Além do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado a programação terá nos dias 22 e 23 o III Ecob - Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar a 13ª Semana Estadual da Água do Tocantins em celebração ao Dia Mundial da Água, nesta quarta-feira, 22. A abertura do evento será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado a partir das 8h. A programação prevista para os dias 22 e 23 terá o III Ecob – Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins, com oferta de palestra, cursos, cinema e mesa redonda. Na abertura do evento são aguardadas as presenças do governador Wanderlei Barbosa, autoridades dos três poderes, representantes dos cinco Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins e de diversos segmentos da sociedade. Estão previstas assinaturas de decretos governamentais que tratam do fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Estado e que irão marcar a celebração do Dia Mundial da Água no Tocantins. Serão assinados os decretos da cobrança da água na Bacia Rio Formoso e da criação do Comitê de Bacia do Rio Palma, além do repasse de convênio entre a Semarh e o Consórcio Intermunicipal para gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI Lago) para apoio a estruturação e funcionamento dos cinco CBHs do Estado e do Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, o Comitê de Bacia do Lago de Palmas e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), para a implantação do quarto CRAD – Centro de Referência de Recuperação de Áreas Degradadas, em Palmas.   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/decretos-de-cobranca-pelo-uso-da-agua-na-bacia-do-rio-formoso-e-de-criacao-do-comite-de-bacia-do-rio-palma-serao-assinados-na-semana-estadual-da-agua-no-tocantins/17hnzixp5shu

Plano será elaborado de modo coletivo a partir de escutas regionais e será entregue na Conferência do Clima deste ano Com a meta ambiciosa de restaurar 5.400 milhões de hectares até 2030, fortalecendo o objetivo da neutralização de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), prevista no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), até o ano de 2036, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) instaurou, nesta sexta-feira, 17, o Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa (PRVN), no palacete Faciola, em Belém. O compromisso e a responsabilidade são divididos entre os membros do GT que totalizam quase 50 participantes, como instituições do governo, de pesquisa, ONGs, de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, entre outros segmentos. O plano será entregue na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 28) deste ano. O objetivo do plano, que se destaca por sua transversalidade e por não ser algo construído por terceiros e imposto para aplicação, é de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de GEE. Isso ocasionará na geração de postos de trabalho e renda, aumento da segurança climática, regularização ambiental, serviços ecossistêmicos, além da associação e integração com sociobiodiversidade. O secretário adjunto de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Raul Protázio Romão, afirmou que a iniciativa chegou para somar aos esforços junto à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). “O Pará, seguindo a trilha das políticas públicas que têm sido estruturadas para endereçar a sustentabilidade,  introduziu a política estadual de clima e a partir da PEMC surgiu o Plano Amazônia Agora, que busca endereçar as emissões de gases de efeito estufa a partir da redução do desmatamento, e aí faltava a outra estratégia. Além de reduzir o desmatamento e reduzir as emissões, que estamos conseguindo, estamos tendo sucesso, a gente precisa aumentar a regeneração do que já foi desmatado. Então, o Plano Estadual de Restauração envolve estratégias público e privadas para a recuperação de áreas degradadas, a recuperação de áreas desmatadas, para que a gente possa tanto ter um balanço de carbono neutro, que esta é a grande meta do governo, mas que também que isso impacte positivamente na economia, na produção de alimentos, que isso gere empregos, então essa é a nossa expectativa”, explicou Protázio. Foto: ASCOM O grupo de trabalho será responsável por realizar reuniões preparatórias para identificação de entraves e oportunidades; mapear ações de restauração em curso no estado do Pará; promover oficinas para construção do PRVN; e propor a minuta do plano, garantindo sempre que todo processo seja de co-construção. Os integrantes do GT foram selecionados por meio de um edital. Uma dessas instituições é a WRI. um instituto de pesquisa que atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. “A gente traz ferramentas, conhecimento, dados, mas é aqui com as populações locais, é com quem está efetivamente no solo, o agricultor, o assentado, o governo, a empresa. A meta é ambiciosa, a gente está falando de cinco milhões de hectares, então precisa não só de ciência, de informação, que a WRI tem muito, mas precisa também de muita força, de muita vontade social e precisa de muito dinheiro, de muito apoio de política pública, então é de fato uma grande parceria, uma grande composição de interesses, de força, de projetos, então a gente está aqui para contribuir para construir isso”, afirmou Fabíola Zerbini, que representou a instituição. Foto: ASCOM Calendário de ações – A partir da instauração do GT, começará a ser elaborado. Para isso, estão previstos seminários regionais, em Belém, Marabá, Santarém e Altamira, que terão como objetivos centrais a apresentação do diagnóstico, identificação de entraves e oportunidades, além de propor uma sugestão de quadros de ações. Segundo Queila Couto, representante da Malungo, Associação dos Quilombolas do Pará, no Estado existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas e, estar participando da construção do plano é essencial. “Poder participar do grupo e ter a participação efetiva das comunidades para a garantia de políticas públicas posteriormente é fundamental porque é somente ouvindo a necessidade das comunidades que é possível com certeza contribuir para a construção do plano, então eu considero como fundamental”, avaliou. Composição – A relação de órgãos públicos inscritos no GT do PRVN conta com Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Banco do Estado do Pará (Banpará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (Sedap), Sistema Faepa/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). As instituições privadas são ABC Agropecuária Brasil Norte S.A. Produção e Exportação, Instituto Ambient (IA), Metaconsul, Physis Gestão e Consultoria Ambiental, STCP Engenharia de Projetos Ltda, Green Forest Consultoria Ambiental Ltda, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agrárias do Estado do Pará, Mãd’oka – Biosoluções, Instituto Escolhas, Instituto Peabiru, Norte Energia S.A., Associação Profissional de Geólogos da Amazônia (APGAM), Instituto Socioambiental, Mombak Consultoria e Participações Ltda, Suzano S. A, Unifloresta – Consultoria em gestão ambiental LTDA  e Unifloresta, Unifloresta – Associação da cadeia produtiva florestal da Amazônia. Já as entidades do terceiro setor inscritas são Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/IFPA), Ilha do Tóyo e outras.   Fotos: ASCOM   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/03/17/semas-instaura-gt-do-plano-de-recuperacao-da-vegetacao-nativa-com-quase-50-instituicoes/

