O dispositivo legal, entre outras coisas, cria um Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais e a Câmara de Conciliação Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará Titular da Semas, Mauro O'de Almeida: "Acreditamos que agora o processo punitivo se tornará mais célere''   O governo do Estado sancionou a lei que modifica o processo administrativo ambiental punitivo. A nova lei nº 9.575/2022, dentre outras coisas, cria o Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais e a Câmara de Conciliação, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). De agora em diante, não será mais do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) a atribuição de julgar processos punitivos ambientais em segunda instância. A lei estabelece as características e as punições para infrações administrativas ambientais, e dá ao fiscal a atribuição de lavrar o auto de infração e aplicar a sanção especifica Processos  A Lei nº 9.575, de 11 de maio de 2022, também estabelece que processos administrativos infracionais passam a ser julgados pelas instituições que compõem a estrutura do órgão ambiental, a Julgadoria de Primeira instância, responsável pelo julgamento em primeira instância, e o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA), responsável pelo julgamento em grau de recurso e em segunda e última instância. De acordo com a lei, os recursos administrativos em trâmite no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) serão encaminhados ao Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA) em até 90 dias, a partir de sua vigência. Além disso, os valores arrecadados com o pagamento de multas passam a ser recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e deverão ser executados, de forma prioritária, para apoiar operações de fiscalização de delitos ambientais. "A lei define a reestruturação dos processos punitivos da Semas. Nós acreditamos que agora o processo punitivo se tornará mais célere e permitirá que o Coema se torne verdadeiramente um órgão ambiental de debates e deliberação de temas estratégicos na área ambiental, em especial, sobre os casos de licenciamento. Temos um estoque ainda importante de processos em carteira, que precisamos concluir e nos quais o Coema não estava conseguindo dar vazão", afirma o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O'de Almeida. Em que pese a criação dos órgãos de julgamento, todas as atribuições do Coema permanecem preservadas como órgão colegiado, de caráter consultivo, garantida a participação social na elaboração de políticas públicas e de normas operacionais voltadas ao meio ambiente.  A legislação determina que a administração pública estadual ambiental estimule acordos de conciliação em busca de solução legal para encerrar processos administrativos infracionais e garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Os recursos arrecadados em função de multas por descumprimento da legislação ambiental são revertidos em 20% para aplicação de ações de educação ambiental no local de origem de ocorrência da infração, 20% ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), quando a infração for cometida em Unidades de Conservação (UCs); sendo 50% destinados à Semas. Conciliação - De acordo com a lei publicada no dia 12, a conciliação ambiental poderá encerrar o processo de apuração de infrações ambientais, mediante parcelamento de multa, pagamento antecipado com desconto, pagamento de multa, passado o prazo para quitação com desconto; conversão de multa em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. A conciliação implica desistência de questionar, judicial ou administrativamente, a imposição da sanção pecuniária e de renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundamentam as referidas impugnações. As audiências de conciliação ambiental serão conduzidas pelo Núcleo de Conciliação Ambiental. A lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação, podendo a conciliação ocorrer a qualquer momento. Por Aline Saavedra (SEMAS)   Fonte: https://www.agenciapara.com.br/noticia/37132

Até o mês de agosto, o projeto vai percorrer 60 municípios levando informações sobre os riscos e prejuízos causados pelos incêndios florestais Cleide Veloso/Governo do Tocantins As equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e instituições que compõem o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo) iniciaram, nesta semana, as visitas às propriedades rurais levando orientação sobre os riscos e prejuízos das queimadas irregulares e incêndios florestais.   Nesta quinta-feira (19), o projeto percorre a zona rural de Paraíso do Tocantins, na quarta-feira (18), cerca de 57 propriedades rurais de Brejinho de Nazaré receberam a visita de uma das quatro equipes que formam a comitiva do projeto Foco no Fogo durante a ação no município. A rota de prevenção do projeto vai percorrer 60 municípios até 18 de agosto, nesta edição. A ação preventiva foi iniciada no começo da semana, com visita aos produtores da zona rural de Palmas, no dia seguinte (terça-feira, 17), percorreu as propriedades de Monte do Carmo e, encerra a semana de visitas, em Porto Nacional, no dia 20.  Erliette Gadotti, diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, conta como o projeto vem sendo recebido. “Nós iniciamos as visitas a partir da Vila Agrotins, na zona rural de Palmas, no início desta semana, logo após a solenidade de abertura oficial realizada no Palácio Araguaia na segunda-feira. A chegada da comitiva do Foco no Fogo surpreende, o conjunto de viaturas das instituições chama a atenção, mas temos sido muito bem recebidos. As pessoas sempre têm dito que é muito importante esse trabalho de conscientização”, resume a diretora, que complementa.  “Todos os locais visitados são lugares que mais queimaram nos últimos tempos, quando os proprietários rurais entendem o motivo da visita, sempre aprovam, querem conversar mais a respeito e saber mais sobre o projeto. Eles contam que se sentem ameaçados pelo fogo, e agradecem por estarmos levando essas informações para a população em geral”, ressalta Erliette Gadotti.  O prefeito de Monte do Carmo, Arquivardes Avelino Ribeiro, destacou a importância das informações para o fortalecimento do combate às queimadas na região. "Este é o segundo ano que recebemos as equipes do projeto Foco Fogo, em parceria com o Governo do Tocantins, trazendo orientação sobre os riscos das queimas ilegais, os prejuízos que os incêndios podem causar para todos, e isso fortalece o combate às queimadas dentro da nossa região", avaliou o prefeito.  Josimar Alves Lopes, proprietário rural em Brejinho de Nazaré, afirmou. “É importante ter o governo próximo da gente aqui, trazendo o esclarecimento sobre as queimadas e o risco de causar doenças para quem mora nas proximidades. Aqui, a gente tem o costume de fazer os aceiros, para que não entre o fogo na propriedade e nas imediações, então nunca houve a ocorrência de focos ou de incêndio”, declarou Josimar Lopes.  A lavradora Paulina Lourenço das Neves, também de Brejinho de Nazaré, contou que o fogo circula a sua propriedade e considera importante a visita de conscientização. “Eu acho muito importante, porque, além de matar os bichinhos (animais), o fogo mata as árvores e os ninhos dos passarinhos, então parabéns para vocês! Eu ouço rádio aqui e todo dia fala nisso, eu acho muito importante esse trabalho”, declarou Paulina Neves.  Thays Marinho, gerente de Educação Ambiental da Semarh, pontua alguns temas abordados. “Durante a visita, a gente fala da importância do aceiro na propriedade deles para, caso surja a ocorrência de um fogo descontrolado, evitar que uma fagulha adentre sua área. Entre outras orientações, reforçamos que estamos levando a educação ambiental através desse projeto para a população; que neste ano, antecipamos a ação de prevenção e é preciso a colaboração de todos, para obtermos, cada vez mais, melhores resultados”, detalha a gerente.  O registro parcial da semana apontou que, em Brejinho de Nazaré, uma das equipes visitou 27 propriedades, mas a média diária é de 8 a 10 visitas, por equipe. Erliette acredita que além do apoio da gestão municipal, a distância mais curta entre os assentamentos favoreceu um maior número de visitas, no município. Em Monte do Carmo, os assentamentos são mais distantes, mas com o apoio municipal e o suporte de um guia, os técnicos também percorreram mais de 30 propriedades, em seis diferentes rotas, onde ocorrem mais queima.  Comitiva  Com a equipe técnica da Semarh, a comitiva do programa Foco no Fogo desta semana, conta com a conjunção de esforços do o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Defesa Civil do Tocantins, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-Prevfogo), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. (Energisa), nas ações de prevenção de todas as visitas.  Além da prevenção, no início deste mês, a Semarh autorizou o repasse de recursos financeiros, na ordem de R$ 1 milhão e 300 mil reais, ao Corpo de Bombeiros Militar, para contribuir com a etapa posterior das ações de combate. O recurso foi destinado a realização do processo seletivo simplificado para contratação de 80 brigadistas florestais temporários e Curso de Formação de Brigadista Florestal (CFBF) para prestação de serviço voluntário na prevenção e combate aos incêndios florestais no Tocantins.  Foco no Fogo  O projeto Foco no Fogo, lançado em 2020, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares, bem como pelos incêndios florestais, tanto para o meio ambiente, quanto para a saúde da população. Em 2021, a ação preventiva do projeto alcançou 12 mil pessoas no Tocantins, com visita a 33 municípios. O projeto é uma iniciativa da Semarh, que conta com a adesão de 32 instituições membros do Comitê do Fogo e trouxe uma nova roupagem, para a ação do estado do Dia D de combate às queimadas. Foco no Fogo visita a propriedades rurais com ação de prevenção às queimadas no Tocantins_Crédito Fernando Alves/Governo do Tocantins   A ação de prevenção às queimadas vai percorrer 60 municípios até o mês de agosto_Crédito Fernando Alves/Governo do Tocantins   Nesta semana, as equipes visitam produtores rurais da região central do Estado_Crédito Fernando Alves/Governo do Tocantins   O projeto é bem recebido por proprietários rurais e população em geral_Crédito Fernando Alves/Governo do Tocantins    Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/foco-no-fogo-2022-inicia-acao-preventiva-nas-propriedades-rurais-contra-as-queimadas/6ji455uzlk29

