fotovoltaicas UFV Serra do Mel XI, UFV Serra do Mel XIV, UFV Serra do Mel XV, UFV Serra do Mel XVI, UFV Serra do Mel XVII e UFV Serra do Mel XVIII, com capacidade total instalada de 288,708 MW, em uma área total de 962,75 hectares, através do Processo nº 2022-187816/TEC/LP-0184, de interesse da empresa Voltalia Energia Do Brasil Ltda. Os eventos têm por finalidade expor aos interessados o conteúdo dos estudos, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito dos estudos ambientais, conforme Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama Nº 01/86 e 09/87. Mais informações sobre os eventos e os regulamentos no site institucional, idema.rn.gov.br. Serviços Audiência Pública para implantação do Complexo Eólico Lajes Norte Quando: 19/09 (terça-feira) Horário: 18h Onde: na União Caixeiral, localizada na Travessa Raimundo Melo, nº 404, em Lajes - Regulamento - AQUI Audiência Pública para implantação do Complexo Solar Serra do Mel Sul (CSSM Sul) Quando: 20/09 (quarta-feira) Horário: 18h Onde: no Cine Teatro Pedro Amorim, localizado na Rua São João, nº 262, Centro, em Assú - Regulamento - AQUI   Fonte: http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=317612&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

No próximo sábado, 16 de setembro, a partir das 8h, o governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) realizará uma ação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará. O governador exercício, Evandro Leitão, e a titular da SEMA, Vilma Freire, estarão presentes no evento, que contará com a participação de cerca de 150 Agentes Jovens Ambientais (AJAs) de Fortaleza e Caucaia, além de voluntários, que farão a limpeza do mangue e também plantio de mudas de árvores nativas. Vilma informa que a Dia Mundial da Limpeza “ocorrerá pela 6a vez e é um movimento que acontece simultaneamente em 191 países, quando milhões de pessoas se unem para limpar o planeta, numa ação de conscientização e educação ambiental”. Desde 2018, 71 milhões de pessoas já saíram e limparam suas cidades, rios e comunidades dos resíduos. O coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social (Coeas) da SEMA, Ulisses Rolim, explica que o local foi escolhido pela importância histórica e por ser um ponto equidistante entre os municípios de Fortaleza e Caucaia. “Alertamos aos participantes para trazer sua garrafa d’água e usar calçado apropriado para a lama do mangue”, explicou. Quem se registrar no local vai ganhar certificado de participação. Nesta iniciativa, a SEMA contará com a parceria da Empresa Vitória, Serviço Social do Comércio (Sesc), Assembleia Legislativa, Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), Parque Estadual Botânico, Parque Estadual do Cocó, Restaurante Albertu’s, Lions Club de Caucaia, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) e a equipe do TOP LIFE – Esporte e Aventura que fará a coleta de resíduos na água do estuário. A concentração será no restaurante Albertu’s, por trás do CUCA da Barra do Ceará – Próximo ao Marco Zero / Pier – Sob a ponte do Rio Ceará. – CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ SERVIÇO: Ação na APA do Estuário do Rio Ceará (plantio de mudas e limpeza do mangue) Quando: Sábado, 16 de setembro, a partir das 8h Concentração: Restaurante Albertu’s (Av. Radialista José Lima Verde 740, Fortaleza-CE) Pontos de Referência: Por trás do CUCA da Barra do Ceará – Próximo ao Marco Zero / Pier – Sob a ponte do Rio Ceará   Fonte: https://www.sema.ce.gov.br/2023/09/14/no-dia-mundial-da-limpeza-sema-realiza-acao-na-apa-do-estuario-do-rio-ceara/

Órgão tem levado atendimentos a eventos do ramo do agronegócio - Foto: Washington Luís/Governo do Tocantins Atendimentos acontecem durante a 1ª Feira Agrotecnológica do Vale do Araguaia - Agrovale 2023 A partir desta quinta-feira, 14, até o sábado, 16, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Orienta Naturatins, leva os serviços do órgão ambiental para mais próximo do produtor rural durante a 1ª Feira Agrotecnológica do Vale do Araguaia - Agrovale 2023. O evento, que é promovido pela Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro) e Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, acontece no loteamento Portal do Cerrado, no município de Lagoa da Confusão. O diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Felipe Mansur Pimpão, destaca que a ação é resultado da articulação do Governo do Tocantins junto às cadeias produtivas do agronegócio tocantinense para dinamizar o atendimento sobre processos como, por exemplo, o licenciamento ambiental de atividades rurais, por meio da orientação direta aos produtores rurais, empresários, consultores e responsáveis técnicos. “Essa ação faz parte das diretrizes do Governo do Tocantins, para levar informações e facilitar os processos de regularização, reduzir a burocracia e dar celeridade para o desenvolvimento do Estado, sempre respeitando a legislação ambiental”, pontuou o diretor. Os atendimentos iniciam nesta sexta, 15, a partir das 10h e seguem até às 18h. A responsável pela ação em Lagoa, Helaíse Lemos Torres, explica que serão disponibilizados ao público os serviços de atendimento dos setores de licenciamento ambiental, recursos hídricos, Cadastro Ambiental Rural (CAR), carteira de pesca bem como, atendimentos relacionados a termo de compromisso dos irrigantes. Sobre a feira Sustentabilidade hídrica é o tema da 1ª edição da Agrovale que leva em consideração o fato de o município de Lagoa da Confusão compor uma das regiões de maior produção irrigada do país, com cerca de 160 mil hectares. Letícia Vieira, Gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, durante atendimento na Agrotins 2023, realizada em maio deste ano - Lidiane Moreira/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/orienta-naturatins-leva-atendimentos-ambientais-a-lagoa-da-confusao/3a7umd7nyfg9