Em maio, o Tocantins vai sediar a próxima reunião com os secretários e bem como presidentes de autarquias vinculados aos órgãos estaduais de Meio Ambiente do país O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou nesta terça-feira, 14, do o evento “Caminhos para a integração multinível e multissetorial no avanço da política climática do Brasil”, em Brasília. Na ocasião do evento realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), juntamente com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Plataforma CIPÓ, CDP Latin America, Instituto Ethos, ICLEI, Centro Brasil no Clima (CBC), Under 2 Coalition e a Cooperação Brasil-Alemanha por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH também foi realizada a reunião dos integrantes da Câmara Técnica da Abema. Representando o secretário do Meio Ambiente do Tocantins, Marcello Lelis, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, disse que, “a pedido do secretário, transmitiu a mensagem de satisfação do Estado em sediar a próxima reunião da Abema e receber os secretários estaduais e presidentes de autarquias de Meio Ambiente de todo país”. Cristiane Peres disse ainda que, no encontro, representando a ministra Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou que a temática das mudanças climáticas está em foco no atual governo. A diretora contou que também chamou atenção o destaque do Ministério da Agricultura ao Plano ABC, além de outros como o da Ciência e Tecnologia que falou de um planejamento amplo. “É consenso que a gente tem que integrar as ações de minimizar os impactos das mudanças climáticas no país. Então esse espaço é importante para que a gente troque experiências com outros estados, em todos os níveis, estadual, federal e o setor privado e vermos o que está dando certo, para avançarmos na implementação da nossa política de mudança climática e nas ações do Estado”, pontuou a diretora da Semarh, Cristiane Peres.  Na reunião dos representantes estaduais da Câmara Técnica do Clima, a assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Mayra Beatriz de Jesus Dias, representou o Tocantins. Evento Agenda climática e ambiental brasileira foi o foco do evento que contou com a presença de representantes estaduais, federais e internacionais. Durante o encontro, esteve em pauta os desafios impostos pela mudança climática que demandam ações integradas multinível e multissetorial; e teve o objetivo de promover diálogos sobre propostas concretas para o fortalecimento da agenda climática e ambiental brasileira.  As discussões tiveram como base novas perspectivas de governança que ampliem e fortaleçam a integração entre o governo federal, estadual, setores da sociedade civil e da iniciativa privada. Também foram apresentados alguns caminhos para financiamento das ações climáticas, trazendo exemplos práticos e experiências do setor público, privado e de redes de cooperação e parceiros internacionais para implementação da agenda climática. De acordo com a organização, ao longo do dia, atores-chave para a agenda do clima buscaram reafirmar e incentivar a implementação não apenas dos planos e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), mas também os compromissos firmados pelos estados mais especificamente, inclusive a Carta da Abema pelo Clima, Raceto zero, Raceto Resilience, entre outros.  Reunião Abema No período da tarde foi discutido o calendário de Reuniões Ordinárias 2023; a abrangência das competências das várias Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos; e definido o Tocantins como sede da próxima Reunião Ordinária da Abema, prevista para acontecer de 24 a 28 de maio de 2023.  Segundo a Abema, o governo federal e suas instituições possuem um papel fundamental na proteção ambiental, tanto em nível doméstico, por meio de políticas públicas de conservação e monitoramento, quanto em nível internacional – por meio da negociação de parcerias e acordos voltados ao enfrentamento dos desafios climáticos e da proteção da biodiversidade. Por outro lado, estados e municípios, assim como a sociedade civil e o setor privado são essenciais para a formulação e execução de políticas de adaptação e mitigação aos eventos climáticos. Participação O evento contou com as presenças e contribuições de autoridades e representantes, como da ministra Marina Silva do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; do embaixador da União Europeia, Ignácio Ibãnez; do Friederike Sabiel, conselheiro para assuntos ambientais na Embaixada da Alemanha e Renato Casagrande, governador do estado do Espírito Santo. Também participaram das discussões secretários, diretores-presidentes e membros dos órgãos estaduais de meio ambiente, representantes e autoridades do governo federal,organizações da sociedade civil, iniciativa privada, investidores, especialistas e representantes de embaixadas de países parceiros. O encontro fechado foi transmitido ao vivo pelo canal Abema.   A assessora de apoio Mayra Dias, representou o Tocantins na reunião Câmara Técnica do Clima - Ascom Abema   Participantes no auditório do evento em Brasília - Ascom Abema     Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/tocantins-participa-de-evento-de-integracao-dos-estados-no-avanco-da-politica-climatica-do-brasil/rpzpcdd7g5c

Com a alteração, o número mínimo de brigadistas contratados para atender ao critério do ICMS Ecológico será definido pela extensão territorial do município O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou a alteração da Resolução Coema n° 40/2013 referente ao Questionário de Avaliação Qualitativa do critério sobre a composição do Índice de Participação dos Municípios  (IPM), na 20ª Reunião Extraordinária do colegiado nessa segunda-feira, 13, e disposta na Resolução Coema/TO n° 116, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 6.288/2023. A alteração tem foco no item B do Anexo Único do Questionário de Avaliação Qualitativa, referente ao Critério Controle e Combate a Queimadas, onde trata que os municípios passam a pontuar com o atendimento da quantidade de brigadistas contratados, no último ano, exigida de acordo com a sua extensão territorial em Km², que pode variar de 7 a 13 componentes. O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, que preside o Conselho, afirmou “a alteração vai favorecer a pontuação de 82 municípios no ICMS Ecológico. Com a regra antiga, a quantidade contratada pelo município não era suficiente para pontuar e, com a alteração, eles passam a ter condições de cumprir este requisito”. A secretária Executiva do Coema, Marli Santos, reiterou que, “o documento publicado no Diário Oficial traz a alteração e terá efeito retroativo às ações realizadas em 2022. As equipes já estão em contato com os municípios para orientá-los quanto aos documentos necessários”. Homenagem Na ocasião, os conselheiros se manifestaram e renderam homenagens em memória ao procurador de Justiça do Tocantins, José Maria da Silva Júnior, que morreu na última quinta-feira, 9, destacando seu protagonismo na trajetória profissional em prol do meio ambiente do Estado. Posse Ainda nessa plenária, também foi formalizado o rito de posse do novo conselheiro titular e superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (Ibama-TO), Wallace Rafael Rocha Lopes. ICMS Ecológico O prazo para os 139 municípios do Tocantins responderem o questionário no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) e garantirem a participação nos repasses em 2024, encerra nesta quarta-feira, 15. Para acessar o questionário, os servidores cadastrados dos municípios devem acessar o site icmsecologico.to.gov.br e, em caso de dúvida ou necessidade de suporte, entrar em contato pelo telefone (63) 99936-0696.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/conselho-estadual-do-meio-ambiente-aprova-alteracao-em-criterio-que-favorece-pontuacao-de-municipios-no-icms-ecologico/5xmycz9zw32e

Membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14 Os membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para acompanhar a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e da minuta do respectivo Projeto de Lei. No encontro, os membros das câmaras técnicas temáticas do Coema-TO optaram por realizar as análises e emitir os pareceres independentes, que serão encaminhados à apreciação da Câmara Técnica Permanente Jurídica e, posteriormente, à plenária do Conselho. O titular da Semarh, Marcello Lelis, que preside o Coema-TO, enfatizou que, “a análise das Câmaras Técnicas vão assegurar o ajuste da proposta da minuta do Projeto Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico ao cenário e à legislação ambiental atual para a deliberação do Conselho. O Plano aponta características dos ZEEs [Zoneamentos Ecológicos-Econômicos] com vocação para o estabelecimento de iniciativas sócio-ecológicas e de desenvolvimento econômico, o que favorece a implantação de empreendimentos adequados a cada área”. O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do Projeto de Lei às Câmaras Técnicas pertinentes ao assunto no Coema, para que possam realizar a análise e expressar suas considerações. Apresentação Em novembro de 2022, Rodrigo Sabino fez a exposição sintética do Plano de Zoneamento na plenária do Conselho, que agora foi compartilhada aos membros das Câmaras, com apresentação da sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022, além das bases legais, da composição da Comissão do ZEE no Estado, dos eixos da proposta, procedimentos participativos, mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos. O diretor reiterou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), a categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e a categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). Ainda durante a reunião, Rodrigo Sabino detalhou o plano de ação do ZEE.   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/plano-de-zoneamento-ecologico-economico-do-tocantins-e-apresentado-as-camaras-tecnicas-do-conselho-do-meio-ambiente/txwl3as8s6h