IDEMA/RN O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, participa da 107ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), nesta quinta-feira (12), em Mato Grosso. No centro das discussões está o combate aos crimes ambientais e incêndios florestais em ações integradas entre os Estados da Amazônia Legal e os subnacionais. O encontro reúne secretários e presidentes de entidades estaduais de Meio Ambiente de todo o país. Para o diretor do Idema e segundo secretário da Abema, Leon Aguiar, o momento é de unir forças. “A pauta ambiental urge por políticas comprometidas com a sustentabilidade. Encontramos aqui ações de gestores de todo Brasil com um mesmo propósito”, destaca. Está prevista, ainda, uma reunião com representantes do Ministério de Meio Ambiente (MMA) para um alinhamento estratégico de combate aos ilícitos ambientais, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e captação de recursos, além do pagamento por serviços ambientais. O diretor do Idema e segundo secretário da Abema, Leon Aguiar, no encontro    A Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, que reúne 48 entidades, sendo 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações. Os órgãos estaduais são responsáveis pela implementação da política ambiental, pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos como o zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil.   Fonte: http://idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=287698&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%c3%8dCIA

  Quando ocorre um acidente envolvendo produtos perigosos, os agentes de atendimento emergencial precisam estar preparados para atuar com agilidade e segurança para minimizar danos ao meio ambiente. Com o objetivo de aperfeiçoar esses serviços prestados à população e, também, compartilhar conhecimento com outros profissionais, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) participou de uma capacitação com foco no desenvolvimento de ações defensivas e preventivas em decorrência de emergências com produtos químicos e perigosos, incluindo técnicas de avaliação e monitoramento, no município de Nova Odessa, no estado de São Paulo, entre os dias 9 e 13 de maio.   Estão participando desta edição do Hazmat (Hazardous Material) – Nível Operações, os profissionais das Regionais de Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis e Rio do Sul. “A capacitação inclui 40 horas de atividades e treinamentos baseados nas normas NFPA 470:2022 (National Fire Protection Association) e ABNT NBR 14.064:2022, e envolveu os profissionais em dinâmicas que buscam priorizar a segurança e a precisão da atuação dos agentes em emergências com produtos perigosos”, explicou o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.   Já em Santa Catarina, técnicos da Gerência de Emergências e Passivos Ambientais e da Gerência Regional de Joinville participaram de uma operação de fiscalização preventiva do transporte de produtos perigosos, modal rodoviário, nos municípios de Itapema e Garuva. Nos dois dias de operação, entre os dias 11 e 12 de maio, foram abordados 114 veículos, dos quais 100 transportavam produtos perigosos e 1 se encontrava em situação irregular.    Balanço do 1 ° quadrimestre de 2022 Desde janeiro até agora, o Instituto já participou de 12 operações que resultaram na abordagem de 410 veículos. O Transporte de Produtos Perigosos e Resíduos, é uma das cinco atividades contempladas pela Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento digital e autodeclaratória que traz mais agilidade aos empreendedores. Desta forma, antes de se movimentarem pelo Estado transportando insumos como gasolina, diesel, álcool, GLP, entre outros produtos, esses veículos precisam passar pelo licenciamento. O IMA, em atuação conjunta com outras instituições, realiza, anualmente, cerca de 50 operações para fiscalizar o transporte de produtos perigosos nas rodovias estaduais e federais que cruzam o Estado de Santa Catarina.   Sobre o Plantão de Acidentes e Reclamações Ecológicas Para evitar os acidentes, o IMA realiza vistorias preventivas e fiscalizações em todo o Estado. O trabalho é conduzido por meio Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA. “Quando o plantão é acionado, uma equipe com técnicos habilitados responde prontamente a demanda para tomar as providências necessárias a fim de evitar danos maiores ao meio ambiente e às comunidades”, reforça o gerente de Emergências e Passivos Ambientais do IMA, Carlos Eduardo Rocha. O Plantão de Acidentes e Reclamações Ecológicas (PARE) pode ser acionado pelo fone: 0800-644-1520, todos os dias, 24 horas por dia.   Fonte: https://www.ima.sc.gov.br/index.php/noticias/1929-ima-participa-de-capacitacao-sobre-atendimento-a-acidentes-com-carga-perigosa-em-sao-paulo

Representantes dos estados da Amazônia Legal tratam de estratégias conjuntas para combate ao desmatamento ilegal e incêndios. por – Cleide Veloso/Governo do Tocatins  Superintendente de Políticas Ambientais da Semarh Marli Santos ladeada pela procudora do PGE do Tocantins Fernanda Rolim.  Representantes do Tocantins participam  do encontro do Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force, da sigla em inglês), em Mato Grosso, para tratar de estratégias conjuntas de combate ao desmatamento ilegal e incêndios. Durante a agenda de compromissos, integrantes da comitiva representante do Estado se reuniram com técnicos para debater temas relacionados ao suporte do REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), no âmbito da Cooperação Técnica da Alemanha. O grupo de técnicos do Tocantins encerra a participação na reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) nesta quinta-feria. A comitiva do Tocantins conta com servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado (Tocantins Parcerias). A agenda de participação teve início na  terça-feira, 10, se estendendo até esta quinta-feira,12. A secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que o problema do combate ao desmatamento é comum a todos os estados da Amazônia Legal, o que motiva essas unidades da federação a estruturar um plano conjunto de apoio ao combate aos ilícitos ambientais e incêndios florestais, com propostas, como por exemplo, de aquisições que poderiam ser facilitadas em consórcio. "Neste encontro tratamos das estratégias estaduais para o combate ao desmatamento ilegal, e uma proposta de ação articulada com o governo federal para não só as áreas públicas federais, mas também as de conflito e de divisa, em que o combate só dos estados não é suficiente", destaca Lazzaretti. A superintendente de Gestão  de Políticas  Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, conta que foram discutidos dois pontos principais, as ações regionais para redução do desmatamento e incêndios florestais, acrescentando que na ocasião foi esclarecido, como os estados podem participar dos tramites de crédito de carbono florestal, para obterem recursos financeiros e promoverem o desenvolvimento de baixas emissões de gases do efeito estufa e que nas questões de combate ao desmatamento buscarão o governo federal, para uma atuação conjunta. “O encontro do GCF foi bem positivo, porque permitiu que os estados enfrentem os desafios de reduzir o desmatamento e incêndios florestais, ao mesmo tempo que conseguiram analisar a perspectiva de obter recursos financeiros para garantir as ações ambientais do Estado, além do comando e controle. Como por exemplo, incentivos para uma economia ambientalmente sustentável”, ponderou Marli Terezinha. A procuradora da PGE do Tocantins, doutora Fernanda Rolim pontuou que: “No que se refere a mercado de carbono, os procuradores estão atuando para garantir segurança jurídica para os modelos de transação dos créditos de carbono”, ressaltou.  Agenda técnica Os participantes conheceram o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), as experiências e os resultados da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), os investimentos e estratégias utilizadas para melhores resultados da fiscalização ambiental contra desmatamento ilegal e incêndios, e os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Durante a visita, também foram percorridas as instalações da Sala de Situação do Órgão. No REDD+, Cristiane Peres, diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh avalia a oportunidade de participação. “A experiência para a equipe técnica da Semarh, em conhecer as especificidades do sistema de meio ambiente mato-grossense facilitará o nosso trabalho, pois foram apresentados diversos casos de sucesso na desburocratização do licenciamento ambiental e ainda os instrumentos adotados no Estado do Mato Grosso para o combate aos ilícitos ambientais”, destaca a diretora. O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Eliandro Gualberto, reitera. "É uma excelente oportunidade para conhecermos novas ferramentas e estratégias inovadoras, implementadas pelo Estado do Mato Grosso no combate ao desmatamento e queimadas ilegais. Muitas das estratégias empregadas pela Sema/MT podem ser adaptadas à necessidade e à realidade do Estado do Tocantins, como forma de alavancarmos tanto o combate ao desmatamento ilegal, como também promover a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável do nosso estado", afirma o diretor. Programação A reunião temática do REDD+ se estendeu por toda a tarde desta quarta-feira, 11, e também aconteceu o evento promovido pela Câmara Técnica do Clima da Abema, "Diálogo 9 - Financiamento das Ações de Descarbonização. O encontro reúne embaixadores, representantes e diretores de organizações que compartilham experiências sobre o financiamento de ações climáticas nos Estados, recuperação verde, descarbonização, e oportunidades de financiamento.     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/tocantins-participa-de-encontro-do-forum-da-forca-tarefa-dos-governadores-para-o-clima-e-florestas-em-mato-grosso/2ziif6dyka6o

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) participou, na última semana, da 107ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), realizada em Cuiabá, no Mato Grosso. O evento reuniu secretários e presidentes de entidades estaduais de Meio Ambiente de todo o País. A pauta contou com debates sobre medidas de descarbonização para os estados, o Plano RegularizAgro, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o combate integrado aos ilícitos ambientais e a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).  “A agenda foi muito produtiva, com debate de temáticas importantes para a área ambiental e a troca de experiências entre os estados, o que nos aproxima e nos fortalece”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, que representou o Iema na reunião. Ele agradeceu a excelente recepção por parte da secretária de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, e por toda a equipe. Estiveram presentes representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além autoridades estaduais do Mato Grosso. A Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, que reúne 48 entidades, sendo 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações. Os órgãos estaduais são responsáveis pela implementação da política ambiental, pela maioria dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de outros instrumentos, como o zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas, concentrando boa parte das responsabilidades pelas políticas públicas de meio ambiente do Brasil. Visita técnica Ainda como parte da agenda da Abema, os participantes fizeram uma visita técnica ao pantanal mato-grossense. No último sábado (14), eles percorreram de barco o Rio Cuiabá, na região de Poconé (102 quilômetros distante de Cuiabá), e conheceram a maior reserva particular do Brasil. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal temuma área total protegida de 107 mil hectares. Na visita, os gestores tiveram a oportunidade de conhecer a realidade local, as estratégias de recomposição e preservação da RPPN, e o trabalho integrado com o poder público para a prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. "Saímos daqui reanimados para lidar com os desafios do setor ambiental, acreditando ainda mais que as parcerias privada, pública e com a comunidade de fato geram uma gestão adequada dos recursos", complementou Alaimar Fiuza. *Com informações do Governo do Mato Grosso   Informações à Imprensa: unicAssessoria de Comação do Iema Karolina Gazoni Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a = 'karolina.bissoli' + '@'; addy21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a = addy21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a + 'iema' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a = 'karolina.bissoli' + '@' + 'iema' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a').innerHTML += ''+addy_text21bd342cc9b4e1c5ec3c1e0b0231475a+''; / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakeb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyeb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64 = 'comunicacao.iema' + '@'; addyeb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64 = addyeb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texteb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64 = 'comunicacao.iema' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakeb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64').innerHTML += ''+addy_texteb7de84c15bbc1beacc43526d038eb64+''; Instagram: @meioambientees Facebook: Meio Ambiente ES   Fonte: https://iema.es.gov.br/Not%C3%ADcia/iema-representa-espirito-santo-na-107a-reuniao-da-associacao-brasileira-de-entidades-estaduais-de-meio-ambiente#prettyPhoto

Primeiro e único eclipse lunar total do ano foi registrado por servidores em todo o território fluminense Na madrugada desta segunda-feira (16/5), o Brasil pôde contemplar o primeiro e único eclipse lunar total de 2022, também conhecido como Lua de Sangue, com condições especiais de visibilidade. Para eternizar a noite especial, servidores das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aproveitaram as localidades privilegiadas dos parques para registrar o fenômeno em várias regiões do Estado. “São os esforços das unidades em preservar nossos patrimônios que nos possibilita contemplar essas belezas naturais. As condições extraordinárias do fenômeno no país somadas à vista privilegiada dos nossos parques resultaram em uma noite muito especial, com registros belíssimos”, afirmou o presidente do instituto, Philipe Campello. Com início na noite de domingo (15/5), o evento durou cerca de três horas e chegou ao seu ápice em torno de 1h da manhã. No momento do eclipse total, o Sol, a Terra e a Lua se alinham e o astro lunar é completamente envolvido pela sombra projetada pela Terra, o que resulta em seu efeito avermelhado, popularmente conhecido como “Lua de Sangue”. Apesar de ser um fenômeno anual, o Brasil só contará com condições ideais de visibilidade novamente em 14 de março de 2025 O fotógrafo e membro da equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), Rafael Mattos, foi o responsável por fotografar o ápice do eclipse no entorno do parque, em Niterói. O servidor conta que, por conta da pouca quantidade de luz refletida pela Lua no momento, utilizou alguns métodos específicos para o belo registro. “Acabei precisando usar configurações que permitissem uma entrada maior de luz, por exemplo. Além disso, usei um tripé e o timer para diminuir a trepidação da lente. De brinde, algumas estrelas acabaram sendo registradas também”, explicou Mattos, que fotografou no evento sua primeira Lua de Sangue. Em Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, o Parque Estadual dos Três Picos (PETP), demonstrou que era possível registrar o momento até mesmo utilizando câmeras de celular. O PETP é o maior parque estadual do Rio de Janeiro e já teve uma imagem do seu céu reconhecida pela Agência Espacial Americana (Nasa) como a Imagem Astronômica do Dia (APOD). Já no Parque do Desengano, sediado em Santa Maria Madalena, a equipe encontrou obstáculos para desfrutar da noite. O parque organizou uma estrutura com telescópios para a contemplação do fenômeno, mas foi impedido devido às más condições atmosféricas da região. Localizada no Norte Fluminense, a unidade de conservação foi nomeada pela International Dark Association como o primeiro Dark Sky Park da América Latina, que diz respeito à qualidade excepcional de observação noturna do território, além de atestar a proteção do ambiente noturno contra a poluição luminosa.   Fonte: http://www.inea.rj.gov.br/lua-de-sangue-do-ultimo-fim-de-semana-rendeu-cliques-nas-unidades-de-conservacao-do-inea/