Encontro faz parte da programação da 13ª Semana Estadual da Água A 13ª Semana Estadual da Água, uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, neste ano, terá em sua programação, a 3ª edição do Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins (3ª Ecob). O evento ocorrerá no dia 22 de março, a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Palmas. Estão previstas assinaturas de termo e decretos governamentais para a gestão dos recursos hídricos no Estado e o início do 3° Ecob, que se estende até 23 de março. Durante o encontro, serão oferecidas oficinas voltadas para os integrantes dos comitês, as comunidades acadêmicas e de pesquisa, governo, usuários de água e sociedade em geral. Para o secretário da Semarh, Marcello Lelis, os objetivo do evento são “promover discussões e capacitar os membros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como propiciar um diálogo com a sociedade sobre os temas relacionados à gestão das nossas águas com a finalidade de alertar a população sobre a necessidade de preservação deste recurso tão essencial para a nossa sobrevivência”. O secretário destaca que, na ocasião, serão realizadas assinaturas dos decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Palma e de instituição da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. “Esses são decretos relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado”, pontua. As inscrições para o 3° Ecob estão abertas até o dia 20 de março, no endereço https://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322 Centro de Referência O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, reitera que “na ocasião, também serão assinados o repasse de convênio e o Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh, a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, para implantação do Crad [Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas] de Palmas”. O Centro de Referência em Palmas será o quarto do Estado, sendo que os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA), em Natividade; e Lontra e Corda (CBHLC), em Araguatins. Ainda durante esta semana, a Secretaria vai oferecer a palestra do diretor de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, com a apresentação do Plano Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, desenvolvido pela Semarh em parceria com os Comitês de Bacia; bem como dos Centros de Referência do Programa em Recuperação de Áreas Degradadas. CBH O Comitê é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água, que integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. No Tocantins, existem 5 CBHs: Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (CBHRMA); Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC); Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso (CBHRF) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST).   Fonte: https://www.to.gov.br/secom/noticias/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-30-encontro-de-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins/6zalui3zfol6

Restrições de pesca durante a piracema seguem até esta terça-feira, 28 Lidi Moreira/Governo do Tocantins Entre os dias 21 e 27, as equipes de fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizaram ações em todas as regiões do Estado a fim de conscientizar, combater e reprimir crimes voltados à pesca predatória durante o período da piracema que segue até esta terça-feira, 28, conforme preconiza a Portaria nº 152/2022. Na região Central, entre os municípios de Ipueiras e Miracema, foram retirados materiais predatórios, e também realizadas abordagens educativas em patrulhamento aquático e terrestre. Como resultado as equipes recolheram 3.670 metros de redes, e também um barco e motor (rabeta) utilizados na prática criminosa contra a fauna aquática em período restritivo. Durante o domingo, 26, em uma das ações, as equipes tiveram a importante companhia do presidente do Naturatins, Renato Jayme, bem como dos secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis e Hercy Filho, da Cultura e Turismo. Gestores acompanharam na prática o trabalho dos profissionais de fiscalização que atuam na linha de frente em defesa do meio ambiente. Na região Sudeste, em parceria com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), foi realizado patrulhamento aquático no lago do projeto Manoel Alves; e nas rodovias TO-387 e nas PCH Porto Franco, PCH Riacho Preto, PCH Lagoa Grande; e no trevo de São Salvador sentido Kojak. Na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, foram fiscalizados trechos dos rios Caiapó, rio Piranha, Lago da Bezerra e rio Araguaia em Santa Maria das Barreiras (PA) até Couto Magalhães. Nesta ação, que ocorreu entre os dias 24 e 27, foram recolhidos 5.800 metros de redes de emalhar nos rios lagos e afluentes do rio Araguaia. Foram apreendidos também pescado, tartarugas e lavrados R$ 2.850,00 em autuações. O pescado apreendido foi doado à comunidade carente do povoado Café da Roça, em Pium, e os animais silvestres que ainda se encontravam vivos foram soltos no rio Araguaia. No Parque Estadual do Cantão (PEC), a ação fiscalizatória está em curso desde a sexta-feira, 24, e conta com o apoio dos guarda-parques da Unidade de Conservação (UC). Já foram percorridos trechos dos rios do Coco e Araguaia e lagos entre os municípios de Caseara e Pium. “Além das ações coercitivas, também foi realizado trabalho de educação ambiental com ribeirinhos quanto à importância do período de defeso para a renovação, conservação e manutenção dos estoques pesqueiros nesses locais”, informou o gerente de Fiscalização Ambiental, Cândido José dos Santos Neto, que durante as ações fiscalizatórias sobrevoou áreas com apoio de aeronave para assim dar mais agilidade e maior abrangência de áreas fiscalizadas.   Gestores e fiscais ambientais durante ação realizada no Lago de Palmas - Divulgação Naturatins   Trabalho em conjunto das equipes da fiscalização ambiental, da APA Ilha do Bananal/Cantão e do BPMA - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/mais-de-nove-mil-metros-de-rede-foram-recolhidos-em-acoes-fiscalizatorias/p2w88f6lc2i

Local oferecia riscos ambientais como contaminação de água e solo. Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) interditou uma avícola pela disposição inadequada de animais em decomposição, no município de Delmiro Gouveia. A ação ocorreu durante a Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco - coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). A empresa recebeu, pelas infrações ambientais cometidas, duas multas que totalizaram mais de 76 mil reais. No local, a equipe constatou que o empreendimento operava sem licença ambiental e em condições que podem comprometer o meio ambiente, como a contaminação da água e do solo. Ainda, a ausência de licenciamento também dificulta no controle e mitigação dos impactos ambientais que as atividades, realizadas pela avícola, estão causando à natureza. Além das multas aplicadas, a avícola receberá uma intimação para destinar corretamente os resíduos e apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos, emitido pelo Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sgors), e o responsável pelo local foi conduzido à delegacia, pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). As ações da FPI tiveram início no último domingo (20), e acontecem de maneira intensa pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com o intuito de monitorar, diagnosticar e coibir infrações ambientais nos municípios com o apoio de diversos órgãos e instituições.       Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/fpi-avicola-e-interditada-por-acondicionamento-irregular-em-delmiro-gouveia/