A visita técnica fez parte da programação da 107ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) Lorena Bruschi | Sema-MT Visita Técnica ao Pantanal mato-grossense - Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT   A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou uma visita técnica ao pantanal mato-grossense com os secretários e representantes de entidades de meio ambiente de todo o País. No último sábado (14.05), eles percorreram de barco o Rio Cuiabá na região de Poconé (102 km distante de Cuiabá), e conheceram a maior reserva particular do Brasil. A agenda faz parte da programação da 107ª reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), sediado em Mato Grosso. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, possui uma área total protegida de 107 mil hectares.  A Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirma que para discutir as particularidades dos Estados é importante que todos tenham a oportunidade de conhecer a realidade local. Na visita, foram apresentadas as estratégias de recomposição e preservação da RPPN, e o trabalho integrado com o Poder Público para a prevenção e combate aos incêndios no Pantanal. "Na RPPN que estamos conhecendo são realizadas diversas ações que permitem integrar o conhecimento tradicional do pantaneiro com a pesquisa acadêmica. Tradição e ciência que auxiliam no desenvolvimento da região", explica a secretária.   Vivência no Pantanal O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, José Mauro O’de Almeida, avalia que essa reunião presencial da Abema, após a pandemia, possibilitou uma maior troca de experiência entre os gestores.  "Renovamos as nossas diretrizes daquilo que realmente importa em termos de preservação do meio ambiente. Vimos como a relação entre o público e o privado deve ser incentivado, empoderado, e um caminho a seguir em todos os estados", afirmou sobre a visita técnica. Para o secretário estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, o tamanho continental do Brasil é um dos maiores desafios para a definição de políticas públicas de meio ambiente.  "Para nós, secretários, poder vir avaliar o que acontece aqui é um grande privilégio. É um conhecimento que vai ajudar muito no desenho de políticas públicas mais adequadas, e também para desmistificar como é importante trabalhar desenvolvimento sustentável, com impacto positivo para a comunidade", avalia Taveira.   A reunião da Abema foi transparente no tratamento de temas importantes como o licenciamento, e a gestão climática, foram os pontos fortes da reunião, reitera Alaimar Fiuza, presidente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo. "Saímos daqui reanimados para lidar com os desafios do setor ambiental, acreditando ainda mais que a parceria privada, pública, e comunidade, de fato gera uma gestão adequada dos recursos". Maior RPPN do Brasil Christiane Caetano, superintendente do polo socioambiental Sesc Pantanal, relata que a reserva completa 25 anos desde o início da recuperação da área. O Serviço Social do Comércio (Sesc) adquiriu a área que era, em sua maioria, de pasto, e fez um projeto para a regeneração da vegetação nativa. "O turismo é muito importante para a região porque é por meio dele que as pessoas conhecem esse projeto, a cultura pantaneira", destaca sobre a importância da unidade ser uma "vitrine" de experimentações. No local há monitoramento de fauna silvestre, mais de 70 pesquisadores trabalhando em parceria e 170 publicações científicas. Além disso, toda a estrutura de preservação emprega 370 funcionários, com mais de 90% de moradores da localidade que possuem um vínculo com o pantanal.   A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de unidades de conservação de caráter privado e perpétuo. Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT   Fonte: http://www.mt.gov.br/-/22009452-secretarios-de-meio-ambiente-conhecem-a-maior-reserva-particular-do-patrimonio-natural-do-pais

  Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação dos licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a partir de agora as placas indicativas que são fixadas nos empreendimentos irão conter um QR Code. "A instalação da placa pelo empreendedor é obrigatória para as atividades enquadradas como de porte médio, grande ou excepcional. O objetivo da mudança é promover mais transparência ao processo de licenciamento e estimular a informação e o controle da sociedade sobre os empreendimentos licenciados pela Fepam", explica Renato Chagas, presidente da Fundação. O código já havia sido inserido nos documentos licenciatórios emitidos. A leitura direciona ao site da Fepam, onde é possível verificar informações relevantes como o arquivo do documento expedido e a assinatura digital certificada, a validade, a vigência, a existência e veracidade da licença, bem como outros processos administrativos e documentos licenciatórios emitidos para o mesmo empreendimento.   "As licenças ambientais possuem validade de cinco anos, mas durante esse período a licença ambiental pode ter sido revogada, cancelada ou suspensa, seja por ação de controle, seja por necessidade de atualização e inclusão de alterações do empreendimento. Nesse sentido, a verificação da vigência é complementar à validade e à existência", complementa o chefe da Divisão de Licenciamento da Fepam, Jorge Berwanger. O código pode ser confeccionado em papel adesivo, resistente ao tempo, e afixado na placa conforme local indicado no novo modelo de placa, que pode ser conferido no site da Fundação clicando aqui. As placas mais antigas, que não possuem o QR Code, não precisam ser substituídas. Texto: Duda Romagna, com supervisão de Vanessa Trindade   Fonte: http://www.fepam.rs.gov.br/noticias/noticia_detalhe_net.asp?id=15480

Gestão compartilhada entre Sema, SLU e CENTCOOP é destaque   As políticas públicas voltadas à reciclagem de resíduos sólidos implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) foram apresentadas pelo titular da pasta, Sarney Filho, na abertura do Seminário Nacional O Poder da Reciclagem para o Brasil. Realizado pelo Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), o evento ocorreu durante esta quinta-feira, (28/4), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.  “Com foco na geração de emprego e renda, para maior justiça e dignidade social e na sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento econômico, Brasília se posiciona como vitrine tecnológica e de sensibilização no cuidado das políticas públicas voltadas à gestão dos resíduos sólidos urbanos”, afirmou o secretário.  Em sua fala, Sarney Filho destacou a inauguração pelo governo, em dezembro de 2020, do Complexo Integrado de Reciclagem, que ocupa área de 80 mil m2, no Pátio Ferroviário. A obra é fruto de um contrato de colaboração celebrado entre o GDF e o BNDES, com investimento total, incluindo equipamentos e assessoria técnica, de 30 milhões de reais.  A capacidade do espaço é de 750 postos de trabalho para trabalhadores de materiais recicláveis, em suas centrais de triagem e de comercialização inclusive em rede, promovendo o ganho em escala e o acesso direto à indústria da reciclagem.  A gestão é compartilhada entre Sema, SLU e CENTCOOP — Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e atualmente, onze cooperativas, com 495 catadores, trabalham em horários intercalados no local. Ele explicou que o espaço receberá novos equipamentos e também receberá um galpão para implantação de unidades de beneficiamento de resíduos plásticos e vítreos.   O Complexo gera benefícios sociais, técnicos, ambientais e econômicos, tais como, redução da pressão sobre o aterro sanitário e da extração de matérias primas virgens. E ainda promove inclusão social e produtiva dos catadores, arrecadação tributária e ampliação da coleta seletiva, aumentando os índices de reciclagem.  Coleta Seletiva Inclusiva – Comemorando os avanços no alcance da coleta seletiva inclusiva, o secretário informou que Serviço de Limpeza Urbana (SLU) lançou edital de chamamento público visando atender 23 regiões administrativas do Distrito Federal. “O investimento, que supera 17 milhões de reais, prioriza, a meu pedido, a contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, que possuem índice de aproveitamento de 87% do material coletado”, disse.  O secretário também citou campanhas publicitárias para estimular a participação da população na separação dos resíduos para a coleta seletiva e, no âmbito da administração pública do DF, a Lei distrital que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.   Construção civil – Sarney Filho afirmou que atenção especial é dada aos resíduos da construção civil, por meio do Comitê Gestor de Resíduos de Construção Civil (CORC), coordenado pela SEMA. “Estamos elaborando decreto para regulamentar disposições legais relativas à apresentação e análise do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – (PGRCC). Com ele, todas as obras públicas e privadas no DF passarão a ter a obrigação de apresentar o plano de gerenciamento dos resíduos nelas gerados”, completou.  Orgânicos – Outra frente que merece um cuidado diferenciado, de acordo com ele, é a dos resíduos orgânicos. “Instituímos um Grupo de Trabalho de Compostagem, composto por vários órgãos do governo, para regulamentar a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos orgânicos no DF”.  Quanto à logística reversa, o secretário explicou que o dispositivo tem avançando em discussões e celebração de acordos, em diferentes estágios de negociação e implantação. “Principalmente nos setores de pneus, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, embalagens em geral, óleos lubrificantes usados e contaminados, e embalagens de óleos lubrificantes”, disse.   Assessoria de Comunicação Secretaria do Meio Ambiente   Fonte: https://www.sema.df.gov.br/politicas-publicas-de-reciclagem-implementadas-pelo-gdf-sao-apresentadas-em-seminario-nacional/

O Ipaam apresentou os principais mecanismos utilizados na execução de monitoramento e fiscalização ambiental   O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) receberam, nesta segunda-feira (18/04), no Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Estado, Ruy Marcelo Alencar, e o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Guedes Lobo. As autoridades visitaram o CMAAP e puderam conhecer a operacionalização da atuação do Ipaam em combate ao desmatamento. O centro integra tecnologia e metodologias geográficas em aplicações estratégicas de embargo remoto e fiscalizações in loco. Em operações interinstitucionais contra o desmatamento ilegal e queimadas como a Tamoiotatá 2, iniciada no mês passado, as plataformas do Instituto geram alertas diários de desmatamento. Diretamente do CMAAP, há o repasse de localização e rotas para que a equipe, no local, possa executar a devida averiguação, resultando em embargos, apreensões e multas. Em 2021, a primeira edição da operação foi concluída com mais de R$ 287 milhões somente em multas; cerca de 273 autos de infração; uma quantidade de 53.347,56 de áreas embargadas; e 461 termos de embargos, durante toda a ação nos sete municípios do sul do estado. Presidente do TCE-AM, Érico Desterro e procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar, conheceram as dependências do Centro e mecanismos de monitoramento ambiental   Para o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, a ocasião viabilizou um compromisso pela agenda ambiental do estado em todos os âmbitos. “O principal ponto de nós estarmos aqui hoje é para que os senhores identifiquem, juntos conosco, que a responsabilidade é ampla e o estado do Amazonas interessa a todos nós. O MPC e TCE têm um papel notório e notável para nosso estado e estamos nos colocando juntos nessa luta. Nós não estamos em campos diferentes, isso tem de ficar claro. Nós precisamos nos alinhar. Então, a vinda de todos vocês aqui, para mim, é simbólico. Acredito que esteja sendo selado aqui um compromisso pela proteção ambiental do Amazonas”, observou Valente. No encontro, estiveram presentes ainda, o secretário da Sema, Eduardo Taveira, e a secretária adjunta, Fabrícia Arruda. Para Taveira, a visita é importante não apenas para prestar contas, mas também para melhorar o sistema como um todo. “Esta é a primeira vez que a gente recebe um presidente do Tribunal de Contas do Estado para fazer uma verificação in loco, para saber como o Estado tem se preparado para monitorar desmatamento e queimadas. É uma visita extremamente importante não só para identificar os problemas, mas, a partir desses problemas aumentar as soluções, a partir dessas soluções ver outros pontos de melhoria e assim cumprir o rito constitucional dessa relação que tem sido estabelecida com o tribunal de contas e com o MPC, porque no final o que todos nós queremos é resultado para população e com benefício para todas as partes”, ressaltou o secretário da Sema. Centro integra tecnologia e metodologias geográficas em aplicações estratégicas de fiscalizações   Os representantes dos órgãos estaduais responderam também aos principais questionamentos das autoridades referentes aos esforços financeiros e orçamentários contra a criminalidade ambiental. Ao final da visita, o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, agradeceu pelo convite e se colocou à disposição, juntamente do Tribunal, para solucionar as tratativas que envolvam o Ipaam e Sema da melhor maneira possível. “Eu aceitei com muito prazer esse convite porque quero sempre deixar bem claro, que temos esse primeiro entrosamento para uma tentativa de buscar resoluções dos problemas com entendimento, com estabelecimento de metas. Então, da minha parte, tanto a Sema quanto o Ipaam, podem contar sempre comigo, para tentar resolver problemas de comunicação no Tribunal, de eventuais procedimentos, tudo da melhor maneira possível. Estou à disposição e o Tribunal também”, pontuou. O procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo Alencar, avaliou a visita como uma oportunidade para conhecer de perto o empenho da administração estadual no combate às ilegalidades ambientais, por meio dos esforços aplicados pelo Ipaam e Sema.                 TEXTO: Jeovana Torres/Ipaam FOTOS: José Narbaes/Ipaam   Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-e-sema-recebem-tce-e-mpc-para-apresentar-atuacoes-contra-desmatamento/

  Com financiamento da Klabin, por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, o “Programa ID Madeira” visa auxiliar comerciantes e compradores a identificar o material comprado O Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, avançou no desenvolvimento de um protótipo para fiscalização e identificação das madeiras mais comercializadas no país. Em uma parceria com o Sindicato de Comércio Atacadista de Madeira do Estado de São Paulo (Sindimasp), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do estado de São Paulo (IPT), e com interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e do Agronegócio (FUNDEPAG), foram selecionadas as primeiras espécies da fase inicial do Programa ID Madeira, que conta com o financiamento da Klabin, por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. “No mundo inteiro há a preocupação em criar e aprimorar tecnologias como esta, devido à imprescindibilidade em conservar os ecossistemas naturais e fazer um manejo correto das florestas nativas. O financiamento do projeto, se tornou possível por meio da atuação do Departamento de Tecnologia e Inovação que abriga o Núcleo de Inovação Tecnológica do IPA. Assim, com base na legislação vigente, o IPA pode constituir alianças estratégicas para o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, com objetivos de gerar produtos, processos e serviços inovadores que possam transferir e difundir o conhecimento, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico.” disse Eduardo Longui, Pesquisador Científico e Coordenador do projeto. Seis tipos de madeiras serão inseridos inicialmente no aplicativo, que usa um recurso semelhante ao usado para reconhecimento facial para logar em apps ou desbloquear celular. São eles: Cumaru (Dipteryx spp.), Pau-Marfim (Balfourodendron riedelianum), Canafistula (Peltophorum dubium), Garapeira (Apuleia leiocarpa), Angelim (Hymenolobium spp.), Muiracatiara (Astronium lecointei). Existe o planejamento para a inclusão de mais duas espécies, de acordo com o andamento e disponibilidade de material e tempo: Orelha de Macaco (Enterolobium schomburgkii) e Mandioqueira ou Cambará (Qualea paraensis). “O prazo para o desenvolvimento, testes e uma fase inicial de operação para implementação do protótipo é de oito meses. Após uma análise de resultados, partiremos para uma fase mais intensiva de uso, com a possibilidade de incluir novas espécies”, disse Longui,. “O sistema poderá ser operado de forma gratuita por qualquer órgão e em qualquer local que comercialize as madeiras testadas”, completa. O objetivo do projeto é colocar em operação um sistema capaz de identificar as espécies de madeiras mais comercializadas no Brasil, a partir de uma prova de conceito, visando apoiar e auxiliar os trabalhos de fiscalização da Polícia Ambiental e as visitas de técnicos do Programa CADMadeira. Além de engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam com o material, que poderão utilizar o aplicativo para saber detalhes da madeira que vão utilizar. O projeto de criação do software, moderno e atualizado, vai utilizar uma câmera acoplada ao celular, bem como a própria câmera do celular, com auxílio de uma lupa que aumenta a visualização em 10x. A imagem será processada para a identificação segura do gênero/espécie da madeira. “A partir do background adquirido ao longo de três anos de experiência no ambiente de laboratório na identificação automática realizada no IPA, no qual obtivemos excelentes resultados, e agora com o apoio da Klabin e parceiros do projeto, será possível iniciar junto a uma equipe multidisciplinar uma prova de conceito de um app tanto para uso na fiscalização, como para o público em geral no ambiente real dos profissionais”, informa Vitor Hugo Barbedo, da equipe de desenvolvimento do software. O software usa redes neurais convolucionais, que são as tecnologias mais modernas no que diz respeito à identificação de imagens, além de ferramentas que garantem a confiabilidade e robustez do sistema. “Bastará ao usuário tirar uma foto da madeira, devidamente preparada, seguindo as orientações do aplicativo, que ela será processada pelo aplicativo que retornará com a identificação do gênero/espécie para o usuário” finaliza Vitor.   Fonte: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/04/ipa-avanca-no-desenvolvimento-do-prototipo-para-fiscalizacao-e-identificacao-de-madeira/