Se comparado ao mesmo período de 2022, fluxo de visitações tem incremento de 30% Lidi Moreira/Governo do Tocantins Gerenciado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), as Dunas, um dos principais atrativos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), receberam 1.380 visitantes entre os dias 18 e 21, período das festividades de carnaval. Em relação ao mesmo período do ano passado, em que houve proibição da realização das festas carnavalescas, o crescimento foi de cerca de 30%. Por causa da alta demanda, equipes do PEJ e também da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, intensificaram as atividades de controle da capacidade de carga e monitoramento do atrativo, para recepção e orientação aos visitantes sobre os procedimentos que devem ser adotados dentro da Unidade de Conservação (UC).  As visitas ao atrativo precisam contar com a presença de um guia/condutor ambiental devidamente autorizado pelo Naturatins. O visitante não pode fazer uso de fogueiras, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentação; não utilizar aparelhos musicais e sonoros, nas Dunas e no estacionamento; não entrar com animais domésticos (exceção para cães guia); e não realizar qualquer tipo de coleta: fauna, flora, rochas ou outros recursos. Além das equipes da UC, participaram do trabalho conjunto fiscais do órgão ambiental e ainda militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTUR).  “Temos uma equipe experiente e capacitada para atuar nestes períodos, e contamos com o grande apoio da fiscalização, além da CPTUR e BPMA. Foi um trabalho bem planejado e harmonioso, garantindo a proteção ambiental da unidade. Tivemos um bom número de visitantes, importante também destacar a atuação dos guias credenciados”, elencou Alessandro Machado, supervisor do PEJ. Conforme portaria nº 20/2020, o horário de acesso da portaria das Dunas é das 7h às 11h e das 14h às 17h. A permanência é permitida até as 12h, no período da manhã, e até o pôr do Sol, no período da tarde.   Agentes do PEJ, fiscais e militares atuaram em conjunto - Divulgação/Naturatins   Fluxo de visitantes é controlado para capacidade do atrativo - Divulgação/Naturatins   Equipes do Naturatins da UC e da fiscalização durante atuação no carnaval - Divulgação/Naturatins     Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/visitacao-as-dunas-do-jalapao-tem-crescimento-no-periodo-de-carnaval/3c0uu24uz4jm

Idaf, Mapa e AVES reforçam a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada de Influenza Aviária no Estado O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), uniu esforços com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), para diversas ações que buscam informar e reforçar a adoção de medidas preventivas para evitar a entrada da Influenza Aviária no Estado, após terem crescido casos do vírus na América do Sul, o que faz com que o Brasil, mesmo livre da doença, reforce suas medidas de biosseguridade. Além de todo o trabalho de fiscalização das condições de biosseguridade das granjas, cujo alojamento das aves só é permitido às registradas no Idaf, também está acontecendo o atendimento das notificações. O Idaf executa, em coordenação com todos os Órgão de Defesa Sanitária do Brasil, o plano de vigilância ativa preconizado pelo Ministério da Agricultura. Nesse plano, o instituto coleta amostras de aves em vários municípios e envia para análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP). Apenas no segundo semestre de 2022, foram coletadas 585 amostras. De acordo com o médico-veterinário e coordenador do programa de Sanidade Avícola, no Idaf, Leandro Marinho, a Influenza Aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta várias espécies de aves domésticas (galinhas, gansos, patos). Apesar de ser raro, mamíferos, como o homem podem contrair a doença. “A Influenza Aviária não é transmitida para os humanos, através do consumo de carne de aves e ovos. Os casos relatados de transmissão ocorreram em contato com aves infectadas. Apesar de nunca detectada no Brasil, é uma doença de distribuição mundial com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, capaz de interferir no comércio internacional de produtos avícolas, por isso, o esforço do Idaf em ações de vigilância desta doença”, relata o médico-veterinário. Segundo a auditora fiscal federal agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo (SFA/MAPA), Letícia Meireles Alves, a exposição direta a aves silvestres infectadas é o principal fator de transmissão da Influência Aviária. Estas aves atuam como hospedeiro natural e reservatório do vírus, por isso, o MAPA tem comunicado as organizações ligadas ao meio ambiente, para ficarem atentas aos sinais clínicos nesses animais. “Outros fatores de risco que contribuem para a transmissão da influenza aviária são a globalização e o comércio internacional, mercados e feiras de vendas de aves vivas, falhas de biosseguridade nas granjas, e as criações de aves para consumo próprio, que acabam estando mais desprotegidas. Os produtores de aves comerciais e de criações domésticas devem estar em alerta para notificar qualquer suspeita de Influenza aviária na sua criação”, explica Letícia Meireles Alves. Para o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, o momento é de união e intensificação de esforços para a prevenção. Ele destaca que a atenção dos setores privado e público precisa estar redobrada neste momento. “Nos últimos anos, o setor vem investindo em medidas de biosseguridade, que neste momento estão sendo reforçadas. A AVES atua com os órgãos oficiais e entidades públicas para a articulação de ações preventivas e para levar informações. É de suma importância ampliar os esforços na atuação do serviço oficial, visando a fortalecer a vigilância da produção local para que possamos continuar mantendo nossos planteis distantes da enfermidade”, explica o diretor da AVES.   Sinais clínicos Uma das formas de prevenção está na observação das aves no dia a dia nas granjas, por isso, é importante que o produtor esteja atento aos sinais clínicos apresentados pelos animais: tosse, espirro, bico aberto, dificuldade respiratória e secreção nasal; inchaço da cabeça; torcicolo; andar cambaleante; depressão intensa; diarreia aquosa esverdeada ou branca e desidratação; mortalidade alta e súbita com ou sem sinais clínicos; queda de postura, produção de ovos deformados e com casca fina; queda no consumo de água e alimento e cristas e barbelas arroxeadas.   Como os avicultores podem proteger suas aves? De acordo com informações da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a primeira linha de defesa contra a influenza aviária é seguir as medidas de biosseguridade nas granjas impostas pela Instrução normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007, do MAPA, visando a limitar a exposição aos riscos de entrada do vírus, principalmente, o contato com aves silvestres.  Entre as orientações práticas aos produtores estão: usar roupas e calçados limpos ao entrar nos núcleos; desinfecção de veículos e materiais que acessem a granja; após viagens ao exterior, a pessoa deve cumprir o período obrigatório de quarentena de quatorze dias sem visitas a instalações; evitar o contato dos animais das granjas com outras aves, especialmente aves silvestres; verificar rotineiramente a integridade das telas e cercas dos aviários.   Notificação de casos suspeitos é obrigatória A detecção precoce e a notificação de suspeitas de Influenza Aviária são muito importantes, pois permite uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação da doença e, como consequência, um prejuízo maior. No Espírito Santo, a notificação de casos suspeitos ou a identificação de mortes anormais, deve ser notificada obrigatoriamente ao Idaf. A notificação pode ser feita por qualquer pessoa, pelo sistema e-sisbravet, por telefone ou e-mail de qualquer unidade do Idaf, ou pessoalmente. Atenção, em caso de identificação de aves doentes, ou, alta mortalidade de aves, não se deve tocar nas aves, para evitar o contato com a doença.   Campanha “Influenza Aviária: vamos prevenir!” Como uma das ações de prevenção, o Idaf, Mapa e AVES estão lançando uma série de materiais de comunicação nas redes sociais, visando à conscientização dos produtores e da população em geral.   Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Idaf Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter (27) 99237-5308 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e = 'ascom' + '@'; addyb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e = addyb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e = 'ascom' + '@' + 'idaf' + '.' + 'es' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e').innerHTML += ''+addy_textb13043f92441dfdb0c260a10a283ba2e+'';   Assessoria de Comunicação da AVES Juliano Rangel   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff = 'comunicacao' + '@'; addy557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff = addy557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff = 'comunicacao' + '@' + 'associacoes' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff').innerHTML += ''+addy_text557baff14495f6c2b5642473a3e3e4ff+'';   Fonte: https://idaf.es.gov.br/Not%C3%ADcia/espirito-santo-em-alerta-contra-influenza-aviaria