Durante a feira, Naturatins disponibiliza serviços de licenciamento ambiental, recursos florestais, outorgas d’água e Cadastro Ambiental Rural (CAR)  por Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins Governador conheceu stand do Naturatins e cumprimentou equipe técnica - Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins   Durante a abertura oficial da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância da licença ambiental, emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), como forma de garantir ao produtor rural segurança jurídica para que produza em acordo com a legislação.  “O licenciamento ambiental é um ponto relevante e nós não queremos um governo travado ao homem do campo”, afirmou. Ainda em seu discurso de abertura da Agrotins, na manhã desta quarta-feira, 11, o governador destacou a necessidade da agilidade no atendimento ao produtor rural, que produz, gera emprego no campo e divisas para o tesouro estadual.  Durante sua visita oficial pelos estandes da Feira, o governador, acompanhado do secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, conheceu o espaço de trabalho do Naturatins, onde foi recepcionado pelo presidente Renato Jayme,  e pelo vice, Rafael Felipe. No stand, Renato Jayme apresentou a equipe técnica do órgão ambiental que atua na linha de frente, junto ao produtor rural. “Trouxemos o Orienta Naturatins para dentro da Feira, uma vez que estamos alinhados às diretrizes do Governo do Tocantins, que é levar informações, dar celeridade aos processos de licenciamento e reduzir a burocracia, facilitando a vida de quem produz e gera riqueza para nosso Estado, atentos à preservação do meio ambiente, à sustentabilidade”, explica Renato. Agrotins Com o tema Integrar Intensificar Preservar, a Agrotins 2022 teve início nessa terça-feira, 10, e segue até o sábado, 14. Durante a feira, o Naturatins disponibiliza serviços de licenciamento ambiental, recursos florestais, outorgas d’água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de fazer acompanhamento de processos já em tramitação no Instituto, por meio do Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Licenças de pesca Durante os dias da Agrotins, o Naturatins realiza também a emissão de licenças de pesca e, paralelamente, distribui gratuitamente a Cartilha da Pesca, um guia com todas as informações que o pescador precisa saber para praticar a atividade de maneira legal. Para a prática da pesca amadora e/ou esportiva em território tocantinense é necessária obediência às normas e restrições previstas na legislação vigente. A licença de pesca é obrigatória e pode ser emitida pelo órgão ambiental durante a Agrotins. Edição: Lidi Moreira Equipe do Naturatins recepcionou governador no stand do órgão - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Gerente de Controle e Uso dos Recursos Florestais, Felício Duarte, durante atendimentos nesta quarta, 11 - Fernando Alves/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/agrotins-2022-governo-do-tocantins-reforca-importancia-do-licenciamento-ambiental/1v3wv0oo9ps5

  Comissário europeu para Meio Ambiente, Oceanos e Pescas está em Manaus junto à comitiva O Governo do Amazonas recebeu, na noite da quarta-feira (27/04), o comissário da União Europeia (UE) para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius. Em Manaus pela primeira vez, ele visitou as instalações do Sistema Estadual do Meio Ambiente e conheceu as estratégias implementadas pelo Estado para conter o avanço do desmatamento ilegal. O comissário está na capital junto a uma comitiva formada pelo embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez; o conselheiro para Ação Climática, Energia, Ambiente e Saúde da UE, Laurent Javaudin; o conselheiro regional de Segurança, Jose Carbayeda; dentre outras autoridades. “Foi muito importante vir aqui e ver com meus próprios olhos os problemas causados pelo desmatamento, ver como o combate ao desmatamento ilegal está em pauta nas políticas do governo estadual e discutir o que podemos fazer para juntos ajudar comunidades locais e fazer com que pessoas que moram na região sejam parte da solução, para assim também elevar os padrões econômicos e garantir que o desmatamento não vai mais pressioná-los”, ressaltou o comissário. Durante a visita, Sinkevicius conheceu o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além da sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), inaugurada em março deste ano. O comissário também participou de uma reunião junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e ao diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, na qual foram discutidas as estratégias de combate à degradação florestal, além de medidas para equilibrar a proteção das florestas tropicais e o desenvolvimento socioeconômico. Na ocasião, Sinkevicius foi apresentado ao Manaus Action Plan (MAP) – Plano de Ação de Manaus, em português –, resultado da 12ª Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). Dentre outras medidas, o documento coloca como prioridade de atuação o combate à pobreza, que ainda prevalece em áreas de florestas. “Foi muito importante a vinda do comissário aqui e também do embaixador da União Europeia, para que a gente pudesse primeiro falar que o Amazonas tem um compromisso ambiental e, obviamente, como atacar e resolver problemas da ilegalidade. Esse desmatamento não tem gerado, não tem diminuído a pobreza do nosso estado”, ressaltou Taveira. “Eu vejo que foi uma grande surpresa ter visto o avanço no controle e monitoramento dos eventos de queimada e desmatamento aqui no estado. As expectativas geradas a partir disso são de continuar o desenvolvimento dessas ações com o apoio da União Europeia”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam. Agenda – A comitiva segue em Manaus até esta quinta-feira (28/04). Pela manhã, o grupo participa de uma mesa-redonda com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no combate à criminalidade ambiental e defesa dos direitos humanos, além de representantes de comunidades indígenas e populações tradicionais.Após o encontro, o grupo seguirá realizando visitas a países da América Latina, para cumprir agenda de conhecimento das estratégias ambientais subnacionais.   FOTOS: José Narbaes/Ipaam   Fonte: http://www.ipaam.am.gov.br/governo-do-amazonas-apresenta-acoes-de-meio-ambiente-a-membros-de-comissao-europeia/

  A “Operação Caipora” reúne técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Meio que farão vistorias por todo o estado a fim de verificar se medidas determinadas em caso de infração estão sendo implementadas Nesta segunda-feira (25), as equipes de fiscalização ambiental iniciaram mais uma força-tarefa para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) no estado de São Paulo. Mais de mil acordos serão fiscalizados ao longo da semana. O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado mediante prazo previamente estabelecido. Todas as propriedades que serão vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado. “As equipes da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, ligadas à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, serão responsáveis por verificar se as ações de recuperação do dano ambiental estão sendo executadas corretamente. Em caso de descumprimento, o responsável poderá ser autuado, e o processo encaminhado para execução judicial”, explica o coordenador da operação, Sérgio Marçon. No final da semana, as equipes farão um balanço da operação. É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SIMA n° 005/2021, com base na Lei Federal n° 9.605/1998.   Fonte: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/04/governo-de-sao-paulo-fiscaliza-cumprimento-de-termos-de-recuperacao-ambiental/

107ª reunião da Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente com a presença do governador Mauro Mendes - Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT    O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinou na manhã desta quinta-feira (12.05) um memorando de entendimento com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a certificação de neutralidade de carbono. Com isso, quem aderir  ao programa Carbono Neutro MT terá o seu "selo" com reconhecimento nacional e internacional. O acordo foi firmado durante a 107ª reunião da Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que ocorreu em Cuiabá. Além do governador, participaram da assinatura o presidente da ABNT, Mario William Esper, e a presidente da Abema e secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti. Mendes agradeceu a todos os secretários e autoridades presentes na agenda, e destacou a missão de Mato Grosso, de fortalecer os compromissos ambientais. Ele ainda citou a importância do Programa Carbono Neutro MT e a necessidade de separar a abertura de áreas dentro da legalidade do que é um desmate ilegal. "O esforço do governo é para preservar e cumprir a legislação, mas sem ser uma 'pedra no sapato' dos que querem produzir e empreender de modo legal, e valorizar a nossa reserva legal que está sendo mantida. Produzir alimentos e preservar o planeta, cuidar do meio ambiente e da sua normatização vai ganhar cada vez mais relevância", afirmou o governador. Conforme o presidente da ABNT, Mario William Esper, esta parceria já nasce com bons resultados. "No momento em que o Brasil é extremamente criticado pelo mundo todo por uma ausência de política ambiental, MT adota uma política de mudanças climáticas de vanguarda com esse decreto, que estabelece o programa de carbono neutro e redução dos gases de efeito estufa", discursou.  Ele destacou que é interessante para o País que Mato Grosso tenha assumido metas voluntárias a serem cumpridas pelo setor produtivo. Com a parceria, será elaborada pela ABNT a primeira norma nacional que prevê o processo de verificação das empresas para saber se elas estão cumprindo com a descarbonização programada.    A secretária de Estado de Meio Ambiente pontuou que a criação do programa de certificação de neutralização de carbono é essencial para que Mato Grosso alcance a meta de neutralizar as emissões de gases do efeito estufa até 2035.  "Esta parceria vai possibilitar que os selos emitidos por Mato Grosso tenham reconhecimento nacional e internacional, de que as nossas empresas neutralizam a emissão de carbono. Lançamos inclusive na última segunda-feira o sistema digital para que todos possam aderir ao Carbono Neutro de forma facilitada, pela internet", disse.  O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também busca uma aproximação com os Estados do Cerrado para desenvolver ações de pagamento por reduções nos moldes do que já está em andamento na Amazônia Legal. A Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais, Marta Giannichi, também relatou as operações nacionais feitas pelo governo federal contra o desmatamento.   O trabalho técnico conjunto para esta regulamentação ocorre desde dezembro de 2021, quando foi assinado um protocolo de intenções entre Mato Grosso e a ABNT, com o objetivo de alavancar o programa rumo à meta de redução da emissão de gases de efeito estufa.   Carbono Neutro MT  Mato Grosso lançou o Programa Carbono Neutro com a meta de estimular ações de sustentabilidade para neutralizar as emissões de carbono até 2035. Interessados em aderir ao Programa podem realizar o procedimento pela internet por meio do novo Sistema de Adesão. O certificado também é disponibilizado no site da Sema-MT (www.sema.mt.gov.br) nas versões inglês e português, com um QR Code que atesta a veracidade do documento.  São três modalidades de selos concedidos a quem aderir ao programa: financiador, apoiador e compromissário. Aqueles que já possuem ações de descarbonização implantadas e querem ser certificados como Carbono Neutro devem aderir como compromissário e cumprir os requisitos previstos na legislação.    Reunião Ordinária da Abema Secretários e presidentes de autarquias de meio ambiente de todo o país se reuniram, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para a 107ª reunião ordinária da Abema. Além de medidas de descarbonização para os estados, foram discutidos o Plano RegularizAgro, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o combate integrado aos ilícitos ambientais, e a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).  "Nestes anos que estou à frente da Abema pude perceber a importância dessa atuação para nos unir, nos aproximar, e que essa integração traga benefícios para os estados. Temos sido protagonistas das decisões fundamentais do Brasil para cumprir os compromissos ambientais", relatou a presidente da entidade, Lazzaretti.  Fundada em 1985, a Abema é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, representante dos órgãos estaduais de meio ambiente, que reúne 48 entidades, sendo 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações. Estiveram presentes representantes dos 26 estados, e do distrito federal, além do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e outras autoridades estaduais.   Fonte: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/noticias/5841-governador-assina-parceria-com-abnt-para-a-certifica%C3%A7%C3%A3o-de-empresas-carbono-neutro-de-mato-grosso

CONSIDERAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO AR E OS PLANOS ESTADUAIS DE CONTROLE DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS   A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), legítima representante dos órgãos estaduais de meio ambiente (26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações) segue, por meio de seus associados, empenhada com os compromissos referentes à Resolução Conama n. 491/2018, de 19 de novembro de 2018, em especial no que diz respeito à elaboração e publicação dos Planos Estaduais de Controle de Emissões Atmosféricas.  O estado de calamidade pública instalado no País, por conta da pandemia, gerou incontáveis atrasos não apenas a este importante assunto, mas também a inúmeras outras pautas que foram diretamente afetadas. Ainda há de se considerar que o estado de quarentena vigente no País prejudicou sobremaneira a rotina dos trabalhos previstos, não sendo possível em determinadas situações, atender a cronogramas fixados anteriormente, afetando a capacidade de gastos dos governos, que ficou igualmente comprometida.  Todavia, os Estados seguem engajados, comprometidos e mobilizados, tendo como prioridade a QUALIDADE DO AR, de forma que até 2023 todos terão os seus Planos de Controle de Emissões Atmosféricas concluídos, coincidindo com o prazo previamente acordado e estabelecido na Resolução Conama supramencionada para discussão e revisão com vistas a adoção dos próximos padrões de Qualidade do Ar.  Para além disso, a Abema acompanha o entendimento e as informações constantes na NOTA TÉCNICA nº 907/2019-MMA e no Despacho nº 12567/2022-MMA (ADI nº 6148) do Ministério do Meio Ambiente, os quais relatam como principais avanços o estabelecimento do Guia Técnico para o Monitoramento da Qualidade do Ar e o lançamento do aplicativo MONITORAR que, por meio de 145 estações de monitoramento disponibiliza as informações sobre a qualidade do ar para 45% da população. Cabe destacar que medidas estão em curso para integrar os estados que realizam o monitoramento e possibilitar a aquisição de estações de qualidade do ar para aqueles que ainda não dispõem de monitoramento.  Em linha com os princípios do desenvolvimento sustentável, buscando o equilíbrio e a conciliação entre o desenvolvimento social e econômico com a preservação do meio ambiente, indubitavelmente, os Estados seguirão no processo de integração, mobilizados e empenhados, de forma a atender todos os compromissos constantes na Resolução Conama n. 491/2018.     Brasília, 4 de maio de 2022.     Mauren Lazzaretti Presidente