A plataforma do Ministério da Defesa atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite e radar Técnicos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apresentaram à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quarta-feira, 15, a plataforma do Ministério da Defesa que atua no monitoramento de eventos extremos e ilícitos na Amazônia Azul, como o desmatamento e queimadas ilegais, com o uso de infraestrutura tecnológica, integração de dados e comunicação por satélite. A Semarh pretende integrar dados da plataforma no combate aos crimes ambientais no Estado. Foram demonstrados os recursos do Sipam Hidro, um sistema de integração de dados, monitoramento e alerta de inundações e alagamentos; o Painel do Fogo para monitoramento de eventos de queimadas e focos de incêndio ilegais; e o Sipam Sar que está sendo desenvolvido, com uso de imagens de radar, para automatização de alertas de desmatamento para driblar as limitações de visualização por satélite. O gerente Regional do Censipam no Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, Márcio Eduardo de Oliveira Duarte, destacou que “o objetivo da visita foi estreitar a relação institucional, para que seja oferecidas soluções ao estado com produtos sistêmicos e integração de dados, que ficam disponíveis 24 horas, sete dias da semana”. Sobre o Sipam Sar, Márcio Duarte adiantou que, “foi criada dentro do órgão uma coordenação de desenvolvimento sustentável com a meta de elaborar uma metodologia para mapeamento da biomassa, das cadeias produtivas com índice de sustentabilidade a ser divulgado no site do hub”. Há dois anos a Semarh tem Acordo de Cooperação Técnica com o Censipam e agora esta parceria deve ser renovada de forma integrada ao Cigma - Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente do Tocantins. O monitoramento da biomassa vai ajudar no cálculo do estoque de carbono do Programa Jurisdicional de REDD+ no Estado. O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, considera muito importante a integração de base de dados, para fornecer, aos usuários, maior garantia e precisão.  “Nós trabalhamos com a base de dados de satélite e eles trabalham com uma base Sipam Sar, que atua tanto por satélite como por radar, isso é muito importante para qualquer tipo de monitoramento. Eles têm o Sipam Hidro que é como se fosse o nosso Hidrometeorológico da Sala de Situação. Então, marcamos com eles uma visita técnica de nossa equipe para fazermos um intercâmbio de conhecimento do desenvolvimento dessa ferramenta, que é similar a nossa, para vermos a forma de automação desses dados e vamos tentar integrar a base de radar deles à do nosso estado, quanto mais integrarmos base de dados estaremos refinando nossa ferramenta, o radar fica mais baixo que o satélite, abaixo da nuvens, tem uma precisão maior”, avaliou o diretor Aldo Azevedo.  A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, acredita que, “essa plataforma tem potencial de nos auxiliar com o monitoramento do fogo, apontando as localidades que mais queimaram em anos anteriores nos municípios, o que vai nos permitir levar essa informação para o gestor; outro ponto importante é o link possível com a Secretaria da Saúde, para mapearmos a quantidade de pessoas que foram impactadas e tiveram problemas respiratórios. Desta maneira a plataforma tende a agregar dados aos que já dispomos no projeto Foco Fogo, quando formos ao encontro da população, teremos essas informações para subsidiar as palestras nos municípios, com números específicos daquela região”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro, perguntou sobre a possibilidade de monitoramento de lixões e do grau de contaminação do solo, provocado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos nessas áreas. Na ocasião, o gerente Regional da Censipam disse que pode ser solicitado à equipe, o desenvolvimento de uma metodologia, com a inclusão de filtros, e citou como exemplo, que além desse levantamento, pode ser solicitada a possibilidade de medir a contaminação do solo. Censipam Através do Censipam são promovidas ações conjuntas de órgãos governamentais que atuem com políticas socioambientais na Amazônia, como Forças Armadas, instituições civis, como Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), secretarias de Meio Ambiente, Polícias Federal, Estaduais, Defesa Civil, e demais órgãos desta natureza. O monitoramento hidrometeorológico do Tocantins pretende integrar a base de dados por radar do Censipam - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/parceria-entre-ministerio-da-defesa-e-meio-ambiente-do-tocantins-vai-integrar-dados-do-sistema-de-protecao-da-amazonia-ao-estado/1oyyweekiszf

Debates relacionados ao desenvolvimento sustentável foram realizados durante a 13ª reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), nesta quinta-feira, 9.  O evento é realizado na cidade de Mérida, no estado de Yucatán, no México, com o tema “A saúde do planeta, a saúde de todos”. “Ultrapassando os limites para uma conservação e desenvolvimento mais eficazes”, promovido no Centro de Convenções Yucatán Siglo XXI foi o tema do painel que teve a participação do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. Os debates integraram a temática “Conhecimento, Inovação e Tecnologia”. Este painel apresentou perspectivas e os pontos de vista de secretários de meio ambiente a respeito de iniciativas inovadoras em desenvolvimento sustentável por parte de governos e de parceiros do setor privado. Os participantes trocaram ideias sobre processos de avaliação de tecnologias emergentes que possam ser incorporadas para uma implementação mais eficaz de projetos sustentáveis. O painel teve como moderadora Sofía García, diretora da organização The Nature Conservancy (TNC) do México. Além do titular da Semas, a conferência também contou com a participação de María del Rosario Bonifaz Alfonso, Secretária de Meio Ambiente e História Natural de Chiapas, México; B. Holt Thrasher, presidente executivo da FLINTpro Corp.; Aphely Amon Auguste Kouakou, delegado da Força-Tarefa GCF de Belier, Costa do Marfim; Mauren Lazzaretti, secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Brasil; Jorge Lopez-Doriga, diretor de Comunicação e Sustentabilidade de Grupo AJE, do México. Os participantes compartilharam propostas e informações sobre a evolução de métodos de incorporação de dados, sobre experiências em novas plataformas tecnológicas e como governos e parceiros da iniciativa privada podem inovar em suas implementações. Também foram debatidos empreendimentos direcionados para expandir os limites para o apoio a esforços de redução do desmatamento ilegal e para o desenvolvimento sustentável baseado em baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). “É fundamental o constante investimento em esforços e recursos para o desenvolvimento de novas alternativas em tecnologias voltadas para soluções sustentáveis. Para isso, é fundamental o envolvimento da sociedade, com parcerias que possam ser firmadas entre a administração pública e a iniciativa privada”, afirma Mauro O’de Almeida. Investimentos sustentáveis Camilla Miranda Figueiredo, coordenadora da Diretoria de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais (Dimuc) da Semas, também participou nesta quinta-feira, 9, de debates da 13ª GCF Task Force. Ela integrou o painel “Finanças, Investimento e Setor Privado”, que teve como tema “O que os Estados precisam para conservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico”. Também participaram da conferência Charlie Heatubun, chefe da Agência Regional de Pesquisa e Inovação de Papua Ocidental, Indonésia; Gustavo Suárez de Freitas, coordenador nacional do Instituto Earth Innovation, do Peru; Karime Unda Harp, secretária de Meio Ambiente, Energia e Desenvolvimento Sustentável de Oaxaca, México; José Luiz Gondim dos Santos, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do estado do Acre; Miyuki Hyashida, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Tocantins; e Leonardo Letelier, fundador e CEO da Sitawi. A moderação foi de Alejandra Blanco, diretora de Serviços Ambientais e Ecossistêmicos da MexiCO2. Este painel se concentrou na avaliação das necessidades de financiamento e investimento de estados e províncias para ações voltadas para preservar as florestas e promover o desenvolvimento econômico. Os palestrantes debateram como os estados e províncias integrantes da Força-Tarefa do GCF continuam inovando, explorando e convocando novas parcerias para garantir investimentos sustentáveis e apresentar resultados em escala. Entre as iniciativas elencadas, programas de serviços ecossistêmicos, esforços de parceria com organizações sem fins lucrativos e financiamento voltado para desenvolvimento sustentável.   Fonte: https://www.semas.pa.gov.br/2023/02/10/novas-iniciativas-de-apoio-ao-desenvolvimento-sustentavel-em-reuniao-da-gcf-task-force/