crédito: Marco Evangelista/ Imprensa MG  Em seu discurso, Marília Melo reforçou a importância de se resolver passíveis relativos às unidades de conservação para que se possa avançar na criação de novas áreas de preservação.   O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), assinou, nesta segunda-feira (25/4), um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização fundiária do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, localizado em cinco municípios: Rio Pardo de Minas, Serranópolis de Minas, Mato Verde, Porteirinha e Riacho dos Machados, cidades localizadas no Norte do Estado.  O Termo de Compromisso foi assinado em função de uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo próprio MPMG contra o Estado, em 2012, para promover a implantação e a regularização fundiária de unidades de conservação. No caso do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado, dois decretos criaram o espaço: um de 2003 e em 2008 foi publicado o decreto, declarando de utilidade pública, para desapropriação ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários para ampliação do parque.  O Termo de Compromisso firmado, prevê a implementação do Plano de Manejo do parque em sua integralidade, contemplando as medidas, planos e programas de gestão, conservação, visitação e preservação dos atributos naturais e culturais da unidade, bem como a estruturação. Ficou acordada a elaboração do Plano de Regularização Fundiária e respectivo cronograma.  Redução de passivos  Durante o seu pronunciamento, o governador Romeu Zema destacou que vem reduzindo passivos em sua gestão, sobretudo na área ambiental. Ele lembrou da desativação de mais de 60 lixões em todo o estado e da iniciativa pioneira no país de conceder à iniciativa privada a gestão dos resíduos sólidos de um consórcio de municípios do Triângulo Mineiro, realizada na semana passada.  “Com essa assinatura, reduzimos mais um passivo. Assim como em diversas áreas, a área ambiental também está dando passos importantes. Temos que ter unidades de preservação, mas é preciso que esses ativos façam parte do desenvolvimento do estado por meio de uma infraestrutura capaz de atender bem os turistas de dentro e de fora do Brasil”, disse o governador.  Em seu discurso, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, reforçou a importância de se resolver passíveis relativos às unidades de conservação para que se possa avançar na criação de novas áreas de preservação. “O que queremos é estruturar esse passivo para que possamos avançar. Não adianta criar novos parques e abrir novas frentes enquanto o passivo não é resolvido”.  O parque  O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como uma área prioritária para conservação das riquezas naturais e culturais existentes no planeta. Reservas da Biosfera são áreas especialmente designadas para aliar a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, no âmbito do Programa MAB (Man and the Biosphere) da Unesco.  A Cadeia do Espinhaço é considerada um divisor de águas e abrange o Quadrilátero Ferrífero, no centro do Estado de Minas Gerais, até a Chapada Diamantina, na Bahia, estendendo-se, portanto, no sentido norte-sul. Esta região abriga importantes bacias hidrográficas do país, como a dos rios Doce, Jequitinhonha e São Francisco. Foi classificada pela Unesco, em 2005, como Reserva da Biosfera devido à sua importância no que diz respeito ao patrimônio histórico e natural, abrangendo um conjunto montanhoso de alta beleza cênica e importância geocientífica. O Parque Estadual de Serra Nova e Talhado é o sétimo em Minas Gerais em termos de visitação, com uma média de 300 mil visitantes anuais.    Ascom/Sisema   Fonte: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/3550-estado-e-mpmg-assinam-termo-de-compromisso-para-regularizacao-fundiaria-do-pe-de-serra-nova-e-talhado

Naturatins integrou projeto de gestão ambiental da Aldeia Porteira iniciado há sete anos por Lidi Moreira/Governo do Tocantins Rodrigo Casado, historiador do Naturatins, redigiu a manifestação de interesse da Associação para participação em edital - Foto: Divulgação Naturatins/Governo do Tocantins   No mês em que é celebrado a luta e a resistência dos povos indígenas, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), parceiro do Projeto de Gestão Territorial e Ambiental da Aldeia Porteira (Progeta Porteira), participou da etapa final do projeto com a entrega da Casa de Cultura João Sonze, na Aldeia Porteira, terra indígena Xerente, localizada no município de Tocantínia.  Em 2018, o órgão ambiental assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Indígena Nrõzawi. Aliado ao fortalecimento cultural do povo Xerente, entre os resultados da parceria, a cooperação auxiliou os indígenas na construção de um viveiro de mudas nativas e frutíferas para restauração de nascentes e recuperação ambiental de áreas degradadas. À época, o historiador do Naturatins, Rodrigo Casado, redigiu a manifestação de interesse da Associação, para participar do edital Dedicated Grant Mechanism (Mecanismo de Doação Dedicada do Fundo Internacional de Florestas – DGM/FIP/Brasil). Com o apoio do Naturatins, a aldeia foi contemplada e o projeto captou recursos de aproximadamente R$ 200 mil para desenvolver ações culturais e ambientais.  Também atuou no Progeta Porteira, o engenheiro ambiental da autarquia, Maurício José Alexandre, que junto a comunidade realizou um levantamento para reconhecimento de áreas de relevância ambiental para o plantio de mudas nativas do bioma, como o buriti.  Casa de Cultura Rodrigo Casado explica que a Casa de Cultura contribui para o fortalecimento organizacional da aldeia, já que, neste lugar, os indígenas podem promover ações como reuniões de interesse da comunidade, dentre outras atividades.  Conforme o historiador, a casa faz parte de um sonho antigo dos indígenas, e homenageia João Sonze, patriarca da aldeia, que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, em 2020. “A Casa de Cultura era um anseio de João Sonze, um dos maiores entusiastas e mobilizou parte considerável da Aldeia, desde a escrita e submissão da proposta em 2015 até a construção e inauguração entre 2021 e 2022. Coube também à Associação Indígena Nrõzawi, o protagonismo na realização e desenvolvimento dos demais objetivos e atividades”, ponderou Casado.  Etnomapeamento Além da recuperação de nascentes e entrega da Casa de Cultura, o Naturatins em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Associação Indígena Nrõzawi e a Prefeitura Municipal de Tocantínia, realizou o etnomapeamento da Aldeia Porteira em 2019. O etnomapeamento é um processo de identificação e compartilhamento de informações sobre o uso e a conservação das terras indígenas, com vistas a estruturar planos de gestão territorial e ambiental.  João Sonze, patriarca da aldeia, faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, em 2020 - Divulgação Naturatins   Rodrigo Casado e Maurício José Alexandre, do Naturatins, e indígena Xerente durante atividades de reconhecimento de áreas de relevância ambiental - Divulgação Naturatins   Parceiros do Progeta visitam viveiro da Aldeia em 2019 - Divulgação Naturatins   Casa de Cultura foi entregue na etapa final de conclusão do Progeta - Divulgação Naturatins   Em 2018, Naturatins assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Indígena Nrõzawi - Divulgação Naturatins     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/parceria-do-naturatins-e-associacao-indigena-nrozawi-resulta-na-entrega-da-casa-de-cultura/360irk29t8lk

A rápida e bem sucedida atuação dos guarda-parques do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e dos agentes do Comando de Polícia Ambiental (CPAM) conseguiu evitar um incêndio de grandes proporções em área do Parque Estadual da Pedra Branca, em Realengo, na zona oeste da cidade. A equipe resgatou, no domingo (24/4), um balão de cerca de 16 metros que estava caindo em trecho próximo à  Cachoeira do Barata. Ao avistar o artefato, os guarda-parques, que faziam o monitoramento da região, solicitaram  apoio da Polícia Ambiental e imediatamente conseguiram chegar ao local, cujo acesso é considerado bem dificil. Os agentes e os guarda-parques resgataram o balão antes que o  mesmo atingisse o solo, evitando que  pegasse fogo,  já que as chamas poderiam se alastrar pela floresta. Todo o material, como a bucha e uma bandeira, foi  apreendido e  levado para a 33ª Delegacia de Polícia (Realengo) onde a ocorrência foi lavrada. Cabe ressaltar que, conforme preconiza o artigo 42 da Lei de 9.605/98: “Soltar balões que possam provocar incêndio nas floresta, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento” constitui um crime e quem o pratica está sujeito a multa e detenção de um a três anos.                   Fonte: http://www.inea.rj.gov.br/guarda-parques-e-policia-ambiental-resgatam-balao-de-16-metros-e-impedem-incendio-no-parque-estadual-da-pedra-branca-em-realengo/