Os membros elegeram Hélia Azevedo Pacheco como coordenadora da Câmara Técnica e iniciaram o alinhamento das diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa de embalagens em geral no Estado A Câmara Técnica Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos (CTPGRS) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) iniciou a análise das diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da logística reversa no Tocantins. Na 12ª Reunião Ordinária da CTPGRS-Coema e primeira no formato virtual em 2023, realizada nesta quarta-feira (1º), os membros titulares ou suplentes do grupo de trabalho, que registraram presença nesse encontro, elegeram a gerente de Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Hélia Azevedo Pacheco, como coordenadora da Câmara Técnica. O documento em análise tem como base as prerrogativas apresentadas na Lei Federal nº 12.305/2010, no Decreto Federal nº 10.936/2022, no Decreto Federal nº 11.044/2022 e na Lei Estadual de Resíduos Sólidos 3.614/2019. A coordenadora Hélia Azevedo Pacheco disse que, “já existem modelos implantados em outros Estados. A Legislação Federal prevê a implantação da logística reversa de embalagens em geral, no âmbito estadual. O documento em análisevai pontuar o queserá necessárioa implementação, estruturação e operacionalização do fluxo desses materiais no Estado, como serão realizados o controle e as competências dos atores que estarão envolvidos na composição dessa logística”. O diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Cláudio Carneiro Santana Junior, reiterou que, “com o avanço da análise das diretrizes, os membros da Câmara Técnica, consideraram necessário um novo encontro na próxima semana, para detalhamento com a explanação de pontos pertinentes à operacionalização, geração de renda aos catadores e investimentos no Estado”. CTPGRS-Coema Além da Semarh, são membros, titulares e suplentes, representantes da Comunidade Científica, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins (Crea/TO), Secretaria do Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Ministério Público Estadual (MPE) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/camara-tecnica-de-residuos-solidos-do-conselho-de-meio-ambiente-avalia-diretrizes-para-implementacao-da-logistica-reversa-no-tocantins/79eqimz4g7gc

No encontro, representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países tratam de processos estratégicos, registro de créditos de carbono, necessidade de investimento e financiamento do REDD+ jurisdicional O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou nesta terça-feira, 31, do webinar “Intercâmbio de Aprendizagem: Planejamento, Implementação e Financiamento da Estratégia Jurisdicional no Brasil, Indonésia e Peru”, com representantes do governo, produtores e sociedade civil desses países. Nesse intercâmbio, a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou a palestra “Estratégia e Tipos de Investimentos e Financiamento para Redução das Emissões de Gases Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) Jurisdicional do Tocantins”, com a dinâmica da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável. Marli Santos destacou a importância do cumprimento das metas e compromissos do plano e os avanços que visam o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono no Estado. Em contato com o processo do Tocantins, também participou desse webinar, um integrante do Earth Innovation Institute (EII), André Moura Andrade, que na ocasião apresentou palestra com foco nos “Dados Necessários para Registro dos Créditos de REDD+”. Entre outros temas, integraram a programação do intercâmbio, sessões que vão tratar da combinação de forças para coleta de dados dos processos com uma variedade de partes interessadas, a conexão dos distritos com a plataforma global para atração de investimentos, estratégia para captação de financiamento e investidores.   Palestra sobre iniciativa com o cacau no webinar de intercâmbio Brasil, Indonésia e Peru - Divulgação: Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-apresenta-estrategia-de-redd-jurisdicional-em-webinar-de-intercambio-entre-brasil-indonesia-e-peru/frepnpe4nqn

Meio Ambiente do Estado participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal, além de encontro com embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil Cleide Veloso/Governo do Tocantins A secretária do Meio Ambiente Miyuki Hyashida e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh Marli Santos participaram da primeira reunião de 2023 do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal. Na ocasião, o Estado participou da eleição das secretárias do Meio Ambiente do Acre, Julie Messias e do Maranhão, Raysa Queiroz Maciel, para a presidência e vice-presidência do Fórum respectivamente. Em reunião no Ministério do Meio Ambiente foram apresentadas demandas e sugestões para serem entregues à ministra Marina Silva, com foco em três eixos, entre eles; de comando e controle, de incentivo ao desenvolvimento regional de baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o de fortalecimento institucional.  “Nesse encontro foi detalhado cada um desses eixos e o secretário Executivo do Ministério João Paulo Capobianco recebeu a demanda e nos disse que a determinação do presidente Lula é desmatamento ilegal zero não só na Amazônia, mas no Brasil como um todo, e foi criada uma equipe interministerial que vai contribuir para redução de GEE e eliminação de desmatamento ilegal”, destacou a superintendente, Marli Santos. Marli Santos contou ainda, que outro compromisso do Tocantins foi à reunião com os embaixadores do Reino Unido e da Noruega no Brasil, além de representantes da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United StatesAgency for InternationalDevelopment, Usaid) e que nessa oportunidade foram discutidos os problemas ambientais que a Amazônia Legal enfrenta e os desafios para reduzir o desmatamento. Demandas e sugestões apresentadas têm foco em três eixos para redução das emissões de GEE e desmatamento - Divulgação   Semarh participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente e no Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal - Divulgação   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/governo-do-tocantins-cumpre-agenda-ambiental-em-brasilia-e-apresenta-eixos-para-reducao-das-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa-e-de-desmatamento-ilegal/7d4ueklibhhm

Com esse acordo, o Estado visa à recuperação das nascentes, a partir da recuperação florestal das áreas de preservação permanentes (APPs), que além dos benefícios ambientais promovem o bem-estar da população A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade (CBHRMA) e o Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural (Ibramar) assinaram na sexta-feira, 20, o Termo de Cooperação Técnica para conjunção de esforços na identificação e execução de ações, que visam à recuperação florestal em Áreas de Preservação Permanente (APPs), no entorno das nascentes e faixas marginais dos cursos d’água na bacia.  As ações vão promover contribuições no âmbito do Programa Estadual de Revitalização de Nascentes do Estado do Tocantins, de iniciativa da Semarh e do execução nos CBHs, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh), bom como do Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins, de iniciativa do Instituto Ibramar, patrocinado pelo Fundo Socioambiental da Caixa. Com esse mecanismo, o Estado visa à recuperação das nascentes de corpo d’água, com ações de recuperação florestal das APP e preservação da estabilidade geológica, biodiversidade, fluxo gênico, fauna e flora, bem como, manter e ampliar a beleza cênica da paisagem e assegurar o bem-estar da população. A secretária da Semarh Miyuki Hyashida destacou, “essa cooperação vai somar esforços para o cumprimento das metas do Governo do Estado, relacionadas à recuperação de nascentes, além de contribuir com a redução da emissão de gases de efeito estufa gerados por degradação e desmatamento, prevista no programa REDD+”. Parceria No Tocantins, a primeira fase do projeto visou à recuperação ambiental de 500 hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em torno de 500 nascentes na Bacia Hidrográfica do Rio Manoel Alves. Nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves (Chapada da Natividade, Natividade e Rio da Conceição) está em fase final, o plantio de 117 mil mudas de espécies do Cerrado, contemplando as 500 nascentes e o cercamento das áreas recuperadas, com a implantação de 22 mil metros de cerca, para evitar a compactação da vegetação por pisoteio dos animais. O presidente do Instituto Ibramar, Cláudio Leal, disse que a Fase 1 do projeto tem previsão de encerrar em março de 2023, culminando com a publicação de dois livros técnicos relacionados às atividades de revitalização e conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade. Cláudio Leal adiantou que, “o Instituto Ibramar encaminhou uma proposta de ampliação do projeto, denominado Fase 2 do Projeto em execução, com estimativa de restauração de 780 ha, recuperação de 500 nascentes, plantio de 385 mil mudas de espécies do Cerrado, à princípio nos municípios de Dianópolis, Almas, Taipas, Conceição, Porto Alegre, São Valério e Pindorama. O apoio institucional da Semarh junto ao Fundo Socioambiental da Caixa, será fundamental para a efetiva aprovação e implantação da fase 2 do projeto”. O presidente do CBH Rio Manuel Alves da Natividade, Mário Senna, enfatizou que “além do respaldo e apoio nas ações, a cooperação com o Instituto tem registrado resultados e melhorias na preservação ambiental e desenvolvimento da região”. O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos da Semarh, Aldo Azevedo, destacou que, “o projeto do Ibramar soma esforços com o Programa Estadual de Revitalização de Nascentes da Semarh e Comitê de Bacia. As mudas produzidas nos viveiros do Centro de Recuperação de Áreas Desmatadas (CRAD) de Natividade já começaram a ser utilizadas nas ações dessa parceria”. Também esteve presente na ocasião, o diretor Financeiro e coordenador financeiro de Projetos do Ibramar, Micael Paz. Revitalização de nascentes e bacia O Programa de Revitalização de Nascentes no Tocantins é uma iniciativa da Semarh no âmbito do Programa Águas Brasileiras, com recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que tem como objetivo revitalizar as principais bacias hidrográficas brasileiras e garantir água em quantidade e qualidade para a população. O Projeto Revitalização e Conservação da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade – Tocantins da Ibramar tem o objetivo de recuperação florestal em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes e faixas marginais dos cursos d’água da bacia hidrográfica do Rio Manuel Alves da Natividade - Tocantins. As ações de revitalização e conservação são voltadas para a BR do Rio Manuel Alves - Marcel de Paula/Governo do Tocantins   Fonte: https://www.to.gov.br/semarh/noticias/recursos-hidricos-do-tocantins-comite-de-bacia-do-rio-manuel-alves-e-instituto-ibramar-firmam-cooperacao-para-recuperacao-florestal-de-nascentes/16z0z2qm1lak

IMA alerta sobre datas e multas em casos de descumprimento Dálet Vieira O período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), também conhecido como andada, é importante para a reprodução dessas espécies e a preservação delas na natureza. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) traz um alerta sobre as datas de proibição que vão desde a captura até a comercialização, a medida inicia no próximo domingo (22). De acordo com portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA nº 325, de 30 de dezembro de 2020, a captura,  o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá estão proibidas no ano de 2023 no período de: 22 a 27 de janeiro – lua nova 21 a 26 de fevereiro- lua nova 22 a 27 de março – lua nova Além de Alagoas, ela também é aplicada no Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. A portaria pode ser acessada na íntegra por meio do: acesse.one/Portariacaranguejo. Nos casos de estoque desta espécie, os responsáveis precisam declarar até um dia antes da data de cada defeso. Para isso, é necessário acessar o link:l1nk.dev/Declaracaocaranguejo e preencher o formulário nas superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  O período de defesa garante o acasalamento e reprodução do crustáceo, a permanência dessa espécie e a renda dos pescadores artesanais. O descumprimento dessa proibição é cabível de apreensões e multas, a população pode ajudar fazendo uma denuncia para os órgãos ambientais Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL), e através do aplicativo IMA Denuncie.  Caranguejo Guaiamum Já a espécie de caranguejo Cardisoma guanhumi, popularmente conhecida por Guaiamum possui regras para o uso sustentável desse animal que foram dispostas através de uma Portaria Interministerial Nº 38, de Julho de 2018 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No entanto, em Alagoas a captura do Guaiamum é proibida. O comércio desse crustáceo em Alagoas só pode ocorrer com espécies vindas de outros Estados que possuem a liberação para a captura e comercialização. Ainda assim, os estabelecimentos precisam fazer a declaração de estoque, anexando a nota fiscal e o lugar de origem da espécie adquirida. Período de defeso do caranguejo-uçá começa neste domingo. Foto: Fernando Sinimbu   Fonte: https://www2.ima.al.gov.br/periodo-de-defeso-do-caranguejo-uca-inicia-no-proximo-domingo-22/

Mais de quatro mil metros de redes foram recolhidas em últimas ações de fiscalização aponta balanço divulgado nesta quarta-feira, 11   Lidi Moreira/Governo do Tocantins Coibir a pesca predatória no período da piracema, o transporte irregular de pescado e o tráfico de animais silvestres foram alguns dos objetivos de mais uma operação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Conforme balanço divulgado nesta quarta-feira, 11, pela Gerência de Fiscalização Ambiental vinculada à Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), mais de quatro mil metros de redes foram recolhidas e R$ 7 mil em autos de infração. No extremo Norte do Tocantins, foram percorridos 173 km no rio Tocantins pelos municípios de Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins. A ação coordenada pela equipe de fiscalização do Polo II do Naturatins, sediado em Araguaína, resultou no recolhimento de aproximadamente 3.500 mil metros de redes de emalhar, duas tarrafas, uma ave passeriforme conhecida popularmente como coleiro (Sporophila caerulescens), além da aplicação de multa no valor de R$ 700,00 pelo exercício da pesca em período no qual a mesma é proibida. A ação foi liderada pelo chefe do pólo de Araguaína, Orleans Silva. O gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, explica que as ações de fiscalização serão intensificadas até o final da piracema, em 28 fevereiro, e que as frentes de trabalho nas últimas ações mobilizaram além região do Bico do Papagaio, equipes no Parque Estadual do Cantão (PEC) liderada pelo fiscal João Sallim Bucar; de Palmas, liderada por Erivaldo Martins e de Formoso do Araguaia, por Romário Maracaípe. “Como de praxe em todas operações ambientais, foram feitas também trabalho de educação ambiental, blitz diurna e noturna em rodovias estaduais e municipais no sentido de ampliar a importância de se preservar o meio ambiente, as espécies, as águas e a fauna e flora”, detalhou o gerente ao reforçar a parceria das instituições, nesta ação em especial o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a prefeitura de Formoso. No Cantão, equipes de fiscalização ambiental do Naturatins em parceria com BPMA navegaram pelas águas dos rios Coco e Araguaia. Foram abordadas mais de 50 pessoas entre turistas, ribeirinhos e moradores locais que foram orientadas sobre período de vigência da piracema e do transporte de pescados. Em três dias de atuação, foram apreendidos mais de 100 metros de rede de pesca, anzóis, linhas, molinetes de pesca, caixa térmica e caixas de suporte de pescaria. E, ainda, 10 kgs de peixes das espécies piau, pacu, piau voador e piau cabeça gorda. O pescado apreendido foi doado às famílias carentes sob comprovante de entrega e registro fotográfico para posterior elaboração de relatórios de atividades ambientais dos órgãos envolvidos na operação. Em Palmas, 450 metros de rede foram retiradas do Lago e o trabalho de educação ambiental realizado durante abordagens em blitz.  Na região Sul, foram aplicados mais de R$ 7 mil em autos de infração.   Pescado apreendido foi doado às comunidades locais - Divulgação Naturatins   No Parque Estadual do Cantão, fiscalização percorreu os rios do Coco e Araguaia - Divulgação Naturatins   Equipes do Naturatins e BPMA atuaram conjuntamente - Divulgação Naturatins   Fonte: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/acoes-contra-a-pesca-ilegal-acontecem-em-todo-tocantins/29p87nqqurz8

Atividades são abertas a toda a população e contribuem na preservação do local Nesta terça-feira (17), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) levará atividades do Projeto Nossa Praia e ações de fiscalização para a praia do Patacho, no município de Porto de Pedras. O objetivo é reforçar as boas práticas ambientais e garantir melhor sinalização no local. As atividades iniciam às 9h30 em frente a Bandeira Azul e são abertas ao público geral. No local haverá um mutirão de limpeza, com distribuição de sacolas biodegradáveis para o recolhimento de lixo no local. Também serão distribuídas para os banhistas, as sacolinhas de lixocar. Na extensão da praia, as equipes do IMA farão a instalação de placas com sinalização como: proibido o tráfego de carros, proibido jogar lixo e de área de recuperação de restinga. Já na tenda de atividades, o público terá acesso a informações sobre descarte correto de resíduos, além de brindes e jogos de educação ambiental.   Nossa Praia O Projeto é um dos maiores do Brasil, quando se trata de educação ambiental, e foi iniciado em 2015. As ações percorrem todo o litoral alagoano, bem como as cidades ribeirinhas, sensibilizando a população e reforçando o compromisso com o meio ambiente. As atividades são intensificadas durante o verão, embora aconteçam o ano todo. E contam também com a instalação de equipamentos para o recolhimento de lixo nas praias e o aplicativo Nossa Praia, disponível gratuitamente para dispositivos android e IOS.   Fonte: https://alagoas.al.gov.br/noticia/ima-faz-acoes-de-educacao-ambiental-e-fiscalizacao-na-praia-do-patacho

As leis do PEPSA e do FunClima fazem parte de um conjunto de instrumentos jurídicos que nortearão as diretrizes do pagamento por serviços ambientais e recebimento de recursos de transação de créditos de carbono no Estado Cleide Veloso/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 4.111/2023, que instituiu a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) nos biomas do Estado, e a Lei n º 4.131/2023, que instituiu o Fundo Clima (FunClima).  Os instrumentos de gestão ambiental foram publicados no Diário Oficial do Estado nº 6.244, na sexta-feira, 6. A PEPSA vai oferecer segurança jurídica, a viabilização de pagamento por serviços ambientais (PSA), o detalhamento e a determinação de regras especiais acerca do regime jurídico do PSA. Já o FunClima, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será destinado a provisionar recursos financeiros para apoiar projetos, programas e ações que visem à mitigação da mudança do clima e a adaptação à mudança climática e aos seus efeitos. A secretária de Meio Ambiente Miyuki Hyashida disse que “o Governo do Tocantins está na linha de frente, entre os estados brasileiros, com a sanção da lei da PEPSA e do FunClima, que fazem parte de um conjunto de instrumentos jurídicos, que darão o aporte legal e vão nortear as diretrizes necessárias ao pagamento por serviços ambientais, bem como o recebimento de recursos oriundos da negociação de créditos de carbono no Estado”. A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, enfatizou a importância da Lei do PSA, um instrumento econômico que tem a função de valorizar quem faz alguma ação em defesa do meio ambiente. “Esta lei é importante para melhoria e conservação dos serviços ecossistêmicos, como os relacionados ao clima, a biodiversidade, a produção de alimentos, remédios, fibras, bem como a conservação dos recursos hídricos e a polinização, serviços que a natureza nos oferece gratuitamente”, pontuou a superintendente. Marli Santos reiterou ainda que “com a aprovação da lei de PSA, estamos valorizando, do ponto de vista do suporte econômico e técnico, as comunidades tradicionais, o Governo do Estado e o próprio produtor rural, que de alguma forma trabalham para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento e degradação. A respeito da instituição do FunClima, Marli Santos disse que “esse é o instrumento que vai concentrar as operações de pagamento por serviços ambientais e o recebimento de recursos financeiros destinados a apoiar projetos, programas e ações que visem à mitigação da mudança do clima e a adaptação a estas mudanças e aos seus efeitos, conforme descrito na própria lei”. Próximo passo Segundo a superintendente, o próximo passo agora é a regulamentação da Lei da PEPSA, via decreto, instrução normativa e portaria. “A partir desse trabalho de regulamentação é que a gente vai definir, detalhadamente, como isso vai funcionar, porque nós temos duas formas; em uma, o produtor que vai receber do privado ou do governo pelo serviço ambiental prestado; e, em outra, o governo que pode ser o pagador desse serviço ambiental para o produtor rural ou comunidade tradicional, também pode ser o recebedor de uma empresa internacional ou de outro governo pelo serviço ambiental prestado, de comando e controle do desmatamento”, antecipou Marli Santos.  Participação Marli Santos destacou ainda a importância do envolvimento direto de outras pastas como a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Casa Civil e Secretaria de Parceria e Investimentos, como também da Tocantins Parcerias S.A., nas discussões e aprovação do texto. Além disso, as leis foram fruto de três consultas públicas, tramitaram no Fórum de Mudanças Climáticas e no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema), durante um processo que se estendeu ao longo de um ano, e contou ainda com o suporte do governo da Alemanha. “As publicações das leis são importantes para garantir a segurança jurídica do projeto de carbono no Estado, e se adequa aos compromissos internacionais firmados na COP 27. Outrossim,  demonstra um planejamento estratégico do Tocantins com a política de preservação ambiental e de instrumentos econômicos; nesse sentido, a  secretaria de Parcerias e Investimentos tem atuado para garantir a atratividade comercial ao projeto de carbono jurisdicional e o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, confirmou o secretário de Parcerias e Investimentos (SPI),  José Humberto Muniz Filho. PEPSA do Tocantins A Lei do FunClima do Tocantins determina que os projetos, programas e ações providos com recursos desse fundo serão definidos em regulamento, aponta as fontes que vão constituir a sua receita, a forma como será deliberada a repartição dos benefícios oriundos do crédito de carbono e  define o Conselho Diretor do FunClima sob a presidência da Semarh e sua composição. O FunClima tem natureza jurídica de fundo público e sua lei aponta também os investimentos que poderão ser implementados pelos recursos e as operações de aplicações e repasses que serão autorizados. A íntegra da Lei nº 4.111/2023, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) nos biomas do Tocantins e da Lei n º 4.131/2023 que institui o Fundo Clima (FunClima) estão disponíveis para consulta no site da Semarh e no Diário Oficial do Estado do Tocantins.   Fonte: https://www.lealjunior.com.br/Noticias/Politica/Governador-sanciona-leis-que-incentivam-a-preservacao-ambiental-e-viabilizam-o-mercado-jurisdicional-de-carbono-no-estado-73050